STJ restabelece cooperação com EUA para rastrear dados da Igreja Universal

Presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, revogou decisão dele próprio que tornava nula a cooperação

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu nessa terça-feira, 26, recurso (agravo regimental) da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e restabeleceu pedido de auxílio direto encaminhado à Promotoria de Nova York para rastreamento de dados bancários e fiscais da Igreja Universal do Reino de Deus nos Estados Unidos.

Pargendler revogou decisão que ele próprio havia tomado anteriormente, quando manteve ordem do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, para tornar nula a cooperação pleiteada pelo Ministério Público paulista junto aos promotores americanos.

O pedido de parceria foi encaminhado em novembro de 2009 pelo promotor de Justiça Saad Mazloum, que integra os quadros da Promotoria do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa e corrupção.

A iniciativa de Mazloum foi feita com base no MLAT, instrumento de acordo de assistência judiciária em matéria penal. O inquérito civil de Mazloum mira suposto desvio de recursos da Igreja para empresas e remessa de valores para o exterior. A Universal nega.

Contra a iniciativa de Mazloum, os advogados da Universal ingressaram com mandado de segurança, acolhido pela presidência do TJ que tornou sem efeito o acordo sob argumento de que tal medida deveria ter respaldo e autorização judicial no Brasil porque envolve quebra de sigilo.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, insurgiu-se contra a decisão do TJ e apelou ao STJ. Inicialmente, Pargendler rejeitou o recurso do procurador. Mas nessa terça-feira ele reconsiderou a decisão "para deferir o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida no mandado de segurança".

EUA investigam Igreja Universal por remessas de R$ 420 milhões

A Igreja Universal do Reino de Deus é investigada nos EUA sob suspeita de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro e conspiração, similar ao que o Código Penal brasileiro chama de formação de quadrilha.

Dois doleiros brasileiros disseram a promotores americanos ter remetido ilegalmente o equivalente a R$ 420 milhões do Brasil para Nova York, no período entre 1995 e 2001. As remessas eram na razão de R$ 5 milhões por mês, segundo a dupla.

O depoimento dos doleiros foi feito no âmbito de um acordo de delação premiada em Nova York. É uma negociação na qual criminosos tentam reduzir suas penas oferecendo informações que podem ajudar a desvendar novos crimes.

Os investigadores americanos tentam descobrir o que a Universal teria feito com esses recursos nos EUA.

A apuração é feita em caráter sigiloso e tem entre os seus alvos o bispo Edir Macedo e a tesoureira da igreja em Nova York, Regina da Silva.

Silva já foi indiciada pela Promotoria de Nova York noutra investigação sob acusação de ter praticado os crimes de apropriação indébita, falsificação de documentos, falso juramento e fraude.

Ela simulou ter feito assembleias em duas igrejas da Universal (Brooklyn e Queens) para levantar empréstimo de US$ 22 milhões.

DOLEIROS

A investigação americana sobre a igreja é um subproduto da maior operação já feita pela PF contra doleiros, realizada em 2004. Chamada de Farol da Colina (referência à empresa americana que abrigava a conta dos doleiros, a Beacon Hill), ela resultou na prisão de 62 doleiros.

Numa casa de câmbio em São Paulo, a Diskline, a PF achou um CD com arquivos de computador que fazia referência a uma suposta funcionária da Universal, batizada de "Ildinha/Fé".

Ilda, segundo investigação do Ministério Público Federal, "era encarregada de levar as malas de dinheiro para a empresa Diskline".

A casa de câmbio Diskline era a fachada de dois dos maiores doleiros do país, segundo a PF: Marcelo Birmarcker e Cristina Marini Rodrigues. São eles que fizeram o acordo de delação em Nova York e contaram ter remetido perto de R$ 420 milhões para os EUA a mando da igreja.

Bimarcker e Marini Rodrigues operaram três contas no Merchants Bank de Nova York, nas quais teria passado dinheiro sem origem da Universal. Eram contas abertas em nome de empresas criadas em paraísos fiscais: a Milano Finance Inc., Pelican Holding Group e Florida Financial Group.

