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Nada ameaça a imprensa. Nada?

Sandro Vaia - Blog do Noblat

Li num jornal que o ministro Franklin Martins disse que “a imprensa não está nem um pouco ameaçada.” Sempre fico tranqüilo quando ouço o ministro dizer essas coisas. A imprensa é livre no Brasil, embora não seja boa, ele nos ensina. Pode ser que concordemos com ele, embora não pelas mesmas razões.

Mas vamos entrar um pouco nessa “discussão acerca da necessidade de o Brasil criar mecanismos de responsabilização e democratização da mídia por meio de instrumentos institucionais, legais e creditícios, entre outros.”

Vamos participar de uma discussão interessante, provocada por um estudo, no qual “ adotou-se o conceito gramsciano de aparelhos privados de hegemonia para definir a atuação política e ideológica da mídia, seja no sentido de esta possuir autonomia perante o Estado, seja por participar da construção do consenso na relação entre este e a sociedade. A partir de tal consenso, o Estado se amplia, tendo em vista o papel da chamada “sociedade civil”, âmbito de atuação dos agentes privados que lutam pela direção cultural e ideológica de um país, isto é, por uma dada hegemonia”.

É preciso saber que “as diversas modalidades (de mídia) têm papéis distintos, mas conjugados. Embora não ajam necessariamente de forma uníssona em termos ideológicos, seu modus operandi é similar, na medida em que provêm de um sistema orgânico em que as notícias associam-se ao espetáculo, ao entretenimento e à lógica mercantil da audiência– no caso das TVs e dos rádios – e das vendas, notadamente de publicidade no caso dos periódicos. Estes aspectos ao mesmo tempo empresariais e ideológicos fazem parte da dinâmica da intermediação das relações sociais. Nas circunstâncias em que os principais meios de comunicação convergem ideologicamente, caso da introdução da agenda neoliberal no Brasil e da crítica – perene – aos movimentos sociais, o enquadramento ideológico conjuga-se ao seu modus operandi, (...) Mas, como toda liberdade implica responsabilidade, qualquer conivência quanto à permissividade dos meios de comunicação é igualmente deletéria à democracia )...). Afinal, em nome da “liberdade de expressão”, sem a contraparte da responsabilização, observou-se na história brasileira a existência de verdadeiras máquinas de produção do consenso devido à atuação uníssona “supressora” de vozes discordantes. Como exemplificação, ressalte-se que as proposições neoliberais– aqui denominadas ultraliberais, dada a radicalidade tanto das proposições como da forma de operar desta corrente –, tais como a privatização, a diminuição do papel do Estado, a flexibilização do mercado de trabalho, o individualismo, entre outras, que constituíram, a partir dos anos 1980, o pensamento único, foram aceitas e propagadas vigorosamente pela mídia brasileira.

Mas como resolver esse problema de “permissividade”? Entre outras coisas, criando “fóruns deliberativos com a participação do Estado, da sociedade politicamente organizada (sic) ,as empresas as organizações de “consumidores de informação”; usando o BNDES e FINEP para dar crédito e rádios,TVs e periódicos “alternativos”: publicação das dívidas das empresas de comunicação com o Estado; fim da concessão de crédito a essas empresas ou do alongamento de suas dívidas; alocação de verbas publicitárias do Estado sem levar em conta critérios de audiência.”

Esse é apenas uma brevíssima,mas brevíssima mesmo, amostra do texto 1509 “para discussão” , elaborado pelo professor de ciência política da FGV Francisco Fonseca,que pode ser lido no site do IPEA-Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, órgão subordinado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sob o título “Mídia e Poder: elementos conceituais e empíricos para o desenvolvimento da democracia brasileira”, como parte do Projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro, subsidio ao Livro do Eixo Fortalecimento do Estado,das instituições e da Democracia (leia aqui).

Coisa fina. Será que o ministro Franklin leu ?

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez..

SIP vê risco à imprensa livre no Brasil

Entidade manifesta 'sua mais profunda preocupação' com propostas que dão margem ao controle governamental da mídia

João Paulo Charleaux - O Estado de S.Paulo

O "clima de enfrentamento" previsto pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, deixou em alerta a maior entidade de representação das empresas de comunicação das Américas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que congrega mais de 1.300 empresas do setor.

A organização manifestou "sua mais profunda preocupação" com "os mecanismos de controle governamental sobre as liberdades dos meios de comunicação" no País. A advertência consta na declaração final da 66.ª Assembleia-Geral da SIP, encerrada ontem, em Mérida, no Estado mexicano de Yucatán.

No capítulo dedicado à situação da imprensa no Brasil, a SIP diz que "a liberdade de expressão vive sob constante ameaça" no País e, mais adiante, afirma que "os acontecimentos no período extrapolaram as ameaças e já buscam calar a imprensa".

São feitas referências "às recomendações do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que, se forem aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela futura presidente, farão com que uma lista de instituições estatais controlem a imprensa".

A SIP também faz referência ao Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília pelo governo federal. "Com a desculpa de atualizar o marco regulatório, as autoridades federais, como em outros países, buscarão cancelar licenças de radiodifusão. O passo seguinte será a inclusão de medidas restritivas à liberdade de expressão e ao direito à informação", diz o texto.

A SIP pede ainda que seus associados se empenhem em impedir que tentativas de controle da imprensa vigorem nos Estados brasileiros - uma referência às propostas de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação - , condena as mortes de dois jornalistas no mês de outubro e critica duramente a censura imposta pela Justiça ao Estado, que está impedido há 468 dias de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

Imprensa: Países deixam jornalismo fora de regulação

 Entidades do setor temem que a proposta de controle da mídia desemboque em censura sobre os meios de comunicação

Renato Andrade - O Estado de S.Paulo

As experiências internacionais de regulamentação de conteúdo dos meios de comunicação passam longe de qualquer tipo de controle editorial. As regras aplicadas em países como França e Inglaterra têm objetivos genéricos, como evitar que rádios e TVs veiculem programas com conteúdo obsceno, e exigem uma grade de programação ampla, imparcial e equilibrada.

Propostas como "controle social" da mídia, defendido pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e por integrantes do governo Lula, estão fora do espectro de trabalho de organismos como o Conselho Superior de Audiovisual (CSA) francês ou o Escritório de Comunicações (OfCom, na sigla em inglês) da Grã-Bretanha.

"O CSA não é um organismo de censura. Não podemos determinar o que será transmitido, os canais não precisam mostrar seus programas com antecedência", afirmou Emanuel Gabla, conselheiro do CSA, no seminário Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal.

