Ministro faz ameaças à imprensa livre e à sociedade,durante seminário
Franklin Martins, no alto de sua arrogância ideólogica, brandiu ameaças à imprensa e à sociedade, afirmando que mesmo que a sociedade não deseje regulamentação da mídia, terá que engolir. Atitude típica de quem professa a ideologia marxista e totalitária. Um absurdo!!! Quem ele pensa que é ? Ele não é a sociedade. O governo não é a sociedade.
A sociedade civil tão apregoada pelo PT, nada mais é que aquela formada pela militância do partido e de outros grupos coligados, tais como MST. Todos eles marxistas em essência. Todos eles militando contra a liberdade e a democracia.
Vide abaixo, a matéria da FOLHA, sobre o assunto.
O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) abriu hoje seminário internacional promovido pelo governo para discutir novas regras ao setor de mídia digital (rádio, TV e internet) com uma advertência aos empresários. Segundo ele, "nenhum grupo tem poder de interditar a discussão" sobre um novo marco regulatório e é melhor que o debate se dê num clima de entendimento.
"A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento", afirmou.
Num tom professoral, o ministro disse a uma plateia formada por dirigentes de agências reguladoras em vários países, de entidades representantes dos veículos de comunicação e da sociedade civil organizada que, "apesar de momentos de fúrias mesquinhas, a nossa sociedade tem vocação para o entendimento" e, mais de uma vez, pediu que se afaste os "fantasmas" desta discussão.
Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entre outras, enxergam na proposta do governo de criar novas regras para serem seguidas pelo setor de telecomunicações e radiodifusão uma tentativa de impor censura à liberdade de informação e controlar os meios de comunicação.
Em seu pronunciamento, o ministro classificou o temor de "truque", segundo ele, "porque todos sabem que isso não está em jogo", desconsiderando que a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo no ano passado, aprovou várias medidas restritivas à liberdade de imprensa que Estados tentam viabilizar por meio da criação de conselhos de comunicação.
O ministro afirmou que o país não discute questões como a propriedade de rádios e TVs por parlamentares porque não quer fazer esse debate. "Todos sabemos que os deputados e senadores não podem ter TV, mas todos sabemos que eles têm, através de subterfúgios dos mais variados. Está certo? Evidentemente que não. Por que não se faz nada? Porque a discussão foi evitada."
Ele repetiu que o governo Lula prepara um anteprojeto de lei para entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, que será o "ponto de partida" para uma nova política para o setor. Segundo ele, a expectativa é que Dilma encaminhe o texto para consulta pública ou discussão do Congresso quando assumir e trate o assunto como prioritários em seu governo.
Matéria: Elvira Lobato e Andeza Matais
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Livro de Monteiro Lobato não será mais proibido
O Conselho Nacional de Educação identificou preconceito racial contra a personagem do Tia Nastácia, que é chamada de 'macaca de carvão'.
Depois de muitas críticas, o Conselho Nacional de Educação decidiu rever a proposta de impedir a distribuição de um livro de Monteiro Lobato nas escolas públicas .
O alvo da polêmica é o livro ‘Caçadas de Pedrinho’, publicado pela primeira vez em 1933. É um clássico da literatura infantil, do escritor Monteiro Lobato. O livro faz parte da lista de obras que o Ministério da Educação distribuiu para escolas públicas de todo o país.
Um pesquisador da Universidade de Brasília pediu que o Conselho Nacional de Educação reavaliasse o livro por considerar que a obra tem conteúdo racista. O conselho concordou com o pesquisador e recomendou ao MEC que não sugerisse mais o livro.
O conselho identificou preconceito racial em relação à personagem da Tia Nastácia, a empregada negra do ‘Sítio do Pica Pau Amarelo’. Um trecho, por exemplo, diz que Tia Nastácia "Trepou, que nem uma macaca de carvão, pelo mastro acima". Em outro, a boneca Emília diz que Tia Nastácia tem "Carne preta".
“As expressões que o livro contém são expressões de um conteúdo fortemente preconceituoso e que precisam de tratamento explicativo na sala de aula pra que não se ofenda a auto-estima das crianças e dos leitores”, disse o ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que educadores de todo o país protestaram contra a censura ao livro. O ministro também não concorda com o veto: “Em se tratando de Monteiro Lobato, de um clássico brasileiro da literatura infantil, nós só temos que contextualizar, advertir e orientar sobretudo o professor sobre como lidar com esse tipo de matéria em sala de aula”, falou Haddad.
A Academia Brasileira de Letras criticou a atuação do conselho: “A Academia, na linha das suas convicções democráticas, rejeita qualquer tipo de censura. E entendeu a manifestação do conselho como uma forma de censura.“
O professor Francisco Aparecido Cordão, representante do Conselho Nacional de Educação, disse que o conselho vai rever o parecer e recomendar a publicação nas próximas edições de uma nota explicando o contexto histórico em que a obra foi escrita.
Fontes: G1 - TV Globo
Depois de muitas críticas, o Conselho Nacional de Educação decidiu rever a proposta de impedir a distribuição de um livro de Monteiro Lobato nas escolas públicas .
O alvo da polêmica é o livro ‘Caçadas de Pedrinho’, publicado pela primeira vez em 1933. É um clássico da literatura infantil, do escritor Monteiro Lobato. O livro faz parte da lista de obras que o Ministério da Educação distribuiu para escolas públicas de todo o país.
Um pesquisador da Universidade de Brasília pediu que o Conselho Nacional de Educação reavaliasse o livro por considerar que a obra tem conteúdo racista. O conselho concordou com o pesquisador e recomendou ao MEC que não sugerisse mais o livro.
O conselho identificou preconceito racial em relação à personagem da Tia Nastácia, a empregada negra do ‘Sítio do Pica Pau Amarelo’. Um trecho, por exemplo, diz que Tia Nastácia "Trepou, que nem uma macaca de carvão, pelo mastro acima". Em outro, a boneca Emília diz que Tia Nastácia tem "Carne preta".
“As expressões que o livro contém são expressões de um conteúdo fortemente preconceituoso e que precisam de tratamento explicativo na sala de aula pra que não se ofenda a auto-estima das crianças e dos leitores”, disse o ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que educadores de todo o país protestaram contra a censura ao livro. O ministro também não concorda com o veto: “Em se tratando de Monteiro Lobato, de um clássico brasileiro da literatura infantil, nós só temos que contextualizar, advertir e orientar sobretudo o professor sobre como lidar com esse tipo de matéria em sala de aula”, falou Haddad.
A Academia Brasileira de Letras criticou a atuação do conselho: “A Academia, na linha das suas convicções democráticas, rejeita qualquer tipo de censura. E entendeu a manifestação do conselho como uma forma de censura.“
O professor Francisco Aparecido Cordão, representante do Conselho Nacional de Educação, disse que o conselho vai rever o parecer e recomendar a publicação nas próximas edições de uma nota explicando o contexto histórico em que a obra foi escrita.
Fontes: G1 - TV Globo
O PT e suas tentativas de cerceamento da imprensa livre
O vídeo abaixo, mostra as ações do Partido dos Trabalhadores (PT) para cercear a liberdade de imprensa no Brasil, nos oito anos do governo Lula.
Quem tem medo de Pedrinho?
Marcos Guterman
O Conselho Nacional de Educação recomendou que o livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, não fosse distribuído a escolas públicas ou, se for, que venha acompanhado de um aviso de que se trata de obra “racista”, informa a Folha desta sexta-feira.
Segundo o parecer, o racismo estaria caracterizado no tratamento de Tia Nastácia e de animais como urubu e macaco, cuja menção, diz o texto do conselho, é “revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano”. Para o CNE, os professores da rede pública não estão preparados para lidar com esse tipo de mensagem em sala de aula. O autor da denúncia, o mestrando em relações raciais da UnB Antonio Gomes da Costa Neto, acredita que o livro de Lobato “deixou para trás as regras de políticas públicas para as relações etno-raciais” e tenha o potencial de “ensinar a criança a ser racista”.
Quando Monteiro Lobato é considerado danoso para as crianças, por supostamente conter mensagens ou estereótipos de caráter racista, perdeu-se completamente a noção da importância dos clássicos para a formação intelectual. “Os clássicos são aqueles livros que chegam até nós trazendo consigo as marcas das leituras que precederam a nossa e atrás de si os traços que deixaram na cultura ou nas culturas que atravessaram”, explica Italo Calvino em seu livro “Por Que Ler os Clássicos”. Ou seja, um livro desse porte não é apenas texto; é uma revelação.
A obra, como toda a saga do Sítio do Pica-Pau Amarelo, é exatamente isso. Publicado em 1933, “Caçadas de Pedrinho” sofreu de fato alguma influência do pensamento racial de sua época – em que o racismo não era considerado necessariamente negativo. Mas não é possível qualificar de “racista”, por causa de um punhado de frases descontextualizadas, um autor que criou protagonistas negros tão bondosos e formidáveis como Tia Nastácia e Tio Barnabé.
Ademais, esse não é, nem de longe, o aspecto central de sua obra – tanto é assim que milhares de crianças a leram e certamente não se tornaram racistas por causa dela. Em primeiro lugar, os pequenos leitores são apresentadas de modo bem humorado e excitante ao universo rural brasileiro, com seu rico folclore.
Enquanto Dona Benta relata as aventuras da ficção como tal, as crianças do Sítio são, elas mesmas, personagens de suas fantasias, convidando os leitores a abstrair-se e entrar em suas epopeias. Mas o que torna “Caçadas de Pedrinho” uma obra significativa – e atual – é a crítica feroz aos excessos da burocracia estatal.
Para relembrar: a segunda parte de “Caçadas de Pedrinho” relata a divertida história de Quindim, um rinoceronte que escapou de um circo carioca. Diante disso, o governo cria um “Departamento Nacional de Caça ao Rinoceronte”, um monstro burocrático com um chefe e 12 auxiliares, muito bem remunerados, além de “um grande número de datilógrafas e encostados”. Todo esse pessoal se esforça ao máximo para não encontrar o bicho, uma vez que, se isso acontecesse, todos eles perderiam a boquinha.
Quindim acaba se incorporando à família do Sítio, como parceiro das crianças e em desafio ao Estado que o caça. Ao ousar colocar os meninos como protagonistas dessa “rebeldia”, a obra de Lobato chegou a ser classificada de “comunista” pelo padre jesuíta Sales Brasil, em 1959. O livre pensamento e a fantasia a serviço da reflexão política e social são os piores inimigos da “ordem” de um Estado crescentemente hostil à crítica.
Assim, não admira que haja burocratas no Estado brasileiro que, a título de impedir o “racismo” de “Caçadas de Pedrinho”, queiram evitar que as crianças o leiam.
