O globo faz editorial sobre política externa

Editorial de O GLOBO

O mundo visto pelas lentes fora de foco do terceiro mundismo da década de 70 do século passado não tinha complexidade.

Havia o Norte, rico, de nações poderosas e que exploravam sociedades do Sul, pobres, num modelo de relacionamento comercial em que a região abaixo da Linha do Equador vendia matérias-primas a preços baixos aos nortistas, os quais manufaturavam estes produtos primários e os exportavam de volta aos sulistas a preços altos, por serem bens industrializados.

De 70 para cá, houve mudanças importantes. Países como o Brasil alcançaram um razoável grau de industrialização, e teve início uma nova e vertiginosa revolução tecnológica. Mas nada disso impediu que, na chegada de Lula a Brasília, vários daqueles conceitos fossilizados fossem resgatados do arquivo morto da História e colocados em prática.

É esta política externa, tão trombeteada por Lula e seguidores, que, mais uma vez, foi desmoralizada e colocada em xeque, agora com o apoio formal do presidente americano, Barack Obama, à entrada da Índia no círculo de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Não importa que o aceno de Obama venha a ter pouco ou nenhum efeito prático. Se um dos países titulares do CS não quiser, a Índia, ou qualquer outro, não entra. E será difícil convencer a China a aceitar a presença de um segundo gigante asiático neste círculo fechado de poder.

Aliás, um dos objetivos de Obama parece ter sido fustigar a própria China, com quem os Estados Unidos se chocam no complicado e sério imbróglio cambial em que o mundo está metido. Mas fica evidente que, ao importar da década de 70 do século passado uma diplomacia de viés antiamericanista, o Brasil se alijou da lista de aspirantes com chances de entrar no primeiro time do CS.

Não será mesmo se aproximando de ditaduras como a teocrática do Irã que Brasília aumentará a presença nos centros de poder de decisão da diplomacia multilateral. Por esta visão maniqueísta, o Brasil representaria o Sul contra o Norte.

Engano crasso, pelo simples motivo de que não existe este conflito ditado por latitudes e longitudes. O "Itamaraty do B" deveria ter aprendido a lição em 2008, no desfecho da Rodada de Doha, de liberação do comércio internacional.

Fiando-se no que considera parceiros estratégicos, o Brasil, numa tentativa correta de salvar a Rodada, aceitou fazer algumas concessões ao bloco de economias desenvolvidas, para melhorar o acesso a estes mercados de produtos agropecuários seus e de outros países menos avançados.

Pois foi boicotado pelos "aliados" Índia, China e Argentina, e a Rodada fracassou, estando hoje no freezer da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ali já ficara claro que o eixo Brasil, Índia, China, Argentina e outros existe mais na cabeça de militantes desta diplomacia do que na vida real.

Ora, se há aspectos complementares, também existem interesses conflitantes entre esses países. Como também é um equívoco só ver áreas de conflito com os EUA, e não enxergar as coincidências de interesses, que existem.

Tanto é equivocada esta percepção maniqueísta do mundo que o Brasil chega ao G-20 com discordâncias em relação à China — que deveriam ser mais explicitadas — e pontos em comum com a Alemanha sobre a injeção americana de liquidez no mercado — diga-se, correta, por falta de alternativa.

No mundo da política e da diplomacia, entre o "sim" e o "não" há incontáveis alternativas.

“O papel da oposição”:

Editorial de hoje de O ESTADO DE S PAULO

“Minha mensagem de despedida neste momento não é um adeus. É um até logo. A luta continua.” Ao reconhecer a vitória de Dilma Rousseff, José Serra exortou os oposicionistas a se articularem para cumprir o papel que lhes cabe no cenário político nacional. “Para os que nos imaginam derrotados- acrescentou - quero dizer: nós estamos apenas começando uma luta de verdade.” É ver para crer.

Um dos fatores decisivos da vitória de Lula foi o comportamento errático, quando não pura e simplesmente omisso, da oposição, ao longo de oito anos de governo petista e na campanha eleitoral deste ano. Lula elegeu-se em 2002 com a imagem de líder popular que fez contrastar com a de intelectual, representante da elite, de seu antecessor, Fernando Henrique. Com grande competência, Lula soube manipular esse contraste para construir a própria imagem de líder e defensor dos fracos e oprimidos e colar nos opositores o estigma de inimigos do povo. FHC virou anátema. Seu governo, “herança maldita”. E a oposição, como que sofrendo de grave crise de identidade, assistiu inerme a toda essa mistificação. A tal ponto que em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, Lula estava blindado e imune aos efeitos negativos da corrupção que grassava ao seu redor. Por muito menos, alguns anos antes Fernando Collor fora forçado a renunciar à Presidência.

É animador, portanto, ouvir o até agora principal líder da oposição convocar seus companheiros à continuação da luta política. Pois toda nação democrática necessita de governo competente e honesto tanto quanto de oposição viva e operante, pronta e apta a fazer cumprir o fundamento da alternância no poder.

Condições objetivas para o exercício de uma oposição eficiente a partir de 1.º de janeiro existem, apesar de a base governista ter aumentado no Congresso Nacional. A oposição sai das urnas com desempenho melhor, nos pleitos majoritários, do que quatro anos atrás. A diferença de votos entre Dilma e Serra foi menor, em cerca de 10 milhões de votos, do que aquela que Lula teve sobre Alckmin em 2006, o que pode ser explicado em parte, é claro, pelo fato de que Dilma não é Lula. Além disso, o PSDB acaba de conquistar 8 governos estaduais (foi o partido que mais governadores elegeu), que se somam aos 2 do DEM e abrangem a maioria dos Estados mais populosos e prósperos, como São Paulo, Minas, Paraná e Santa Catarina.

A mesma disposição manifestada por Serra foi reiterada pelo presidente nacional dos tucanos, senador Sérgio Guerra, para quem “o PT e os que ganharam de nós nesta eleição trabalharam para construir uma hegemonia, e não uma democracia. No Congresso, vamos agir para que o contraditório se estabeleça”. Por sua vez, depois de defender a necessidade de o maior partido da oposição partir para alianças e até fusões, o governador de São Paulo, Alberto Goldman, colocou o dedo na ferida: “Nós não fomos suficientemente combativos ao longo dos oito anos do governo Lula.”

Pode facilitar o trabalho da futura oposição o fato de que Dilma, apesar de dispor de ampla base de apoio parlamentar, certamente não terá sobre seus aliados o mesmo controle que detém o atual presidente. E, certamente ainda mais relevante, o bloco governista poderá bater cabeça diante de previsíveis e inevitáveis discrepâncias entre políticas a serem defendidas pela próxima presidente e aquelas hoje adotadas por Lula. A considerar, ainda, a evidência de que uma importante legenda da base governista, o PSB, chega a 2011 fortalecido pelo aumento de sua bancada parlamentar e pela eleição de 6 governadores, quase todos no maior reduto petista - o Nordeste. Disposto, portanto, a trilhar tanto quanto possível seus próprios caminhos em direção à sucessão presidencial de 2014.