O último dia do encontro foi voltado para discutir as experiências de países como França, Inglaterra, Argentina e Estados Unidos, único caso em que não há regras fixadas sobre conteúdo. A exceção vale só para as TVs abertas e rádios, proibidos de veicular programas com conteúdo obsceno, segundo Susan Ness, pesquisadora sênior da universidade John Hopkins e ex-integrante da Comissão Federal de Comunicações dos EUA.

Audiência. 

Depois de ter dito que a regulação no Brasil ocorrerá mesmo que seja necessário o "enfrentamento" dos adversários, o ministro Franklin Martins baixou o tom e afirmou que o governo vai colocar sua proposta em audiência pública, fará ajustes e só depois encaminhará o texto ao Congresso.

Entidades do setor temem que a proposta desemboque em censura sobre os meios de comunicação, o que o ministro nega. "Na maioria dos países, quando se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque ninguém está falando de regulação a priori", salientou.

Comentário:

Franklin Martins diz: "Na maioria dos países, quando se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque ninguém está falando de regulação a priori".  

Ora, ora, Sr. Martins, seu argumento não convence a ninguém

Para Dilma, projeto sobre mídia exige ampla discussão

Franklin Martins ameaça a imprensa. Dilma prefere falar em negociação

João Domingos - O Estado de S.Paulo

A presidente eleita, Dilma Rousseff, disse que qualquer projeto que faça a regulamentação da mídia, como o que está sendo proposto pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, "com ou sem consenso", deve passar por uma ampla discussão.

"Olha, eu não falo a respeito do que fala o ministro. Não faço avaliação", disse. "O que acredito é que, como em qualquer processo, tem de haver uma grande negociação." Dilma afirmou que primeiro quer ver o projeto. "Deixa aparecer o projeto para eu avaliá-lo. Não tem lei, não tem projeto ainda. Nada me foi entregue."

Enfrentamento.

Na segunda-feira da semana passada, o ministro da Comunicação Social afirmou que a regulação do setor de mídias no Brasil vai ocorrer nem que para isso seja preciso enfrentar os adversários. "Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento", disse Franklin no seminário Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado por ele em Brasília.

Comentário:

Franklin Martins, cujo ego e prepotência são alimentados e estimulados por Lula e setores radicais do PT, se acha no direito de impor controles sobre a mídia, desejando assim amordaçar um povo inteiro. Deveria ser processado por ameaça à Constituição.

Governo organiza seminário para discutir controle da imprensa

Franklin Martins não esconde as intenções do governo federal: "A discussão chegará ao conteúdo, não tem jeito”

Gabriel Castro

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, mantém-se firme na sua intenção de criar mecanismos de controle da imprensa no Brasil. O Seminário de Convergência de Mídias, realizado em Brasília, prepara o terreno para outra tentativa de intervir nos meios de comunicação - segundo o ministro, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro na capital federal deve auxiliar na formulação de propostas de regulação dos meios eletrônicos. Pelos convidados, é possível ter uma ideia do modelo que o ministro defende para o Brasil. Entre os palestrantes do evento está Gustavo Bulla, argentino que ajudou a redigir a controversa Lei dos Meios Audivisuais em seu país. O texto proposto por ele reserva um terço do espectro de radiodifusão às entidades "sem fins lucrativos" e restringe a atividade dos grandes grupos de comunicação.

Foram, ao todo, 12 palestrantes em dois dias de encontro. O evento teve o pomposo nome de Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.

Anteprojeto

Há um mês, Franklin Martins esteve na Europa para, segundo ele, colher experiências sobre a regulação da imprensa no continente. As bandeiras do ministro não são segredo: "desconcentração" do mercado de comunicação e um "aumento de qualidade" no conteúdo hoje divulgado. Falta explicar como essas mudanças serão implementadas sem ferir o direito à livre expressão e à livre iniciativa.

Entusiasmado com a possibilidade de emplacar seu projeto de controle da imprensa por tentáculos do governo, Franklin atribuiu ao preconceito as queixas à proposta: "É normal que questões que não são discutidas há muito tempo tragam uma carga emocional, com preconceitos, ressentimentos, cacoetes. Mas esta discussão chegará, em algum momento, ao debate sobre conteúdo, não tem jeito”.

A expectativa era que o encontro apresentasse novas propostas  para um anteprojeto que será encaminhado à presidente eleita, Dilma Rousseff - em cujo governo, aliás, Franklin não deve ter espaço. Diz o ministro: "Ela pode decidir tocar para a frente ou não. É uma decisão do governo dela. Mas a decisão do governo do presidente Lula é de entregar um anteprojeto que permita enfrentar a regulação do ambiente de convergência de mídias, uma questão crucial”.

Sob a batuta de Franklin, o governo organizou no ano passado a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aprovou resoluções sugerindo a criação de mecanismos de regulação sobre o conteúdo divulgado pela imprensa. Antes, o governo Lula já havia tentado, sem sucesso, criar um Conselho Federal de Jornalismo.

Desde que foi eleita, Dilma Rousseff tem dado declarações enfáticas contra qualquer tentativa de controle sobre o conteúdo dos meios de comunicação. Mas admite a necessidade de um novo marco regulatório para redefinir a organização do setor.

Fonte: VEJA

Fogo nos marimbondos

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, nem parece que está saindo do governo tal a assertividade de suas palavras ontem no seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado para discutir a proposta de regulamentação da área de telecomunicações que será concluído antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio da Silva.

"Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão, que está na mesa e terá de ser feita. Em clima de entendimento ou de enfrentamento", disse ele, com a convicção dos que têm a força.

Franklin Martins já disse particular e publicamente que não vai continuar no governo Dilma.

Considerando que o referido anteprojeto só poderá ser analisado pelo Parlamento no ano que vem, é de se imaginar que tenha recebido carta branca da nova presidente para "bancar" o interesse do governo de mobilizar sua maioria para assegurar a tramitação da polêmica proposta por bem - na base na busca do consenso - ou, se não for possível, por mal mesmo.

Por "enfrentamento" é de se supor que o ministro esteja se referindo a um confronto com os que na sociedade e no Congresso forem contrários à proposta do governo.

Por ora não se sabe bem qual é o teor do anteprojeto, cuja discussão "pega" no ponto de sempre: a ideia de controle de conteúdo. Franklin assegura que tais temores são infundados, embora toda documentação produzida pela conferência de comunicação que o governo patrocinou no ano passado e pelo último Congresso do PT digam o contrário.

Interessante, porém, é um item específico que o ministro adiantou ontem e que precisa de urgente regulação: a propriedade de veículos de comunicação por políticos. É proibido, mas ninguém respeita. "Porque a discussão é evitada e agora é a oportunidade para que se discuta tudo isso", diz Franklin.