Quem tem medo de Pedrinho? Ora, a burocracia totalitária petista
A burocracia petista encastelada no Estado brasileiro, tem medo desta obra. Infelizmente,o CNE está todo aparelhado por elementos do PT,destilando seu veneno contra a liberdade de expressão. O PT quer suprimir nossas liberdades, para suprimir a verdade e implantar o reino da mentira comunista.
O Conselho Nacional de Educação recomendou que o livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, não fosse distribuído a escolas públicas ou, se for, que venha acompanhado de um aviso de que se trata de obra “racista”, informa a Folha desta sexta-feira.
Segundo o parecer, o racismo estaria caracterizado no tratamento de Tia Nastácia e de animais como urubu e macaco, cuja menção, diz o texto do conselho, é “revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano”. Para o CNE, os professores da rede pública não estão preparados para lidar com esse tipo de mensagem em sala de aula. O autor da denúncia, o mestrando em relações raciais da UnB Antonio Gomes da Costa Neto, acredita que o livro de Lobato “deixou para trás as regras de políticas públicas para as relações etno-raciais” e tenha o potencial de “ensinar a criança a ser racista”.
Quando Monteiro Lobato é considerado danoso para as crianças, por supostamente conter mensagens ou estereótipos de caráter racista, perdeu-se completamente a noção da importância dos clássicos para a formação intelectual. “Os clássicos são aqueles livros que chegam até nós trazendo consigo as marcas das leituras que precederam a nossa e atrás de si os traços que deixaram na cultura ou nas culturas que atravessaram”, explica Italo Calvino em seu livro “Por Que Ler os Clássicos”. Ou seja, um livro desse porte não é apenas texto; é uma revelação.
A obra, como toda a saga do Sítio do Pica-Pau Amarelo, é exatamente isso. Publicado em 1933, “Caçadas de Pedrinho” sofreu de fato alguma influência do pensamento racial de sua época – em que o racismo não era considerado necessariamente negativo. Mas não é possível qualificar de “racista”, por causa de um punhado de frases descontextualizadas, um autor que criou protagonistas negros tão bondosos e formidáveis como Tia Nastácia e Tio Barnabé.
Ademais, esse não é, nem de longe, o aspecto central de sua obra – tanto é assim que milhares de crianças a leram e certamente não se tornaram racistas por causa dela. Em primeiro lugar, os pequenos leitores são apresentadas de modo bem humorado e excitante ao universo rural brasileiro, com seu rico folclore.
Enquanto Dona Benta relata as aventuras da ficção como tal, as crianças do Sítio são, elas mesmas, personagens de suas fantasias, convidando os leitores a abstrair-se e entrar em suas epopeias. Mas o que torna “Caçadas de Pedrinho” uma obra significativa – e atual – é a crítica feroz aos excessos da burocracia estatal.
Para relembrar: a segunda parte de “Caçadas de Pedrinho” relata a divertida história de Quindim, um rinoceronte que escapou de um circo carioca. Diante disso, o governo cria um “Departamento Nacional de Caça ao Rinoceronte”, um monstro burocrático com um chefe e 12 auxiliares, muito bem remunerados, além de “um grande número de datilógrafas e encostados”. Todo esse pessoal se esforça ao máximo para não encontrar o bicho, uma vez que, se isso acontecesse, todos eles perderiam a boquinha.
Quindim acaba se incorporando à família do Sítio, como parceiro das crianças e em desafio ao Estado que o caça. Ao ousar colocar os meninos como protagonistas dessa “rebeldia”, a obra de Lobato chegou a ser classificada de “comunista” pelo padre jesuíta Sales Brasil, em 1959. O livre pensamento e a fantasia a serviço da reflexão política e social são os piores inimigos da “ordem” de um Estado crescentemente hostil à crítica.
Assim, não admira que haja burocratas no Estado brasileiro que, a título de impedir o “racismo” de “Caçadas de Pedrinho”, queiram evitar que as crianças o leiam.
Comentário
Quem tem medo de Pedrinho? Ora, a burocracia totalitária petista
A burocracia petista encastelada no Estado brasileiro, tem medo desta obra. Infelizmente,o CNE está todo aparelhado por elementos do PT,destilando seu veneno contra a liberdade de expressão. O PT quer suprimir nossas liberdades, para suprimir a verdade e implantar o reino da mentira comunista.
Conselho de Educação quer vetar livro de Monteiro Lobato em escolas
Conselho Federal de Educação já começa a perseguir as obras literárias. Estaria seguindo as diretrizes do maldito PNDH-3? Provável. A próxima vítima será a Bíblia.
Monteiro Lobato (1882-1948), um dos maiores autores de literatura infantil, está na mira do CNE (Conselho Nacional de Educação). Um parecer do colegiado publicado no "Diário Oficial da União" sugere que o livro "Caçadas de Pedrinho" não seja distribuído a escolas públicas, ou que isso seja feito com um alerta, sob a alegação de que é racista.
Para entrar em vigor, o parecer precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O texto será analisado pelo ministro e pela Secretaria de Educação Básica. O livro já foi distribuído pelo próprio MEC a colégios de ensino fundamental pelo PNBE (Programa Nacional de Biblioteca na Escola).
Em nota técnica citada pelo CNE, a Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC diz que a obra só deve ser usada "quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil".
Publicado em 1933, "Caçadas de Pedrinho" relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo na procura de uma onça-pintada. Conforme o parecer do CNE, o racismo estaria na abordagem da personagem Tia Nastácia e de animais como o urubu e o macaco.
"Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano", diz a conselheira que redigiu o documento, Nilma Lino Gomes, professora da UFMG.
Entre os trechos que justificariam a conclusão, o texto cita alguns em que Tia Nastácia é chamada de "negra". Outra diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".
Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens".
Por isso, Nilma sugere ao governo duas opções: 1) não selecionar para o PNBE obras que descumpram o preceito de "ausência de preconceitos e estereótipos"; 2) caso a obra seja adotada, tenha nota "sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".
À Folha Nilma disse que a obra pode afetar a educação das crianças. "Se temos outras que podemos indicar, por que não indicá-las?"
Seu parecer, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE, foi feito a partir de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência, que a recebeu de Antonio Gomes da Costa Neto, mestrando da UnB.
A Sra Nilma Lino Gomes, está cumprindo a agenda totalitária do PNDH-3. A sociedade precisa repudiar este tipo de ação, pois amanhã, até a Bíblia vão querer proibir. Infelizmenete, O Conselho Federal de Educação, parece ser mais um orgão aparelhado pelo PT e sua ideologia totalitária.Onde vamos parar?
Fonte: ANGELA PINHO JOHANNA NUBLAT /FOLHA DE S PAULO
Monteiro Lobato (1882-1948), um dos maiores autores de literatura infantil, está na mira do CNE (Conselho Nacional de Educação). Um parecer do colegiado publicado no "Diário Oficial da União" sugere que o livro "Caçadas de Pedrinho" não seja distribuído a escolas públicas, ou que isso seja feito com um alerta, sob a alegação de que é racista.
Para entrar em vigor, o parecer precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O texto será analisado pelo ministro e pela Secretaria de Educação Básica. O livro já foi distribuído pelo próprio MEC a colégios de ensino fundamental pelo PNBE (Programa Nacional de Biblioteca na Escola).
Em nota técnica citada pelo CNE, a Secretaria de Alfabetização e Diversidade do MEC diz que a obra só deve ser usada "quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil".
Publicado em 1933, "Caçadas de Pedrinho" relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo na procura de uma onça-pintada. Conforme o parecer do CNE, o racismo estaria na abordagem da personagem Tia Nastácia e de animais como o urubu e o macaco.
"Estes fazem menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano", diz a conselheira que redigiu o documento, Nilma Lino Gomes, professora da UFMG.
Entre os trechos que justificariam a conclusão, o texto cita alguns em que Tia Nastácia é chamada de "negra". Outra diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".
Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: "Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens".
Por isso, Nilma sugere ao governo duas opções: 1) não selecionar para o PNBE obras que descumpram o preceito de "ausência de preconceitos e estereótipos"; 2) caso a obra seja adotada, tenha nota "sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".
À Folha Nilma disse que a obra pode afetar a educação das crianças. "Se temos outras que podemos indicar, por que não indicá-las?"
Seu parecer, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE, foi feito a partir de denúncia da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência, que a recebeu de Antonio Gomes da Costa Neto, mestrando da UnB.
Comentário
Fonte: ANGELA PINHO JOHANNA NUBLAT /FOLHA DE S PAULO
SBT: Uma rede de televisão à serviço do PT
Renata Lo Prete - FOLHA DE S PAULO
O SBT-Nordeste procurou a campanha de José Serra para cancelar a entrevista que faria com o candidato tucano à Presidência da República nesta quarta-feira, às 12h20, em substituição ao debate inviabilizado pela recusa de Dilma Rousseff (PT) em participar.
O evento, sobre temas específicos da região, seria transmitido por dez emissoras afiliadas ao SBT, com geração pela TV Aratu de Salvador.
Quando da negociação das regras do debate com as duas campanhas, ficou estabelecido por escrito que, em caso de desistência de um dos participantes, o outro seria entrevistado por 30 minutos, e a ausência do oponente seria mencionada pelo mediador no início de cada bloco.
O SBT-Nordeste, porém, alegou a assessores de Serra ter recebido pressão da cúpula nacional da emissora para não realizar a entrevista.
SBT? É aquela emissora que contribuiu para espalhar a farsa da “bolinha de papel”, que, a um só tempo, buscou tornar irrelevante uma agressão fascistóide, debochar da vítima e ainda inverter a lógica das culpas? É, sim!
O SBT Nordeste alega pressão vinda da cúpula da emissora, e a cúpula da emissora certamente recebe pressão da cúpula do governo. Trata-se de um escândalo, que escarnece da liberdade de imprensa. O que temos, então? A ser assim, é Dilma quem decide quando Serra fala ou não. Se ela decidir comparecer aos eventos, então ele fala também. Se ela se negar, então ele também silencia.
Eis a “mídia” que os petistas consideram que precisa estar sob controle! É bem verdade que, quando defendem essas teses, não estão pensando em emissoras como o SBT ou a Record — sim, algumas outras podem entrar nesse grupo; tudo a seu tempo. Quando se fala em “controle da mídia”, o alvo, nas TVs, é a Globo; no caso das revistas, como eles revelam tantas vezes, é a VEJA — e vai por aí.
Afinal de contas, do que é que eles não gostam mesmo? De jornalismo independente, ora essa! Como todos os ditadores, eles nada têm contra quem concorda com eles e endossa seus métodos.
O SBT-Nordeste procurou a campanha de José Serra para cancelar a entrevista que faria com o candidato tucano à Presidência da República nesta quarta-feira, às 12h20, em substituição ao debate inviabilizado pela recusa de Dilma Rousseff (PT) em participar.