Mas qualquer projeto oposicionista se frustrará, principalmente em termos de consolidação da democracia, se não houver a sincera disposição de banir da vida política duas práticas nefandas que o lulo-petismo consagrou: o exercício da oposição, como fez no plano nacional até 2003, pautado exclusivamente por interesses eleitorais e o tratamento de adversários políticos como inimigos a serem dizimados. A oposição há que ser firme e combativa, sempre, e construtiva, quando possível.

Texto, contexto e subtexto

Editorial de  O ESTADO DE S PAULO

O ministro Franklin Martins, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, anuncia que está viajando a Londres e Bruxelas com o objetivo de convidar especialistas europeus a participarem do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, agendado para os primeiros dias de novembro no Brasil, encontro que vai oferecer subsídios para a elaboração do projeto de “controle social” da mídia que, informaram fontes do Palácio do Planalto, o governo pretende enviar ao Congresso, atenção, muita atenção, “ainda este ano”.

O contexto: início do segundo turno das eleições presidenciais, no qual a campanha da candidata do governo não pode facilitar e dar margem novamente aos vacilos que frustraram a liquidação da fatura eleitoral já no primeiro turno, proeza da qual vinha prematuramente se jactando o maior cabo eleitoral da candidata oficial, o próprio presidente da República.

O subtexto: a mídia eletrônica - emissoras de televisão e rádio - é concessão estatal. Quem tem o poder de dar tem também o de pegar de volta. É bom, portanto, parar com esse negócio de “inventar coisas o dia inteiro”, ameaça recente do presidente Lula contra o que entende ser mau uso da liberdade de imprensa por parte de jornais, revistas, rádios e televisões. Esses que não se cansam de inventar notícias como as “taxas de sucesso” na Casa Civil ou as contradições de Dilma Rousseff sobre a questão do aborto.

O destampatório de Lula, como é de seu estilo, é bem menos sutil do que o recado do ministro Martins, mas ambas as manifestações fazem parte do mesmo roteiro que vem sendo há anos seguido pelo lulo-petismo na tentativa de viabilizar uma precondição indispensável a seu projeto de perpetuação no poder: o controle da imprensa.

Essa encenação que Franklin Martins montou como parte de seu papel na estratégia eleitoral petista é tosca. Para começar, é ridículo tentar fazer alguém acreditar que o principal objetivo da viagem à Europa é convidar personalidades para participar de um seminário que se realizará no Brasil daqui a um mês.

A programação de eventos internacionais, pelo menos os relevantes, exige agendamento com antecedência de no mínimo seis meses. Chama a atenção também o cronograma imaginado pelo ministro Martins: até o dia 10 de novembro as personalidades convidadas para o seminário ofereceriam sua contribuição. A partir daí, os 50 dias restantes para o fim do ano - e do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, e provavelmente menos tempo ainda até o início do recesso parlamentar, seriam dedicados ao trabalho de concluir o projeto a ser apresentado ao Congresso, incorporando as novas sugestões dos convidados do ministro às 633 que foram aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro do ano passado em Brasília.

Resumo da ópera: tudo isso é jogo de cena. É claro que Lula, que detesta ser contrariado, anda cada vez mais irritado com o comportamento da imprensa, que de fato não para - porque os fatos simplesmente se sucedem - de divulgar malfeitos do governo. E seus recentes arreganhos demonstram claramente isso. Mas ele é esperto o suficiente para perceber que o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores ainda não avançou o suficiente para permitir iniciativas de ostensivo “controle social da mídia”, que seriam vigorosamente repudiadas, como têm sido, pela consciência cívica do País. De modo que é absolutamente improvável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disponha a mexer nesse vespeiro agora.

Já não se pode dizer o mesmo, por outro lado, do combativo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Franklin Martins tem uma história de lutas que fala por si. Aliás, essa é uma de suas grandes afinidades com Dilma Rousseff. Diferentemente de Lula, o pragmático esperto, para quem o que interessa é apenas o que convém a sua desmedida ambição de poder, Franklin Martins é “ideológico”. Suas ameaças, portanto, devem ser levadas em consideração, para o futuro.

Fonte: O ESTADO DE S PAULO

Editorial: O mal a evitar

Editorial de O ESTADO DE S PAULO

A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal.

Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.

Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.

Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir.

O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.

Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana.

Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.

Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara".

Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.

Texto publicado na seção "Notas e Informações" da edição de 26/09/2010

Fonte: O ESTADO DE S PAULO

Editorial da Folha de S.Paulo: ‘Todo poder tem limite’

Vai abaixo, por oportuno, o texto do editorial da Folha deste domingo, excepcionalmente veiculado na primeira página:

"Os altos índices de aprovação popular do presidente Lula não são fortuitos. Refletem o ambiente internacional favorável aos países em desenvolvimento, apesar da crise que atinge o mundo desenvolvido. Refletem, em especial, os acertos do atual chefe do Estado.

Lula teve o discernimento de manter a política econômica sensata de seu antecessor. Seu governo conduziu à retomada do crescimento e ampliou uma antes incipiente política de transferências de renda aos estratos sociais mais carentes. A desigualdade social, ainda imensa, começa a se reduzir. Ninguém lhe contesta seriamente esses méritos.

Nem por isso seu governo pode julgar-se acima de críticas. O direito de inquirir, duvidar e divergir da autoridade pública é o cerne da democracia, que não se resume apenas à preponderância da vontade da maioria.

Vai longe, aliás, o tempo em que não se respeitavam maiorias no Brasil. As eleições são livres e diretas, as apurações, confiáveis -e ninguém questiona que o vencedor toma posse e governa.

Se existe risco à vista, é de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos que protege as liberdades públicas e o direito ao dissenso quando se formam ondas eleitorais avassaladoras, ainda que passageiras.

Nesses períodos, é a imprensa independente quem emite o primeiro alarme, não sendo outro o motivo do nervosismo presidencial em relação a jornais e revistas nesta altura da campanha eleitoral.

Pois foi a imprensa quem revelou ao país que uma agência da Receita Federal plantada no berço político do PT, no ABC paulista, fora convertida em órgão de espionagem clandestina contra adversários.

Foi a imprensa quem mostrou que o principal gabinete do governo, a assessoria imediata de Lula e de sua candidata Dilma Rousseff, estava minado por espantosa infiltração de interesses particulares. É de calcular o grau de desleixo para com o dinheiro e os direitos do contribuinte ao longo da vasta extensão do Estado federal.

Esta Folha procura manter uma orientação de independência, pluralidade e apartidarismo editoriais, o que redunda em questionamentos incisivos durante períodos de polarização eleitoral.

