STF decide manter decisão do TSE e valida Ficha Limpa para este ano

Por 7 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Em julgamento tenso nesta quarta-feira, diante de novo impasse --quando a votação sobre o mérito da lei terminou empatada em 5 a 5--, os ministros validaram decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou Ficha Limpa constitucional.

Coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Celso de Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por conta do empate.

Ele citou artigo 205 do regimento interno do STF, que diz: "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".

A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa e por Peluso, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Os ministros julgavam um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou "ficha suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. A decisão só atinge Jader.

Toffoli e Gilmar Mendes queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes chegou a ironizar, dizendo que o caso poderia ser resolvido no "par ou impar" ou "por um mago".

Visivelmente alterado, Mendes chegou a chamar a lei de "barbárie da barbárie". Segundo ele, a legislação criou regras para "tutelar a sociedade e o próprio eleitor e que gravitam em torno do nazifascismo".

Ao final do voto de Mendes, Ayres Britto pediu a palavra: "Quero dizer que discordo em gênero número e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar Mendes".

A Ficha Limpa deve voltar ao plenário do Supremo futuramente, para a análise de outros casos e poderá ter solução diversa caso o presidente Lula nomeie o novo ministro que seja contrário à legislação.

Fonte: FOLHA

Vídeo revela negociação para evitar voto de ministro do STF contra Roriz

Genro de Ayres Britto se ofereceu para entrar no caso e, assim, barrar a participação do ministro no julgamento do Ficha Limpa. Ayres Britto votou contra Roriz

ÉPOCA apurou os bastidores de uma história que poderia ter mudado o resultado da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a validade nestas eleições da Lei da Ficha Limpa. Deu empate de cinco a cinco no julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por causa desse impasse, Joaquim Roriz desistiu de concorrer mais uma vez ao governo do DF e foi substituído por sua mulher, Weslian Roriz (PSC). A revista teve acesso a documentos, e-mails e vídeo que mostram que o desfecho poderia ser diferente.

Por questão de horas, o relator do caso Roriz no Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto, não teve de se declarar impedido de participar do julgamento. Só na tarde da quarta-feira (8) os advogados Adriano José Borges Silva e Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto – genro e filha do ministro – saíram formalmente do recurso apresentado pela defesa de Roriz ao STF. Na mesma noite, Ayres Britto rejeitou o pedido de Roriz.

No dia 1º de setembro, o genro de Ayres Britto havia enviado aos advogados um e-mail em que transmitia seus dados e os de sua mulher para serem subcontratados como advogados de defesa de Roriz. “Favor comunicar ao governador, pois é necessária uma reunião para explicarmos a estratégia e colocá-lo a par acerca dos colaboradores envolvidos”, afirma o advogado Adriano Borges na correspondência eletrônica.

A reunião entre Joaquim Roriz e Adriano Borges ocorreu na tarde de 3 de setembro, uma sexta-feira. Roriz e Borges conversaram no escritório do ex-governador em sua casa no setor de mansões de Brasília. Uma câmera de vídeo oculta filmou a conversa. ÉPOCA teve acesso ao vídeo. São diálogos nada republicanos.

Adriano Borges: “Eu posso então colocar esse pro-labore e o êxito... Eu preciso fazer um ajuste com meu pessoal”.

Joaquim Roriz: “Eu gostaria da sinceridade sobre o voto do seu sogro”.

Adriano Borges: “A única coisa que eu to precisando é que ele não leve... Com isso, ele não vai participar... Tá impedido”.

Joaquim Roriz: “Então é o êxito”.

Em seguida, Roriz comemora: “Com isso eu ganho folgado”. 

Com Borges e sua mulher na causa, de acordo com a lei, o ministro teria de se afastar do julgamento. Seria um voto a menos contra Roriz e a favor da validade imediata da Lei da Ficha Limpa. Não seria a primeira vez que Borges impediria o sogro de votar contra um político acusado de corrupção. No ano passado, o ministro foi sorteado como relator de um inquérito no Supremo contra o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), acusado de corrupção. Uma semana depois, Adriano Borges entrou na causa e obrigou Ayres Britto a se declarar impedido.

Na conversa gravada com Roriz, Adriano Borges diz que está sendo apertado por assessores que cobram pagamento para livrar o ex-governador de uma condenação no Supremo. Por diversas vezes, ele fala sobre a necessidade desse pagamento. Adriano Borges até sugere um preço: “Nos processos que peguei, governador... Eu estou trabalhando o Expedito Júnior (candidato ao governo de Rondônia, também barrado como ficha suja pela Justiça Eleitoral), o pró-labore foi cobrado um milhão e meio e três no êxito, né”.

Roriz achou o preço caro. Não teve acordo e Adriano Borges deixou a causa. ÉPOCA ouviu os envolvidos nessa história, antes e depois de ter acesso ao vídeo.