O evento, sobre temas específicos da região, seria transmitido por dez emissoras afiliadas ao SBT, com geração pela TV Aratu de Salvador.
Quando da negociação das regras do debate com as duas campanhas, ficou estabelecido por escrito que, em caso de desistência de um dos participantes, o outro seria entrevistado por 30 minutos, e a ausência do oponente seria mencionada pelo mediador no início de cada bloco.
O SBT-Nordeste, porém, alegou a assessores de Serra ter recebido pressão da cúpula nacional da emissora para não realizar a entrevista.
Reinaldo Azevedo, comenta
SBT? É aquela emissora que contribuiu para espalhar a farsa da “bolinha de papel”, que, a um só tempo, buscou tornar irrelevante uma agressão fascistóide, debochar da vítima e ainda inverter a lógica das culpas? É, sim!
O SBT Nordeste alega pressão vinda da cúpula da emissora, e a cúpula da emissora certamente recebe pressão da cúpula do governo. Trata-se de um escândalo, que escarnece da liberdade de imprensa. O que temos, então? A ser assim, é Dilma quem decide quando Serra fala ou não. Se ela decidir comparecer aos eventos, então ele fala também. Se ela se negar, então ele também silencia.
Eis a “mídia” que os petistas consideram que precisa estar sob controle! É bem verdade que, quando defendem essas teses, não estão pensando em emissoras como o SBT ou a Record — sim, algumas outras podem entrar nesse grupo; tudo a seu tempo. Quando se fala em “controle da mídia”, o alvo, nas TVs, é a Globo; no caso das revistas, como eles revelam tantas vezes, é a VEJA — e vai por aí.
Afinal de contas, do que é que eles não gostam mesmo? De jornalismo independente, ora essa! Como todos os ditadores, eles nada têm contra quem concorda com eles e endossa seus métodos.
Jornalistas vendendo a alma ao diabo petista: COM APOIO DOS SINDICATO DOS JORNALISTAS CEARÁ PODERÁ TER LEI QUE AMORDAÇARÁ A IMPRENSA
Reinaldo Azevedo
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou em 19 de outubro, proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado.
Para que o órgão entre em atividade, é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa. O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados.
Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação. Também está previsto “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará”. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos.
Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros - sete representantes de governo, Assembléia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação, e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil.
Os mandatos serão de dois anos e os membros não receberão pagamento. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará é favorável ao projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O governador foi procurado para comentar o assunto na tarde hoje, mas sua assessoria afirmou que ele estava em reunião com os secretários e não havia previsão de término.
Comento
A única coisa razoável a fazer, evidentemente, é vetar essa porcaria. Mas lembro que a proposta não teria chegado tão longe sem o apoio do governo do Estado. O sindicato local de jornalistas aprova. Entendo: um sindicato de jornalistas comprometido com a liberdade de expressão é que seria surpreendente.
Comentário do BGN
É uma vergonha que um sindicato de jornalistas, seja a favor do controle e da censura. Só tendo uma mentalidade marxista para aceitar esta idéia absurda. Nem os militares, na época da ditadura, tiveram coragem de propor algo assim.
Esta proposta fere a Constituição e vai contra os interesses do Brasil.
Site da deputada que apoia a censura e apresentou o projeto
Fonte: Reinaldo Azevedo/Veja
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou em 19 de outubro, proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado.
Para que o órgão entre em atividade, é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa. O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados.
Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação. Também está previsto “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará”. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos.
Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros - sete representantes de governo, Assembléia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação, e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil.
Os mandatos serão de dois anos e os membros não receberão pagamento. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará é favorável ao projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O governador foi procurado para comentar o assunto na tarde hoje, mas sua assessoria afirmou que ele estava em reunião com os secretários e não havia previsão de término.
Comento
É claro que se trata de uma patifaria contra a liberdade de imprensa. Vamos ver o que vai fazer Cid Gomes. Irmão que é de Ciro, a gente deve ficar animado? Vamos fazer a conta: “10 representantes da sociedade civil” devem merecer a seguinte tradução: “petistas” — ou “socialistas” à maneira dos coronéis de Sobral. Aqueles sete do governo, assembléias e escolas podem ter um pouco de tudo. Os empresários que não forem cooptados ficarão evidentemente reféns dos demais.
Comentário do BGN
É uma vergonha que um sindicato de jornalistas, seja a favor do controle e da censura. Só tendo uma mentalidade marxista para aceitar esta idéia absurda. Nem os militares, na época da ditadura, tiveram coragem de propor algo assim.
Site da deputada que apoia a censura e apresentou o projeto
Fonte: Reinaldo Azevedo/Veja
Censura: Jornalista pede demissão ao vivo
Cena rara na TV brasileira: o jornalista Paulo Beringhs da TBC- TV Brasil Central- vinculada ao governo de Goiás, se demite ao vivo, diante dos telespectadores e dos entrevistados.
O segundo turno para o governo de Goiás é disputa entre pesos-pesados: Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB), atualmente em empate técnico nas pesquisas. Ambos já foram governador do estado, ocuparam cargos importantes na esfera local e nacional.
Na TV pública local, o jornalista Beringhs se meteu a brincar de democracia e convidou ambos candidados para o debate político. Acabou se chocando com a AGECOM- Agência Goiana de Comunicação- mantenedora da TV Brasil Central, que segundo o jornalista é ligada ao grupo de Iris Resende.
É um episódio que deveria nos estimular para discutir o conceito de TV pública no Brasil. Se não conseguimos transformar as dezenas, senão centenas de emissoras públicas que hoje estão em mãos de grupos políticos em verdadeiras emissoras públicas, vamos continuar assistindo a espetáculos patéticos como a demissão de Beringhs. Ou talvez pior, nem nos daremos conta porque é bastante raro um jornalistas com a coragem dele para expor isso na fuça dos telespectadores, que aliás são os contribuintes que pagam as contas da emissora.
Beringhs aprendeu a duras penas e nos mostrou diante das câmeras que em briga de elefante, quem se machuca é a grama.
Fonte: Blog do Tas /Marcelo Tas
O segundo turno para o governo de Goiás é disputa entre pesos-pesados: Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB), atualmente em empate técnico nas pesquisas. Ambos já foram governador do estado, ocuparam cargos importantes na esfera local e nacional.
Na TV pública local, o jornalista Beringhs se meteu a brincar de democracia e convidou ambos candidados para o debate político. Acabou se chocando com a AGECOM- Agência Goiana de Comunicação- mantenedora da TV Brasil Central, que segundo o jornalista é ligada ao grupo de Iris Resende.
É um episódio que deveria nos estimular para discutir o conceito de TV pública no Brasil. Se não conseguimos transformar as dezenas, senão centenas de emissoras públicas que hoje estão em mãos de grupos políticos em verdadeiras emissoras públicas, vamos continuar assistindo a espetáculos patéticos como a demissão de Beringhs. Ou talvez pior, nem nos daremos conta porque é bastante raro um jornalistas com a coragem dele para expor isso na fuça dos telespectadores, que aliás são os contribuintes que pagam as contas da emissora.
Beringhs aprendeu a duras penas e nos mostrou diante das câmeras que em briga de elefante, quem se machuca é a grama.
Texto, contexto e subtexto
Editorial de O ESTADO DE S PAULO
O ministro Franklin Martins, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, anuncia que está viajando a Londres e Bruxelas com o objetivo de convidar especialistas europeus a participarem do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, agendado para os primeiros dias de novembro no Brasil, encontro que vai oferecer subsídios para a elaboração do projeto de “controle social” da mídia que, informaram fontes do Palácio do Planalto, o governo pretende enviar ao Congresso, atenção, muita atenção, “ainda este ano”.
O contexto: início do segundo turno das eleições presidenciais, no qual a campanha da candidata do governo não pode facilitar e dar margem novamente aos vacilos que frustraram a liquidação da fatura eleitoral já no primeiro turno, proeza da qual vinha prematuramente se jactando o maior cabo eleitoral da candidata oficial, o próprio presidente da República.
O subtexto: a mídia eletrônica - emissoras de televisão e rádio - é concessão estatal. Quem tem o poder de dar tem também o de pegar de volta. É bom, portanto, parar com esse negócio de “inventar coisas o dia inteiro”, ameaça recente do presidente Lula contra o que entende ser mau uso da liberdade de imprensa por parte de jornais, revistas, rádios e televisões. Esses que não se cansam de inventar notícias como as “taxas de sucesso” na Casa Civil ou as contradições de Dilma Rousseff sobre a questão do aborto.
O destampatório de Lula, como é de seu estilo, é bem menos sutil do que o recado do ministro Martins, mas ambas as manifestações fazem parte do mesmo roteiro que vem sendo há anos seguido pelo lulo-petismo na tentativa de viabilizar uma precondição indispensável a seu projeto de perpetuação no poder: o controle da imprensa.
Essa encenação que Franklin Martins montou como parte de seu papel na estratégia eleitoral petista é tosca. Para começar, é ridículo tentar fazer alguém acreditar que o principal objetivo da viagem à Europa é convidar personalidades para participar de um seminário que se realizará no Brasil daqui a um mês.
A programação de eventos internacionais, pelo menos os relevantes, exige agendamento com antecedência de no mínimo seis meses. Chama a atenção também o cronograma imaginado pelo ministro Martins: até o dia 10 de novembro as personalidades convidadas para o seminário ofereceriam sua contribuição. A partir daí, os 50 dias restantes para o fim do ano - e do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, e provavelmente menos tempo ainda até o início do recesso parlamentar, seriam dedicados ao trabalho de concluir o projeto a ser apresentado ao Congresso, incorporando as novas sugestões dos convidados do ministro às 633 que foram aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro do ano passado em Brasília.
Resumo da ópera: tudo isso é jogo de cena. É claro que Lula, que detesta ser contrariado, anda cada vez mais irritado com o comportamento da imprensa, que de fato não para - porque os fatos simplesmente se sucedem - de divulgar malfeitos do governo. E seus recentes arreganhos demonstram claramente isso. Mas ele é esperto o suficiente para perceber que o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores ainda não avançou o suficiente para permitir iniciativas de ostensivo “controle social da mídia”, que seriam vigorosamente repudiadas, como têm sido, pela consciência cívica do País. De modo que é absolutamente improvável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disponha a mexer nesse vespeiro agora.
Já não se pode dizer o mesmo, por outro lado, do combativo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Franklin Martins tem uma história de lutas que fala por si. Aliás, essa é uma de suas grandes afinidades com Dilma Rousseff. Diferentemente de Lula, o pragmático esperto, para quem o que interessa é apenas o que convém a sua desmedida ambição de poder, Franklin Martins é “ideológico”. Suas ameaças, portanto, devem ser levadas em consideração, para o futuro.
