Alexandre Nardoni e Anna Jatobá foram condenados no mês passado.
A Justiça negou nesta terça-feira (6) o pedido da defesa do casal Nardoni de um novo julgamento. O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, negou o mecanismo de Protesto por Novo Júri, que dava um novo julgamento aos condenados em júri popular a mais de 20 anos.
A defesa do casal Nardoni também pediu no mesmo recurso uma apelação que deve ser julgada no Tribunal de Justiça, a segunda instância.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados a 31 anos e 26 anos de prisão, respectivamente, no dia 27 de março pela morte da menina Isabella Nardoni, que caiu do sexto andar de um prédio em março de 2008. O casal nega a autoria do crime.
A reportagem do R7 não conseguiu contato com os advogados que representam o casal Nardoni. Parentes contatados não quiseram comentar o assunto.
Argumentos
A defesa tentou pedir um novo julgamento baseado na regra anterior junho de 2008, que tornava praticamente obrigatório um novo júri sempre que os reús fossem condenados a mais de 20 anos de prisão. A lei 11.689 mudou essa regra. Como o crime foi anterior a lei, a defesa pediu para que fossem usadas as regras da época.
O juiz Maurício Fossen, que presidiu o julgamento, vai analisar os recursos da defesa.
O casal Nardoni (Foto: AE)
O advogado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, Roberto Podval, entrou com dois recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar levar o casal a novo julgamento.
Alexandre, pai de Isabella Nardoni, e Anna Carolina, a madrasta, foram condenados a 31 anos e 26 anos de prisão, respectivamente. Eles são acusados da morte da menina, em 29 de março de 2008.
O julgamento durou cinco dias e terminou na madrugada do último sábado. Isabella foi jogada do sexto andar do edifício London, na zona norte de São Paulo. Ela caiu de uma altura de cerca de 20 metros.
Os réus já haviam assinado o termo de recurso em plenário logo após a sentença. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, a defesa protocolou os dois recursos na quarta-feira.
O primeiro é uma petição de apelação, que tem o objetivo de pedir a anulação do júri. Os advogados podem alegar que houve irregularidades no processo ou cerceamento de defesa, por exemplo. A defesa está reclusa e não quer expor os fundamentos do pedido.
O outro recurso é o chamado protesto por novo júri. Os advogados do casal alegam que, na época em que Isabella foi morta, em março de 2008, ainda vigorava legislação prevendo novo julgamento em caso de condenações superiores a 20 anos.
O juiz Maurício Fossen, que presidiu o julgamento, vai analisar os recursos da defesa. Caso ele não aceite, os advogados terão a opção de apresentar oralmente os argumentos para os desembargadores do TJ.
A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá poderá explorar uma brecha jurídica para tentar livrar o casal da cadeia - pelo menos até que a Justiça dê a palavra final sobre a acusação que pesa contra eles: o assassinato de Isabella Nardoni, há dois anos.
No julgamento encerrado na madrugada do último sábado, o pai e a madrasta da menina foram condenados a 31 anos e 26 anos de cadeia, respectivamente. Desde que a sentença do juiz Maurício Fossen foi anunciada, os defensores do casal articulam uma estratégia para tirá-los da prisão.
Entre as alternativas mais comentadas está o chamado protesto por novo júri. A defesa alega que, na data em que Isabella foi morta, 29 de março de 2008, a legislação previa novo julgamento em caso de condenação superior a 20 anos. "O protesto era praticamente automático", sustenta o advogado Ricardo Martins, um dos defensores.
As chances de sucesso do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) são consideradas remotas, até por quem está do lado de Nardoni e Jatobá. Mas um detalhe que passou despercebido pode ser usado como trunfo pela defesa. Ao negar a liberdade e manter a prisão preventiva dos acusados, o magistrado disse que isso era necessário "para a garantia da ordem pública". Fossen citou, entre outros precedentes, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a sentença.
O que não foi dito por Fossen é que o STF decidiu, no ano passado, que condenados podem recorrer em liberdade. E que eles só devem começar a cumprir pena quando a sentença transitar em julgado - o que, no jargão jurídico, significa: os condenados só irão para a cadeia após esgotadas todas as possibilidades de recurso.
O chefe dos defensores, Roberto Podval, estava atento à firula jurídica. E preferiu não fazer barulho na hora em que a sentença foi proclamada. "Diante daquele clamor popular, se o juiz condena e solta (o casal Nardoni), invadiriam o fórum", avalia. Isso pesou na decisão de adiar o recurso. A VEJA.com, o advogado admite que estuda usar o argumento para recorrer da sentença. "Isso certamente estará entre as questões discutidas", garante.
