Acórdão do STF deixa Itália confiante da extradição de Battisti

Lula 'não tem razão para não cumprir o tratado', afirmou o advogado do governo Italiano

O governo italiano está confiante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. "Estou entendendo que o presidente da República haverá de cumprir o tratado (de extradição). Ele não tem razão para não cumprir o tratado. A Itália acredita que o presidente vá cumprir o tratado", afirmou o advogado do governo italiano Antonio Nabor Bulhões em entrevista concedida nesta sexta-feira, 16, depois da publicação do acórdão do STF - manifestação que externa um posicionamento argumentado sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica.

Bulhões disse que vai examinar durante o fim de semana a decisão do STF que autorizou a extradição de Battisti. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça, e as partes envolvidas no processo têm até o fim da próxima semana para protocolar eventuais recursos no Supremo.

Na opinião do advogado, a decisão, tal como foi publicada, obriga a extradição. Bulhões afirmou que ainda não decidiu se vai apresentar um recurso. Segundo ele, um eventual recurso poderia tratar do caráter vinculativo ou não da decisão do Supremo.

"O que está posto na ementa (do julgamento) é que não há espaço para discricionariedade (do presidente da República em entregar ou não entregar Battisti). A extradição há de ser executada nos termos do tratado", afirmou Bulhões.

Ele lembrou que o tribunal concluiu que o refúgio concedido no início de 2009 a Battisti não estava de acordo com a legislação. O advogado também ressaltou que o STF julgou procedente a extradição e concluiu que os crimes imputados a Battisti eram comuns, de especial gravidade.

Fonte: Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

STF abre brecha para responsabilizar Lula por descumprimento de extradição de Battisti

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) abriram uma brecha hoje para reabrir o julgamento do terrorista italiano Cesare Battisti caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumpra o tratado de extradição firmado com a Itália.

Em novembro, o STF aceitou o pedido da Itália de extradição de Battisti, mas deixou com o presidente decisão final.

Hoje, os ministros reiteraram que continua com o presidente a última palavra sobre a extradição de Battisti. No entanto, os ministros entenderam que o presidente pode vir a ser responsabilizado se decidir manter Battisti no Brasil --e dessa forma descumprir o tratado de extradição assinado com a Itália.

A decisão de Lula extraditar Battisti voltou a ser discutida hoje, quando o STF analisou questão de ordem levantada pelo governo da Itália a respeito do voto do ministro Eros Grau.

Ao proclamar o resultado do julgamento, no dia 18 de novembro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que a deliberação do presidente Lula seria um ato discricionário --de vontade absoluta--, podendo descumprir o tratado.

Na reclamação, o governo da Itália argumentou que o ministro Eros Grau não tinha referendado esse entendimento.

Grau esclareceu que seu voto diz que o presidente tem de respeitar os termos do tratado de extradição. "No meu entender, o ato não é discricionário, porém, há de ser praticado nos termos do direito convencional. Não existe dúvida quanto a esse ponto, votei com os ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmén Lucia e Ayres Britto com a decisão de que o Supremo autoriza e quem vai executar ou não é o presidente da República", disse.

No voto dos ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmem Lucia e Ayres Britto --que formaram maioria com Eros de que o presidente Lula não precisava seguir a autorização do STF para que o terrorista fosse entregue à Itália--, eles não vincularam a decisão de Lula ao tratado.

Para o ministro Marco Aurélio, o questionamento é uma manobra do governo italiano para forçar o presidente Lula a entregar o terrorista. "O que pretende o governo [italiano] é uma virada de mesa. [...] Não se pode reabrir o julgamento, ainda que se tenha um conflito entre fundamentos e dispositivos. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. Não podemos ficar depois de um julgamento reabrindo em sessões subsequentes o que assentado de forma correta ou não pelo plenário", disse.

Segundo o relator do caso, ministro Cezar Peluso, as consequências dessa mudança ainda não podem ser avaliadas. "A decisão [do STF] não vincula o presidente da República a cumprir a decisão do STF de extraditar Battisti. As consequências disso [de uma violação ao tratado] são outro capítulo', disse.

Com o esclarecimento do voto de Grau, o STF retira que o ato da decisão do presidente é discricionário e esclarece que há indicação para que o tratado seja respeitado. Com essa ponderação, há possibilidade de recurso na Suprema Corte, se Lula decidir manter o italiano no país.

Reportagem publicada pela Folha no dia 20 de novembro já informava que assessores jurídicos do STF entendiam que Lula poderia responder por crime de responsabilidade perante o Senado se descumprisse o tratado.

A lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, prevê no parágrafo 11 do artigo 5º que "são crimes de responsabilidade contra a existência política da União violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras".

O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993 e tem força legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato precisa ser 'motivado', justificado.

De acordo com a reportagem da Folha, existem sete opções para que o presidente deixe de entregar um extraditando, mas a única que poderia ser usada no caso é dizer que o italiano poderá ser submetido a "atos de perseguição por opinião política".

Fonte: FOLHA/MÁRCIO FALCÃO

Lula comete crime de responsabilidade e pode ser punido pela Convenção de Bruxelas se não extraditar Battisti

O chefão Lula da Silva corre o risco de ser enquadrado em crime de responsabilidade se não extraditar o ex-terrorista Cesare Battisti para a Itália. Eis a maneira como os advogados dos italianos podem acuar Lula, caso ele descumpra um acordo bilateral de extradição com a República Italiana. Pelo mesmo acordo, o governo petista trouxe para o Brasil o banqueiro Salvatore Cacciola - um “criminoso” menos periculoso que Battisti. Leia AQUI

Senadores criticam declaração de Tarso sobre fascismo na Itália

'A cada dia ele dá mais sinais de megalomania, como Lula ensina a seus subalternos', afirma Álvaro Dias

BRASÍLIA - A avaliação de senadores ouvidos pela Agência Estado é de que a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que "o fascismo vem ganhando força" dentro do governo italiano, pode gerar uma nova crise diplomática entre os dois países. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), vice-líder do PSDB no Senado, rebate a afirmação do ministro e diz que, ao defender a permanência do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti no Brasil, é Tarso Genro quem se porta como fascista.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela extradição de Battisti, como pede o governo da Itália, Tarso Genro afirmou na última quinta-feira, 19, que há uma tendência no governo brasileiro de manter o ativista Cesare Battisti no País por razões "humanitárias e políticas". "A Itália não é um país nazista nem fascista, mas vem sendo constatado um crescimento preocupante do fascismo em parte da população italiana", disse o ministro, que concedeu condição de refugiado político a Battisti apesar de o Conselho Nacional para Refugiados (Conare) ter rejeitado o benefício ao mesmo.