Fonte: O ESTADO DE S PAULO
O ministro Franklin Martins, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, anuncia que está viajando a Londres e Bruxelas com o objetivo de convidar especialistas europeus a participarem do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, agendado para os primeiros dias de novembro no Brasil, encontro que vai oferecer subsídios para a elaboração do projeto de “controle social” da mídia que, informaram fontes do Palácio do Planalto, o governo pretende enviar ao Congresso, atenção, muita atenção, “ainda este ano”.
O contexto: início do segundo turno das eleições presidenciais, no qual a campanha da candidata do governo não pode facilitar e dar margem novamente aos vacilos que frustraram a liquidação da fatura eleitoral já no primeiro turno, proeza da qual vinha prematuramente se jactando o maior cabo eleitoral da candidata oficial, o próprio presidente da República.
O subtexto: a mídia eletrônica - emissoras de televisão e rádio - é concessão estatal. Quem tem o poder de dar tem também o de pegar de volta. É bom, portanto, parar com esse negócio de “inventar coisas o dia inteiro”, ameaça recente do presidente Lula contra o que entende ser mau uso da liberdade de imprensa por parte de jornais, revistas, rádios e televisões. Esses que não se cansam de inventar notícias como as “taxas de sucesso” na Casa Civil ou as contradições de Dilma Rousseff sobre a questão do aborto.
O destampatório de Lula, como é de seu estilo, é bem menos sutil do que o recado do ministro Martins, mas ambas as manifestações fazem parte do mesmo roteiro que vem sendo há anos seguido pelo lulo-petismo na tentativa de viabilizar uma precondição indispensável a seu projeto de perpetuação no poder: o controle da imprensa.
Essa encenação que Franklin Martins montou como parte de seu papel na estratégia eleitoral petista é tosca. Para começar, é ridículo tentar fazer alguém acreditar que o principal objetivo da viagem à Europa é convidar personalidades para participar de um seminário que se realizará no Brasil daqui a um mês.
A programação de eventos internacionais, pelo menos os relevantes, exige agendamento com antecedência de no mínimo seis meses. Chama a atenção também o cronograma imaginado pelo ministro Martins: até o dia 10 de novembro as personalidades convidadas para o seminário ofereceriam sua contribuição. A partir daí, os 50 dias restantes para o fim do ano - e do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, e provavelmente menos tempo ainda até o início do recesso parlamentar, seriam dedicados ao trabalho de concluir o projeto a ser apresentado ao Congresso, incorporando as novas sugestões dos convidados do ministro às 633 que foram aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro do ano passado em Brasília.
Resumo da ópera: tudo isso é jogo de cena. É claro que Lula, que detesta ser contrariado, anda cada vez mais irritado com o comportamento da imprensa, que de fato não para - porque os fatos simplesmente se sucedem - de divulgar malfeitos do governo. E seus recentes arreganhos demonstram claramente isso. Mas ele é esperto o suficiente para perceber que o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores ainda não avançou o suficiente para permitir iniciativas de ostensivo “controle social da mídia”, que seriam vigorosamente repudiadas, como têm sido, pela consciência cívica do País. De modo que é absolutamente improvável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disponha a mexer nesse vespeiro agora.
Já não se pode dizer o mesmo, por outro lado, do combativo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Franklin Martins tem uma história de lutas que fala por si. Aliás, essa é uma de suas grandes afinidades com Dilma Rousseff. Diferentemente de Lula, o pragmático esperto, para quem o que interessa é apenas o que convém a sua desmedida ambição de poder, Franklin Martins é “ideológico”. Suas ameaças, portanto, devem ser levadas em consideração, para o futuro.
Fonte: O ESTADO DE S PAULO
Yoani Sánchez: Blogueira cubana denuncia que sua conta do Twitter foi bloqueada
Blogueira poderia ter sido censurada.
A blogueira cubana Yoani Sánchez
A blogueira cubana Yoani Sánchez afirmou nesta terça-feira (5) que não consegue enviar mensagens em sua conta no Twitter desde sexta-feira e pediu ao microblog que esclareça o sucedido para determinar se o governo de Cuba está por trás do bloqueio do acesso.
Com a ajuda de um amigo que tinha acesso à internet, a blogueira conseguiu twittar a seguinte mensagem: "#twitter deve esclarecer se seu serviço nos censurou a publicação de tweets por SMS ou se foi o governo de #Cuba que nos bloqueou".
"Ficamos sem voz no mundo dos 140 caracteres", disse Sánchez em entrevista telefônica, de Havana.
"O governo cubano não tinha encontrado a maneira de bloquear a possibilidade de enviar mensagens ao Twitter através de um telefone celular. Não sabemos se isso foi obra do governo cubano ou se é um problema técnico que envolve o Twitter," afirmou Sánchez.
Para ela, o Twitter se tornou uma espécie de "canal informativo" pelo qual os cubanos podem "enviar notícias, opiniões e informações ao mundo, e infelizmente parece que houve um bloqueio".
Se for comprovado que houve "censura", continuou a blogueira, "infelizmente se perderá um caminho de expressão cidadã para os cubanos".
Sánchez disse que outro blogueiro que conseguiu acesso à internet em um hotel entrou em contato com os responsáveis do Twitter, mas "não recebeu resposta".
Ela assinalou que soube da situação ontem, quando vários de seus seguidores lhe disseram que, desde sexta-feira, não recebiam suas mensagens através do serviço SMS, aparentemente o único meio pelo qual os cubanos, munidos de um telefone celular, conseguem twittar.
Tomás Bilbao, diretor-executivo do grupo Cuba Study Group, disse que entrou em contato com o Departamento de Estado e com o Twitter para que se investigue o que aconteceu com a conta de Sánchez e de outros blogueiros.
O aumento no número de blogueiros que usam o Twitter possivelmente atraiu a atenção das autoridades cubanas, indicou Bilbao.
"Se for comprovado que o governo cubano conseguiu bloquear o acesso ao Twitter através do serviço SMS, isso seria surpreendente, já que no caso iraniano o governo não conseguiu bloqueá-lo", destacou Bilbao.
Bilbao se referiu à chamada "revolução Twitter" no Irã, onde uma vibrante comunidade de blogueiros recorreu ao microblog para denunciar abusos do regime de Teerã, apesar dos esforços do governo para usar filtros que bloqueiem alguns conteúdos de internet.
A agência de notícias Efe também tentou entrar em contato com os administradores da rede social para saber sobre o caso de Sánchez, mas até o momento não obteve resposta.
A bancada petista no Congresso, simplesmente ignorou o drama vivido por ela e quando a imprensa foi consultar políticos petistas se poderiam fazer algo à respeito, disseram que precisariam consultar o embaixador cubano. Francamente, não tem cabimento isto.
Fonte: UOL - Agências
A blogueira cubana Yoani Sánchez afirmou nesta terça-feira (5) que não consegue enviar mensagens em sua conta no Twitter desde sexta-feira e pediu ao microblog que esclareça o sucedido para determinar se o governo de Cuba está por trás do bloqueio do acesso.
Com a ajuda de um amigo que tinha acesso à internet, a blogueira conseguiu twittar a seguinte mensagem: "#twitter deve esclarecer se seu serviço nos censurou a publicação de tweets por SMS ou se foi o governo de #Cuba que nos bloqueou".
"Ficamos sem voz no mundo dos 140 caracteres", disse Sánchez em entrevista telefônica, de Havana.
"O governo cubano não tinha encontrado a maneira de bloquear a possibilidade de enviar mensagens ao Twitter através de um telefone celular. Não sabemos se isso foi obra do governo cubano ou se é um problema técnico que envolve o Twitter," afirmou Sánchez.
Para ela, o Twitter se tornou uma espécie de "canal informativo" pelo qual os cubanos podem "enviar notícias, opiniões e informações ao mundo, e infelizmente parece que houve um bloqueio".
Se for comprovado que houve "censura", continuou a blogueira, "infelizmente se perderá um caminho de expressão cidadã para os cubanos".
Sánchez disse que outro blogueiro que conseguiu acesso à internet em um hotel entrou em contato com os responsáveis do Twitter, mas "não recebeu resposta".
Ela assinalou que soube da situação ontem, quando vários de seus seguidores lhe disseram que, desde sexta-feira, não recebiam suas mensagens através do serviço SMS, aparentemente o único meio pelo qual os cubanos, munidos de um telefone celular, conseguem twittar.
Tomás Bilbao, diretor-executivo do grupo Cuba Study Group, disse que entrou em contato com o Departamento de Estado e com o Twitter para que se investigue o que aconteceu com a conta de Sánchez e de outros blogueiros.
O aumento no número de blogueiros que usam o Twitter possivelmente atraiu a atenção das autoridades cubanas, indicou Bilbao.
"Se for comprovado que o governo cubano conseguiu bloquear o acesso ao Twitter através do serviço SMS, isso seria surpreendente, já que no caso iraniano o governo não conseguiu bloqueá-lo", destacou Bilbao.
Bilbao se referiu à chamada "revolução Twitter" no Irã, onde uma vibrante comunidade de blogueiros recorreu ao microblog para denunciar abusos do regime de Teerã, apesar dos esforços do governo para usar filtros que bloqueiem alguns conteúdos de internet.
A agência de notícias Efe também tentou entrar em contato com os administradores da rede social para saber sobre o caso de Sánchez, mas até o momento não obteve resposta.
Comentário
A blogueira cubana Yoani Sánchez, sofre perseguição sistematica por parte do regime comunista cubano. Ela foi convida para visitar o Senado brasileiro, contudo, o governo cubano não concedeu a ela um visto de saída.
Fonte: UOL - Agências
Em marcha à ré
Opinião
A justificativa do desembargador Liberato Póvoa para impor censura a 84 jornais, sites, emissoras de rádio e televisão expressa o pensamento dos defensores da tese de que liberdade de expressão é um conceito relativo.
Bem como a alegação do governador do Tocantins para pedir na Justiça o embargo da divulgação de notícias sobre a investigação de que é alvo por corrupção reproduz o raciocínio de que a imprensa serve aos propósitos da oposição, devendo, por isso, ser obrigada a calar.
O ato do governador acusado, e que disputa agora a reeleição, de mandar a Polícia Militar apreender a partida da revista Veja no aeroporto, antes da distribuição às bancas de Palmas, caracteriza, entre outros crimes, o de uso da máquina pública em proveito individual.
Dirão que é exagero, pois agora se instituiu a prática da defesa moderada da democracia, mas nesse caso escabroso estão presentes todos os elementos da guerra contra a liberdade de manifestação aberta pelo PT em geral e o presidente Luiz Inácio da Silva em particular.