Quem acompanha a trajetória do jornal sabe o quanto essa mesma orientação foi incômoda ao governo tucano. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso, na entrevista em que se despediu da Presidência, acusou a Folha de haver tentado insuflar seu impeachment.

Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar.

Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas -e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo".

Fonte: FOLHA

O desmanche da democracia

O ESTADO DE S PAULO Editorial

A escalada de ataques furiosos do presidente Lula contra a imprensa - três em cinco dias - é mais do que uma tentativa de desqualificar a sequência de revelações das maracutaias da família e respectivas corriolas da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

É claro que o que move o inventor da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, é o medo de que a sequência de denúncias - todas elas com foros de verdade, tanto que já provocaram quatro demissões na Pasta, entre elas a da própria Erenice - impeça, na 25.ª hora, a eleição de Dilma no primeiro turno. Isso contará como uma derrota para o seu mentor e poderá redefinir os termos da disputa entre a petista e o tucano José Serra.

Mas as investidas de Lula não são um raio em céu azul. Desde o escândalo do mensalão, em 2005, ele invariavelmente acusa a imprensa de difundir calúnias e infâmias contra ele e a patota toda vez que estampa evidências contundentes de corrupção e baixarias eleitorais no seu governo. A diferença é que, agora, o destampatório representa mais uma etapa da marcha para a desfiguração da instituição sob a sua guarda, com a consequente erosão das bases da ordem democrática. A apropriação deslavada dos recursos de poder do Executivo federal para fins eleitorais, a imersão total de Lula na campanha de sua afilhada e a demonização feroz dos críticos e adversários chegaram a níveis alarmantes.

A candidatura oposicionista relutou em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos, na crença de que isso representaria um suicídio eleitoral - como se, ao poupá-lo, o confronto com Dilma se tornaria menos íngreme. Isso, adensando a atmosfera de impunidade política ao seu redor, apenas animou Lula a fazer mais do mesmo, dando o exemplo para os seguidores.

As invectivas contra a imprensa, por exemplo, foram a senha para o PT e os seus confederados, como a CUT, a UNE e o MST, promoverem hoje em São Paulo um "ato contra o golpismo midiático". É como classificam, cinicamente, a divulgação dos casos de negociatas, cobrança e recebimento de propinas no núcleo central do governo.

Sobre isso, nenhuma palavra - a não ser o termo "inventar", usado por Lula no seu mais recente bote contra a liberdade de imprensa que, com o habitual cinismo, ele diz considerar "sagrada". O lulismo promove a execração da mídia porque ela se recusa a tornar-se afônica e, nessa medida, talvez faça diferença nas urnas de 3 de outubro, dada a gravidade dos escândalos expostos.

Sintoma da hegemonia do peleguismo nas relações entre o poder e as entidades de representação classista, o lugar escolhido para o esperado pogrom verbal da imprensa foi o Sindicato dos Jornalistas. O seu presidente, José Camargo, se faz de inocente ao dizer que apenas cedeu espaço "para um debate sobre a cobertura dos grandes veículos".

Mas a tal ponto avançou o rolo compressor do liberticídio que diversos setores da sociedade resolveram se unir para dizer "alto lá". Intelectuais, juristas, profissionais liberais, artistas, empresários e líderes comunitários - todos eles figuras de projeção - lançaram ontem em São Paulo um "manifesto em defesa da democracia", que poderá ser o embrião de um movimento da cidadania contra o desmanche da democracia brasileira comandado por um presidente da República que acha que é tudo - até a opinião pública - e que tudo pode.

Um movimento dessa natureza não será correia de transmissão de um partido nem estará atado ao ciclo eleitoral. Trata-se de reconstruir os limites do poder presidencial, escandalosamente transgredidos nos últimos anos, e os controles sobre as ações dos agentes públicos.

"É intolerável", afirma o manifesto, "assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais." "É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade." O texto evoca valores políticos que, do alto de sua popularidade, Lula lança ao lixo, como se, dispensado de responder por seus atos, governasse num vácuo ético.

Como nunca antes neste país

Editorial de O ESTADO DE S PAULO

Tão profícua tem sido a atuação do presidente Lula na desmoralização das mais importantes instituições do Estado brasileiro, que se torna missão complexa avaliar o que efetivamente tem sido realizado nesse campo, aí sim como nunca antes neste país. Como a lista é longa, melhor ficar nos exemplos mais notórios.

O presidente Lula desmoralizou o Congresso Nacional ao permitir que o então chefe de seu Gabinete Civil, o trêfego José Dirceu, urdisse e implantasse um amplo esquema de compra de apoio parlamentar - o malfadado mensalão. Essa bandidagem custou ao chefe da gangue o cargo de ministro. Mas seu trânsito e influência dentro do governo permanecem enormes, com a indispensável anuência tácita do chefão.

Denunciado o plano de compra direta de apoio de deputados e senadores, o governo petista passou a se compor com toda e qualquer liderança disposta a trocar apoio por benesses governamentais, não importando o quanto de incoerência essas novas alianças pudessem significar diante do que propunha, no passado, a aguerrida ação oposicionista de Lula e de seu partido na defesa intransigente dos mais elevados valores éticos na política. Daí estarem hoje solidamente alinhadas com o governo as mais tradicionais oligarquias dos rincões mais atrasados do País - os Sarneys, os Calheiros, os Barbalhos, os Collors de Mello, todos antes vigorosamente apontados pelo lulo-petismo como responsáveis, no mínimo, pela miséria social em seus domínios. Essa mudança foi recentemente explicada por Dilma Rousseff como resultado do "amadurecimento" político do PT.

O presidente Lula desmoralizou a instituição sindical ao estimular o peleguismo nas entidades representativas dos trabalhadores e, de modo especial, nas centrais sindicais, transformadas em correia de transmissão dos interesses políticos de Brasília.

O presidente Lula tentou desmoralizar os tribunais de contas ao acusá-los, reiteradas vezes, de serem entrave à ação executiva do governo por conta do "excesso de zelo" com que fiscalizam as obras públicas.

O presidente Lula desmoralizou os Correios, antes uma instituição reconhecida pela excelência dos serviços essenciais que presta, ao aparelhar partidariamente sua administração em troca, claro, de apoio político.

O presidente Lula desmoralizou o Tribunal Superior Eleitoral, e, por extensão, toda a instituição judiciária, ao ridicularizar em público, para uma plateia de trabalhadores, multas que lhe foram aplicadas por causa de sua debochada desobediência à legislação eleitoral.

Mas é preciso reconhecer que pelo menos uma lei Lula reabilitou, pois andava relegada ao olvido: a lei de Gerson. Aquela que, no auge do regime militar e do "milagre brasileiro", recomendava: o importante é levar vantagem em tudo. Esse sentimento que o presidente nem tenta mais disfarçar - tudo está bem se me convém - só faz aumentar com o incremento de seus índices de popularidade e sinaliza, por um lado, a tentação do autoritarismo populista, enquanto, por outro lado, estimula a erosão dos valores morais, éticos, indispensáveis à promoção humana e a qualquer projeto de desenvolvimento social.