Caso Farah
A pendenga só vai chegar ao Supremo se houver decisões desfavoráveis ao casal no TJ e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Então, se o caso chegar ao STF, há chance de o casal Nardoni conquistar a liberdade. Além de assegurar a condenados em primeira e segunda instâncias a possibilidade de recorrer em liberdade, o STF já fixou um entendimento: é vedada a prisão preventiva que não estiver fundamentada em fatos objetivos e concretos.
Em outras palavras, o tribunal definiu que é preciso comprovar, por exemplo, que o réu tem que ficar preso para não continuar praticando crimes. E que, solto, atrapalharia o andamento do processo, ameaçando testemunhas e destruindo provas - ou até fugindo.
"A prisão preventiva para a garantia da ordem pública, fundada na gravidade do delito e na necessidade de acautelar o meio social, não encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal", disse o ministro Gilmar Mendes, do STF, em julgamento de maio de 2007.
"Certamente os advogados vão tentar um habeas corpus para derrubar a sentença", disse um ministro do STF. "Não existe no Brasil a execução antecipada da pena. Enquanto pender recurso, a regra é a liberdade. A não ser que o juiz fundamente a decisão", completou o magistrado.
O caso em pauta era tão rumoroso quanto a morte de Isabella Nardoni. Na ocasião, o Supremo mandou soltar o cirurgião plástico Farah Jorge Farah, acusado pela morte e esquartejamento da paciente e ex-amante Maria do Carmo Alves, em 2003.
Em abril de 2008, ele foi condenado a 13 anos de prisão. Segundo Mendes, que foi relator do caso, as "únicas afirmações ou adjetivações" utilizadas para determinar a prisão preventiva de Farah estavam pautadas "no modus operandi da prática criminosa imputada ao médico e na comoção social que a gravidade do delito causou na sociedade paulistana".
Réu confesso, Farah está solto até agora. Amparado pelo habeas corpus concedido pelo Supremo, aguarda a decisão de recursos que ainda correm em Brasília. Por coincidência, Roberto Podval também atua no caso.
Luiz Flávio Gomes acompanhou os cinco dias de julgamento. Para ele, linha do tempo feita pela acusação foi fundamental.
O jurista Luiz Flávio Gomes, que acompanhou os cinco dias de julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acredita que o pai de Isabella irá cumprir, no máximo, 16 anos de prisão em regime fechado e semiaberto; e a madrasta da menina, 14 anos. Os dois foram condenados na madrugada deste sábado (27) pela morte da criança, ocorrida em março de 2008.
Nardoni foi sentenciado a 31 anos, um mês e 10 dias de reclusão; Jatobá, a 26 anos e 8 meses de prisão.
“Aparentemente, é uma pena muito grave, mas, na prática, ele vai cumprir no máximo 16 anos em regime fechado e semiaberto; ela, 14 anos. Então, ficou razoável. Para um assassinato na circunstância que eles cometeram, por se tratar de uma criança indefesa de 5 anos, acho que a pena é justa, cada um vai ter que pagar pelo que fez.”
Ele explica como chegou aos números. Segundo o jurista, o pai e a madrasta terão que cumprir dois quintos da pena em regime fechado. Depois, um sexto do restante da pena em regime semiaberto. Alexandre Nardoni acabou condenado a mais tempo de prisão após a pena ser acrescida por se tratar de um crime contra a própria filha.
O jurista aponta o que considerou fundamental para a condenação do casal. Ele estava na plateia do plenário do Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo. Em primeiro lugar, cita a “coerência dos peritos em sustentar o laudo”. Porém, ele acredita que o momento decisivo foi a linha do tempo criada pelo promotor Francisco Cembranelli.
“O momento decisivo, na minha opinião, foi quando o doutor Cembranelli apresentou aquela linha do tempo, de 23h36 até as 24h, minuto a minuto. Ali ele ganhou o júri, porque os jurados definitivamente se convenceram de que eles estavam no apartamento e, em consequência disso, tinham implicação com os fatos”, afirmou.
Leitura de sentença
À 0h28 deste sábado, o juiz Maurício Fossen leu a decisão dos jurados. Sete pessoas, três homens e quatro mulheres, foram incumbidas de decidir o futuro do casal. Cinco delas jamais haviam participado de um júri.
O juiz Fossen interrompeu a votação quando a contagem chegou a quatro votos favoráveis à condenação - segundo ele, o objetivo foi garantir o sigilo da escolha de cada jurado. Assim, não é possível afirmar que os réus foram condenados por unanimidade.