Há o conceito do PT, aprovado no último congresso do partido, sobre a necessidade de se criar controles sobre o conteúdo do que se publica nos meios de comunicação; há o envolvimento do outro parceiro da aliança presidencial, o PMDB, como o partido do requerente da censura; há a argumentação presente nos discursos do presidente e há o uso eleitoral do patrimônio público.
A Justiça já havia feito parecido numa sentença que mantém o Estado há mais de um ano impedido de publicar notícias sobre a investigação que alcança o filho empresário do senador e presidente do Senado, José Sarney. A última providência judicial foi remeter o caso para a Justiça do Maranhão, onde está até hoje sem decisão enquanto o jornal e o leitor ficam interditados.
Agora a atitude de um desembargador cuja suspeição é total, porque teve a mulher indicada para cargo pelo governador favorecido pela censura, atingiu o Estado e outros 83 veículos.
A liminar foi dada na sexta-feira e suspensa ontem à tarde pelo plenário do TRE do Tocantins. A suspensão alivia, mas não resolve o problema.
A gravidade do episódio é que junto com outros dá sinais de que os arautos do atraso e do retrocesso estão se sentindo à vontade ultimamente.
Só isso explica uma decisão tão obviamente contrária aos ditames democráticos e que muito dificilmente esse desembargador teria tido coragem de proclamar caso não se sentisse em ambiente propício.
Muito já se falou sobre isso, mas é sempre bom repetir: o Brasil avançou em quase tudo da redemocratização para cá, menos na política, cujos métodos são exatamente os mesmos da primeira metade do século passado. E agora, no governo Lula, celebrados como evidência de habilidade.
Primeiro escolhemos não avançar, depois optamos por aprofundar relações com os velhos vícios e mais recentemente parece que resolvemos manifestar preferência pelo retrocesso.
Estamos voltando ao tempo em que era preciso organizar um abaixo-assinado, lançar um manifesto por dia. OAB, AMB, CNBB e similares toda semana estão no noticiário dizendo alguma coisa em defesa da democracia ou denunciando alguma agressão à Constituição.
Ora, o que precisa ser defendido com essa frequência, convenhamos, é porque vai mal.
Alguém já viu isso em país de democracia consolidada?
Pois aqui no Brasil voltou a se tornar uma questão em aberto. Governantes consideram que têm o condão de arbitrar o que seja correto ou incorreto divulgar, juízes prestam serviços particulares, militantes decretam o fim da moralidade que agora passa a se chamar "moralismo udenista" e os parvos ainda acham que os protestos exorbitam e enxergam fantasmas ao meio-dia.
Amanhã ou depois nada impede que o gesto do desembargador tocantinense se repita, até ampliado, caso não haja uma reação muito forte e desprovida de meios tons.
Defesa da democracia que o Brasil reconquistou ao custo de vidas, da liberdade e de anos perdidos não comporta moderação nem bom-mocismo de ocasião.
Fonte: Dora Kramer / O ESTADO DE S PAULO
A justificativa do desembargador Liberato Póvoa para impor censura a 84 jornais, sites, emissoras de rádio e televisão expressa o pensamento dos defensores da tese de que liberdade de expressão é um conceito relativo.
Bem como a alegação do governador do Tocantins para pedir na Justiça o embargo da divulgação de notícias sobre a investigação de que é alvo por corrupção reproduz o raciocínio de que a imprensa serve aos propósitos da oposição, devendo, por isso, ser obrigada a calar.
O ato do governador acusado, e que disputa agora a reeleição, de mandar a Polícia Militar apreender a partida da revista Veja no aeroporto, antes da distribuição às bancas de Palmas, caracteriza, entre outros crimes, o de uso da máquina pública em proveito individual.
Dirão que é exagero, pois agora se instituiu a prática da defesa moderada da democracia, mas nesse caso escabroso estão presentes todos os elementos da guerra contra a liberdade de manifestação aberta pelo PT em geral e o presidente Luiz Inácio da Silva em particular.
Há o conceito do PT, aprovado no último congresso do partido, sobre a necessidade de se criar controles sobre o conteúdo do que se publica nos meios de comunicação; há o envolvimento do outro parceiro da aliança presidencial, o PMDB, como o partido do requerente da censura; há a argumentação presente nos discursos do presidente e há o uso eleitoral do patrimônio público.
A Justiça já havia feito parecido numa sentença que mantém o Estado há mais de um ano impedido de publicar notícias sobre a investigação que alcança o filho empresário do senador e presidente do Senado, José Sarney. A última providência judicial foi remeter o caso para a Justiça do Maranhão, onde está até hoje sem decisão enquanto o jornal e o leitor ficam interditados.
Agora a atitude de um desembargador cuja suspeição é total, porque teve a mulher indicada para cargo pelo governador favorecido pela censura, atingiu o Estado e outros 83 veículos.
A liminar foi dada na sexta-feira e suspensa ontem à tarde pelo plenário do TRE do Tocantins. A suspensão alivia, mas não resolve o problema.
A gravidade do episódio é que junto com outros dá sinais de que os arautos do atraso e do retrocesso estão se sentindo à vontade ultimamente.
Só isso explica uma decisão tão obviamente contrária aos ditames democráticos e que muito dificilmente esse desembargador teria tido coragem de proclamar caso não se sentisse em ambiente propício.
Muito já se falou sobre isso, mas é sempre bom repetir: o Brasil avançou em quase tudo da redemocratização para cá, menos na política, cujos métodos são exatamente os mesmos da primeira metade do século passado. E agora, no governo Lula, celebrados como evidência de habilidade.
Primeiro escolhemos não avançar, depois optamos por aprofundar relações com os velhos vícios e mais recentemente parece que resolvemos manifestar preferência pelo retrocesso.
Estamos voltando ao tempo em que era preciso organizar um abaixo-assinado, lançar um manifesto por dia. OAB, AMB, CNBB e similares toda semana estão no noticiário dizendo alguma coisa em defesa da democracia ou denunciando alguma agressão à Constituição.
Ora, o que precisa ser defendido com essa frequência, convenhamos, é porque vai mal.
Alguém já viu isso em país de democracia consolidada?
Pois aqui no Brasil voltou a se tornar uma questão em aberto. Governantes consideram que têm o condão de arbitrar o que seja correto ou incorreto divulgar, juízes prestam serviços particulares, militantes decretam o fim da moralidade que agora passa a se chamar "moralismo udenista" e os parvos ainda acham que os protestos exorbitam e enxergam fantasmas ao meio-dia.
Amanhã ou depois nada impede que o gesto do desembargador tocantinense se repita, até ampliado, caso não haja uma reação muito forte e desprovida de meios tons.
Defesa da democracia que o Brasil reconquistou ao custo de vidas, da liberdade e de anos perdidos não comporta moderação nem bom-mocismo de ocasião.
Fonte: Dora Kramer / O ESTADO DE S PAULO
''O que vai impedir que amanhã toda a imprensa seja censurada?''
Eugênio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP
A censura judicial imposta a 84 veículos de imprensa do País pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), representa o "enlouquecimento" de setores da Justiça, na opinião do professor de jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da USP Eugênio Bucci. "É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política", afirma ele. "O que impede que amanhã toda a imprensa seja vítima da mesma censura?"
Como o sr. vê mais este caso de censura judicial?
É importante que o Estado publique o quanto antes e da melhor maneira possível todas as informações sobre mais este caso de censura judicial, antes que outra autoridade do Judiciário proíba todos os veículos do País de comentarem o que aconteceu. Esta decisão revela a que ponto isso pode chegar. É quase um enlouquecimento do organismo responsável por emitir decisões judiciais. Não do Poder Judiciário como um todo, pois ainda acredito firmemente na capacidade de se fazer justiça e garantir o funcionamento da democracia no Brasil.
A liminar ameaça a liberdade de imprensa?
Mesmo para quem acompanha, como eu, essas decisões relativas à liberdade de imprensa e de censura judicial, essa medida liminar é uma coisa inimaginável. Em geral as decisões vitimam um único veículo de imprensa e mesmo assim já representam uma forma de violência contra a liberdade de informação. Esta vale para 84 jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Eu jamais poderia imaginar que isso pudesse ir tão longe.
O que pode ser feito contra esta ameaça?
A primeira providência é recorrer a todas as medidas no âmbito da Justiça para garantir o direito à informação. O mais importante neste momento é deixar claro que as vítimas não são apenas os veículos de informação que deixam de publicar as notícias censuradas. Esta é uma visão equivocada. A grande vítima da mordaça é toda a sociedade brasileira, que deixa de ter acesso a informações que são de interesse público.
Qual o risco de novas decisões semelhantes virem a ser adotadas contra a imprensa?
Se uma decisão como essa que censura 84 veículos de comunicação é possível, o que impedirá que amanhã a imprensa toda não venha a ser amordaçada por uma decisão semelhante, mais abrangente? É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política. A instituição do Poder Judiciário precisa fazer um exame de consciência do que está acontecendo e onde isso vai parar. Se esse procedimento for estendido a um âmbito maior de assuntos, amanhã é possível que todo o noticiário tenha de ser submetido a algum tipo de censura prévia judicial.
Os jornais devem recorrer à Justiça contra a liminar, mas neste caso a censura envolve candidatos que concorrem à eleição de domingo que vem. A decisão não pode chegar tarde demais?
Neste caso, como o processo corre na Justiça Eleitoral, podemos acalentar a esperança de que o julgamento seja rápido. Uma das características dos tribunais eleitorais é a rapidez nas suas decisões. Existe um ditado popular que diz que a Justiça tarda, mas não falha. Neste caso, às vésperas da eleição, se a Justiça tardar, ela falha. Nos casos em que o direito à informação está em causa, sempre que a decisão judicial demorar, ela terá falhado, pois a sociedade ficará privada de informações que impedem uma decisão baseada em todos os elementos que devem ser considerados.
Os casos de censura judicial estão se tornando rotineiros?
Independentemente do aspecto quantitativo, sabemos que essa ameaça atinge veículos grandes e pequenos em todo o País. Temos dois casos importantes que atingem mais recentemente o jornal O Estado de S. Paulo e o Diário do Grande ABC. A questão mais importante é o aspecto antidemocrático de todas essas decisões. Sob o pretexto de proteger a honra pessoal de algumas pessoas elas eliminam um bem superior que é o direito de toda a sociedade de ter acesso a informações que são de interesse público. Isso é inaceitável, um absurdo sob todos os aspectos.
Fonte: O ESTADO DE S PAULO/Cley Scholz
A censura judicial imposta a 84 veículos de imprensa do País pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), representa o "enlouquecimento" de setores da Justiça, na opinião do professor de jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da USP Eugênio Bucci. "É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política", afirma ele. "O que impede que amanhã toda a imprensa seja vítima da mesma censura?"