O presidente vangloria-se do enorme apoio popular de que desfruta porque a economia vai bem. Indicadores econômicos positivos, desemprego menor, os brasileiros ganhando mais, Copa do Mundo, Olimpíada. É verdade, mesmo sem considerar que Lula e o PT não fizeram isso sozinhos, pois, embora não tenham a honestidade de reconhecê-lo, beneficiaram-se de condições construídas desde muito antes de 2002 e também de uma conjuntura internacional política e, principalmente, econômica, que de uma maneira ou de outra acabou sendo sempre favorável ao Brasil nos últimos anos.

Mas um país não se constrói apenas com indicadores econômicos positivos. São necessárias também instituições sólidas, consciência cívica, capacidade cidadã de avaliar criticamente o jogo político e as ações do poder público. Nada disso Sua Excelência demonstra desejar. Oferece, é verdade, pão e circo. Não é pouco. Mas é muito menos do que exige a dignidade humana, senhor presidente da República!

Fonte: O EDTADO DE S PAULO

Novo Castro, mesma Cuba

Editorial: O ESTADO DE S PAULO

Às 5h50, o ativista político cubano Alexander Santos Hernandez ainda dormia quando invadiram a sua casa para prendê-lo. Às 8h30, sem ter tido acesso a um advogado, ouviu a leitura da sentença que o condenava a 4 anos de cadeia. A sentença datava de dois dias antes. A história de Hernandez é uma das 40 do gênero documentadas pela Human Rights Watch (HRW), que rivaliza com a Anistia Internacional no empenho de denunciar abusos contra as liberdades fundamentais no mundo. Com base em informações extraídas de documentos e mais de 60 entrevistas conduzidas meses atrás em 7 das 14 províncias de Cuba, a organização apurou que a repressão sistemática aos críticos e dissidentes do regime não arrefeceu com a substituição de Fidel por Raúl Castro, iniciada em 2006 e consumada dois anos depois. Tornou-se apenas menos ostensiva  e menos propensa, portanto, a levantar protestos no exterior.

"Raúl tem sido tão brutal como o seu irmão", alerta o diretor da entidade para as Américas, José Miguel Vivanco. "Os cubanos que ousam criticar o governo vivem constantemente com medo, sabendo que podem ser encarcerados a todo momento." Foi o que disse à HRW o ativista de direitos humanos Rodolfo Bartelemí Coba, em março passado: "Vinte e quatro horas por dia estamos prontos para ser detidos." Dez dias depois do seu depoimento, ele foi levado. O instrumento repressivo de que o regime lança mão com mais frequência para aterrorizar os opositores é a acusação de "periculosidade", utilizada contra Alexander Hernandez em 2006, por exemplo. Prevista no Código Penal cubano, permite prender pessoas sem nenhuma evidência de que tenham cometido um delito. Basta a suspeita de que possam vir a fazê-lo. O delito típico, naturalmente, é o de atentar contra a revolução socialista.

"Essa norma, a mais orwelliana de todas as leis cubanas, capta a essência da mentalidade repressora do governo", aponta a Human Rights no seu recém-divulgado relatório de 123 páginas, Novo Castro, mesma Cuba, o primeiro desde a ascensão de Raúl. Além de evocar as técnicas totalitárias de controle social imaginadas no clássico 1984, de George Orwell, a estratégia da "repressão velada", como diz Vivanco, facilita as coisas para o regime de duas formas. A primeira, ao embutir o rito sumário nos tribunais da ditadura castrista, reduzindo-se ao mínimo os procedimentos formais que de outro modo chamariam a atenção dos observadores estrangeiros. "O indivíduo é detido de manhã, a sentença sai ao meio-dia e à tarde ele já está cumprindo pena", descreve Vivanco. A segunda é a relativa moderação das penas . de 2 a 4 anos de prisão. "Desse modo", comenta o diretor da HRW, "não há comoção internacional como em 2003, quando Fidel prendeu 75 dissidentes e os condenou a mais de 20 anos."

Teve escassa repercussão, por isso, a condenação por "periculosidade" do ativista Ramón Velásquez Toranzo. Ele pretendia percorrer a ilha, numa marcha pacífica pela libertação dos compatriotas prisioneiros políticos . Seriam cerca de 200.

Em janeiro de 2007 ele foi sentenciado a 3 anos. O conformismo político também é imposto por outros meios:  assédio, agressões, convocações para depor, atos públicos de execração, privação de trabalho. Nem sempre funciona.

A blogueira Yoani Sánchez, hoje a mais conhecida dissidente cubana, insiste em denunciar o regime, apesar das perseguições. Ela não consegue visto para viajar ao exterior, mas (ainda) conserva a liberdade. Na semana passada, três homens que ela acredita serem do serviço secreto a agarraram na rua. Jogada num carro, foi espancada e ameaçada de morte. Vinte minutos depois, foi largada na periferia de Havana.

A revelação de que, sob outro Castro, Cuba continua a mesma, deve municiar os adversários da iniciativa do presidente Barack Obama de liberar as viagens de cidadãos americanos à ilha, entre outras medidas de distensão nas relações bilaterais. O assunto está na pauta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes.

A Human Rights Watch, historicamente contrária ao embargo a Cuba, defende uma coalizão multilateral em torno de uma única exigência concreta: a libertação incondicional dos prisioneiros políticos em até 6 meses, sob pena de sanções, como negação de vistos a membros do regime, que não sacrifiquem ainda mais a população cubana.

Mais um favor a Chávez

Mais um favor a Chávez

Editorial do jornal O ESTADO DE S PAULO

cada vez maior a subserviência do governo brasileiro aos projetos do caudilho Hugo Chávez. No início da semana, o compañero bolivariano estava em maus lençóis, tendo de explicar como vários lançadores de foguetes AT-4, comprados pela Venezuela da Suécia, em 1988, estavam em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc, um grupo guerrilheiro que surgiu há mais de 40 anos tentando implantar pelas armas uma ditadura maoista naquele país e hoje se dedica quase exclusivamente ao tráfico de drogas. Não apenas o governo de Bogotá exigia uma resposta. Estocolmo também queria saber por que o governo venezuelano não havia respeitado o compromisso de ser o usuário final daquele sistema de foguetes.