Está coberto de razão. Agora, é de se conferir se a nova presidente, Dilma Rousseff, vai querer mesmo enfrentar a discussão e com ela boa parte do Congresso, que controla emissoras de rádio e TV.

A começar por seus poderosos aliados, sendo os mais notórios o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da Comissão de Infraestrutura, Fernando Collor de Mello, para citar apenas os mais notórios de uma lista enorme que estariam, nesse caso, muito mais dispostos ao enfrentamento que ao entendimento.

De onde se conclui que dificilmente o exemplo citado pelo ministro seja de fato um dos alvos da regulamentação.

Ao vento. 

Foi mais uma das inúmeras tentativas de maquiar a realidade, mas, à parte a inadequação de sempre, qual a importância da avaliação do presidente Lula de que "o Enem foi um sucesso total", diante dos acontecimentos e da proximidade de sua despedida da Presidência?

Nenhuma, a não ser a oportunidade perdida de abordar o assunto com maturidade, tratando dos erros como tais, mas aproveitando para reforçar a importância do exame, oferecer alento aos estudantes prejudicados e dar o primeiro passo no rumo da recuperação da credibilidade do Enem.

Como não há novidade na atitude do quase ex-presidente, nesta altura só seria de se lamentar se a presidente eleita Dilma Rousseff também manifestasse essa posição politicamente competitiva frente aos problemas nacionais.

Estelionato. 

Se os salários dos parlamentares estão defasados, se o aumento proposto agora é indispensável e se, como diz o senador José Sarney, cabe ao atual definir a remuneração do futuro Congresso, por que o assunto não foi ventilado antes das eleições?

Porque, assim como ocorre com a proposta de recriação da CPMF, entre a honestidade e o risco de perder votos, a primeira é causa perdida.

Cenografia. 

Nada mais distante da realidade do poder de fato que a foto nos jornais de ontem com Michel Temer "presidindo" a reunião da equipe de transição repleta de petistas estreladíssimos.


Franklin Martins faz ameaças à impensa livre e à sociedade

Ministro faz ameaças à imprensa livre e à sociedade,durante seminário

Franklin Martins, no alto de sua arrogância ideólogica, brandiu ameaças à imprensa e à sociedade, afirmando que mesmo que a sociedade não deseje regulamentação da mídia, terá que engolir. Atitude típica de quem professa a ideologia marxista e totalitária. Um absurdo!!!  Quem ele pensa que é ? Ele não é a sociedade. O governo não é a sociedade.

A sociedade civil tão apregoada pelo PT, nada mais é que aquela formada pela militância do partido  e de outros grupos coligados, tais como MST. Todos eles marxistas em essência. Todos eles militando contra a liberdade e a democracia.

Vide abaixo, a matéria da FOLHA, sobre o assunto.


O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) abriu hoje seminário internacional promovido pelo governo para discutir novas regras ao setor de mídia digital (rádio, TV e internet) com uma advertência aos empresários. Segundo ele, "nenhum grupo tem poder de interditar a discussão" sobre um novo marco regulatório e é melhor que o debate se dê num clima de entendimento.

"A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento", afirmou.

Num tom professoral, o ministro disse a uma plateia formada por dirigentes de agências reguladoras em vários países, de entidades representantes dos veículos de comunicação e da sociedade civil organizada que, "apesar de momentos de fúrias mesquinhas, a nossa sociedade tem vocação para o entendimento" e, mais de uma vez, pediu que se afaste os "fantasmas" desta discussão.

Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entre outras, enxergam na proposta do governo de criar novas regras para serem seguidas pelo setor de telecomunicações e radiodifusão uma tentativa de impor censura à liberdade de informação e controlar os meios de comunicação.

Em seu pronunciamento, o ministro classificou o temor de "truque", segundo ele, "porque todos sabem que isso não está em jogo", desconsiderando que a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo no ano passado, aprovou várias medidas restritivas à liberdade de imprensa que Estados tentam viabilizar por meio da criação de conselhos de comunicação.

O ministro afirmou que o país não discute questões como a propriedade de rádios e TVs por parlamentares porque não quer fazer esse debate. "Todos sabemos que os deputados e senadores não podem ter TV, mas todos sabemos que eles têm, através de subterfúgios dos mais variados. Está certo? Evidentemente que não. Por que não se faz nada? Porque a discussão foi evitada."

Ele repetiu que o governo Lula prepara um anteprojeto de lei para entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, que será o "ponto de partida" para uma nova política para o setor. Segundo ele, a expectativa é que Dilma encaminhe o texto para consulta pública ou discussão do Congresso quando assumir e trate o assunto como prioritários em seu governo.


Matéria: Elvira Lobato e Andeza Matais

Brasil deve pressionar China por câmbio, diz editor de revista

Raul Juste Lores - FOLHA DE S PAULO

Se o Datafolha fizesse uma pesquisa com líderes políticos e empresariais de todo mundo, perguntando qual é a publicação mais influente e lida entre eles, dificilmente a revista britânica "The Economist" não estaria no topo do ranking.

Defensora do liberalismo e criada em 1843, a "Economist" é chefiada desde 2006 por John Micklethwait, 48, que está hoje em São Paulo para participar de um debate sobre o potencial brasileiro.


"Não é justo ficar colocando Brasil sempre ao lado de China e Índia, com escalas tão diversas. Por enquanto, o Brasil é um poder regional em ascensão, como são Indonésia, Turquia", diz.

A revista apoiou em editorial o candidato derrotado José Serra, "porque ele teria mais ambição por fazer as reformas engavetadas por Lula", diz. "Dilma pode ser mais intervencionista ou até surpreender, como Lula."

O jornalista britânico passou boa parte das últimas duas décadas escrevendo sobre os EUA. Seu último livro, "The Right Nation" (trocadilho entre a "nação certa" e a palavra "direita" em inglês), conta a ascensão do conservadorismo americano.

Pressão brasileira

Não sou pessimista com o G20 porque minhas expectativas com o sucesso desse encontro são bem baixas. Mas o Brasil deveria pressionar mais a China, junto com os demais emergentes. Mas a China foi bem eficiente em culpar exclusivamente os EUA. A emissão de dólares dos EUA certamente não ajuda, mas o Brasil precisa lembrar a responsabilidade chinesa, pois as manufaturas muito baratas prejudicam a indústria brasileira. O desequilíbrio é culpa dos dois, não só dos EUA.