Enquanto a leitura da sentença era feita pelo juiz, Nardoni, de 31 anos, e Anna Jatobá, de 26 anos (coincidentemente o mesmo tempo de sentença dado a cada um dos réus), esboçaram pouca reação e choraram de forma discreta. Do lado de fora do fórum, quase três minutos de explosões de fogos de artifícios se seguiram.
Quase dois anos se passaram até a semana do julgamento, período em que Nardoni e Jatobá sempre negaram a autoria do crime. O casal saiu do Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, direto para presídios em Tremembé.
Após condenação, defesa do casal Nardoni pedirá novo julgamento
A defesa de Alexandre Nardoni, 31, e Anna Carolina Jatobá, 26, vai pedir que seus clientes sejam julgados novamente.
A solicitação vai se basear em lei, em vigor na época do crime, que previa novo júri popular automático em casos de condenações iguais ou superiores a 20 anos de detenção. A nova legislação cancelou essa possibilidade cinco meses após a morte da menina, ocorrida na noite de 29 de março de 2008.
Casal Nardoni retorna para penitenciária no interior de São Paulo após condenação/Carol Guedes/Folha Imagem
A sentença do casal foi proferida pouco depois da meia-noite de ontem. Ao chegar ao quarto voto pela condenação, o juiz deixou de ler os três demais.
Ela foi condenada a 26 anos e 8 meses de prisão, acusada de ter esganado Isabella. Ele pegou 31 anos e um mês por, segundo a Promotoria, ter jogado a própria filha, ainda viva, pela janela do sexto andar do prédio. A defesa informou ao juiz que recorrerá. O casal diz ser inocente.
De acordo com Roselle Soglio, advogada dos réus, no decorrer desta semana a defesa apresentará por escrito um recurso ao juiz Maurício Fossen pedindo o novo júri automático. "O crime foi cometido antes da mudança do Código Penal e eles têm esse direito", disse.
Segundo ela, já há casos no Tribunal de Justiça de SP de julgamentos recentes refeitos com base na antiga legislação.
O advogado criminalista Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal e autor do livro "Manual Prático do Júri", concorda com a defesa. "A lei mais benéfica da época do crime é a que deve ser aplicada, ainda que o júri ocorra depois."
Para o advogado e professor da Faap Sergei Cobra, porém, o direito de novo júri automático é uma questão ainda em aberto e depende de interpretação do juiz. De qualquer forma, independentemente da alteração da lei, ele diz que o casal pode pedir novo julgamento. "A apelação também pode dar essa oportunidade aos réus, se achar que a decisão foi contrária às provas."
O promotor Francisco Cembranelli, que conduziu a acusação, não foi encontrado.
Julgamento
O júri do casal durou cinco dias e reuniu centenas de pessoas na porta do Fórum de Santana (zona norte). A sentença foi transmitida ao vivo por um telão para a multidão, que comemorou com fogos de artifício -o blog da Folha Online sobre o júri (folha.com.br/100813) registrou pico de acessos (275 mil) naquela noite.
Durante todo o júri, Alexandre e Anna Jatobá esboçaram poucas reações, mas choraram antes do anúncio da pena.
Apesar de ter sido condenado a 31 anos de prisão, Alexandre, por lei, só poderá cumprir 30. Depois de permanecer dois quintos da pena em reclusão, o casal tem direito ao benefício da progressão penal, podendo solicitar o regime semiaberto. Para isso, Alexandre tem que cumprir pelo menos 12 anos de prisão em regime fechado e Anna Carolina, ao menos dez anos de detenção.
Como ambos já estavam presos, terão descontados dois anos desse tempo.
Fontes: G1 /Luciana Bonadio - FOLHA /Talita Bedinelli e Estevão Bertoni - TV Globo
A mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, apareceu na frente de seu prédio na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo, chorando e acenando para as pessoas na rua após a condenação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar sua filha, Isabella, em 2008. (Com informações da TV Globo)
Juiz Maurício Fossen leu o veredicto do júri à 0h28. No quarto voto pela condenação do casal, contagem foi interrompida.
Comemoração no Fórum de Santana após condenação do casal Nardoni (Foto: Daigo Oliva/G1)
Após cinco dias de julgamento e expectativa da opinião pública, o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi condenado no início da madrugada do sábado (27) pela acusação da morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 29 de março de 2008. À época, a garota tinha cinco anos. Nardoni foi sentenciado a 31 anos, um mês e 10 dias. Jatobá, a 26 anos e 8 meses de prisão.