Como não tinha nenhuma explicação plausível a dar e não podia reconhecer publicamente que tanto ele como seu seguidor equatoriano Rafael Correa fazem o que podem para ajudar o bando armado que se sustenta do narcotráfico e do sequestro de civis, Hugo Chávez fez-se de ofendido. Repudiou qualquer tipo de interpelação, chamou de volta a Caracas o embaixador em Bogotá e congelou as relações diplomáticas e econômicas com a Colômbia. Mas isso era pouco. Passou para a ofensiva franca, cobrando satisfações do governo colombiano por este estar em negociações com Washington para ceder o uso de cinco bases militares às forças americanas - algumas centenas de soldados - que combatem as chamadas ameaças transnacionais, principalmente o narcotráfico. E, desde então, a concessão dessas bases passou a ser vista como uma ameaça real e imediata à segurança dos países sul-americanos.

O governo Lula comprou a briga do compañero Chávez e tentou dividir a conta com membros de governo estrangeiros que passavam por Brasília. O presidente Lula, depois de afirmar que "a mim não me agrada mais uma base na Colômbia", fez a ressalva de que, assim como não gostaria que o presidente Álvaro Uribe desse "palpite nas coisas do Brasil", ele também não daria palpite "nas coisas de Uribe" - mas tratou de pedir que o assunto fosse incluído na pauta da reunião da União de Nações Sul-Americanas do dia 10. A presidente do Chile, Michelle Bachelet, que estava em Brasília, agiu com grande correção diplomática, limitando-se a dizer que "nós respeitamos a soberania de cada país e as decisões que tomam". Mas o chanceler espanhol Miguel Angel Moratinos deixou de lado a circunspecção, que deveria marcar o comportamento de um visitante, e pontificou, como se Madri ainda fosse a metrópole: "É preciso cuidado para evitar tensão e militarismo na América Latina. Essa não é a melhor resposta aos problemas da região." E propôs articular reações da União Europeia contra a ampliação da presença militar dos Estados Unidos na Colômbia, muito convenientemente esquecido de que as forças americanas - e não só elas - têm livre trânsito nas bases espanholas que fazem parte da OTAN.

O chanceler Celso Amorim, por sua vez, instruiu o embaixador brasileiro em Washington a obter junto ao Departamento de Estado detalhes sobre o acordo de cessão das bases colombianas. Exigiu, ao que se informa, "transparência". Não fez o mesmo - e muito menos revelou preocupações com a segurança do Brasil - quando, há meses, o caudilho Hugo Chávez colocou à disposição das forças armadas russas todos os portos e aeroportos venezuelanos. Muito menos quis saber publicamente de detalhes dos acordos de cooperação militar assinados esta semana entre Caracas e Moscou, que preveem inclusive a realização de manobras.

Os Estados Unidos estão buscando bases na Colômbia porque Rafael Correa se recusou a prorrogar o acordo de uso da Base de Manta, a partir da qual Washington controlava o tráfego de embarcações e aviões suspeitos de envolvimento com o narcotráfico. Recorde-se que o acordo com o Equador foi assinado depois que foi recusada uma proposta para a cessão de base em território brasileiro.

Esses acordos são negociados às claras e os seus textos são publicados. Não implicam cessão, mesmo parcial, de soberania. As bases continuam sob comando do país hospedeiro e servem exclusivamente para o apoio das operações de patrulha. Disso tudo o governo preferiu fingir que não sabia, para poder prestar mais um favor a Hugo Chávez.

Fonte: ESTADO

A derrota do casal Kirchner

´´ ...Foi a soberba, em última análise, a causa de fundo da fragorosa derrota sofrida pela presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, e o seu marido Néstor, que a antecedeu na Casa Rosada, nas eleições legislativas para o preenchimento de metade das cadeiras da Câmara dos Deputados e de 1/3 do Senado.. ´´

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Lula em dia de Chávez

Editorial ´´O ESTADO DE S PAULO´´

Extremamente positiva a imagem projetada pelo presidente Lula, no mundo, desde que assumiu o governo. Alvo de interesse e curiosidade compatíveis com a singularidade de sua biografia e trajetória política, dele se sabia que era o primeiro dirigente de um país do porte do Brasil a vir de muito baixo na escala social e que ascendera pela força de sua determinação e o impulso de seu invulgar talento para liderar. Pesava contra ele, no entanto, a imagem de radical raivoso, construída na condução de um partido que propunha "acabar com tudo isso que está aí". Não faltava quem desconfiasse de que a América Latina produzira mais um populista falastrão, cuja falta de preparo explicava a sua hostilidade à democracia liberal e à economia de mercado. E não faltava quem deplorasse, antes de conhecê-lo, o contraste com o seu antecessor.

Surpreendendo os céticos e desarmando os pessimistas, em pouco tempo Lula adquiriu junto aos dignitários, investidores e formadores de opinião do mundo desenvolvido um prestígio e até uma simpatia que beneficiaria imensamente o Brasil. De fato, não havia na cena internacional, nesse começo de século, um chefe de governo que combinasse como ele duras experiências pessoais, escassa escolaridade, aguda sensibilidade social, mas também instintiva facilidade para estabelecer improváveis relacionamentos calorosos - que o diga o ex-presidente George W. Bush - e, principalmente, capacidade de ouvir e assumir posições razoáveis no trato das questões que o levavam a correr o mundo. Esse notável Lula que aqui se evoca é como se não tivesse existido perto do Lula que acaba de se destacar na grande imprensa estrangeira por soltar uma bobajada que ninguém estranharia se tivesse saído da boca de um Hugo Chávez ou de um Mahmoud Ahmadinejad. E, o que é pior, na mais inapropriada das circunstâncias.

Ao lado do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, na entrevista que se seguiu ao encontro de ambos, no Palácio da Alvorada, Lula dissertou sobre a crise mundial, atribuindo-a a "comportamentos irracionais de gente branca, de olhos azuis, que antes parecia que sabia tudo e que, agora, demonstra não saber nada". Ficasse nisso, a tirada xenófoba já seria suficientemente constrangedora. Mas ele se desmoralizou de vez na resposta a um perplexo jornalista britânico que lhe perguntou se essa visão não exprimia um viés ideológico. "Como eu não conheço nenhum banqueiro negro ou índio", emendou num raciocínio trôpego, "só posso dizer que não é possível que essa parte da humanidade que é a mais, eu diria, vítima do mundo (sic) pague por uma crise." De fato, ele não conhece, nem de ouvir falar, o negro Stan O?Neil, ex-presidente do Merrill Lynch, ou o negro Frank Raines, ex-presidente da Fannie Mae, duas instituições financeiras americanas cujo comportamento irracional ajudou a desencadear o colapso de Wall Street. E, se fossem brancos de olhos azuis, que diferença faria?