Potência regional

Por enquanto, Brasil, China e Índia criaram uma situação em que todos ganham. O que o Brasil vende eles não têm. E a agricultura brasileira é muito mais produtiva que a chinesa ou a indiana.

Dependência chinesa

A balança brasileira está muito dependente da China. O Brasil precisa de produtos de maior valor agregado. A agricultura é fantástica, então tem que fazer produtos finalizados, ter marcas. O setor de serviços pode se internacionalizar. O sistema bancário pode ser muito forte na América Latina.

Declínio americano

É muito cedo para decretar o declínio absoluto dos EUA. Estão em meio a uma recessão séria, mas onde as pessoas mais talentosas do mundo querem estudar? Em que empresas querem trabalhar?

É sério que houve mudanças. Reagan falava coisas extremas, mas tinha lido Hegel, algo que não posso falar de Sarah Palin. O achado de Murdoch foi criar uma rede de comunicação para um público conservador que era sub-representado na mídia.

Sempre suspeito quando dizem que em 2025 a China será o maior império do mundo. Não será uma evolução em linha reta. Há desafios na urbanização, na religião e choques com os vizinhos, muitas dificuldades no caminho.

Europa subestimada

Também acho que muita gente está subestimando a Europa. Ela tem um problema sério de pessimismo, mas tem os trabalhadores mais qualificados. Se desregular seu setor de serviços, ele vai virar um gigante.

A Europa já sofreu grandes problemas e tem uma capacidade de se reinventar e de reconstrução enormes.
Alemanha e Europa anglosaxônica avançarão mais. Mesmo os franceses, que foram às ruas lutar contra a aposentadoria mínima aos 62 anos, também sabem que precisam mudar.

Inteligência de massa

O fenômeno da globalização ajuda muito a "The Economist". Nossa tiragem tem crescido muito, já supera 1,5 milhão por semana. Temos 30 correspondentes internacionais, uma cobertura realmente global, então é normal que muitos brasileiros ou indianos nos leiam. Vivemos a ascensão da "inteligência de massas". Reclamamos do sucesso das revistas de celebridades e fofocas, do baixo nível da TV, mas nunca tanta gente no planeta foi à universidade, leu ou teve tanto acesso à informação.

Jornalismo

Estamos virando blogueiros e aprendendo multimídia. Mas, para 90% da equipe, o que busco são as habilidades do jornalismo de sempre: inteligência para pensar em novas dimensões sobre tudo.

Liberdade de imprensa prevalece sobre privacidade

Mariana Ghirello

O julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, em abril de 2009, foi um divisor de águas que, depois de um momento de grandeza, permitiu decisões que causaram perplexidade, disse o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, com o fim da Lei de Imprensa, os veículos passaram a sofrer censura judicial.


“O Supremo consagrou plenamente a liberdade de imprensa. E como resposta ao STF, juízes que se sentiram diminuídos exerceram censura à imprensa”, apontou o ministro em evento sobre o assunto neste sábado (6/11), em Campinas (SP). Para ele, há “juízes que confundem autoridade com autoritarismo”.

O extremo oposto também foi alvo de crítica de Britto. “Há juízes que se confundem com jornalistas e jogam para o grande público”, disse.

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, a maioria dos ministros entendeu que a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa) não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Em setembro, o Supremo voltou a julgar uma ação que tinha relação direta com a liberdade de imprensa, a restrição prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) quanto ao humorismo nas eleições. A norma proibia o uso de trucagem, montagem e recursos de áudio e vídeo para ridicularizar candidatos. Também vedava o direito de emissoras opinarem sobre candidatos, partidos ou coligações. Na corte, prevaleceu o entendimento de que é inadmissível a censura legal prévia. E os casos de abuso devem ser julgados e punidos pela Justiça.

Segundo Britto, o Brasil vive um período de entressafra, já que, sem as leis que limitavam as produções artísticas, intelectuais e jornalísticas, a “imprensa passou a se incomodar com a leveza de não ter nada nos ombros”. Para ele, a qualidade do humor caiu após a decisão do Supremo de derrubar partes da Lei Eleitoral. “A imprensa tem a liberdade, mas não sabe bem o que fazer com ela.”

Relator das duas ações que tratavam da liberdade de expressão do Supremo, Britto destacou também que a Constituição Federal tem apreço pela liberdade de imprensa, “tanto que abriu um capítulo para isso”. Segundo ele, os dispositivos constitucionais que tratam da intimidade, imagem e personalidade e da liberdade de imprensa têm que conviver. “Não há contradição ou contraposição.”

Para os casos onde os dois princípios constitucionais vão de encontro, Britto diz que as relações de imprensa devem prevalecer. Do contrário, a liberdade seria “esganada”. Ele explica que a Constituição prevê que, caso o bloco que cuida da vida privada seja ferido, a solução se dará no plano da consequência, com ações judiciais que cobrem pelos danos morais.

Para Britto, “quem tem o maior poder são os juízes, que dão a última palavra, porém nenhum tribunal ou juiz deve se antecipar em relação ao que deve falar um jornalista”. O Judiciário só deve interferir, ele disse, se for para garantir a plenitude da liberdade de imprensa. “A censura prévia é a prisão preventiva do pensamento”, afirmou, em uma das costumeiras máximas.

Pontos periféricos

Com a queda das regulamentações especiais, dúvidas legais ficaram sem resposta, como a forma de concessão de direito de resposta, quais propagandas podem ser veiculadas ou em que casos cabe indenização por ofensa. Segundo Britto, esses assuntos poderiam ser alvo de uma legislação, por não dizerem respeito à liberdade de imprensa, mas serem temas “reflexamente de imprensa”.

Outra questão que ainda não foi respondida pela Justiça de forma definitiva é o tratamento a ser dado a processos sob segredo de Justiça. Há mais de um ano, o jornal O Estado de S. Paulo está proibido de publicar o conteúdo da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, na qual o filho do senador José Sarney, o empresário Fernando Sarney, foi investigado. O jornal Diário do Grande ABC também foi proibido de publicar informações sobre o atual prefeito de Santo André (SP), Luiz Marinho.

Para o ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, que também falou no evento, a regra é que os processos sejam públicos, mas que o Judiciário decreta segredo de Justiça quando pretende preservar, por norma constitucional, um menor de idade, por exemplo. “Mas isso não faz com que o caso seja imune à liberdade de expressão e de imprensa.”

Segundo o ministro, a liberdade imposta pelo STF tem que ser preservada, porém, “deve se compatibilizar também com outros direitos fundamentais que estão na Constituição”. Ele concorda que questões periféricas podem ser regulamentadas.