"O governo italiano vai entender esta declaração como um insulto à sua realidade. O fascismo foi varrido da Itália há muito tempo. O ministro não deveria ter insultado a Itália com esta pejorativa declaração", afirma o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). "O ministro perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Ele pode achar que Battisti deve ficar no Brasil, mas o presidente tem que tomar a atitude correta e extraditá-lo, como determinou o STF", completa o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

"Tarso Genro não é ministro da Itália e deve se comportar como ministro brasileiro. A cada dia ele dá mais sinais de megalomania, como o presidente Lula ensina a seus subalternos", afirma o senador Álvaro Dias. "A atitude do ministro Tarso Genro é de arrogância e prepotência. A atitude do governo brasileiro que é fascista. Acusar outro governo é uma irresponsabilidade", completa o senador tucano.

O senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, afirma que Tarso Genro tem, nos últimos dias, dado "várias declarações infelizes". "A última vez, ele disse que o apagão elétrico que atingiu nada menos que 18 Estados foi apenas um microincidente. Agora, é o caso Battisti. Parece até que ele é segurança do Battisti e não ministro", critica o senador pernambucano. "O Brasil tem que cumprir o que mandou a Justiça, extraditar Battisti e ponto".

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defensor da permanência de Cesare Battisti no Brasil como refugiado político, rebate as críticas dos senadores de oposição e afirma que a declaração de Tarso Genro não deve repercutir mal na Itália nem deve influenciar a decisão do presidente Lula.

"Que o governo do presidente Sílvio Berlusconi está cada vez mais de direita, a imprensa mesmo noticia isto, inclusive as revistas que fazem campanha pela extradição do Battisti", afirma o senador petista. "Mas a decisão do presidente Lula não contará este tipo de declaração do ministro e sim o histórico do processo contra o Battisti, no qual a defesa dele foi fraudada, e informações como a de que é alto o índice de suicídios nas prisões italianas, principalmente entre os presos políticos, que sofrem maus tratos".

Senador critica decisão do STF sobre Battisti

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou, hoje, em plenário, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de extraditar ou não o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Na avaliação de Demóstenes, ao deixar a última palavra no caso Battisti para o presidente da República, o STF se desmoralizou. "Supremo nasceu para mandar e todos nós para obedecer", disse.

Os ministros do Supremo decidiram, ontem, por 5 votos a 4, que Battisti pode ser extraditado, pois o status de refugiado político, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal, uma vez que o ex-ativista foi processado na Itália por crime comum e não político. Mas pelo mesmo placar, 5 a 4, os ministros afirmaram que nada obriga o presidente da República a seguir essa sentença do STF. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando fazia parte do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

"O Supremo Tribunal Federal ontem não tomou uma decisão. Foi pusilânime como não pode ser um poder como o Supremo Tribunal Federal. Tem que enfrentar, aguentar, inclusive as pressões de outro Poder. Nós do Legislativo já estamos com a pecha de que somos mandados pelo Poder Executivo. O Poder Judiciário não pode ter essa pecha, ele não pode titubear. O Judiciário tem de decidir", disse o senador.

"No caso Battisti, o Supremo tinha de ter decidido a favor ou contra Battisti. O Supremo lavou as mãos, o Supremo se desmoralizou. Supremo não pode agir da forma como agiu" completou.

José Sarney afirma que Cesare Battisti deve ser extraditado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considera que o ativista italiano Cesare Battisti responde por crime comum e não crime político, e acredita que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à extradição de Battisti deveria ser cumprido. Ao chegar na manhã desta quinta-feira, 19, ao Senado, Sarney ressalvou, contudo, que essa decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu, pessoalmente, pelo que tenho lido, tenho minhas dúvidas quanto à existência de crime político do senhor Battisti. A mim, parece que se trata realmente de crime comum. Eu acho que, quando o Supremo Tribunal deu a extradição, cumpriu um pedido do tribunal italiano. E acredito que, havendo o pedido de extradição do tribunal da Itália e o Supremo concedendo e, em se tratando de crime comum, ele deveria ser extraditado."

Sarney também afirmou que decisão da suprema corte de justiça do País não se discute, se cumpre. Ele destacou que essa tem sido sempre sua posição, tendo em vista que, na Assembleia Nacional Constituinte, o Brasil decidiu entregar ao STF o papel de guardião da Constituição federal.

"De maneira que temos que nos submeter à decisão deles", observou, referindo-se aos ministros daquela corte.

Quando questionado pelos jornalistas para o fato de que o STF não decretou a extradição, mas apenas a recomendou ao presidente da República, Sarney deu sua interpretação para o que deliberou o tribunal.

"Acredito que o Supremo Tribunal Federal decidiu. Decidiu sobre a extradição. Agora, o modus faciendi quem exerce é o presidente da República. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal e acho que deve ser cumprida. O presidente, na sua liberdade de cumprir ou não a extradição, tomará sua decisão."

Sarney também explicou que a decisão de autorizar a extradição, sem decretá-la, já tem precedentes na jurisprudência do STF. Em sua opinião, o tribunal tem se mantido nessa diretriz porque, num caso como o de extradição, trata-se da formalização do ato de um Estado para outro.

"O presidente Lula é o chefe da nação e é ele quem deve praticar esse ato. Agora, para praticá-lo, é evidente que ele tem que estar respaldado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal."

Opinião do BGN

O Sr Taso Genro, demonstra total incapacidade para o exercício do cargo que ocupa  e deveria renunciar imediatamente, ou ser demitido.

Fonte: O ESTADO/ Carol Pires

Terrorismo e primitivismo

Clóvis Rossi

Juro que fiz um tremendo esforço para achar algum argumento que possa justificar a não-extradição de Cesare Battisti para a Itália.