Não é preciso muita imaginação para adivinhar o que terá pensado nessa hora o premier britânico, que fez uma parada no Brasil a caminho de um evento no Chile, para tratar com Lula da reunião dos líderes dos países que integram o G-20, a se realizar na próxima quinta-feira, em Londres - e que poderá ser um marco na busca de soluções para a crise. Brown, um dos mais ativos líderes mundiais da atualidade, foi um dos primeiros a valorizar a participação do Brasil nessa espinhosa empreitada, respaldando o protagonismo do presidente brasileiro. Não havia no encontro entre ambos, portanto, ambiente para tiradas populistas ou estocadas inoportunas como a alusão de Lula ao "preconceito contra os imigrantes nos países desenvolvidos". Esse é um problema crescente na Grã-Bretanha, mas nada tem que ver com a crise, muito menos com o empenho de Brown em reavivar o comércio mundial - ele anunciou em Brasília que proporá na cúpula do G-20 a criação de um fundo de US$ 100 bilhões para financiar a retomada do intercâmbio de bens e serviços.

Quando sobe aos palanques, Lula se compraz em dizer o que lhe dá na telha, sem se preocupar com as consequências. Desta vez, a queda pela demagogia o traiu e envergonhou o País, que, aliás, sob o seu governo, se beneficiou mais do que qualquer outro dos resultados fabulosamente positivos do "comportamento irracional da gente branca de olhos azuis", para a economia global, até o estouro da bolha.

A síndrome do presidente

Editorial: O ESTADO DE S PAULO - 12.02.2009

A síndrome do presidente

Mais o presidente Lula parece ficar fora de si, mais autêntico ele se revela. Nos seus furiosos destampatórios, quando perde a "postura" - como reconheceu, alterado, a certa altura do seu discurso de 50 minutos para alguns milhares de prefeitos e acompanhantes reunidos em um centro de convenções de Brasília na terça-feira - é que ele expõe as suas "metamorfoses". Os 84% de aprovação popular deixaram-no totalmente despreocupado com a possibilidade de ser prejudicado por alguma bobagem que fale ou mesmo por alguma das patranhas a que costuma recorrer em seus discursos cotidianos. Aos 63 anos, duas vezes titular da República, Lula ainda conserva, entalada, uma profunda compulsão de desforra da ordem social que o fez comer o pão que o diabo amassou, antes que conseguisse dar a volta por cima como nenhum outro brasileiro que tivesse passado pelas mesmas adversidades.

Lula, a figura pública, com a sua excepcional inteligência e senso de realidade, aprendeu a se conciliar com (e a desfrutar de) um sistema que o Lula, retirante, engraxate e operário, jamais perdoará. A dupla personalidade tem menos que ver com esquerda e direita - se algo não mudou nele é o seu entranhado desdém pelas ideologias - do que com o apaziguamento íntimo dos desencontros entre o "antes" e o "depois" de sua singular biografia. E é por isso que Lula não é cínico quando toma a calculada decisão de se deixar transtornar para jogar as suas plateias contra as "elites" e a instituição que mais ama odiar - a imprensa. Nem por serem de caso pensado, para acentuar a construída polaridade entre ele e "os de cima", como gosta de dizer, as suas investidas deixam de externar o que de inextricável lhe vai pelo espírito. Simplificadamente, é a lógica de sua (aparente) incoerência.

Está para nascer o governante que não se queixe dos meios de comunicação. Mas, no caso de Lula, trata-se de uma obsessão - parte da sua síndrome. Olhe-se ao redor e não se encontrará um líder nacional que diga que a leitura dos jornais lhe dá azia. Mesmo o ex-presidente Bush, que tem em comum com Lula o desprazer de ler, temperou com elogios à imprensa a confissão de que não se informava pelos diários, mas pelos assessores que os digeriam para ele. Foi, portanto, um ponto absolutamente fora da curva - quem sabe por ter achado que passou dos limites com a sua teoria gástrica do jornalismo - a sua surpreendente barretada à mídia, há dias. "É preciso parar com essa mania de dizer que, porque a imprensa deu, é porque é contra o governo, porque não gosta do governo", admoestou sabe-se lá quem. "Se a imprensa deu e o fato aconteceu, em vez de a gente reclamar, tem de consertar."

Deve ter-lhe custado a retratação. Não surpreende, pois, que o verdadeiro Lula tenha voltado com tudo contra a mídia no grande comício político que foi o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Ele disse que acordou "virado" com o noticiário sobre o pacote de bondades com que o governo os presenteou, a começar do escandaloso parcelamento, em até 20 anos, das dívidas das prefeituras com o INSS, beneficiando até aquelas que fizeram acordo com a Previdência em 2004 e não pagaram as prestações devidas. Foram "insinuações grotescas", atacou. Não foram nem uma coisa nem outra. A imprensa não insinuou nada, mas, sim, associou as bondades à promoção da candidata de Lula à sua sucessão, Dilma Rousseff. E não há nada de artificial no nexo, como ele próprio fez questão de explicar às mulheres dos prefeitos em reunião depois do comício com seus maridos, ao justificar a candidatura Dilma com os exemplos de Michele Bachelet, no Chile, e Cristina Kirchner, na Argentina.

Lula se disse triste "porque estão abusando da minha inteligência". Abusa da inteligência alheia o presidente que tenta tapar o sol com a peneira, negando o que não cessa de fazer, como fez no encontro com os prefeitos, quando, previsivelmente, elogiou a "mãe do PAC" (que subiu ao palco ao seu lado) e, sem mais aquela, soltou uma patranha direta contra o governador-presidenciável José Serra. Triste, no episódio, foi Lula negar que teria chegado aonde chegou sem a liberdade de imprensa, como não se cansava de lembrar. Agora, da nova "metamorfose" sai a versão de que "nunca fui eleito porque a imprensa brasileira ajudou", mas "porque o povo quis". Só que, antes disso, a imprensa apresentou Lula ao País e cobriu exaustivamente o seu percurso - no estrito cumprimento do seu dever de informar.

Os riscos de a crise gerar uma revolução social

Editorial ´´ Diário de Notícias ´´ de Lisboa

A definição clássica de uma crise revolucionária estabelece que esta só pode dar-se quando se conjugam dois factores: os de cima já não podem exercer o seu poder como vinham fazendo e os de baixo já não aceitam viver como antes viviam. Essa crise extremada não está hoje no horizonte pela ausência de uma alternativa global de regime político e económico, que implodiu, até à sua quase completa extinção, há duas décadas. Mas está em aberto a questão de saber se a actual crise global do capitalismo se contém na esfera das finanças e da economia, ou se vai galgar mais um degrau, inundando a esfera social.

Não é possível evitar ou eliminar o surto de mal-estar traduzido no aumento de até 50 milhões de desempregados a nível mundial, que já se admite como possível em 2009. O sofrimento adicional de milhões de famílias só pode ser minimizado pela actuação de Estados Sociais apetrechados para acorrer precisamente em situações como esta.