À 0h28 deste sábado, o juiz Maurício Fossen leu a decisão dos jurados. Sete pessoas, três homens e quatro mulheres, foram incumbidas de decidir o futuro do casal. Cinco delas jamais haviam participado de um júri.
O juiz Fossen interrompeu a votação quando a contagem chegou a quatro votos favoráveis à condenação - segundo ele, o objetivo foi garantir o sigilo da escolha de cada jurado. Assim, não é possível afirmar que os réus foram condenados por unanimidade.
Enquanto a leitura da sentença era feita pelo juiz, Nardoni, de 31 anos, e Anna Jatobá, de 26 anos (coincidentemente o mesmo tempo de sentença dado a cada um dos réus), esboçaram pouca reação e choraram de forma discreta. Do lado de fora do fórum, quase três minutos de explosões de fogos de artifícios se seguiram.
Quase dois anos se passaram até a semana do julgamento, período em que Nardoni e Jatobá sempre negaram a autoria do crime.
O casal saiu do Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, direto para o presídio de Tremembé (veja no vídeo acima). Na saída de Nardoni e Jatobá em direção ao presídio, a polícia no local chegou a usar gás de pimenta para afastar a aglomeração que tentou atacar o camburão.
A mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, na sacada de seu apartamento após o resultado do júri (Foto: Reprodução/TV Globo)
Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella, soube do resultado do júri por uma mensagem de celular. Segundo sua advogada, ela agradeceu aos jurados pela condenação pelo viva-voz do telefone. Ela chorou e acenou para pessoas na sacada de seu prédio na Vila Maria (Zona Norte de São Paulo).
O advogado de defesa Roberto Podval recorreu da decisão logo após o anúncio do veredicto - o casal não terá o direito de aguardar em liberdade. Ele não quis conceder entrevista e apenas declarou que o "brilho da noite é de (Francisco) Cembranelli", o promotor do caso.
Logo após o pronunciamento do juiz, Cembranelli expressou que a confiança na condenação do casal Nardoni era "total". “Sempre me senti pronto. O resultado (do julgamento) mostrou que eu estava certo”, declarou ele, que foi aclamado pelos populares nos arredores do Fórum de Santana. "A certeza que eu tive sempre foi total. Nada me abalou.”
Para Cristina Christo, advogada assistente de acusação, a linha do tempo (na argumentação do promotor sobre os horários das ligações telefônicas que colocam o casal dentro do apartamento no momento do crime) e os depoimentos do médico do IML, da perita e da delegada do caso foram fundamentais para a condenação.
O promotor Francisco Cembranelli (Foto: Daigo Oliva/G1)
O casal foi condenado por homicídio triplamente qualificado e fraude processual (por ter alterado a cena do crime).
De acordo com a sentença, no total, Alexandre foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, pelo fato de ter sido cometido contra menor de 14 anos e agravado por ser contra descendente. Ele também foi condenado a oito meses pelo crime de fraude processual, em regime semiaberto.
Já Anna Carolina foi condenada a 26 anos e oito meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado, cometido contra menor de 14 anos, e mais oito meses pelo crime de fraude processual, também em regime semiaberto.
A defesa já recorreu, mas o casal não poderá aguardar a decisão em liberdade.
Sobre a sentença
Enquanto o juiz Maurício Fossen lia a sentença, Alexandre Nardoni olhava para o chão --ele chorou desde que ouviu a condenação. Anna Jatobá olhava para o juiz durante a leitura e chorou somente ao final dela. A sentença acabou de ser lida à 0h40 pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri do fórum de Santana (zona norte de São Paulo).
Na sentença, Fossen afirma que o crime teve a "presença de uma frieza emocional e uma insensibilidade acentuada por parte dos réus, os quais, após terem passado um dia relativamente tranquilo ao lado da vítima, passeando com ela pela cidade e visitando parentes, teriam, ao final do dia, investido de forma covarde contra a mesma, como se não possuíssem qualquer vínculo afetivo ou emocional com ela".
Para Fossen, o "desequilíbrio emocional demonstrado pelos réus constituiu a mola propulsora para a prática do homicídio".
Ao menos 4 dos 7 jurados que integravam o conselho de sentença foram favoráveis à condenação do casal. Segundo o promotor Francisco Cembranelli, o juiz Maurício Fossen interrompeu a votação, após o quarto voto favorável, para manter o sigilo dos jurados.
Os réus, que não usaram algemas ao longo do júri --que havia começado na segunda-feira (22)--, entraram algemados no plenário para a leitura da sentença.