O debate aconteceu no Seminário Mídia e Justiça promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) em Campinas, no The Royal Palm Plaza Hotel. Além de Britto, a ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal e os ministros Asfor Rocha, Massami Ueda, Jorge Mussi e Hamilton Carvalhido também marcaram presença nos debates.

Fonte: Consultor Jurídico

O fim do jornal impresso

Ross Dawon atribui tendência ao avanço de telefones celulares, computadores, tablets, e-readers e a própria ida do conteúdo para a plataforma online

São Paulo – Conhecido como "futurista", o australiano Ross Dawon estima má notícias para os jornais. Ele prevê, por meio de gráfico, que em 2017 os veículos impressos estarão extintos nos EUA, fato que deverá acontecer dois anos depois no Reino Unido, Islândia e Canadá. A informação é do blog The Wall.

Para Dawon, jornais impressos darão lugar às versões digitais das publicações/Divulgação/Amazon

Dawon atribui a previsão negativa ao avanço de telefones celulares, computadores, tablets, leitores digitais e a própria ida do conteúdo para a plataforma online.

Além da tecnologia, o australiano cita também a economia como fator importante no processo de mudança.

Entretanto, a previsão do australiano é menos drástica para mercados menos desenvolvidos. Países como Argentina e Mongólia, por exemplo, devem manter viva a aposta nos impressos até 2040, segundo ele.

Fontes: EXAME - THE WALL

TSE: Ricardo Lewandowsi defende a imprensa livre

Presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowsi, destacou o papel da imprensa livre no processo eleitoral

CÉLIA FROUFE - Agência Estado

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou oficialmente às 20h14 deste domingo, 31, que a candidata do PT, Dilma Rousseff, é a nova presidente do Brasil. Até aquele momento, ela contabilizava 55,39% dos votos válidos ante o opositor, o tucano José Serra, que somava 44,61%, e, assim, estava matematicamente eleita. Esta é a primeira vez que o Brasil elege uma mulher presidente da República.

Lewandowski aproveitou ainda o momento para destacar o papel da imprensa no processo. "Quero agradecer especialmente a colaboração da imprensa e dos jornalistas e quero reafirmar a minha convicção de que sem uma imprensa livre não há democracia", afirmou.

Ao anunciar o boletim, o presidente do TSE disse que ele "certamente" já estaria desatualizado. "em função da velocidade da internet, mas às 20 horas, 4 minutos e 15 segundos já podemos anunciar oficialmente a vitória matematicamente apurada da candidata Dilma Rousseff". De acordo com ele, 92,23% das sessões eleitorais já estavam apuradas naquele momento, com índice de abstenção de 21,18%.

"Tenho a grata satisfação de anunciar o sucesso do nosso sistema eleitoral, com tecnologia genuinamente brasileira", comemorou. Segundo ele, em 2002, foi possível anunciar o vencedor às 23 horas e, em 2006, às 21h30.

"Nestas eleições, batemos o recorde em termos mundiais: 20h04. Quero dizer que o resultado reflete a vitória do povo brasileiro e das instituições republicanas, sobretudo da Justiça Eleitoral", disse o ministro.

O PT e suas tentativas de cerceamento da imprensa livre

O vídeo abaixo, mostra as ações do Partido dos Trabalhadores (PT) para cercear a liberdade de imprensa no Brasil, nos oito anos do governo Lula.

Além do Ceará, três Estados planejam ‘vigiar’ a mídia

Nas pegadas do Ceará, pelo menos mais três Estados ambicionam criar conselhos de comunicação para monitorar os meios de comunicação: Bahia, Piauí e Alagoas.

Deve-se a informação à repórter Elvira Lobato. Quem lê a notícia fica com a impressão de que a aversão à mídia prolifera como vírus.

A inspiração vem da Conferência Nacional de Comunicação, realizadea no ano passado, sob patrocínio do governo Lula.

Precursora, a Assembéia Legislativa do Ceará aprovou, na semana passada, a criação de um conselho anti-mídia vinculado à Casa Civil do governo do Estado.

Coisa destionada a "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" semestrais sobre a atividade dos meios de comunicação.

Em Alagoas, planeja-se converter em “deliberativo” um conselho consultivo criado em 2001. A modificação daria ao órgão poderes análogos ao de seu congênere cearense.

Curiosamente, Alagoas é governada por Teotônio Vilela Filho, do PSDB. Um partido que costuma vociferar contra a aversão do PT e de Lula à mídia.

“Não podemos cruzar os braços”, diz Marcos Guimarães, presidente do conselho alagoano, por ora consultivo.

“Nem tudo o que vai ao ar é agradável à sociedade alagoana”, ele acrescenta. É de perguntar: E para que diabos serve o controle remoto?

No Piauí, treamita na Assembléia Legislativa um projeto enviado pelo ex-governador Wellington Dias (PT), hoje senador eleito.

Sugere a criação de conselho para denunciar às autoridades "atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo e classe social" da mídia.

O órgão vigiaria, de resto, o cumprimento das normas legais impostas às emissopras de rádio e TV.

Na Bahia, comandada pelo governador Jaques Wagner (PT), reeleito no primeiro turno, idealiza-se um conselho vinculado à Secretaria de Comunicação do Estado.

Já está pronta a minuta de regulamento do conselho. Elaborou-a um grupo de trabalho constituído em novembro do ano passado pelo governador. Segundo o secretário de Comunicação, Robinson Almeida, a encrenca encontra-se sob análise da Casa Civil. Segundo diz, o objetivo não é o de cercear a mídia. Absteve-se de divulgar o texto. Só virá à luz depois de aprovado passar por uma análise jurídica.

Conforme noticiado aqui, o PPS prepara uma ação para argüir no STF a inconstitucionalidade de leis estaduais que criem conselhos de mídia.

Tomado por suas decisões pretéritas, o Supremo deve mandar à lata do lixo as leis estaduais que imponham limites à liberdade de expressão e de imprensa.

Fonte: Josias de Souza / FOLHA

FOLHA DE S PAULO, recorre ao STF para ver processo de Dilma

FOLHA quer conhecer o teor do processo que levou Dilma Rousseff á prisão na época da ditadura.

O jornal Folha de S. Paulo entrou, nessa sexta-feira (22/10), com uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal para tentar acessar o processo que levou a candidata do PT à Presidência Dilma Rousseff à prisão em 1970, durante a ditadura militar (1964-85). Por 40 anos, o processo de Dilma foi público. As informações são do jornal.

Desde o início do ano, o jornal tenta ter acesso aos autos referentes à participação de Dilma em organizações da esquerda armada na época da ditadura. Porém, os arquivos foram trancados em um cofre, em abril, por decisão do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Soares. Ele alega querer evitar uso político do material.