Se você conseguiu escapar ao bafafá criado em torno desse assunto secundário, uma pequena ajuda-memória sobre o caso: Cesare Battisti, prestes a completar 55 anos, é um escritor e ex-terrorista de extrema esquerda italiano. Integrou os PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo de guerrilha urbana que esteve ativo na Itália no fim dos anos 1970.

Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com privação de luz solar, pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos aos PAC - além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo. O Estado italiano considera Cesare Battisti um ex-terrorista. Ele, como é óbvio, se diz inocente.

Vamos, então, aos fatos e ao contexto dos fatos:

Battisti se diz militante político. Portanto, seus crimes, se os admitisse, teriam sido políticos.

Falso. Militantes políticos têm todo o direito --até o dever, aliás-- de lutar pela implantação de suas ideias, sejam quais forem. Mas não têm o direito de recorrer à violência, salvo em casos de tirania insuportável.

Nessa hipótese, tanto o Direito Internacional como a doutrina católica admitem o direito de rebelião.

A pergunta seguinte indispensável é, então, esta: a Itália dos anos 70 era uma tirania insuportável? Não. Nem era tirania.

Prova-o, entre mil outras evidências, o fato de que o Partido Comunista Italiano, o mais fecundo do mundo enquanto existiu, só recorreu à luta armada durante a ditadura fascista. Morto o ditador, Benito Mussolini, o PCI passou à luta política institucional e foi o único partido comunista que esteve perto de chegar ao poder pelo voto na Europa.

Se o maior partido de esquerda da Itália encontrava-se cômodo na democracia do pós-guerra, é uma clara evidência de que a violência contra ela era uma aventura de grupos que se pretendiam (alguns ainda se pretendem) a vanguarda do proletariado.

Não eram, do que dá um testemunho precioso Juan Arias, hoje correspondente do jornal "El País" no Brasil, mas que foi correspondente na Itália (e é um vaticanista respeitadíssimo):

"Com inteligência, a Itália soube desarmar ideologicamente aqueles quixotes que esperaram em vão que as grandes fábricas se pusessem ao lado dos terroristas. Não o fizeram. Os operários italianos começavam a ter seu primeiro Fiat utilitário, suas primeiras férias pagas e queriam subir de condição dentro da classe média", escreveu Arias ontem, justamente a propósito do caso Battisti.

Não quer dizer que Battisti e sua turma não pudessem acreditar no que quisessem. Mas quer dizer que têm que submeter-se às consequências de suas ações. O que não dá é a defesa de Battisti tentar vender, na prática, o seguinte raciocínio: "peguei em armas, sim, contra a democracia burguesa, mas não quero que a democracia burguesa use suas armas [decisão judicial, tratado de extradição etc] para se defender".

Que a defesa use esse argumento, ainda é compreensível. Faz parte do jogo. Que um punhado de congressistas tapuias entre nesse jogo, babando na gravata diante de uma figura patética, como se viu nas fotos da greve de fome do ex-terrorista, é um sinal do primitivismo político da pátria.

Tinham a obrigação primária de saber que: 1) A Itália é uma democracia, agora como no tempo dos crimes dos PAC; 2) Não há execuções extra-judiciais na Itália. Simples assim. O resto é propaganda enganosa.

Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às quintas e domingos na página 2 da Folha e, aos sábados, no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de "Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e "O Que é Jornalismo".

Fonte: FOLHA

Na Itália, parlamentares comemoram decisão de extraditar Battisti do STF

Parlamentares italianos expressaram satisfação, mas Lula pode decidir pela permanência do terrorista.

Parlamentares italianos elogiaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou hoje que Cesare Battisti, ex-ativista condenado á prisão perpétua na Itália, seja extraditado para seu país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, manifestou sua "viva satisfação" com o desfecho do caso e se referiu a Battisti como um "cidadão que se marcou de graves crimes".

"Esta decisão, ao reforçar os históricos vínculos de amizade entre dois países, que pertencem à mesma civilidade jurídica, permite ter esperança por uma rápida e positiva conclusão de um caso que abalou profundamente a opinião pública italiana", enfatizou.

Na mesma linha, o presidente do Senado, Renato Schifani, elogiou o Supremo pela decisão. O parecer foi determinado após o pronunciamento do presidente da corte, Gilmar Mendes, que se disse favorável ao envio de Battisti a seu país.

Em sua argumentação, Mendes indicou que tais assassinatos não poderiam ser tratados como crimes políticos, o que sustentaria o refúgio concedido pelo governo brasileiro no início deste ano.

Ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

"É justo que Cesare Battisti cumpra sua pena na Itália pelos gravíssimos crimes que cometeu em nosso país e que causaram tanto sofrimento aos familiares das vítimas. Aguardamos confiantes que a extradição se efetive", disse Schifani.

Já o vice-presidente do Senado, Vannino Chiti, considerou o resultado "uma decisão importante", já que representa "um passo rumo à afirmação do direito e do reconhecimento do sofrimento dos familiares das vítimas do terrorismo".

Após a decisão de extraditar Battisti, que teve o respaldo de cinco ministros --de nove votantes--, o STF discute agora se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ou não ter o direito de emitir um parecer final sobre o caso.

Fontes: FOLHA - ANSA

STF imita Pilatos: decide extraditar Battisti, mas entende que palavra final é de Lula

STF decide pela extradição e lava as mãos imitando Pilatos

Battisti entrou em greve de fome antes de o STF voltar a julgar pedido de extradição/Folha Imagem

Por 5 a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália. O STF determinou hoje o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.

No entanto, a Itália deve equiparar a pena de Battisti à punição máxima permitida pela legislação brasileira --que é de 30 anos-- para que ele seja extraditado. Lá, ele é condenado à prisão perpétua. Como Battisti está preso no Brasil desde 2007, a pena que ele ainda deverá cumprir na Itália será de cerca de 28 anos.

No entendimento da maioria dos ministros, o presidente tem respaldo constitucional para decidir a questão porque envolve as relações diplomáticas do país. A decisão foi sustentada pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello.

"O Judiciário aparece como um rito de passagem, uma passagem necessária como um rito. O processo extraditório começa e termina no Executivo", disse Carlos Ayres Britto.

Segundo Cármen Lúcia, o presidente da República tem respaldo constitucional para fechar a questão. "O governo poderá entregar o extraditando e o governo não é o Supremo. Ainda que o extraditando responda a outro processo ou esteja condenado por outra infração, a competência da entrega, em última instancia, é do presidente da República", disse.