Alexandre e Anna Carolina já estão presos há quase dois anos, logo após a morte da criança. Eles saíram do fórum e seguiram direto para Tremembé (147 km de São Paulo), onde estavam detidos.
Do lado externo do fórum, cerca de 200 pessoas acompanhavam o fim do julgamento, segundo a Polícia Militar. Ao ouvir a condenação, manifestantes soltaram rojões.
Dia a dia
O julgamento do casal começou na segunda (22), quando a mãe de Isabella foi ouvida. Após depoimento, ela ficou retida a pedido da defesa do casal Nardoni, que avaliava pedir uma acareação com os réus.
Incomunicável, Ana Carolina Oliveira foi diagnosticada com estado agudo de estresse e liberada das dependências da Justiça na manhã de quinta.
No total, sete testemunhas prestaram depoimento
Na terça (23), informações técnicas marcaram o segundo dia do júri. Foram ouvidas três pessoas : a delegada Renata Helena Silva Pontes, o médico-legista Paulo Sérgio Tieppo Alves --ambos testemunhas comuns à defesa e à acusação--, e o perito Luís Eduardo Carvalho, que veio da Bahia convocado pela Promotoria.
Anna e Alexandre são levados por policiais após terem a prisão decretada em 2008/Carol Guedes-7.mai.08/Folha Imagem
A delegada deu informações sobre as investigações e disse que indiciou o casal por ter certeza da culpa do pai e da madrasta na morte de Isabella.
O médico-legista reafirmou que a menina foi ferida na testa, esganada, arremessada contra o chão e jogada do sexto andar do prédio onde moravam os acusados.
O perito Luís Eduardo Carvalho Dórea, convocado pela Promotoria, fechou os depoimentos.
Na quarta (24), o júri foi reiniciado com o depoimento da perita Rosângela Monteiro, do Instituto de Criminalística. Testemunha comum à defesa e à acusação, ela foi ouvida das 10h25 às 17h, com uma pausa de aproximadamente uma hora para almoço.
À Justiça a perita afirmou que testes apontam que Nardoni jogou a filha do sexto andar do edifício London, onde morava com Anna Jatobá, madrasta de Isabella.
Os réus foram interrogados no quinto dia do júri. Ambos negaram envolvimento na morte da menina.
Nesta sexta ocorreram os debates entre acusação e defesa. O promotor Francisco Cembranelli chamou o casal de mentiroso, tentou mostrar que Alexandre e Anna Jatobá estavam no apartamento no momento da queda da menina e que viviam uma relação conturbada. Já o advogado Roberto Podval contestou dados técnicos e usou detalhes, como um fio de cabelo, para sustentar falhas da perícia.
Ao longo dos dias, muitas pessoas foram até o fórum de Santana para protestar ou para tentar assistir ao júri. A plateia do 2º Tribunal do Júri tem capacidade para 77 pessoas --reservada a jornalistas, assistentes da Promotoria e dos advogados da defesa, além de familiares dos réus e da vítima. O público era autorizado a entrar no plenário pela manhã e à tarde, após a pausa para almoço. O número era determinado pelo juiz.
Durante toda a semana, a curiosidade do público e a comoção quanto à morte de Isabella contribuíram para que o movimento em frente ao fórum fosse intenso.
Ana Carolina Cunha de Oliveira e a filha, Isabella, 5, /Reprodução
Às 22h20 de sexta, os sete jurados se reuniram na sala secreta do júri para escrever o último capítulo de um julgamento que chamou a atenção da opinião pública como nunca aconteceu antes. Terminava ali a luta do casal para se livrar da condenação e da Promotoria para provar a culpa dos dois.
Manifestantes colocam cartazes em frente ao fórum de Santana, onde ocorre o júri do casal Nardoni/Apu Gomes/Folha Imagem
O casal Nardoni já chegou ao Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, onde acontece o julgamento de um dos casos de maior repercussão do país nos últimos anos: o de Isabella Nardoni, que no dia 29 de março de 2008 caiu do 6º andar do prédio onde vivia seu pai, Alexandre, e sua madastra, Anna Carolina Jatobá - acusados de serem os autores do crime.
Os réus chegaram em um comboio escoltado pela Polícia Militar às 8h24. Eles foram trazidos de penitenciárias do Tremembé, no interior da cidade. O juiz Maurício Fossen será o responsável pelo júri, que começa às 13 horas. O criminalista Roberto Podval tem certeza de que será impossível obter para seus clientes, diante do clima que cerca esse caso, um julgamento "justo, correto e honesto".