Mário Soares veio chamar a atenção para a justaposição de dois elementos, explosivos quando se conjugam: o empobrecimento de centenas de milhares de famílias no País e a sensação de impunidade dos ricos e poderosos. Quando Soares reclama por justiça firme para quem praticou "roubalheiras" em diversos bancos é neste cocktail explosivo que está a pensar. Uma conjugação fatal, que alimenta pulsões de destruição, como vingança de quem nada tem contra os que nada sofrem, mesmo quando abusam do poder. As mós da justiça movem-se com lentidão, é sabido. Mas a justiça sabe que tem hoje a pesada responsabilidade sobre os seus ombros de concluir os seus processos em tempo útil. Isto é, em tempo socialmente útil.

O debate quinzenal com o primeiro-ministro, ontem na Assebleia da República, estava destinado a discutir questões económicas, mas acabou por ficar marcado por um episódio que revela bem o ponto a que chegou a discussão político-partidária em Portugal. José Sócrates acusou o PSD de "lançar a suspeição" sobre si, após a insistência de Paulo Rangel, líder parlamenrar social-democrata, em saber o que pensa o chefe do Governo das notícias sobre escutas aos magistrados do processo Freeport alegadamente realizadas pelo SIS (embora não seja responsável pela coordenação prática dos serviços, o primeiro-ministro tem a sua tutela política).

A questão era legítima e alguém tinha que a colocar, mas Paulo Rangel partiu para esta discussão fragilizado. Habilmente, Sócrates colou o PSD ao que tem chamado de "campanha negra", dizendo que o partido utilizou o cartaz da JSD (que tem o primeiro-ministro com um nariz de Pinóquio) para o "denegrir". O que só aconteceu porque Manuela Ferreira Leite nunca se demarcou da sua juventude partidária.|

Os palcos de Lula e Putin

Editorial ´´ O ESTADO DE S PAULO ´´

Duas figuras originárias do comunismo, o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, e seu colega chinês, Wen Jiabao, dominaram a cena em Davos, no primeiro dia da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, na quarta-feira. A Rússia é membro do Grupo dos 8 (G-8), ao lado das 7 maiores economias capitalistas. A China tomou o lugar da Alemanha como terceira maior economia do mundo, mantendo ainda hoje uma combinação muito particular entre o velho centralismo e os novos e bem-sucedidos compromissos com a economia de mercado. Os dois encontraram nessa pequena cidade alpina um bom palco para discutir a recessão global, condenar a permissividade financeira, propor soluções para a superação da crise e mostrar, sem bravatas, por que vale a pena levar em conta seus pontos de vista e investir nos seus países. Nenhum deles pronunciou a palavra soberania, talvez por não terem dúvidas sobre a autodeterminação de seus países. Apenas tiveram de se privar da companhia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empenhado em afirmar a relevância do Brasil no alegre Fórum Social Mundial de Belém.

Sem levantar cartazes nem gritar palavras de ordem, Vladimir Putin e Wen Jiabao foram inclementes na condenação dos erros políticos que facilitaram a criação da bolha financeira e depois, como consequência, a maior crise do pós-guerra, ou, segundo alguns, dos últimos setenta anos. Foram capazes também de argumentar tecnicamente, ao analisar as soluções adotadas pelos governos e ao propor alternativas. Putin realçou, por exemplo, a importância da limpeza dos balanços das instituições financeiras, com a eliminação - dolorosa mas indispensável, segundo ele - dos ativos tóxicos.

Cada um, à sua maneira, defendeu a regulação dos mercados como indispensável à segurança da economia. Mas Putin julgou necessária uma advertência: os governos cometerão um erro perigoso se não souberem limitar a intervenção na economia, levados por uma "fé cega na onipotência do Estado". Esse erro, afirmou, foi cometido pelos governantes soviéticos. Uma das consequências foi o baixo poder de competição da economia soviética. "Esse erro nos custou muito caro e estou certo de que ninguém quer vê-lo repetido."

Mas a intervenção, segundo Putin, já está indo longe demais. A ação dos governos, a partir da crise, está erodindo "o espírito da livre empresa, incluído o princípio de responsabilidade pessoal dos empresários, dos investidores e dos acionistas por suas decisões".

O Estado russo, pode-se argumentar, ainda participa de grandes empreendimentos industriais e tem ajudado os bancos afetados pela crise. Quando confrontado com essa objeção, ele tem respostas prontas. A Rússia, segundo ele, não faz nada muito diferente, nesse campo, do que se faz em muitos países da Europa Ocidental, onde há uma forte presença do setor público em certos setores, como o de energia e o da indústria aeronáutica. Mas é preciso, insiste o primeiro-ministro, discernir os setores onde a atuação do Estado pode ser útil à construção de uma economia competitiva, sem controlar e sem regular mais do que o necessário. O Estado russo participa de duas das quinze principais empresas do setor petrolífero e o mercado está aberto ao capital privado nacional e estrangeiro. Na ação anticrise, argumenta, o objetivo deve ser o aperfeiçoamento dos mecanismos do mercado, não a sua eliminação.

Também é preciso, segundo o primeiro-ministro russo, evitar a tentação das medidas populistas e dos gastos imprudentes na realização das ações anticrise. "O inchaço irresponsável do déficit orçamentário e a acumulação de dívida pública podem ser tão destrutivos quanto as aventuras no mercado de ações." Este é um lembrete precioso, quando o velho estatismo ameaça reaparecer, triunfante, prometendo a redenção do mundo sobre as ruínas do mercado. Esse risco é particularmente sensível na América Latina e o presidente Lula não parece decidido a resistir à tentação de retomar as bandeiras dos anos 50. A distância entre Davos e Belém não é apenas geográfica. É principalmente histórica e é explicável, em grande parte, por uma singular incapacidade de aprender com a experiência. Os emergentes nostálgicos dos anos 50 fariam bem em reler os sábios conselhos de Putin todas as noites antes de apagar a luz.

A ''refundação'' da Bolívia

Editorial: O ESTADO DE S PAULO

A inequívoca vitória do presidente Evo Morales no referendo sobre a nova Constituição boliviana, ratificada pela maioria absoluta do eleitorado (entre 58% e 65% segundo pesquisas de boca-de-urna), numa votação sem incidentes, e as exortações do governo de La Paz à unidade não lhe proporcionarão condições melhores do que tinha antes do plebiscito de assegurar a viabilidade da Bolívia como Estado-nação, no sentido universal do conceito. Pelo contrário, a nova Constituição tem tudo para provocar a exacerbação das divisões étnicas e regionais, com a radicalização das tensões históricas entre as populações indígena e branca, esta última dominante nos Departamentos de Santa Cruz, o maior e mais rico do país, Tarija, Pando e Chuquisaca, onde a Constituição de 411 artigos, concebida para "refundar a Bolívia", nas palavras de Morales, foi amplamente rejeitada.