Os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie discordaram. Para eles, deixar nas mãos do presidente Lula a análise final do caso seria devolver ao Executivo a oportunidade de conceder o refúgio político que foi declarado ilegal.

"O pronunciamento do STF tem o papel e a função de dar garantia do ato de execução à extradição. A conduta do STF tem esse papel extraordinário de dar a certeza absoluta de que o presidente pratica um ato legítimo. [...] O presidente poderia deixar de extraditar por mero capricho? Mera conveniência? Se possível, o tribunal devolveria o poder de conceder o refúgio que já declarou ilegal", disse.

Para o presidente do STF, o encaminhamento do STF sobre o caso seria determinante e não apenas autorizativo. "Imagine o absurdo dizer agora que o presidente está livre para, deferida a extradição, não executá-la. Temos uma situação de crise, de não solução. Vejam, senhores, que tipo de construção arriscada do ponto de vista da coerência e da consistência política", disse.

A decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.

Durante o julgamento, o presidente do STF afirmou que, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, após a publicação da decisão, a Itália tem 60 dias para requisitar a extradição. Segundo Mendes, cabe ao Ministério de Relações Exteriores comunicar à Embaixada da Itália no Brasil a deliberação do Supremo.

Na segunda-feira, o presidente Lula sinalizou que deve seguir a decisão do STF no julgamento. "O presidente da República, não existe possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se. Então, vamos aguardar." 

Opinião:

A Constituição não deixa dúvidas que a competência pela decisão é do STF e não do Presidente. Logo, o STF tomou uma decisão absurda.


Fonte: FOLHA/MÁRCIO FALCÃO

Lula fala sobre Battisti com líder da oposição italiana

Principal partido de centro-esquerda na Itália é favorável à extradição do ex-ativista

ROMA - Antes de participar das reuniões prévias à Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar, na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma audiência com o ex-presidente do Conselho Italiano, Massimo D’Alema, na tarde deste domingo, 15.

Com placar empatado, STF remarca julgamento de Battisti para o dia 18

Decisão ficou para o dia 18

Com o placar empatado, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu hoje o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. O julgamento será retomado na quarta-feira da próxima semana (18).

Supremo retoma no próximo dia 12 julgamento de extradição de ex-ativista italiano

Cesare Battisti é acusado de cometer quatro assassinatos, entre 1977 e 1979, na Itália

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 12 de novembro a retomada do julgamento do processo de extradição para a Itália do ex-ativista político e escritor Cesare Battisti. A análise da ação foi suspensa em setembro, devido a um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Batistti está preso desde março de 2007 na penitenciária da Papuda, em Brasília. Em maio daquele ano, o governo italiano pediu ao Supremo a extradição dele.

Taso Genro insinua que o STF estaria infuenciado pelo governo italiano

Por teleconferência no Chile, ministro disse que pressão da Itália 'pesou'.
País europeu pede extradição de ex-ativista, condenado por assassinatos.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou nesta quinta-feira (10) o voto do relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e afirmou que o ex-ativista italiano é "um prisioneiro político" ilegal no Brasil. Segundo ele, se confirmado o posicionamento parcial do STF de autorizar a extradição de Battisti, a relação entre os poderes no país "estará em risco".

O julgamento do pedido de extradição de Battisti foi interrompido nesta quarta (9) pelo STF por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.

“Seja qual for a decisão, vai ser respeitada. É necessário dizer que [se mantido o entendimento] abre um precendente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os poderes da República”, afirmou o ministro, em teleconferência com jornalistas na tarde desta quinta no Ministério da Justiça. Ele está no Chile, onde participa de um evento sobre democracia e cidadania.

“Será a mesma coisa de o Poder Judiciário julgar algo e depois o Executivo invadir a sua prerrogativa, por ser uma decisão errada. Estaria invadindo a competencia do Poder Executivo”, comparou.

Durante meia hora de conversa, na qual o ministro respondeu às perguntas dos repórteres, Tarso criticou duramente o voto de Peluso. “Em momento algum manifestei qualquer postura de que a Itália vivia uma ditadura. Isso é falsidade”, disse, em referência ao voto de Peluso. “O que eu disse é que poderia ter ocorrido distorções na decisão [no julgamento de Battisti na Itália]”, explicou.

“A minha decisão [de conceder refúgio a Battisti] não foi na verdade apresentada pelo relator. Primeiro porque eu digo que o Battisti não teve direito a ampla defesa. Há na minha opinião uma absoluta insuficiência de provas”, acrescentou Tarso Genro.

Questionado sobre as citações que Peluso fez a Tarso, ao criticar o refúgio concedido em janeiro pelo ministro da Justiça a Battisti, ele ponderou que “as considerações pessoais que o relator fez” a seu respeito “fazem parte de sua retórica e não da minha”.

No entanto, disse se tratar de um voto equivocado. “Acho que seu voto é equivocado e parte de juizo ideológico. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho”, disse.

Tarso Genro afirmou ainda que o voto do relator foi baseado em ideologia. “Sim, claro que foi um voto 'ideologizado'. O voto do ministro Peluso foi eminentemente ideológico. Seu tom de voz se enfurecia. Mostra uma posição ideológica, que ele tem direito de ter.”

'Preso político'

O ministro da Justiça afirmou também que Battisti está preso no país desde janeiro, quando recebeu status de refugiado, de maneira irregular. “O senhor Battisti está preso ilegalmente desde que o Supremo não concedeu sua liberdade após o refúgio. O Brasil tem um prisioneiro político ilegalmente. Ele é sim um criminoso político e não um criminoso comum”, destacou Tarso.

Pressão política

O ministro avaliou que a pressão política exercida pela Itália influenciou na decisão do Supremo. “Pesou a pressão do governo italiano. Nao é aceitável que um governo faça essa pressão. Se o Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Essa pressão é política. Estou absolutamente convicto da seriedade do meu despacho”, disse Tarso.

Comentário do BGN

Vamos reproduzir as declarações do Sr. Genro e analisá-las:


“Seja qual for a decisão, vai ser respeitada. É necessário dizer que [se mantido o entendimento] abre um precendente extremamente grave no balanço, na relação equilibrada entre os poderes da República”

Ora, esta idéia da criação de um precedente é absolutamente falsa. O fato é que ele joga com a platéia. Afora que está prevista a competência do STF em julgar a matéria.