A começar pelo fato de que a testemunha que ele julga essencial, a ponto de listá-la como primeira de sua lista de 20, não ter sido encontrada pelos oficiais de Justiça do 2º Tribunal do Júri. Trata-se do pedreiro Gabriel Afonso Neto, que teria dado uma entrevista dizendo que gente estranha invadira a obra onde ele trabalhava, ao lado do prédio habitado pelos Nardoni na noite do crime. É a única versão que confirma a tese da defesa, de que um desconhecido teria invadido o edifício London e atirado Isabella pela janela.
Adiamento - A disposição da defesa de adiar o julgamento não espanta o Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Francisco José Taddei Cembranelli afirmou que está preparado para enfrentar as alegações que serão suscitadas a fim de adiar mais uma vez o júri - o que a defesa tentou pleitear em três ocasiões anteriores. "A acusação está preparada e não vê nada que justifique o adiamento, pois todas as testemunhas foram ouvidas no processo e as perícias foram realizadas", afirmou o promotor.
Veja vídeos sobre o julgamento do Caso Isabella
Julgamento do casal Nardoni deve começar às 13h Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá são acusados da morte de Isabella Nardoni, em março de 2008. Eles já estão no Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, esperando o julgamento.
Casal Nardoni chega ao Fórum de Santana
22/03/2010 Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá chegam ao Fórum de Santana, onde serão julgados pela morte da menina Isabella Nardoni, morta em março de 2008. O crime causou comoção no país.
Casal Nardoni é levado para o julgamento em São Paulo 22/03/2010
Entenda como funciona o Tribunal do Júri
O julgamento do casal Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, acusados da morte de Isabella Nardoni, começa nesta segunda-feira (22) no 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo. O júri popular é previsto em crimes contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e auxílio ao suicídio. Nele, cidadãos comuns escolhidos por sorteio decidem se os réus são culpados ou inocentes.
Apesar de o Código de Processo Penal prever que 25 jurados devem ser sorteados para estarem presentes no dia marcado para o júri, serão 40 no caso do julgamento do casal Nardoni. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) diz que foram sorteados 15 a mais por garantia. Desses, 23 são mulheres e 17, homens. Os integrantes do júri precisam ter mais de 18 anos, nenhum antecedente criminal e morar na cidade de São Paulo.
Apenas sete jurados irão compor o conselho de sentença. O sorteio ocorre no dia do julgamento. A defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados. Depois da escolha, os outros jurados presentes são dispensados. Durante os dias de julgamento – estão previstos até cinco – os integrantes do conselho ficam incomunicáveis. Eles irão dormir e fazer as refeições dentro do Fórum de Santana.
A lei 11.689, de junho de 2008, fez algumas alterações no Código de Processo Penal. Agora, o interrogatório dos réus é feito após o depoimento das testemunhas. Até então, os acusados do crime eram ouvidos primeiro. Isso foi feito, segundo os juristas, para garantir a ampla defesa dos réus. Com a mudança, o julgamento segue a seguinte ordem:
- Sorteio dos jurados: sete são sorteados, entre 40 possíveis. O promotor e o advogado de defesa podem negar, sem justificativa, três jurados cada.
- Depoimento das testemunhas: primeiro são ouvidas as arroladas pela acusação, depois as da defesa.
- Leitura de peças: trechos do processo, como provas recolhidas por carta precatória.
- Interrogatórios dos réus: acusados do crime respondem a perguntas de defesa e acusação (os jurados também podem fazer questionamentos, por intermédio do juiz).
- Debates: são disponibilizadas duas horas e meia para os argumentos da acusação e o mesmo para a defesa. Depois, há duas horas de réplica e o tempo igual de tréplica.
- Voto em sala secreta: jurados vão até a sala secreta e respondem a quesitos estabelecidos pelo juiz. Depois, o magistrado formula e lê a eventual sentença.
Veja quais são as acusações contra o casal Nardoni
Se o júri considerar que o casal Nardoni é culpado pela morte de Isabella, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá poderão ser condenados a uma pena de 12 a 30 anos de reclusão. Os dois, que estão presos preventivamente em Tremembé, a 147 quilômetros de São Paulo, há cerca de dois anos, alegam inocência. O julgamento deles ocorrerá a partir das 13h de segunda-feira (22) no Fórum de Santana, na Zona Norte.
Alexandre e Jatobá são réus no processo que os responsabiliza pelo assassinato da menina. Ambos são acusados pelo Ministério Público de homicídio triplamente qualificado e fraude processual por terem alterado a cena do crime.