Absurdo. 'É um atentado ao direito de informação', diz Bucc/Nilton Fukuda/AE
Como o sr. vê mais este caso de censura judicial?
É importante que o Estado publique o quanto antes e da melhor maneira possível todas as informações sobre mais este caso de censura judicial, antes que outra autoridade do Judiciário proíba todos os veículos do País de comentarem o que aconteceu. Esta decisão revela a que ponto isso pode chegar. É quase um enlouquecimento do organismo responsável por emitir decisões judiciais. Não do Poder Judiciário como um todo, pois ainda acredito firmemente na capacidade de se fazer justiça e garantir o funcionamento da democracia no Brasil.
A liminar ameaça a liberdade de imprensa?
Mesmo para quem acompanha, como eu, essas decisões relativas à liberdade de imprensa e de censura judicial, essa medida liminar é uma coisa inimaginável. Em geral as decisões vitimam um único veículo de imprensa e mesmo assim já representam uma forma de violência contra a liberdade de informação. Esta vale para 84 jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Eu jamais poderia imaginar que isso pudesse ir tão longe.
O que pode ser feito contra esta ameaça?
A primeira providência é recorrer a todas as medidas no âmbito da Justiça para garantir o direito à informação. O mais importante neste momento é deixar claro que as vítimas não são apenas os veículos de informação que deixam de publicar as notícias censuradas. Esta é uma visão equivocada. A grande vítima da mordaça é toda a sociedade brasileira, que deixa de ter acesso a informações que são de interesse público.
Qual o risco de novas decisões semelhantes virem a ser adotadas contra a imprensa?
Se uma decisão como essa que censura 84 veículos de comunicação é possível, o que impedirá que amanhã a imprensa toda não venha a ser amordaçada por uma decisão semelhante, mais abrangente? É um absurdo do ponto de vista jurídico, da lógica, da política. A instituição do Poder Judiciário precisa fazer um exame de consciência do que está acontecendo e onde isso vai parar. Se esse procedimento for estendido a um âmbito maior de assuntos, amanhã é possível que todo o noticiário tenha de ser submetido a algum tipo de censura prévia judicial.
Os jornais devem recorrer à Justiça contra a liminar, mas neste caso a censura envolve candidatos que concorrem à eleição de domingo que vem. A decisão não pode chegar tarde demais?
Neste caso, como o processo corre na Justiça Eleitoral, podemos acalentar a esperança de que o julgamento seja rápido. Uma das características dos tribunais eleitorais é a rapidez nas suas decisões. Existe um ditado popular que diz que a Justiça tarda, mas não falha. Neste caso, às vésperas da eleição, se a Justiça tardar, ela falha. Nos casos em que o direito à informação está em causa, sempre que a decisão judicial demorar, ela terá falhado, pois a sociedade ficará privada de informações que impedem uma decisão baseada em todos os elementos que devem ser considerados.
Os casos de censura judicial estão se tornando rotineiros?
Independentemente do aspecto quantitativo, sabemos que essa ameaça atinge veículos grandes e pequenos em todo o País. Temos dois casos importantes que atingem mais recentemente o jornal O Estado de S. Paulo e o Diário do Grande ABC. A questão mais importante é o aspecto antidemocrático de todas essas decisões. Sob o pretexto de proteger a honra pessoal de algumas pessoas elas eliminam um bem superior que é o direito de toda a sociedade de ter acesso a informações que são de interesse público. Isso é inaceitável, um absurdo sob todos os aspectos.
Fonte: O ESTADO DE S PAULO/Cley Scholz
PM do governador do Tocantins usa fuzis para tentar impedir a VEJA de circular no Estado
Reinaldo Azevedo
PM do governador do Tocantins usa fuzis para tentar impedir a VEJA de circular no Estado; PF tem de ser acionada para garantir distribuição da revista; desembargador censura 84 veículos de comunicação. O que Lula acha disso?
Na terça-feira à noite veio a público um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa, lido na quarta por um grupo de 250 pessoas em frente à Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Cinco dias depois, enquanto escrevo, já chegam a quase 45 mil os signatários do documento. Raramente a sociedade civil se mobilizou com tanta força e presteza. O documento diz um sonoro “não” aos arroubos cesaristas do presidente da República, que tem atropelado com desassombro as leis e as instituições.
A imprensa independente é a grande inimiga dos muitos candidatos a déspota que se espalham pelo Brasil e seus esbirros no Judiciário, no Congresso e, infelizmente, no próprio jornalismo — “subjornalismo” ou “jornalismo de aluguel” seriam termos mais apropriados. Abaixo, há um vídeo que remete a eventos estarrecedores, próprios de uma ditadura. A rigor, o Estado do Tocantins vive hoje sob um regime de exceção, e um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral pretende que os efeitos do regime discricionário que resolveu instituir tenham alcance nacional. Explico.
José Liberato Costa Póvoa concedeu uma liminar impedindo a imprensa do Tocantins de veicular qualquer notícia sobre uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo que aponta o governador daquele Estado, Carlos Gaguim, e auxiliares como beneficiários de uma máfia que atua em vários estados. Não contente, estendeu a sua decisão ao jornal O Estado de S. Paulo, acrescentando o jornal, então, à lista de, pasmem! 83 veículos sob censura!
A VEJA desta semana traz uma reportagem sobre as lambanças atribuídas a Gaguim, que disputa a “reeleição” pela coligação Força do Povo, que reúne 11 partidos, inclusive o PT. Ele é, no estado, o grande aliado de Lula, o novo teórico da censura. Acreditem: o governador mobilizou 30 policiais militares, armados com fuzis, para tentar impedir, na madrugada de anteontem, a distribuição da VEJA no Estado. A ordem era para apreender a revista no aeroporto. Nota: não havia decisão judicial nenhuma autorizando a operação.
Tanto a censura prévia como a apreensão de jornais e revistas violam a Constituição. Foi preciso que o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano pedisse o auxílio da Polícia Federal para que a revista pudesse chegar à distribuidora.
Ficou claro? Foi preciso acionar a PF para impedir que o governo do Estado recorresse à força armada com o intuito de violar a Constituição. A truculência no Tocantins não pode ser dissociada do ambiente criado por Lula e pelos petistas contra a imprensa, que levou um bando de vagabundos a fazer uma manifestação em defesa da censura em pleno Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, um vexame que ficará para a história da infâmia. É esse tipo de gente que os censores querem proteger.
A mulher, a sogra…
Póvoa, o desembargador que concedeu a liminar de censura, é investigado no Conselho Nacional de Justiça, acusado de vender sentença. Suas relações com Gaguim são boas. Em janeiro, o governador nomeou Nilce Cardoso da Silva para um cargo na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. No dia 28 de fevereiro, foi a vez de Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa ganhar um cargo de “assessoramento superior” — R$ 3.600 por mês — na Secretaria de Cidadania e Justiça. Elas são, respectivamente, sogra e mulher do desembargador.
Não é um evento local
O maior erro que se pode cometer é tomar essa história como um evento local. Não é! Abundam ações no país contra a liberdade de imprensa. Os pretextos são os mais variados. Póvoa, por exemplo, alega que a investigação corre sob sigilo de Justiça e, por isso, seu conteúdo não pode ser divulgado. Afirma também que as informações estariam contidas num computador roubado etc.
Jornalista não é guardião de sigilo. Que aqueles que têm o dever funcional de protegê-lo o façam e arquem com as conseqüências se não cumprirem a lei. Os repórteres não cometeram crime nenhum; tampouco se associaram a criminosos.
No Tocantins ou em Brasília, o crime não está no jornalismo.
Saiba mais sobre Gaguim nos posts do blog de Reinaldo Azevedo.
Fonte: Veja/Reinaldo Azevedo
PM do governador do Tocantins usa fuzis para tentar impedir a VEJA de circular no Estado; PF tem de ser acionada para garantir distribuição da revista; desembargador censura 84 veículos de comunicação. O que Lula acha disso?
Na terça-feira à noite veio a público um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa, lido na quarta por um grupo de 250 pessoas em frente à Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Cinco dias depois, enquanto escrevo, já chegam a quase 45 mil os signatários do documento. Raramente a sociedade civil se mobilizou com tanta força e presteza. O documento diz um sonoro “não” aos arroubos cesaristas do presidente da República, que tem atropelado com desassombro as leis e as instituições.
A imprensa independente é a grande inimiga dos muitos candidatos a déspota que se espalham pelo Brasil e seus esbirros no Judiciário, no Congresso e, infelizmente, no próprio jornalismo — “subjornalismo” ou “jornalismo de aluguel” seriam termos mais apropriados. Abaixo, há um vídeo que remete a eventos estarrecedores, próprios de uma ditadura. A rigor, o Estado do Tocantins vive hoje sob um regime de exceção, e um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral pretende que os efeitos do regime discricionário que resolveu instituir tenham alcance nacional. Explico.
José Liberato Costa Póvoa concedeu uma liminar impedindo a imprensa do Tocantins de veicular qualquer notícia sobre uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo que aponta o governador daquele Estado, Carlos Gaguim, e auxiliares como beneficiários de uma máfia que atua em vários estados. Não contente, estendeu a sua decisão ao jornal O Estado de S. Paulo, acrescentando o jornal, então, à lista de, pasmem! 83 veículos sob censura!
A VEJA desta semana traz uma reportagem sobre as lambanças atribuídas a Gaguim, que disputa a “reeleição” pela coligação Força do Povo, que reúne 11 partidos, inclusive o PT. Ele é, no estado, o grande aliado de Lula, o novo teórico da censura. Acreditem: o governador mobilizou 30 policiais militares, armados com fuzis, para tentar impedir, na madrugada de anteontem, a distribuição da VEJA no Estado. A ordem era para apreender a revista no aeroporto. Nota: não havia decisão judicial nenhuma autorizando a operação.
Tanto a censura prévia como a apreensão de jornais e revistas violam a Constituição. Foi preciso que o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano pedisse o auxílio da Polícia Federal para que a revista pudesse chegar à distribuidora.
Ficou claro? Foi preciso acionar a PF para impedir que o governo do Estado recorresse à força armada com o intuito de violar a Constituição. A truculência no Tocantins não pode ser dissociada do ambiente criado por Lula e pelos petistas contra a imprensa, que levou um bando de vagabundos a fazer uma manifestação em defesa da censura em pleno Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, um vexame que ficará para a história da infâmia. É esse tipo de gente que os censores querem proteger.
A mulher, a sogra…
Póvoa, o desembargador que concedeu a liminar de censura, é investigado no Conselho Nacional de Justiça, acusado de vender sentença. Suas relações com Gaguim são boas. Em janeiro, o governador nomeou Nilce Cardoso da Silva para um cargo na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. No dia 28 de fevereiro, foi a vez de Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa ganhar um cargo de “assessoramento superior” — R$ 3.600 por mês — na Secretaria de Cidadania e Justiça. Elas são, respectivamente, sogra e mulher do desembargador.