“Será a mesma coisa de o Poder Judiciário julgar algo e depois o Executivo invadir a sua prerrogativa, por ser uma decisão errada. Estaria invadindo a competencia do Poder Executivo”

Um inversão total de valores, porque o Judiciário tem a competência constitucionaç de julgar os atos do Executivo e não o contrário. Ele tenta criar uma história que desqualifique o STF.

“O que eu disse é que poderia ter ocorrido distorções na decisão [no julgamento de Battisti na Itália]”

Ora, se ele diz que ´´ poderia ter ocorrido distorções ´´, então ele nao tem certeza. Se não tem certeza, não apurou e portanto a concessão de asilo foi inapropriada.

“Acho que seu voto é equivocado e parte de juizo ideológico. Foi um voto tendencioso na medida em que ele inclusive deu tonalidades e pesos diferentes para os argumentos que usei no meu despacho”

Hum, temos aqui um homem que procura destruir a credibilidade do STF, em uma tentativa desesperada desalvar o amigo ideológico, no caso, o Sr. Battisti. Além do mais, todos sabem que a concessão do asilo, além de ilegal foi uma decisão ideológica.

“Pesou a pressão do governo italiano. Nao é aceitável que um governo faça essa pressão. Se o Battisti fosse um criminoso comum, isso não teria ocorrido. Essa pressão é política. Estou absolutamente convicto da seriedade do meu despacho”,

Então quer dizer que a pressão do governo italiano muda os votos no STF? Ora, ai está uma acusação leviana contra o STF. Mais uma vez o Sr. Genro, desesperado em salvar o terrorista Battisti, desqualifica os poderes da República, de forma acintosa .

Esta na hora do Sr. Genro demitir-se do cargo


Fonte: G1

Julgamento da extradição de Battisti é suspenso por pedido de vista

Sessão foi interrompida com o placar de 4 a 3 a favor da extradição.
Ex-ativista italiano, acusado por assassinatos, está preso em Brasília.

O relator do caso Battisti, ministro César Peluso, durante leitura do voto, nesta quarta-feira (9) (Foto: U.Dettmar/SCO/STF)

O julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti foi interrompido nesta quarta-feira (9) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A sessão foi suspensa com o placar de 4 votos a 3 favorável à extradição.

Na volta do julgamento, além de Marco Aurélio, o presidente do STF, Gilmar Mendes, também terá direito a voto. Com o pedido de vista, o caso só será concluído quando o julgamento for retomado, em data ainda não definida. Em plenário, porém, Marco Aurélio já sinalizou que deve votar contra a extradição e Gilmar Mendes deu a entender que vai autorizar a transferência de Battisti para a Itália.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento do processo de extradição.

Nos bastidores do STF, se fala na possibilidade de o próximo ministro do Supremo - que deverá ser indicado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu na semana passada - votar na retomada do julgamento. No entanto, alguns ministros avaliam que o novo magistrado não terá direito a voto por não ter participado do início da sessão desta quarta.

Relator

Primeiro a votar, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.

Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não crimes políticos. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator em plenário.

Seguiram o voto do relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Lewandowski destacou que a concessão de refúgio a Battisti foi ilegal, pelo fato de a condenação contra o ex-ativista não ser por crime político. “Os crimes de Battisti são de natureza comum. E, mais do que isso, são considerados como hediondo pela legislação em vigor”, disse.

Os três que votaram a favor da permanência de Battisti no Brasil são Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Para Joaquim, o refúgio concedido em janeiro pelo governo brasileiro a Battisti é irrevogável. “A decisão de entregar o estrangeiro se situa no âmbito exclusivo e discricionário do presidente da República”, defendeu o ministro Joaquim. Ele sugeriu ainda que seja expedido alvará de soltura em favor de Battisti.

Cármen Lúcia também alegou que cabe ao Poder Executivo a decisão sobre a concessão de refúgio a estrangeiros. "A jurisprudência impede o seguimento de qualquer pedido de extradição, baseado nas mesmas causas do refúgio", disse a ministra. Antes, Eros Grau votou da mesma forma, contra a extradição, mas sem dar argumentos.

Plenário

De acordo com o voto do ministro relator do processo, Cezar Peluso, caso determinada a extradição pelo Supremo, o presidente Lula não terá outra alternativa senão cumprir a ordem judicual. Segundo ele, um tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989 diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar o condenado cuja extradição tiver sido autorizada pelo STF.

Peluso, no entanto, ponderou que, neste caso, Lula poderia adiar a entrega de Battisti à Itália, para que antes o ex-ativista responda pelo crime em que é acusado no Brasil, de falsificação de documento. No começo do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia dito que, mesmo se autorizada a extradição, a palavra final sobre extraditar ou não Battisti terá de ser do presidente Lula.

Itália

Em plenário, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que o país está "convencido" de que o Supremo irá cumprir o tratato bilateral e observar os acordos internacionais ao analisar o caso. Para ele, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refugio político a Battisti, “é insubsistente do ponto de vista lógico, jurídico e da razoabilidade."

“Que situação extremamente inusitada se estabeleceu. Um refugiado que é procurado pela Justiça da Itália porque é condenado por quatro homicídios qualificados, cometidos com cruelade e recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas. Um condenado por decisão de três instâncias”, disse.

Battisti

Na defesa de Battisti, o advogado Luís Roberto Barroso sustentou que o ex-ativista é vítima de perseguição política. “Cesare Battisti não foi sequer acusado pelas quatro mortes, mas foi condenado”, defendeu. Segundo Barroso, um dos líderes do “Proletários Armados pelo Comunismo”, grupo do qual Battisti fazia parte, acabou preso em 1982 e, para conseguir delação premiada, teria transferido as culpas do assassinado para Battisti.

“Cesare Battisti é um bode expiatório. Ele é nascido em uma família comunista. A única ofensa real que sofre nesse processo é dizer-se que ele é um criminoso comum. Dedicou sua vida à luta política”, afirmou em plenário.

