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Ministério Público pede que Anatel regulamente SMS para polícia e bombeiros

Agência terá de efetivar uso de mensagens de texto para números 190 e 193 até julho

Bombeiros e Polícia Militar pedem pela regulamentação desde 2008/Medioimages/Photodisc/Getty Images

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamente o uso de mensagens de texto (SMS) pelo celular para serviços de emergência da polícia (190) e do Corpo de Bombeiros (193).

Pela ação, a Anatel será obrigada a regulamentar o serviço em, no máximo, 60 dias.

Tanto a Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo quanto o Corpo de Bombeiros já têm um sistema chamado "Contact Center", que já estão prontos para entrar em operação.

Mas, desde abril de 2008, pedem, sem sucesso, que a Anatel regulamente o serviço junto às operadoras de telefonia celular.

Após reuniões com o MPF, a Anatel confirmou que não existe nenhum impedimento técnico para a implementação do serviço de envio de mensagens de texto para comunicações de emergência entre usuários e serviços de emergência, informando que bastava apenas uma decisão administrativa da agência reguladora.

A agência também respondeu que não sabia o porquê da demora na regulamentação desse serviço e reconhecia que ele é de extrema necessidade não só para pessoas com deficiência auditiva mas para toda a sociedade.


Fonte: R7 - AE

Anatel fará reunião para avaliar aumento da demanda

Valente informou ainda que a Anatel está estudando a possibilidade de autorizar as empresas a fazerem compartilhamento das redes

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveU uma reunião com técnicos das empresas de telefonia celular, no dia 3 de dezembro, para acompanhar o crescimento da demanda, especialmente nos serviços de terceira geração (3G), que no mês passado aumentou mais de 20%.

A reunião, segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, faz parte do acompanhamento permanente que a agência realiza desde o início do ano para verificar se os investimentos na expansão das redes de telefonia têm sido suficientes para atender à demanda.

O maior volume de vendas no setor é de aparelhos que permitem conexão à internet pela banda larga móvel. No mês passado, os assinantes da banda larga pelo celular chegaram a 7,9 milhões, contra 6,6 milhões de setembro. Na telefonia celular como um todo, há mais de 168 milhões de assinantes.

Valente lembrou que a agência só tem liberado a comercialização de novos planos quando a empresa confirma a elevação da capacidade das redes para atender o aumento de tráfego com ligações e transmissão de dados. Esse controle permanente tem o objetivo de evitar panes no sistema. "Estamos trabalhando para que isso não aconteça", afirmou o superintendente, depois de participar do 20º Encontro Telesíntese.

Na abertura do seminário, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg, anunciou a criação de comissão técnica para analisar os alertas de que possa ocorrer no setor de telecomunicações um "caladão" (pane que deixaria todos os telefones mudos).

Valente informou ainda que a Anatel está estudando a possibilidade de autorizar as empresas a fazerem compartilhamento das redes, o que reduziria custos. A ideia, segundo ele, é permitir que duas empresas usem as mesmas antenas e as mesmas fibras óticas para passar suas frequências.

Ele explicou que, com a tecnologia 3G, é possível manter preservadas as informações de cada empresa. Na tecnologia convencional, o compartilhamento não era aceito pelas empresas porque as informações estratégicas eram facilmente acessadas por outra operadora que compartilhasse a mesma estrutura.

O superintendente acredita que a redução de custos com infraestrutura pode permitir um crescimento ainda maior do número de assinantes. A previsão da Anatel é de que a banda larga pelas redes móveis ultrapasse, já no próximo ano, o número de clientes da banda larga fixa, que hoje está em 13,5 milhões.

Fonte: Veja / Gerusa Marques

Comentário do BGN

Tudo parece maravilhoso, mas apenas para as operadoras, pois a ANATEL não vê o lado dos consumidores. Senão vejamos: Por que o brasileiro pagar 40 cents de dólar por minuto de ligação via celular e o indiano 2 cents de dólar?


Somente os impostos não explicam tal absurdo de termos a tarifa mais cara do mundo. É evidente que os preços das tarifas não caem porque a ANATEL não move uma palha em benefício dos consumidores.


Atualmente, a maioria dos celulares adquiridos é da versão pré-paga e as pessoas não compram créditos quase nunca, pois com um crédito digamos, de R$15,00, consegue-se fazer umas três ligações e pronto, lá se foi o crédito todo.


O "caladão" já acontece e se traduz pelo não uso dos aparelhos, pela grande maioria dos consumidores. Só não vê quem nao quer.!!!!!!!!!

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