A Carta institui um "Estado Unitário Social de Direito Plurinacional Comunitário", que soa antes como uma contradição em termos. A Bolívia se transforma numa federação sui generis composta de 37 unidades (uma para cada um dos 36 dos chamados "povos originários milenares", que por sinal não fazem parte das duas grandes etnias do país, quíchua e aimara, e uma para os "originários contemporâneos", ou seja, os brancos). Embora o governo de La Paz continue responsável pelas políticas fiscal, externa, energética e de segurança, os departamentos terão ampla autonomia político-administrativa e sistemas judiciais próprios - a "Justiça comunitária" -, uma receita para o estilhaçamento institucional. Terão ainda voz e voto em decisões sobre a exploração de recursos naturais em seus territórios e a prerrogativa de taxar os empreendimentos que ali se façam. Diversas comunidades já cobram a "tarifa" informalmente.

Além disso, cada "povo originário" terá representação assegurada, ou seja, cotas, na Assembleia Legislativa Plurinacional, que substituirá o atual Congresso, e no Tribunal Constitucional, a mais alta Corte boliviana, cujos membros passarão a ser eleitos. Uma futura Lei de Autonomias e Descentralização levará a fragmentação a consequências que apenas se podem imaginar. "O mais difícil de assimilar", prevê o sociólogo e analista político boliviano Roberto Laserna, em entrevista publicada domingo no Estado, será "a divisão oficializada da população em indígenas e não-indígenas". É bem verdade que, em comparação com a Constituição bolivariana dos sonhos do coronel Hugo Chávez, que a maioria dos venezuelanos rejeitou no referendo de dezembro de 2007, a Carta de Morales é menos atentatória às liberdades políticas e civis dos bolivianos. O texto, por exemplo, dá ao presidente o direito de disputar a reeleição uma única vez (o próximo pleito para o mandato de 5 anos será em dezembro).

Mas a pulverização do país e o tratamento de cidadãos de primeira classe aos indígenas apontam para o caos institucional e a perenização de históricos antagonismos étnicos e geográficos. Isso sem falar no desastre programado da economia. Ao erigir o Estado como o agente econômico por excelência do país - dando-lhe poderes praticamente incontrastáveis para decretar nacionalizações, a pretexto de "necessidade pública" -, a Constituição exprime tamanha hostilidade à iniciativa privada a ponto de autorizar o prognóstico de que não apenas os investidores estrangeiros, mas também as empresas particulares bolivianas serão tratadas como indesejáveis. Para começar, as concessões no setor de mineração terão de ser revistas, com a renegociação dos contratos de exploração de petróleo e gás - doravante, as concessionárias só poderão prestar serviço para a estatal YPFB.

As propriedades rurais deverão ter utilidade "econômica e social", o que o governo poderá definir em cada caso como lhe for mais conveniente. Numa pergunta separada, os eleitores foram chamados a dizer se a área máxima de um empreendimento agrícola deve ser de 5 mil ou de 10 mil hectares. O limite, no entanto, não será retroativo. Segundo as pesquisas de boca-de-urna - o resultado oficial da consulta será conhecido nos próximos dias -, a alternativa dos 5 mil hectares foi preferida por 79% do eleitorado. Pelo visto, a Bolívia conhecerá tempos ainda mais "interessantes", como dizem ironicamente os chineses, do que os atuais.

Nota do Editor:

Ja temos ao norte de nossas fronteiras a ´´ Cubazuela ´´ e agoa teremos a oeste, a Cubalívia, e assim vamos caminhando para o caos continental.

As agências violentadas

Editorial O ESTADO DE S.PAULO

Depois de desmoralizar suas funções estatutárias, boicotar seu funcionamento e asfixiá-las financeiramente, o governo Lula, agora sem qualquer disfarce, passou a utilizar as agências reguladoras para acomodar seus interesses político-partidários. No momento em que se acirra a disputa entre os dois maiores partidos de sua base, o PT e o PMDB, pelas presidências da Câmara e do Senado, encontrou a função política que deve considerar ideal para elas: transformou seus cargos em moeda de troca nas negociações para a composição das Mesas diretoras das duas Casas do Congresso. É uma péssima função para um órgão cujos cargos devem ser preenchidos de acordo com critérios rigorosamente técnicos.

Para assegurar a permanência do PMDB na sua base de sustentação pelo menos até a eleição de 2010, o governo Lula está condicionando a indicação do novo conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - uma das mais importantes da área federal - à eleição de seus candidatos à direção das Mesas da Câmara e do Senado. O critério do governo parece definido: o partido que perder a escolha será "premiado" com a vaga na Anatel. Assim, se o PT sair fortalecido, a vaga será de um nome indicado pelo PMDB. Em caso contrário, se o escolhido na Câmara for o deputado Michel Temer (PMDB-SP) e, no Senado, um dos dois nomes do PMDB - José Sarney (AP) ou Garibaldi Alves (RN) -, caberá ao PT indicar o nome para a Anatel.

Esse cambalacho é mais uma demonstração do apetite da base política do governo por cargos públicos e do desprezo do governo Lula pela qualidade técnica das decisões das agências reguladoras. Criadas na década passada para regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas que assumiram funções antes exercidas pelo Estado, as agências foram criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de seu primeiro mandato, por causa de sua autonomia e de sua independência. Mas elas só cumprem bem seu papel se atuarem sem pressão do governo.

Mas o governo estende cada vez mais o seu controle sobre elas. As verbas orçamentárias têm sido sistematicamente retidas pelo Tesouro, em até 75% do total. A indicação de substitutos dos conselheiros que encerravam o mandato e não podiam ser reconduzidos foi retardada, razão pela qual algumas agências chegaram a ficar meses sem poder se reunir por falta de quórum.

Quando não retardou o preenchimento dos cargos, o governo preencheu-os de acordo com critérios meramente políticos, o que resultou em arrastadas negociações entre os partidos da base governista. Por falta de acordo entre eles, a estratégica Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a ficar quase um ano sem presidente efetivo. Afinal, foi escolhido o nome de Haroldo Lima, indicado pelo PC do B.

Agora, como mostrou reportagem do Estado de domingo, quem manda nas agências é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como a favorita do presidente Lula para concorrer pelo PT à sua sucessão, e que já vem atuando como candidata. No ano passado, ela indicou seu antigo assessor especial Bernardo Figueiredo para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É responsável também pela escolha, já oficializada, de seu antigo chefe de gabinete no Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, para substituir Jerson Kelman na presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ministra já cuida de escolher os nomes que substituirão os conselheiros que encerrarão seus mandatos nos próximos dois anos. De um total de 47 conselheiros diretores das dez agências, 29 terão de ser substituídos até o fim do mandato do presidente Lula. Três desses cargos são de presidente - das Agências Nacionais de Cinema (Ancine), de Saúde Suplementar (ANS) e de Águas (ANA).

Dá para contentar muitos parceiros políticos, mas, quanto maior for o êxito político da ministra, pior pode ser para o País: a qualidade técnica e a confiabilidade do trabalho das agências reguladoras, essenciais para garantir serviços públicos adequados e assegurar investimentos de longo prazo, poderão ser comprometidas.