Representando o Ministério da Justiça, a advogada Fabíola Araújo afirmou que ao refúgio concedido a Battisti se trata de uma decisão que não é passível de recurso. “Atos políticos não são passíveis de revisão, sob pena de ferir o princípio da separação de poderes. A concessão de refúgio é ato iminentemente político do estado brasileiro”, destacou a advogada. Ela acrescentou que a concessão do refúgio atendeu a todos os requisitos legais.

Fontes: G1 - STF -

Supremo julga extradição de Battisti nesta semana

Caso Cesare Battisti será julgado dia 09 de setembro

Está marcado para a próxima quarta-feira (9/9), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso. A informação é da Agência Brasil.

O governo italiano pediu a extradição de Battisti depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Ele está na Penitenciária de Brasília, onde aguarda a decisão do STF. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que ele não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a sua integridade física.

A decisão de Tarso, que contrariou o entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foi duramente criticada por autoridades italianas, que definem Battisti como “terrorista”.

Nesta segunda (7/9), a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza de Souza, fará uma visita ao italiano na Penitenciária de Brasília, para fortalecer a posição do conselho que defende que o STF mantenha a condição de refugiado político do italiano.

Fonte: Consultor Jurídico

Procurador-geral recomenda que Battisti deve permanecer preso

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou nesta segunda-feira parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando que o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve permanecer preso. Para Souza, os crimes do italiano ainda não prescreveram. Battisti foi condenado pela Justiça italiana, em 1988, a prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.

Preso no Brasil desde março de 2007, Battisti recebeu status de refugiado político no dia 13 de janeiro do ministro Tarso Genro (Justiça).

A defesa do italiano pediu ao STF que revogue a prisão preventiva ou conceda a prisão domiciliar e arquive o processo de sua extradição para a Itália sem julgamento do mérito. No recurso, os advogados afirmam que o crime já estaria prescrito tanto pela legislação brasileira quanto pela italiana. Os advogados sustentam ainda que o fato de Battisti ter recebido status de refugiado político do Brasil torna o processo de extradição sem efeito.

No entendimento do procurador-geral, no entanto, de acordo com o Código Penal brasileiro, os crimes do italiano só devem prescrever em 2011 e 2013. Souza afirma ainda que a prisão de Battisti se faz necessária até que o pedido de extradição feito pelo governo italiano seja julgado pela justiça brasileira.

Souza encaminhou outro parecer no início do mês ao STF. No texto, recomenda a extradição do italiano porque os assassinatos não podem ser considerados crimes políticos. O procurador, porém, afirma que a legislação brasileira não admite a prisão perpétua e que, no caso de o STF optar pela a extradição, a Itália deverá substituir a condenação pela pena de 30 anos de reclusão.

Acusação

Battisti está preso no Brasil há um ano. Ele é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.

O italiano alega que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa junto a Justiça italiana, além de afirmar que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.

Corre no STF um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. Em janeiro, o Ministério da Justiça concedeu status de refugiado ao italiano e gerou um mal estar diplomático entre os dois países. A Itália chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.

Mendes diz que decisão sobre caso Battisti será compulsória e deverá ser cumprida pelo governo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira não temer que o governo federal não cumpra a decisão da Corte sobre a possível extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007.

Em janeiro, o italiano recebeu o status de refugiado político por parte do Ministério da Justiça.

O pedido de extradição, feito pelo governo da Itália, deve ser julgado em breve pelo Supremo. "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo", disse Mendes.

O ministro afirmou desconhecer informações de que a tendência do Supremo seja pela extradição. "Eu não tenho visto decisões em off. Talvez visse mais quando era advogado-geral da União, porque me preocupava com meu cliente."

Perfil

Mendes foi nomeado ministro do Supremo em 2002, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Formado em direito pela UnB, onde é professor de direito constitucional, o ministro passou a presidir o STF em 2008. Desde então, tem aparecido no noticiário em razão de opiniões ou decisões que geraram polêmicas.

Entre eles está o recente comentário sobre a série de ações de sem-terra durante o Carnaval --segundo Mendes, repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma "ilicitude", sendo a responsabilidade "de quem subsidia", no caso, o governo federal.

Na segunda-feira passada, o ministro defendeu uma mudança nos critérios para remoção e promoção de juízes no país. Ele afirma ter detectado casos de juízes promovidos por varas específicas --como de execução criminal e da infância e juventude-- sem vocação adequada para a função.

Como presidente do CNJ, propôs que fossem julgados todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, o que equivale a solucionar de 40 milhões a 50 milhões de ações em trâmite no país.

Lula quer manter Battisti no País sem confrontar STF

Presidente tende a beneficiar italiano se decisão ficar em suas mãos, mas prefere não ser protagonista no caso

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar um recado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): se ficar em suas mãos a decisão final sobre o caso do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua pela Justiça italiana, ele não o mandará de volta à Itália. Isso ocorrerá se o STF apenas autorizar a extradição de Battisti.

Mas junto com o recado, encaminhado por emissários presidenciais, Lula deu a senha para evitar o confronto com o STF. Deixou claro que ficará de mãos atadas se o tribunal mudar sua jurisprudência e tornar obrigatório o cumprimento das decisões do Supremo nos processos de extradição. Hoje, o STF apenas autoriza a extradição, cabendo ao presidente da República viabilizá-la.

É esta a estratégia que colaboradores e amigos do presidente estão trabalhando junto a ministros do STF, para livrar Lula do desgaste de uma escolha política difícil e inconveniente. Afinal, mais do que a resistência pessoal à extradição, o desafio do presidente é administrar uma situação que lhe é desfavorável, qualquer que seja a decisão. Se entrega Battisti ao governo italiano, desautoriza o ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu a ele o status de refugiado político; se decide mantê-lo no Brasil, mesmo com a autorização da Justiça para mandá-lo embora, entrará em conflito com o Supremo.

Desde que o assunto chegou ao Judiciário, Tarso Genro pressiona o presidente, com o argumento de que Lula pode se negar a entregar Battisti à Itália. Levou ao chefe, inclusive, os argumentos jurídicos que embasam essa tese. Mas esbarrou na resistência de Lula, que não quer confrontar o STF. Repetidas vezes, Lula afirmou que cumpriria o que fosse decidido pelo Judiciário. O que ele não aceita de jeito algum é o papel de protagonista da extradição.