Não é um evento local
O maior erro que se pode cometer é tomar essa história como um evento local. Não é! Abundam ações no país contra a liberdade de imprensa. Os pretextos são os mais variados. Póvoa, por exemplo, alega que a investigação corre sob sigilo de Justiça e, por isso, seu conteúdo não pode ser divulgado. Afirma também que as informações estariam contidas num computador roubado etc.
Jornalista não é guardião de sigilo. Que aqueles que têm o dever funcional de protegê-lo o façam e arquem com as conseqüências se não cumprirem a lei. Os repórteres não cometeram crime nenhum; tampouco se associaram a criminosos.
No Tocantins ou em Brasília, o crime não está no jornalismo.
Saiba mais sobre Gaguim nos posts do blog de Reinaldo Azevedo.
Fonte: Veja/Reinaldo Azevedo
Entidades protestam contra censura
OAB, Abert, ANJ e Transparência Brasil condenam decisão de juiz do TRE do Tocantins e defendem liberdade de imprensa
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Constituição. 'Está se ferindo preceito de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes', diz Ophir/Dida Sampaio/AE
Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.
"A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao direito e à cidadania", disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes."
Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.
A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. "A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - "de qualquer forma, direta ou indireta" - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo", afirma o texto.
Para a entidade, a proibição de publicação de notícias "é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia". "A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição."
Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva "fere frontalmente a Constituição". "Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação", disse. "É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça."
Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo "de acordo com os interesses" do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. "É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador", afirmou. "Espero que a própria Justiça reverta a decisão."
O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a "falsa noção" de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. "Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma", destacou.
Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. "O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão."
Reação
"É evidente que a decisão foi para beneficiar o governador"
"Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça.
O governador Carlos Gaguim (PMDB) nomeou Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa, mulher do desembargador Liberato Póvoa, para o cargo de "assessoramento superior" na Secretaria de Cidadania e Justiça. Publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro, o ato de nomeação é subscrito por Gaguim e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior. O salário pago a Simone é de R$ 3.600 por mês.
O governo do Tocantins já havia nomeado outro parente do desembargador para cargos no Executivo. Em 25 de janeiro, Nilce Cardoso da Silva, sogra de Liberato Póvoa, foi colocada por Gaguim na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Procurado, o desembargador não quis se manifestar sobre a decisão que impôs a censura ao Estado e outros 83 veículos de comunicação nem acerca da nomeação de seus parentes.
Natural de Dianópolis, interior do Tocantins, o desembargador Póvoa formou-se em Direito pela Universidade de Minas Gerais em 1982. Ingressou na magistratura em 1988 como juiz na comarca de Taguatinga – hoje pertencente ao Estado de Goiás. Passou por todos os cargos de cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins – presidente (de 1989 a 1991), vice-presidente (por duas vezes) e corregedor (de 1998 a 1999).
Aos 66 anos, é desembargador do TJ-TO, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado e professor na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).
Além de obras jurídicas, Liberato Póvoa é autor de contos, crônicas e romances. Fundador e primeiro presidente da Academia Tocantinense de Letras, são de sua autoria os título De Zé Goela a Pé-de-Janta – Os Causos que o Duro Conta, Causos que o Tocantinense Conta e Mandinga. Também é autor da letra do Hino do Tocantins, escolhido por concurso público e aprovado em 1998.
Fonte: O ESTADO DE S PAULO/ Daniel Bramatti - Fausto Macedo e Bruno Tavares
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Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.
"A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao direito e à cidadania", disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes."
Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.
Direito dos cidadãos.
A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. "A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - "de qualquer forma, direta ou indireta" - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo", afirma o texto.
Para a entidade, a proibição de publicação de notícias "é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia". "A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição."
Primeira instância.
Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva "fere frontalmente a Constituição". "Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação", disse. "É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça."
Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo "de acordo com os interesses" do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. "É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador", afirmou. "Espero que a própria Justiça reverta a decisão."
O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a "falsa noção" de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. "Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma", destacou.
Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. "O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão."
Reação
CLÁUDIO WEBER ABRAMO
TRANSPARÊNCIA BRASIL"É evidente que a decisão foi para beneficiar o governador"
LUÍS ROBERTO ANTONIK
ABERT"Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça.
Gaguim deu cargos no governo a mulher e sogra do desembargador
O governador Carlos Gaguim (PMDB) nomeou Simone Cardoso da Silva Canedo Póvoa, mulher do desembargador Liberato Póvoa, para o cargo de "assessoramento superior" na Secretaria de Cidadania e Justiça. Publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de janeiro, o ato de nomeação é subscrito por Gaguim e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior. O salário pago a Simone é de R$ 3.600 por mês.
O governo do Tocantins já havia nomeado outro parente do desembargador para cargos no Executivo. Em 25 de janeiro, Nilce Cardoso da Silva, sogra de Liberato Póvoa, foi colocada por Gaguim na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Procurado, o desembargador não quis se manifestar sobre a decisão que impôs a censura ao Estado e outros 83 veículos de comunicação nem acerca da nomeação de seus parentes.
Perfil.
Natural de Dianópolis, interior do Tocantins, o desembargador Póvoa formou-se em Direito pela Universidade de Minas Gerais em 1982. Ingressou na magistratura em 1988 como juiz na comarca de Taguatinga – hoje pertencente ao Estado de Goiás. Passou por todos os cargos de cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins – presidente (de 1989 a 1991), vice-presidente (por duas vezes) e corregedor (de 1998 a 1999).
Aos 66 anos, é desembargador do TJ-TO, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do Estado e professor na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).
Além de obras jurídicas, Liberato Póvoa é autor de contos, crônicas e romances. Fundador e primeiro presidente da Academia Tocantinense de Letras, são de sua autoria os título De Zé Goela a Pé-de-Janta – Os Causos que o Duro Conta, Causos que o Tocantinense Conta e Mandinga. Também é autor da letra do Hino do Tocantins, escolhido por concurso público e aprovado em 1998.
Fonte: O ESTADO DE S PAULO/ Daniel Bramatti - Fausto Macedo e Bruno Tavares
Governador do TO pede extinção de decisão que proibia imprensa de veicular denúncias
O desembargador Liberato Póvoa, que concedeu a liminar, argumentou que a investigação corria sob sigilo
A coligação do governador do Tocantins e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), pediu na manhã desta segunda-feira (27) a extinção da decisão da Justiça que proibia veículos de comunicação de publicarem informações relacionando o candidato a um suposto esquema de fraudes em licitações.
A decisão havia sido tomada na última sexta-feira por um desembargador do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins, respondendo a uma ação movida pelo próprio candidato, e teve ampla repercussão na mídia local e nacional.
Agora, a coligação pede que a restrição se aplique apenas às propagandas eleitorais do adversário Siqueira Campos (PSDB).
Ontem à noite, em comício realizado em Porto Nacional (a 70 km de Palmas), Gaguim defendeu a liberdade de imprensa e negou que estivesse a favor da censura. "No Tocantins, não vamos ter a lei da mordaça. No nosso governo, nunca teve e nunca haverá mordaça. O que estão falando por aí é sinal de desespero", afirmou o candidato.
A relação de Gaguim com o suposto esquema de corrupção é investigada pelo Ministério Público de São Paulo. Um relatório do órgão afirma que o governador e o procurador-geral do Estado "tiveram participação direta" em fraudes de licitações. O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 615 milhões. Gaguim e o procurador negam participação no esquema.
O desembargador Liberato Póvoa, que concedeu a liminar, argumentou que a investigação corria sob sigilo e que as informações foram publicadas após o furto de um computador do Ministério Público paulista, onde estavam armazenadas as informações sobre o caso.
"O que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio de ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia", disse o juiz.
O pedido de extinção da liminar foi protocolado pela coligação de Gaguim no TRE-TO às 9h43.
Fonte: FOLHA/ESTELITA HASS CARAZZAI
A coligação do governador do Tocantins e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), pediu na manhã desta segunda-feira (27) a extinção da decisão da Justiça que proibia veículos de comunicação de publicarem informações relacionando o candidato a um suposto esquema de fraudes em licitações.
A decisão havia sido tomada na última sexta-feira por um desembargador do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins, respondendo a uma ação movida pelo próprio candidato, e teve ampla repercussão na mídia local e nacional.
Agora, a coligação pede que a restrição se aplique apenas às propagandas eleitorais do adversário Siqueira Campos (PSDB).
Ontem à noite, em comício realizado em Porto Nacional (a 70 km de Palmas), Gaguim defendeu a liberdade de imprensa e negou que estivesse a favor da censura. "No Tocantins, não vamos ter a lei da mordaça. No nosso governo, nunca teve e nunca haverá mordaça. O que estão falando por aí é sinal de desespero", afirmou o candidato.
A relação de Gaguim com o suposto esquema de corrupção é investigada pelo Ministério Público de São Paulo. Um relatório do órgão afirma que o governador e o procurador-geral do Estado "tiveram participação direta" em fraudes de licitações. O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 615 milhões. Gaguim e o procurador negam participação no esquema.
O desembargador Liberato Póvoa, que concedeu a liminar, argumentou que a investigação corria sob sigilo e que as informações foram publicadas após o furto de um computador do Ministério Público paulista, onde estavam armazenadas as informações sobre o caso.
"O que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio de ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia", disse o juiz.
O pedido de extinção da liminar foi protocolado pela coligação de Gaguim no TRE-TO às 9h43.
Fonte: FOLHA/ESTELITA HASS CARAZZAI
Polícia Militar tenta impedir circulação da revista ‘Veja’
Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista
SÃO PAULO - A Polícia Federal teve de ser acionada na madrugada deste domingo para garantir a distribuição dos 8 mil exemplares da revista Veja no Tocantins. Para tentar impedir que a publicação chegasse às bancas, o governo do Estado mobilizou efetivo de 30 policiais militares. Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista.
Os PMs tinham a missão de localizar e apreender os exemplares de Veja. A revista, no entanto, não faz parte da lista de veículos de comunicação censurados pela liminar do desembargador Liberato Póvoa.
Acionado na madrugada, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano requisitou apoio da PF para escoltar o carregamento do aeroporto até a distribuidora da revista em Palmas. Uma equipe de reportagem da coligação Tocantins Levado a Sério, rival de Gaguim nas eleições, filmou toda a ação.
QUE ABSURDO, NÃO É? UM DESEMBARGADOR QUE DEVERIA CUIDAR DA ORDEM, SIMPLESMENTE IGNORA A CONSTITUIÇÃO! QUE VERGONHA PARA O JUDICIÁRIO!