CONTA CONGELADA

As três contas movimentaram US$ 851 milhões apenas em quatro anos, entre 1998 e 2002, segundo perícia feita pela PF. Quando a polícia deflagrou a Farol da Colina, uma corte de New Jersey determinou que o saldo das três contas fosse congelado. À época, em 2004, os doleiros tinham US$ 1,32 milhão.

A Promotoria de Nova York começou a investigar as supostas remessas da Universal por uma razão simples: dinheiro sem origem da igreja teria passado por um banco que opera naquela cidade, o Merchants.

Pode parecer uma motivação fraca para uma investigação dessa envergadura, mas foi por essa razão que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) virou réu numa ação em Nova York e teve sua prisão internacional decretada.

OUTRO LADO

O advogado criminalista da Universal Antônio Sérgio de Moraes Pitombo disse, segundo a reportagem da "Folha" que não pode se manifestar sobre a investigação porque se trata de um caso de cooperação internacional entre Brasil e EUA, cujas informações são confidenciais. Ele confirma, porém, que a apuração existe.

"Não posso me manifestar sobre o mérito do processo, mas é preciso tomar muito cuidado com a palavra de colaboradores que cometeram crimes e estão tentando reduzir suas penas", afirmou Pitombo, segundo a reportagem.

Ainda de acordo com a "Folha", o advogado diz que o volume de remessas citado pelos doleiros não faz sentido. "Remessas na proporção de R$ 5 milhões por mês são inverossímeis".

Fonte: FOLHA/MARIO CESAR CARVALHO - G1

STJ rejeita recurso e mantém ação contra o bispo Edir Macedo

O ministro sustentou que a decisão da Justiça de São Paulo em acolher a denúncia não fere o julgamento anterior.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de arquivamento de investigação contra o bispo Edir Macedo, proprietário da Rede Record e dirigente da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). 

Na ação, que tramita na 9ª Vara Criminal de São Paulo, Macedo e outros oito membros da Iurd são suspeitos de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O pedido de desistência havia sido feito por Alba Maria Silva da Silva, ligada à Universal e uma das nove pessoas citadas na investigação do Ministério Público de São Paulo. No recurso, os advogados de Alba sustentaram que a ação já havia sido julgada anteriormente, não merecendo nova apreciação.

Em 2006, ao julgar um inquérito envolvendo o bispo Marcelo Crivella e seguindo parecer do MP, o Supremo determinou o arquivamento de investigações contra os membros da Universal.

Na nova decisão do STF, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a defesa de Alba Maria, de que a nova investigação tratava de fatos já julgados. "Examinando os autos, vê-se que a pretensão não merece acolhida, pois o pedido formulado pela reclamante não se enquadra em nenhuma das hipóteses, seja para preservar a competência desta Corte, seja para garantir a autoridade de suas decisões".

O ministro sustentou que a decisão da Justiça de São Paulo em acolher a denúncia não fere o julgamento anterior. Segundo ele, os fatos são distintos e em 2006 não houve documentos dos crimes.

Na denúncia de agosto de 2009, promotores de São Paulo se basearam em relatórios do Coaf, que mostravam operações atípicas dos membros da Universal. O MP acusa Edir Macedo e as outras oito pessoas de usarem empresas de fachada para desviar recursos de fiéis da Igreja.

Fonte: adnews

EUA vão investigar integrantes da Universal

O promotor de Justiça Adam Kaufmann ajuda a Justiça brasileira a investigar Macedo e 9 representantes da Igreja Universal, suspeitos de estelionato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro nos EUA.

Os Estados Unidos decidiram abrir investigação criminal contra Edir Macedo e mais nove representantes da Igreja Universal do Reino de Deus. Eles são suspeitos de estelionato, de desvio de recursos e de lavagem de dinheiro em território americano.

Igreja Universal fez remessa clandestina, diz relatório

Os documentos que revelam as operações foram produzidos pela Assessoria de Análise e Pesquisa da Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal tem em seu poder documentos que indicam o uso de uma casa de câmbio chamada Diskline para fazer remessas de pelo menos R$ 17,9 milhões, em valores atualizados, para uma conta bancária em Nova York cuja beneficiária era a Igreja Universal do Reino de Deus.