O maior aliado de Lula a partir de agora será o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. É que a tese da mudança da jurisprudência, que estará em discussão, tem em Mendes seu maior defensor. Antes mesmo de o caso Battisti entrar em pauta, o presidente do STF já pregava a tese de que, em processos de extradição, a palavra final do Supremo não deveria ser meramente autorizativa. Uma vez tomada a decisão, seu cumprimento passaria a ser compulsório, independentemente da vontade presidencial.

Hoje, a tendência do Supremo é a de ser solidário à Justiça italiana, criticada pelo ministro Tarso Genro quando concedeu o refúgio a Battisti. Um interlocutor de Lula que acompanha o debate nos bastidores do STF aposta que a mudança de entendimento, tornando a decisão do Supremo "autoexecutável", também será concretizada. Mas o assunto é polêmico.

Assessores jurídicos do governo e pelo menos um ministro do STF avaliam que o custo desta saída política seria elevado. Afinal, a mudança de jurisprudência patrocinada pelo Supremo tiraria das mãos do presidente o poder discricionário de autorizar a entrega do estrangeiro ao governo do outro País, passando-o ao tribunal.

Em todos os processos de extradição, a tarefa atual do STF é de apenas verificar se as condições para a extradição existem ou não. Nos casos em que o extraditando também cometeu crimes no Brasil, o tribunal julgou, em várias ações, que é da competência única do presidente decidir se é conveniente mantê-lo no Brasil, para que pague pelos atos aqui cometidos, ou se o extradita imediatamente.

O STF nunca deparou com uma situação como essa, em que a extradição pode ser autorizada pela Justiça e ignorada depois pelo presidente. Por ser um caso inédito, a legislação nem sequer prevê o que deve ser feito com Battisti - se seria solto imediatamente ou permaneceria preso enquanto houvesse possibilidade de recurso. A lei diz apenas que será solto o cidadão estrangeiro se o Estado que pediu sua extradição não o buscar em 60 dias.

Nota do Editor:

Considerando-se que Battisti foi julgado pela Justiça de um país democrático e que possui um bom sistema judicial, nao conigo entender porque o Brasil sacrificaria seus interesses diplomáticos em função de um condenado. Não consigo digerir isto.

Ministro italiano da Defesa acusa Tarso de tentar influenciar Supremo no caso Battisti

da Ansa, em Roma

O ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, acusou nesta quarta-feira o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, de tentar influenciar na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso do ex-militante Cesare Battisti.

Ontem, Tarso declarou que "se o Supremo mantiver o mesmo juízo que teve sobre quatro casos semelhantes, vai manter a minha decisão" de considerar o ex-militante refugiado político.

No dia 13 de janeiro, Tarso anunciou a concessão do status de refugiado político a Battisti, que é condenado na Itália por quatro homicídios, cometidos na década de 1970. A decisão do ministro ocasionou uma crise diplomática entre Itália e Brasil e o caso agora é analisado pelo STF.

"Estas previsões constituem mais uma tentativa de influenciar a magistratura brasileira, em relação a qual sempre tivemos respeito", disse La Russa.

Em entrevista para o site Affaritaliani.it, o ministro italiano afirmou, no entanto, que "não nutre nenhum respeito" pela decisão brasileira para "aquele assassino do Battisti".

O Supremo deve se pronunciar ainda este mês sobre o caso. Amanhã, a Comissão de Relações Exteriores realizará uma audiência pública para ouvir Tarso. A reunião foi proposta pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), em requerimento aprovado por unanimidade na semana passada.

Para Tarso, Supremo vai rejeitar pedido de extradição de Battisti

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou ontem, que a tendência é de o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar o pedido de extradição, feito pelo governo italiano, do ex-ativista Cesare Battisti e mantê-lo no Brasil com o status de refugiado político.

De acordo com o ministro, a Suprema Corte "não vai se pressionar com juízos desqualificados". Tarso lembrou ainda que há autoridades italiana que ironizam o Brasil ao afirmar que no país "há mais dançarinas do que juristas".

"Se o Supremo mantiver o mesmo juízo que manteve sobre quatro casos semelhantes, vai manter a minha decisão. Agora o Supremo dita a interpretação da lei e pode mudar", disse o ministro.

No entanto, Tarso afirmou que a tendência é de rejeição ao pedido de extradição. "Não acredito que isso ocorrerá principalmente porque vocês têm ouvido manifestações de algumas autoridades da Itália dizendo que o Brasil tem mais dançarinas do que juristas. Quando se faz um juízo sobre isso está se fazendo um juízo também de quem decide no país, acho que o Supremo não vai se pressionar com juízos desqualificados como este."

Tarso recebe hoje um grupo de parlamentares italianos que apoiam a manutenção de Battisti no Brasil. "Não é um evento de solidariedade ou pressão a qualquer tribunal, é uma manifestação de parlamentares, que leram e estudaram meu despacho e não se comoveram com informações a respeito do que está ali, o despacho é legal e constitucional e merece ser apoiado", disse o ministro.

A reunião foi organizada pelo Comitê pela Libertação de Cesare Battisti, cujo objetivo é influenciar o STF no julgamento que definirá a permanência ou a extradição do italiano.

Polêmica

Battisti foi condenado na Itália por envolvimento em quatro homicídios e preso no Brasil em 2007, mas obteve o status de refugiado político por decisão de Tarso.

A iniciativa gerou uma série de críticas na Itália. O governo italiano recorreu ao STF contra a decisão de Tarso, mas o tribunal ainda não se manifestou sobre o mérito do pedido de extradição. O tema deve entrar na pauta do STF no final de março.

Em carta escrita no início do mês, Battisti pede aos cidadãos de seu país que perdoem os atos cometidos por ele durante o período em que aderiu à luta armada, se referindo à época em que integrou a organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), na década de 1970.

Do presídio de Papuda, em Brasília, onde está detido, Battisti reafirmou ser inocente ao ressaltar que o processo que resultou em sua condenação na Itália é repleto de vícios que poderão comprovar sua inocência.

STF vai extraditar Battisti, caso siga o rito

João Bosco Rabello e Felipe Recondo, BRASÍLIA

Julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm aumentado a lista de argumentos que ministros da corte reúnem para autorizar a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália. Mesmo o julgamento italiano, citado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para justificar a concessão do refúgio, servirá de recurso para extraditar o militante de extrema esquerda.