O jornal entrou com Mandado de Segurança no próprio STM para ter acesso ao processo. O julgamento foi suspenso duas vezes, um por pedido de vista e o outro por questão processual. Segundo Taís Gasparian, advogada do jornal, ao adiar a decisão, o STM "viola o direito da requerente de obter a necessária e urgente decisão que lhe permita ter acesso aos autos da ação penal".

Na ação no STF, a Folha de S. Paulo diz que Soares é uma "autoridade administrativa" e não pode, "arbitrariamente, decidir o que é levado ao conhecimento público e o que não é". O jornal diz ainda que há uma negativa de "prestação jurisdicional" pelo tribunal.

O veículo justifica a urgência citando a "atualidade do interesse público", já que a candidata pode se tornar a próxima presidente. Por isso, solicita acesso antes da eleição, para os leitores conhecerem o passado de Dilma.

Fonte: Consultor Jurídico

Jornalistas vendendo a alma ao diabo petista: COM APOIO DOS SINDICATO DOS JORNALISTAS CEARÁ PODERÁ TER LEI QUE AMORDAÇARÁ A IMPRENSA

Reinaldo Azevedo

A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou em 19 de outubro, proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado.

Para que o órgão entre em atividade, é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa. O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados.

Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação. Também está previsto “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará”. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos.
 
Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros - sete representantes de governo, Assembléia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação, e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil.

Os mandatos serão de dois anos e os membros não receberão pagamento. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará é favorável ao projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O governador foi procurado para comentar o assunto na tarde hoje, mas sua assessoria afirmou que ele estava em reunião com os secretários e não havia previsão de término.

Comento

É claro que se trata de uma patifaria contra a liberdade de imprensa. Vamos ver o que vai fazer Cid Gomes. Irmão que é de Ciro, a gente deve ficar animado? Vamos fazer a conta: “10 representantes da sociedade civil” devem merecer a seguinte tradução: “petistas” — ou “socialistas” à maneira dos coronéis de Sobral. Aqueles sete do governo, assembléias e escolas podem ter um pouco de tudo. Os empresários que não forem cooptados ficarão evidentemente reféns dos demais.

A única coisa razoável a fazer, evidentemente, é vetar essa porcaria. Mas lembro que a proposta não teria chegado tão longe sem o apoio do governo do Estado. O sindicato local de jornalistas aprova. Entendo: um sindicato de jornalistas comprometido com a liberdade de expressão é que seria surpreendente.

Comentário do BGN

É uma vergonha que um sindicato de jornalistas, seja a favor do controle e da censura. Só tendo uma mentalidade marxista para aceitar esta idéia absurda.  Nem os militares, na época da ditadura, tiveram coragem de propor algo assim. 

Esta proposta  fere a Constituição e vai contra os interesses do Brasil.

Site da deputada que apoia a censura e apresentou o projeto

Fonte: Reinaldo Azevedo/Veja

Franklin Martins vai à Europa tratar de regulação da mídia

Governo petista quer cercear a liberdade de imprensa antes do fim do mandato

O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação) viajou nesta quarta-feira para a Europa para conhecer modelos de regulação da mídia e para convidar instituições a participarem, em novembro, de seminário sobre o tema.

Franklin visitará instituições em Londres e Bruxelas até o dia 10. Ele está organizando o Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, ainda sem data e local definidos porque dependem da agenda dos convidados internacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer enviar até dezembro ao Congresso uma proposta de marco regulatório dos serviços de telecomunicação e radiodifusão. Um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil está analisando as propostas aprovadas durante a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que ocorreu em dezembro passado.

Patrocinada pelo governo, a conferência aprovou 633 sugestões para regular os meios de comunicação.

Os principais eixos são o marco regulatório da internet, direitos autorais, legislação geral para a comunicação pública, regulamentação do artigo 221 da Constituição (pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional) e o marco regulatório para o setor de comunicação.

A Confecom contou com a participação do governo e da sociedade civil. As principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil não participaram por considerar que muitas das teses defendidas pelas entidades sociais, em maioria no evento, eram restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Havia propostas como a criação de um "tribunal de mídia" e a criação de punições para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade". 

Comentário

O governo petista visa com o marco regulatório, cercear a imprensa e os meios de comunicação em geral. Nem o regime militar teve coragem de criar monstros como os contidos neste projeto.

Impressionante, que mesmo a candidata governista tendo sofrido um revés no dia 3, não se elegendo no primeiro turno, ainda assim este governo tente impor controles sobre a mídia.

O governo deveria decidir coisas importantes e das quais vem fugindo, tais como a compra dos caças para a FAB e a decisão sobre a extradição de Cesare Battisti, o conhecido terrorista.


Fonte: FOLHA/SIMONE IGLESIAS

Em marcha à ré

Opinião

A justificativa do desembargador Liberato Póvoa para impor censura a 84 jornais, sites, emissoras de rádio e televisão expressa o pensamento dos defensores da tese de que liberdade de expressão é um conceito relativo.

Bem como a alegação do governador do Tocantins para pedir na Justiça o embargo da divulgação de notícias sobre a investigação de que é alvo por corrupção reproduz o raciocínio de que a imprensa serve aos propósitos da oposição, devendo, por isso, ser obrigada a calar.

O ato do governador acusado, e que disputa agora a reeleição, de mandar a Polícia Militar apreender a partida da revista Veja no aeroporto, antes da distribuição às bancas de Palmas, caracteriza, entre outros crimes, o de uso da máquina pública em proveito individual.

Dirão que é exagero, pois agora se instituiu a prática da defesa moderada da democracia, mas nesse caso escabroso estão presentes todos os elementos da guerra contra a liberdade de manifestação aberta pelo PT em geral e o presidente Luiz Inácio da Silva em particular.

Há o conceito do PT, aprovado no último congresso do partido, sobre a necessidade de se criar controles sobre o conteúdo do que se publica nos meios de comunicação; há o envolvimento do outro parceiro da aliança presidencial, o PMDB, como o partido do requerente da censura; há a argumentação presente nos discursos do presidente e há o uso eleitoral do patrimônio público.

A Justiça já havia feito parecido numa sentença que mantém o Estado há mais de um ano impedido de publicar notícias sobre a investigação que alcança o filho empresário do senador e presidente do Senado, José Sarney. A última providência judicial foi remeter o caso para a Justiça do Maranhão, onde está até hoje sem decisão enquanto o jornal e o leitor ficam interditados.