Fonte: O ESTADO DE S PAULO/Fausto Macedo e Bruno Tavarez
SÃO PAULO - A Polícia Federal teve de ser acionada na madrugada deste domingo para garantir a distribuição dos 8 mil exemplares da revista Veja no Tocantins. Para tentar impedir que a publicação chegasse às bancas, o governo do Estado mobilizou efetivo de 30 policiais militares. Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista.
Os PMs tinham a missão de localizar e apreender os exemplares de Veja. A revista, no entanto, não faz parte da lista de veículos de comunicação censurados pela liminar do desembargador Liberato Póvoa.
Acionado na madrugada, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano requisitou apoio da PF para escoltar o carregamento do aeroporto até a distribuidora da revista em Palmas. Uma equipe de reportagem da coligação Tocantins Levado a Sério, rival de Gaguim nas eleições, filmou toda a ação.
O protesto da TV Bandeirantes contra a censura em Tocantins
COMENTÁRIO
Fonte: O ESTADO DE S PAULO/Fausto Macedo e Bruno Tavarez
Editorial: O mal a evitar
Editorial de O ESTADO DE S PAULO
A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal.
Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir.
O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana.
Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara".
Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.
Texto publicado na seção "Notas e Informações" da edição de 26/09/2010
Fonte: O ESTADO DE S PAULO
A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal.
Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir.
O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana.
Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara".
Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.
Texto publicado na seção "Notas e Informações" da edição de 26/09/2010
Fonte: O ESTADO DE S PAULO
Editorial da Folha de S.Paulo: ‘Todo poder tem limite’
Vai abaixo, por oportuno, o texto do editorial da Folha deste domingo, excepcionalmente veiculado na primeira página:
"Os altos índices de aprovação popular do presidente Lula não são fortuitos. Refletem o ambiente internacional favorável aos países em desenvolvimento, apesar da crise que atinge o mundo desenvolvido. Refletem, em especial, os acertos do atual chefe do Estado.
Lula teve o discernimento de manter a política econômica sensata de seu antecessor. Seu governo conduziu à retomada do crescimento e ampliou uma antes incipiente política de transferências de renda aos estratos sociais mais carentes. A desigualdade social, ainda imensa, começa a se reduzir. Ninguém lhe contesta seriamente esses méritos.
Nem por isso seu governo pode julgar-se acima de críticas. O direito de inquirir, duvidar e divergir da autoridade pública é o cerne da democracia, que não se resume apenas à preponderância da vontade da maioria.
Vai longe, aliás, o tempo em que não se respeitavam maiorias no Brasil. As eleições são livres e diretas, as apurações, confiáveis -e ninguém questiona que o vencedor toma posse e governa.
Se existe risco à vista, é de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos que protege as liberdades públicas e o direito ao dissenso quando se formam ondas eleitorais avassaladoras, ainda que passageiras.
Nesses períodos, é a imprensa independente quem emite o primeiro alarme, não sendo outro o motivo do nervosismo presidencial em relação a jornais e revistas nesta altura da campanha eleitoral.
Pois foi a imprensa quem revelou ao país que uma agência da Receita Federal plantada no berço político do PT, no ABC paulista, fora convertida em órgão de espionagem clandestina contra adversários.
Foi a imprensa quem mostrou que o principal gabinete do governo, a assessoria imediata de Lula e de sua candidata Dilma Rousseff, estava minado por espantosa infiltração de interesses particulares. É de calcular o grau de desleixo para com o dinheiro e os direitos do contribuinte ao longo da vasta extensão do Estado federal.
Esta Folha procura manter uma orientação de independência, pluralidade e apartidarismo editoriais, o que redunda em questionamentos incisivos durante períodos de polarização eleitoral.
Quem acompanha a trajetória do jornal sabe o quanto essa mesma orientação foi incômoda ao governo tucano. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso, na entrevista em que se despediu da Presidência, acusou a Folha de haver tentado insuflar seu impeachment.
Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar.
Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas -e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo".
Fonte: FOLHA
Lula teve o discernimento de manter a política econômica sensata de seu antecessor. Seu governo conduziu à retomada do crescimento e ampliou uma antes incipiente política de transferências de renda aos estratos sociais mais carentes. A desigualdade social, ainda imensa, começa a se reduzir. Ninguém lhe contesta seriamente esses méritos.
Nem por isso seu governo pode julgar-se acima de críticas. O direito de inquirir, duvidar e divergir da autoridade pública é o cerne da democracia, que não se resume apenas à preponderância da vontade da maioria.
Vai longe, aliás, o tempo em que não se respeitavam maiorias no Brasil. As eleições são livres e diretas, as apurações, confiáveis -e ninguém questiona que o vencedor toma posse e governa.
Se existe risco à vista, é de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos que protege as liberdades públicas e o direito ao dissenso quando se formam ondas eleitorais avassaladoras, ainda que passageiras.
Nesses períodos, é a imprensa independente quem emite o primeiro alarme, não sendo outro o motivo do nervosismo presidencial em relação a jornais e revistas nesta altura da campanha eleitoral.
Foi a imprensa quem mostrou que o principal gabinete do governo, a assessoria imediata de Lula e de sua candidata Dilma Rousseff, estava minado por espantosa infiltração de interesses particulares. É de calcular o grau de desleixo para com o dinheiro e os direitos do contribuinte ao longo da vasta extensão do Estado federal.
Esta Folha procura manter uma orientação de independência, pluralidade e apartidarismo editoriais, o que redunda em questionamentos incisivos durante períodos de polarização eleitoral.
Quem acompanha a trajetória do jornal sabe o quanto essa mesma orientação foi incômoda ao governo tucano. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso, na entrevista em que se despediu da Presidência, acusou a Folha de haver tentado insuflar seu impeachment.
Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar.
Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas -e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo".
Fonte: FOLHA
TSE nega retirada de vídeos do PSDB no YouTube com ataques a Dilma
Imagens mostram candidata se 'transformando' no ex-deputado José Dirceu. Ministro não encontrou requisitos necessários à concessão de liminar.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, negou nesta sexta-feira (24) o pedido da coligação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, para retirar os vídeos com ataques à petista e ao partido postados pelo PSDB no portal Youtube, na quarta-feira (22).
Um dos vídeos, com duração de três minutos, traz imagens de uma “metamorfose” do rosto de Dilma no ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teve o mandato de deputado federal cassado depois de ser apontado como um dos pivôs do escândalo do mensalão.
Procurada pelo G1, a assessoria do PSDB confirmou que o partido produziu e postou a publicidade na internet. No vídeo, o locutor alerta que Dilma trará de volta ao poder, caso eleita, petistas que renunciaram ou foram cassados no auge do escândalo. Eles teriam comandado o suposto esquema em que deputados recebiam propina para aprovar projetos de interesse do governo.
Na quinta-feira (23), a coligação de Dilma, “Para o Brasil Seguir Mudando”, entrou com um pedido de liminar no Tribunal para suspender a veiculação dos vídeos na internet.
Na decisão, o ministro afirmou que não há requisitos necessários à concessão da medida liminar. Também ressaltou a que a propaganda eleitoral na internet, por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados é autorizada.
No pedido, a coligação de Dilma pede ainda multa de R$ 30 mil à coligação “O Brasil Pode Mais” e a José Serra. Além disso, ressalta que o vídeo causa prejuízo ao pleito pois, "ao destacar fatos inverídicos e ofender a honra da candidata e de seu partido, busca iludir o eleitor devido à demonstração de quadro fático sabidamente irreal, inverídico e ofensivo".
Segundo o ministro, para atender ao pedido, seria necessário comprovar a efetiva responsabilidade do PSDB pela criação e compartilhamento dos vídeos, "o que, ao menos por ora, neste juízo preliminar, tenho não ser possível aferir com certeza, com base apenas em matérias jornalísticas".
Comentário
Mais uma vez, o PT tenta censurar a liberdade de expressão, ao tentar agora censurar a internet.
Fonte: G1
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, negou nesta sexta-feira (24) o pedido da coligação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, para retirar os vídeos com ataques à petista e ao partido postados pelo PSDB no portal Youtube, na quarta-feira (22).
Um dos vídeos, com duração de três minutos, traz imagens de uma “metamorfose” do rosto de Dilma no ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teve o mandato de deputado federal cassado depois de ser apontado como um dos pivôs do escândalo do mensalão.
Procurada pelo G1, a assessoria do PSDB confirmou que o partido produziu e postou a publicidade na internet. No vídeo, o locutor alerta que Dilma trará de volta ao poder, caso eleita, petistas que renunciaram ou foram cassados no auge do escândalo. Eles teriam comandado o suposto esquema em que deputados recebiam propina para aprovar projetos de interesse do governo.
Na quinta-feira (23), a coligação de Dilma, “Para o Brasil Seguir Mudando”, entrou com um pedido de liminar no Tribunal para suspender a veiculação dos vídeos na internet.
Na decisão, o ministro afirmou que não há requisitos necessários à concessão da medida liminar. Também ressaltou a que a propaganda eleitoral na internet, por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados é autorizada.
No pedido, a coligação de Dilma pede ainda multa de R$ 30 mil à coligação “O Brasil Pode Mais” e a José Serra. Além disso, ressalta que o vídeo causa prejuízo ao pleito pois, "ao destacar fatos inverídicos e ofender a honra da candidata e de seu partido, busca iludir o eleitor devido à demonstração de quadro fático sabidamente irreal, inverídico e ofensivo".
Segundo o ministro, para atender ao pedido, seria necessário comprovar a efetiva responsabilidade do PSDB pela criação e compartilhamento dos vídeos, "o que, ao menos por ora, neste juízo preliminar, tenho não ser possível aferir com certeza, com base apenas em matérias jornalísticas".
Os vídeos que irritam o PT
Comentário
Mais uma vez, o PT tenta censurar a liberdade de expressão, ao tentar agora censurar a internet.
Fonte: G1
Supremo libera humor com candidatos
A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade.
BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem as emissoras de rádio e televisão para fazer humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições.
A decisão suspendeu os efeitos de norma que diz que a partir do dia 1º de julho de ano eleitoral as emissoras ficam proibidas de "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação".
A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.
Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de "difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes".
Para Ayres Britto, a nova interpretação para esse dispositivo é que se "considera conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ´princípio da paridade de armas´", afirma o ministro.
A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros.
Fonte: Agência Brasil, via Valor Online
BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem as emissoras de rádio e televisão para fazer humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições.
A decisão suspendeu os efeitos de norma que diz que a partir do dia 1º de julho de ano eleitoral as emissoras ficam proibidas de "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação".
A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.
Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de "difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes".
Para Ayres Britto, a nova interpretação para esse dispositivo é que se "considera conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ´princípio da paridade de armas´", afirma o ministro.
A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros.
Fonte: Agência Brasil, via Valor Online
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