Segundo o promotor Francisco Cembranelli, para matar a menina o casal empregou meio cruel para impossibilitar a defesa da vítima, com o objetivo de garantir ocultação de crime praticado anteriormente. Em outras palavras, a madrasta de Isabella agrediu e esganou a criança, e Alexandre, a jogou pela janela do sexto andar do Edifício London, na Zona Norte da capital.
O casal também responde por fraude processual no mesmo processo porque teria modificado a cena do crime: lavado as manchas de sangue de Isabella no apartamento.
Mãe de menina morta diz ao G1 que acredita na condenação de casal. Júri dos Nardoni começa na segunda-feira (22) em SP.
Promotor do caso Isabella, em entrevista/Rperodução TV Globo
Faltando cinco dias para o julgamento do casal Nardoni, acusados de assassinar Isabella em 2008, a mãe da menina, Ana Carolina Oliveira, afirma que foi o ciúme da madrasta de sua filha, Anna Carolina Jatobá, que matou a criança.
Além de Jatobá, o pai de Isabella, Alexandre Nardoni, também está preso acusado pelo crime. Os dois irão a júri popular na próxima segunda-feira (22) no Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo.
Nesse dia, Ana Carolina Oliveira estará presente na condição de testemunha. Questionada por e-mail pelo G1, ela respondeu que também acredita na condenação do casal e que dará seu depoimento na frente de Alexandre e Jatobá. Ela não quis comentar se perdoaria quem assassinou sua filha.
“Eu sei tudo sobre a minha filha e a criança meiga, alegre e carinhosa que ela era. Convivi bastante tempo também com o Alexandre e sua família, conheço seu comportamento; sofri com os ciúmes da Anna Jatobá e posso dizer que infelizmente, foi esse ciúme quase levou a minha filha...”, respondeu Ana Carolina Oliveira por e-mail ao ser indagada qual a importância de seu depoimento para elucidar o crime.
Um dos depoimentos da mãe de Isabella dados ao juiz Maurício Fossen, ainda na fase de instrução, em 2009, já mostrava a preocupação de Ana Carolina Oliveira com os ciúmes de Jatobá.
De acordo com seu relato, a madrasta teria ciúmes de Alexandre por causa do relacionamento que ele teve com Ana Carolina Oliveira. No entender da mãe de Isabella, sua filha pagou por isso com a vida. Foi a avó de Isabella, Rosa Oliveira, quem afirmou à Justiça no ano passado que Jatobá tinha raiva da menina.
Em seu depoimento, Rosa chegou a classificar o ciúme de Jatobá como doentio. Para evitar que Alexandre conversasse por telefone com Ana Carolina Oliveira sobre questões relacionadas a Isabella, Jatobá passou a cuidar desses assuntos. Há relatos de que Jatobá falava com Oliveira, por exemplo, de quando pegar Isabella na escola. A pensão para a menina seria discutida com o avó paterno, Antonio Nardoni.
De acordo com o Ministério Público, Jatobá esganou Isabella e Alexandre a jogou pela janela do sexto andar do apartamento onde o casal morava, em Santana, na Zona Norte da capital.
O crime ocorreu em 29 de março de 2008. Teria havido uma discussão antes da morte da criança. O casal Nardoni alega inocência: sustenta que um ladrão teria matado a menina. Essa terceira pessoa nunca foi encontrada pela polícia.
Ação por danos morais foi enviada na terça à Justiça, diz advogada. Autor fala em acatar decisão judicial; ele quer distribuir obra como panfleto.
Capas da primeira e segunda edição do livro do gaúcho Paulo Papandreu (Foto: Kléber Tomaz/G1)
Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella, morta em 29 de março de 2008, entrou na Justiça com uma ação indenizatória por danos morais para retirar do mercado e impedir qualquer publicação nova do livro “Isabella”. O livro, que teria chegado a 10 mil cópias e tem na capa a foto de Isabella que não foi autorizada pela família, discorda da versão de assassinato apresentada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, inocenta o casal Nardoni e defende a tese de acidente doméstico para explicar a morte da menina.
De acordo com a advogada da família Oliveira, Cristina Christo, o documento da ação foi enviado nesta terça-feira (29) ao Fórum Regional de Santana, também na Zona Norte da capital paulista.
A ação é contra o autor do livro, o escritor e médico gaúcho Paulo Papandreu, de 53 anos, e a editora e gráfica Pallotti, de Santa Maria (RS), que fez a impressão do material. Um juiz será designado para analisar o pedido e depois dará sua decisão, ainda sem prazo para que isso ocorra. Caso sejam condenados pelo dano, o juiz irá estipular o valor da indenização para a mãe de Isabella.