Agora a atitude de um desembargador cuja suspeição é total, porque teve a mulher indicada para cargo pelo governador favorecido pela censura, atingiu o Estado e outros 83 veículos.

A liminar foi dada na sexta-feira e suspensa ontem à tarde pelo plenário do TRE do Tocantins. A suspensão alivia, mas não resolve o problema.

A gravidade do episódio é que junto com outros dá sinais de que os arautos do atraso e do retrocesso estão se sentindo à vontade ultimamente.

Só isso explica uma decisão tão obviamente contrária aos ditames democráticos e que muito dificilmente esse desembargador teria tido coragem de proclamar caso não se sentisse em ambiente propício.

Muito já se falou sobre isso, mas é sempre bom repetir: o Brasil avançou em quase tudo da redemocratização para cá, menos na política, cujos métodos são exatamente os mesmos da primeira metade do século passado. E agora, no governo Lula, celebrados como evidência de habilidade.

Primeiro escolhemos não avançar, depois optamos por aprofundar relações com os velhos vícios e mais recentemente parece que resolvemos manifestar preferência pelo retrocesso.

Estamos voltando ao tempo em que era preciso organizar um abaixo-assinado, lançar um manifesto por dia. OAB, AMB, CNBB e similares toda semana estão no noticiário dizendo alguma coisa em defesa da democracia ou denunciando alguma agressão à Constituição.

Ora, o que precisa ser defendido com essa frequência, convenhamos, é porque vai mal.

Alguém já viu isso em país de democracia consolidada?

Pois aqui no Brasil voltou a se tornar uma questão em aberto. Governantes consideram que têm o condão de arbitrar o que seja correto ou incorreto divulgar, juízes prestam serviços particulares, militantes decretam o fim da moralidade que agora passa a se chamar "moralismo udenista" e os parvos ainda acham que os protestos exorbitam e enxergam fantasmas ao meio-dia.

Amanhã ou depois nada impede que o gesto do desembargador tocantinense se repita, até ampliado, caso não haja uma reação muito forte e desprovida de meios tons.

Defesa da democracia que o Brasil reconquistou ao custo de vidas, da liberdade e de anos perdidos não comporta moderação nem bom-mocismo de ocasião.

Fonte: Dora Kramer / O ESTADO DE S PAULO

''O que vai impedir que amanhã toda a imprensa seja censurada?''

Eugênio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP

A censura judicial imposta a 84 veículos de imprensa do País pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), representa o "enlouquecimento" de setores da Justiça, na opinião do professor de jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da USP Eugênio Bucci. "É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política", afirma ele. "O que impede que amanhã toda a imprensa seja vítima da mesma censura?"

Absurdo. 'É um atentado ao direito de informação', diz Bucc/Nilton Fukuda/AE

Como o sr. vê mais este caso de censura judicial?

É importante que o Estado publique o quanto antes e da melhor maneira possível todas as informações sobre mais este caso de censura judicial, antes que outra autoridade do Judiciário proíba todos os veículos do País de comentarem o que aconteceu. Esta decisão revela a que ponto isso pode chegar. É quase um enlouquecimento do organismo responsável por emitir decisões judiciais. Não do Poder Judiciário como um todo, pois ainda acredito firmemente na capacidade de se fazer justiça e garantir o funcionamento da democracia no Brasil.

A liminar ameaça a liberdade de imprensa?

Mesmo para quem acompanha, como eu, essas decisões relativas à liberdade de imprensa e de censura judicial, essa medida liminar é uma coisa inimaginável. Em geral as decisões vitimam um único veículo de imprensa e mesmo assim já representam uma forma de violência contra a liberdade de informação. Esta vale para 84 jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Eu jamais poderia imaginar que isso pudesse ir tão longe.

O que pode ser feito contra esta ameaça?

A primeira providência é recorrer a todas as medidas no âmbito da Justiça para garantir o direito à informação. O mais importante neste momento é deixar claro que as vítimas não são apenas os veículos de informação que deixam de publicar as notícias censuradas. Esta é uma visão equivocada. A grande vítima da mordaça é toda a sociedade brasileira, que deixa de ter acesso a informações que são de interesse público.

Qual o risco de novas decisões semelhantes virem a ser adotadas contra a imprensa?

Se uma decisão como essa que censura 84 veículos de comunicação é possível, o que impedirá que amanhã a imprensa toda não venha a ser amordaçada por uma decisão semelhante, mais abrangente? É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política. A instituição do Poder Judiciário precisa fazer um exame de consciência do que está acontecendo e onde isso vai parar. Se esse procedimento for estendido a um âmbito maior de assuntos, amanhã é possível que todo o noticiário tenha de ser submetido a algum tipo de censura prévia judicial.

Os jornais devem recorrer à Justiça contra a liminar, mas neste caso a censura envolve candidatos que concorrem à eleição de domingo que vem. A decisão não pode chegar tarde demais?

Neste caso, como o processo corre na Justiça Eleitoral, podemos acalentar a esperança de que o julgamento seja rápido. Uma das características dos tribunais eleitorais é a rapidez nas suas decisões. Existe um ditado popular que diz que a Justiça tarda, mas não falha. Neste caso, às vésperas da eleição, se a Justiça tardar, ela falha. Nos casos em que o direito à informação está em causa, sempre que a decisão judicial demorar, ela terá falhado, pois a sociedade ficará privada de informações que impedem uma decisão baseada em todos os elementos que devem ser considerados.

Os casos de censura judicial estão se tornando rotineiros?

Independentemente do aspecto quantitativo, sabemos que essa ameaça atinge veículos grandes e pequenos em todo o País. Temos dois casos importantes que atingem mais recentemente o jornal O Estado de S. Paulo e o Diário do Grande ABC. A questão mais importante é o aspecto antidemocrático de todas essas decisões. Sob o pretexto de proteger a honra pessoal de algumas pessoas elas eliminam um bem superior que é o direito de toda a sociedade de ter acesso a informações que são de interesse público. Isso é inaceitável, um absurdo sob todos os aspectos.

Fonte: O ESTADO DE S PAULO/Cley Scholz

PM do governador do Tocantins usa fuzis para tentar impedir a VEJA de circular no Estado

Reinaldo Azevedo

PM do governador do Tocantins usa fuzis para tentar impedir a VEJA de circular no Estado; PF tem de ser acionada para garantir distribuição da revista; desembargador censura 84 veículos de comunicação. O que Lula acha disso?