Os veredictos para esses casos rebatem argumentos do governo, de que a concessão de refúgio não pode ser avaliada pelo Judiciário, de que a condenação à revelia de Battisti na Itália é um impeditivo para a extradição e de que os crimes que teria praticado por motivação política permitem que ele permaneça no Brasil. Todos esses precedentes reforçam a tendência dos ministros do STF de autorizar a extradição de Battisti - o julgamento está previsto para este mês.

A começar pelo caso de Luciano Pessina, italiano acusado de detonar bombas em locais públicos, mas vazios, roubar armas e bancos nos anos 70. O processo foi citado por Tarso para justificar o caso Battisti. O governo da Itália pediu a extradição de Pessina com base no argumento de que ele tentou "subverter violentamente a ordem econômica e social do Estado italiano, de promover insurreição armada e suscitar a guerra civil no território do Estado, de atentar contra a vida e a incolumidade de pessoas para fins de terrorismo e de eversão da ordem democrática".

Os ministros rejeitaram o pedido com a alegação de que a atuação de Pessina na época tinha fins políticos. O caso seria idêntico ao de Battisti, não fosse por um detalhe: Pessina, segundo os ministros, não matou ou feriu ninguém; Battisti é acusado de assassinar quatro pessoas.

TERRORISMO

Os ministros afastaram em outros julgamentos a possibilidade de tratar como criminoso político quem é condenado por crimes de natureza terrorista. Quando julgaram o pedido de extradição do chileno Mauricio Hernández Norambuena, preso pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto e condenado no Chile à prisão perpétua, acusado de terrorismo, firmaram entendimento de que a proteção ao criminoso político não se estende a atos terroristas.

No pedido de extradição de Gustavo Adolfo Stroessner, filho do ex-presidente paraguaio Alfredo Stroessner, concluíram, por unanimidade, que o STF "não está vinculado ao juízo formulado pelo Executivo para a concessão administrativa" do asilo político. O caso, transportado para o refúgio, dá subsídio para os ministros superarem um dos principais entraves à extradição de Battisti: definir se são ou não competentes para analisar se a decisão foi legal.

Também foi derrubada a tese de que condenação à revelia é motivo para impedir extradição: em 2003, o STF autorizou a extradição do italiano Alessandro Carbone, condenado a 18 anos por tráfico de drogas.

Os ministros já revisam o principal caso citado em favor de Battisti. O processo do colombiano Oliverio Medina, ligado às Forças Revolucionárias Armadas da Colômbia (Farc), foi arquivado pois o governo o havia reconhecido como refugiado. A diferença é que Medina nunca foi julgado na Colômbia.

Por unanimidade, deputados italianos aprovam pedido de extradição de Cesare Battisti

da Ansa, em Roma

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quinta-feira por unanimidade, com 413 votos a favor, uma moção que pede a intervenção do governo italiano para obter do Brasil a revogação do refúgio político dado ao ex-ativista Cesare Battisti. Por consequência, a Câmara quer a extradição do italiano.

O debate que precedeu a votação em plenário foi protagonizado pelos deputados do Partido Democrata, de oposição, Giovanni Bachelet e Olga D'Antona, ambos familiares de vítimas de lutas políticas travadas no país.

Nos discursos, os parlamentares criticaram também a França por dar refúgio a outros acusados de terrorismo na Itália.

"Infelizmente na França e no Brasil há uma ideia completamente errada do terrorismo italiano", disse D'Antona, que pediu à França que extradite ex-militantes de esquerda que ainda estão no país, como Marina Petrella, ex-integrante das Brigadas Vermelhas.

Antes da votação, o deputado Bachelet também manifestou apoio à extradição de Battisti. Ele afirmou que sente "o dever de pedir justiça a um país amigo".

O parlamentar definiu como um "sucesso da democracia" o fato de que "terroristas que pagaram sua dívida com a Justiça tenham saído da prisão e começado um percurso de reinserção".

O político argumentou que a luta armada na Itália "não era uma forma de resistência a uma ditadura sanguinária".

Segundo ele, o que aquele período acabou provocando foi "o distanciamento do Partido Comunista Italiano da perspectiva do governo". "Ou seja, influenciou a história italiana de um modo não propriamente revolucionário", prosseguiu.

Bachelet disse ainda que a defesa de ex-militantes de esquerda é fruto de "desinformação".
Por sua vez, Giuliano Cazzola, membro coalizão governista Povo da Liberdade, do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, culpou a França por Battisti ter recebido o refúgio no Brasil.

"Se Battisti se encontra no Brasil é porque recebeu a hospitalidade da França, onde vivem na mordomia dezenas de terroristas", disse. Antes de vir para o Brasil, Battisti viveu 14 anos na França, entre 1990 e 2004.

O italiano foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no fim da década de 1970, quando fazia parte da organização Proletários Armados pelo Comunismo.

Preso no Brasil desde 2007, ele recebeu no dia 13 de janeiro o refúgio político do governo brasileiro, o que causou uma crise diplomática entre Brasília e Roma. O caso tramita agora no Supremo Tribunal Federal.

STF nega pedido da Itália para anular refúgio dado a Battisti

Liminar solicitada constava de mandado de segurança da Itália; Supremo deve julgar caso até março

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou nesta terça-feira, 10, pedido de liminar feito pelo governo da Itália para anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao escritor e ex-ativista Cesare Battisti. A liminar solicitada constava de um mandado de segurança , protocolado na segunda-feira pelo governo da Itália no STF.

No julgamento, o STF resolverá se, com o refúgio, deve ou não ser extinto o processo de extradição que existe no tribunal contra o italiano. Se o processo for extinto, Battisti será solto e poderá viver livremente no Brasil.

O STF deve analisar a ação em que a defesa de Battisti pede a revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio e, ainda, o pedido de extradição feito pela Itália.

Segundo o governo italiano, o benefício concedido pelo Brasil a Cesare Battisti - condenado à prisão perpétua em seu país acusado pela Justiça por quatro assassinatos na década de 1970, época em que militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) - tem "o indisfarçável objetivo de obstruir o seguimento do processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo", além de afrontar a Constituição Brasileira e os tratados internacionais.

Battisti foi preso preventivamente no Brasil, em abril de 2007, e segue detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição, após a concessão do refúgio pelo governo brasileiro.