No dia 15, o G1publicou reportagem sobre o livro ‘Isabella’. Papandreu sugere em seu livro que a menina, então com 5 anos, caiu sozinha da janela do sexto andar do apartamento do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo, onde moravam Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente, pai e madrasta da garota. A publicação do livro ‘Isabella’ não agradou Ana Carolina, segundo sua advogada.
“É bom salientar que foi a dor e o inconformismo da família Oliveira ante a falta de respeito à memória da Isabella que deu ensejo à ação de danos morais. Ana Carolina fez questão de assinar em conjunto comigo a peça inicial, como forma de confirmar o seu repúdio ao livro ‘Isabella’, que é recheado de inverdades”, disse ao G1 nesta quarta-feira (30) Cristina Christo
Publicado em junho deste ano no Rio Grande do Sul, “Isabella” poderia ganhar também uma versão nacional com o título “Caso Isabella: verdade nova”, conforme disse Papandreu no dia 15.
Versão oficial
Para a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público, Isabella foi vítima de homicídio. Para a perícia do Instituto de Criminalística (IC), que embasou a acusação da Promotoria, os assassinos são Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. Eles teriam matado a menina após uma discussão. Isabella foi encontrada morta no terraço do edifício do casal.
O casal nega o crime, afirma que um suposto assaltante seria o assassino de Isabella. O promotor Francisco Cembranelli, no entanto, discorda. Para ele, Jatobá esganou a enteada e Alexandre a jogou pela janela. Denunciados à Justiça, os dois estão presos preventivamente e devem ir a júri popular em 2010.
Nas 128 páginas de seu livro, Papandreu, que tem 53 anos e é médico, busca derrubar a tese da polícia paulista. Para chegar à tese de acidente doméstico, ele disse que procurou por conta própria todos os envolvidos no caso, mas não falou com o casal.
Para o promotor Cembranelli, o livro de Papandreu é “sem pé nem cabeça”. Além de “Isabella”, o médico George Sanguinetti também afirma estar escrevendo um livro sobre o caso, no qual defende a tese da terceira pessoa. De acordo com o promotor, os livros não atrapalharão o andamento do processo criminal.
Acidente doméstico
A tese de acidente doméstico defendida por Papandreu jamais foi levada à frente pelos ex-advogados dos Nardoni, que insistiam em que uma terceira pessoa teria matado Isabella.
O atual advogado de Alexandre e Anna Jatobá, Roberto Podval, não descarta a possibilidade de uma outra pessoa ter cometido o crime, mas agora também acredita na hipótese de acidente doméstico. No domingo (27), a defesa falou ao Fantástico pela primeira vez, sobre isso. Segundo essa tese, Isabella poderia ter se assustado ao acordar e ver que estava sozinha. Ela, então, teria cortado a rede e caído, na tentativa de encontrar alguém da família.
Outro lado
Procurado para comentar o fato de a advogada da família materna de Isabella ter entrado com uma ação contra a venda de seu livro, Papandreu disse nesta quarta-feira (30) que vai “fazer o que a Justiça determinar”. “Se [a ação] for por causa da foto da Isabella, que é de domínio publico, eu a tiro do livro”, completou o escritor. “A foto da menina apareceu em todas as mídias do país”.
Papandreu rebateu a crítica da advogada de que o livro fere a memória de Isabella. “Mais ferida a memória está agora porque vai querer valer a tese de que o pai e a madrasta mataram Isabella”.
O médico escritor também afirma que se seu livro for proibido pela Justiça por causa da tese que escreveu, a nova defesa do casal Nardoni também não poderá usar a hipótese de acidente doméstico no júri.
Ainda nesta quarta, após ter sido informado da ação contra ele, Papandreu informou que pretende agora distribuir seu livro em São Paulo como panfleto. “Tenho 3 mil livros num hotel na Rua Augusta e vou distribuí-los como panfletos para taxistas no Largo São Francisco”, disse. O médico alega que bancou todo o custo da impressão, mas não revela o valor. Informa também que estava vendendo cada exemplar por R$ 19.
Também procurada para comentar o assunto, a gráfica e editora Pallotti informou , por meio de um de seus sócios, Reik Burin, que “recebe encomendas de cinco a seis livros de títulos por dia. E que somente os imprime. A gráfica informa que não fiscaliza o conteúdo e nem participa da distribuição do livro. A distribuição e responsabilidade pelo livro compete somente ao autor”.