Na terça-feira à noite veio a público um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa, lido na quarta por um grupo de 250 pessoas em frente à Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Cinco dias depois, enquanto escrevo, já chegam a quase 45 mil os signatários do documento. Raramente a sociedade civil se mobilizou com tanta força e presteza. O documento diz um sonoro “não” aos arroubos cesaristas do presidente da República, que tem atropelado com desassombro as leis e as instituições.

A imprensa independente é a grande inimiga dos muitos candidatos a déspota que se espalham pelo Brasil e seus esbirros no Judiciário, no Congresso e, infelizmente, no próprio jornalismo — “subjornalismo” ou “jornalismo de aluguel” seriam termos mais apropriados. Abaixo, há um vídeo que remete a eventos estarrecedores, próprios de uma ditadura. A rigor, o Estado do Tocantins vive hoje sob um regime de exceção, e um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral pretende que os efeitos do regime discricionário que resolveu instituir tenham alcance nacional. Explico.

José Liberato Costa Póvoa concedeu uma liminar impedindo a imprensa do Tocantins de veicular qualquer notícia sobre uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo que aponta o governador daquele Estado, Carlos Gaguim, e auxiliares como beneficiários de uma máfia que atua em vários estados. Não contente, estendeu a sua decisão ao jornal O Estado de S. Paulo, acrescentando o jornal, então, à lista de, pasmem! 83 veículos sob censura!

A VEJA desta semana traz uma reportagem sobre as lambanças atribuídas a Gaguim, que disputa a “reeleição” pela coligação Força do Povo, que reúne 11 partidos, inclusive o PT. Ele é, no estado, o grande aliado de Lula, o novo teórico da censura. Acreditem: o governador mobilizou 30 policiais militares, armados com fuzis, para tentar impedir, na madrugada de anteontem, a distribuição da VEJA no Estado. A ordem era para apreender a revista no aeroporto. Nota: não havia decisão judicial nenhuma autorizando a operação.

Tanto a censura prévia como a apreensão de jornais e revistas violam a Constituição. Foi preciso que o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano pedisse o auxílio da Polícia Federal para que a revista pudesse chegar à distribuidora.

Ficou claro? Foi preciso acionar a PF para impedir que o governo do Estado recorresse à força armada com o intuito de violar a Constituição. A truculência no Tocantins não pode ser dissociada do ambiente criado por Lula e pelos petistas contra a imprensa, que levou um bando de vagabundos a fazer uma manifestação em defesa da censura em pleno Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, um vexame que ficará para a história da infâmia. É esse tipo de gente que os censores querem proteger.

A mulher, a sogra…
Póvoa, o desembargador que concedeu a liminar de censura, é investigado no Conselho Nacional de Justiça, acusado de vender sentença. Suas relações com Gaguim são boas. Em janeiro, o governador nomeou Nilce Cardoso da Silva para um cargo na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. No dia 28 de fevereiro, foi a vez de Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa ganhar um cargo de “assessoramento superior” — R$ 3.600 por mês — na Secretaria de Cidadania e Justiça. Elas são, respectivamente, sogra e mulher do desembargador.

Não é um evento local
O maior erro que se pode cometer é tomar essa história como um evento local. Não é! Abundam ações no país contra a liberdade de imprensa. Os pretextos são os mais variados. Póvoa, por exemplo, alega que a investigação corre sob sigilo de Justiça e, por isso, seu conteúdo não pode ser divulgado. Afirma também que as informações estariam contidas num computador roubado etc.

Jornalista não é guardião de sigilo. Que aqueles que têm o dever funcional de protegê-lo o façam e arquem com as conseqüências se não cumprirem a lei. Os repórteres não cometeram crime nenhum; tampouco se associaram a criminosos.

No Tocantins ou em Brasília, o crime não está no jornalismo.

Saiba mais sobre Gaguim nos posts do blog de Reinaldo Azevedo.

Fonte: Veja/Reinaldo Azevedo

Entidades protestam contra censura

OAB, Abert, ANJ e Transparência Brasil condenam decisão de juiz do TRE do Tocantins e defendem liberdade de imprensa

Constituição. 'Está se ferindo preceito de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes', diz Ophir/Dida Sampaio/AE

Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.

"A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao direito e à cidadania", disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes."

Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.

Direito dos cidadãos. 

A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. "A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - "de qualquer forma, direta ou indireta" - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo", afirma o texto.

Para a entidade, a proibição de publicação de notícias "é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia". "A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição."

Primeira instância. 

Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva "fere frontalmente a Constituição". "Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação", disse. "É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça."

Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo "de acordo com os interesses" do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. "É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador", afirmou. "Espero que a própria Justiça reverta a decisão."

O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a "falsa noção" de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. "Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma", destacou.

Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. "O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão."


Reação

CLÁUDIO WEBER ABRAMO
TRANSPARÊNCIA BRASIL
"É evidente que a decisão foi para beneficiar o governador"

LUÍS ROBERTO ANTONIK
ABERT
"Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça.

Gaguim deu cargos no governo a mulher e sogra do desembargador

O governador Carlos Gaguim (PMDB) nomeou Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa, mulher do desembargador Liberato Póvoa, para o cargo de "assessoramento superior" na Secretaria de Cidadania e Justiça. Publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro, o ato de nomeação é subscrito por Gaguim e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior. O salário pago a Simone é de R$ 3.600 por mês.

O governo do Tocantins já havia nomeado outro parente do desembargador para cargos no Executivo. Em 25 de janeiro, Nilce Cardoso da Silva, sogra de Liberato Póvoa, foi colocada por Gaguim na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Procurado, o desembargador não quis se manifestar sobre a decisão que impôs a censura ao Estado e outros 83 veículos de comunicação nem acerca da nomeação de seus parentes.

Perfil. 

Natural de Dianópolis, interior do Tocantins, o desembargador Póvoa formou-se em Direito pela Universidade de Minas Gerais em 1982. Ingressou na magistratura em 1988 como juiz na comarca de Taguatinga – hoje pertencente ao Estado de Goiás. Passou por todos os cargos de cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins – presidente (de 1989 a 1991), vice-presidente (por duas vezes) e corregedor (de 1998 a 1999).

Aos 66 anos, é desembargador do TJ-TO, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado e professor na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

Além de obras jurídicas, Liberato Póvoa é autor de contos, crônicas e romances. Fundador e primeiro presidente da Academia Tocantinense de Letras, são de sua autoria os título De Zé Goela a Pé-de-Janta – Os Causos que o Duro Conta, Causos que o Tocantinense Conta e Mandinga. Também é autor da letra do Hino do Tocantins, escolhido por concurso público e aprovado em 1998.

Fonte: O ESTADO DE S PAULO/ Daniel Bramatti - Fausto Macedo e Bruno Tavares

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