Há 10 dias, Adriano Borges disse que deixou a causa de Roriz por ter chegado à conclusão que sua defesa estava sendo bem feita e não havia, portanto, necessidade de sua participação. A versão de Borges agora é de que caiu numa armadilha. Pode até ser. Mas ele não tem como negar o teor do que falou na conversa com Roriz.

Advogados de Roriz justificaram a gravação dos diálogos com Adriano Borges. Eles disseram que todas as conversas do ex-governador no escritório de sua casa estavam sendo gravadas. Segundo eles, era uma medida defensiva para evitar eventuais distorções por parte de seus interlocutores. Ouvido por ÉPOCA, o ministro Ayres Britto disse que não se declarou impedido no julgamento porque, pelo que ele soube, houve contato entre seu genro e Joaquim Roriz, mas nenhum contrato foi firmado.

A turma de Roriz divulgou um vídeo da conversa entre o ex-governador e o advogado Adriano Borges – genro do ministro Ayres Britto – com duração de 60 minutos. Nele, Adriano Borges propõe entrar na equipe de defesa de Roriz tornando Ayres Britto legalmente impedido de votar no julgamento da Lei da Ficha Limpa. Para isso, sugere um pagamento de R$1,5 milhão de pró-labore e mais três milhões se Roriz fosse absolvido. Para se defender, Adriano Borges divulgou uma outra parte do vídeo gravado na casa de Roriz. Segundo ele, isso provaria que sua atuação teria sido estritamente profissional. Teria recusado inclusive uma proposta feita por Roriz.

O que mostra o complemento do vídeo? Um impasse entre Roriz e o genro de Ayres Britto quanto a valores. Roriz, então, apresenta uma proposta: R$ 1 milhão para que o advogado cedesse seu nome e não fizesse mais nada. Adriano fez uma contraproposta: R$ 1,5 milhão. Não chegaram um acordo. Despediram-se.

Por que a turma de Roriz não divulgou o vídeo por inteiro? É que a obra completa mostra não apenas o genro de Ayres Britto vendendo o que não devia, como também tentando comprar o que não podia.


Fonte: Época/Andrei Meireles e Marcelo Rocha

TSE vai continuar a julgar 'fichas-sujas'

TSE pretende continuar deliberando soobre a Ficha Limpa

Mesmo com o impasse no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse que a lei "está a todo vapor" e que continuará decidindo os casos na Justiça Eleitoral.

A indefinição no STF afeta diretamente o julgamento de pelo menos 171 casos de políticos na mira do Ficha Limpa que atualmente estão com recursos no TSE. Lewandowski diz que o tribunal não vai parar de julgar esses casos por conta do impasse.

"O empate no Supremo Tribunal Federal significa que a lei não perdeu sua validade. Pelo contrário ela está vigente e a todo vapor", disse Lewandowski à Folha.

Na prática, porém, as decisões da Justiça Eleitoral não terão efeito até que o Supremo resolva a questão.

Mesmo que o TSE declare que todos esses 171 políticos questionados têm as fichas sujas e não podem se candidatar, eles poderão recorrer ao Supremo, garantindo a participação nas eleições.

Alguns ministros do Supremo avaliam que seria prudente para o TSE esperar a resolução do conflito para voltar a julgar os casos. Eles afirmam que, se o STF entender que a lei não é válida para este ano, todo o trabalho que o TSE fez terá sido inútil.

Editoria de Arte / Folhapress

DIVISÃO NO SUPREMO

Alguns afirmam que, como o STF reconheceu a chamada repercussão geral do caso, os recursos deveriam estar obrigatoriamente suspensos até a solução final.

Para Lewandowski, porém, como o recurso de Joaquim Roriz trata apenas de políticos que renunciaram para escapar de condenação, o TSE poderia analisar outros tipos de inelegibilidades, como condenações.

O julgamento terminou em racha e foi suspenso na madrugada de ontem, após um empate em 5 a 5.

Por conta da inusitada situação, os ministros iniciaram uma discussão acalorada, que acabou descambando para troca de farpas. O julgamento foi suspenso na madrugada de hoje, quando ficou claro que o impasse não seria resolvido.

Fonte: FOLHA/FELIPE SELIGMAN e LARISSA GUIMARÃES

Ministros do STF atribuem a Peluso empate no julgamento da Ficha Limpa

Peluso não teria liderança

Com o julgamento da Lei da Ficha Limpa comprometido pela retirada da candidatura de Joaquim Roriz (PSC-DF), o Supremo Tribunal Federal enfrenta a ressaca de dois longos dias de votação que deram em nada e expuseram não apenas a divisão do tribunal como a falta de liderança do presidente, Cezar Peluso.

Segundo o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete, ministros atribuem a Peluso boa parte da responsabilidade pelo placar de 5 a 5, que deixou o assunto em suspenso a uma semana da eleição.

Há quem chame de "blefe" o movimento do presidente, já durante a leitura do primeiro voto, para descartar a lei como um todo sob a alegação de falha do Congresso.

Para colegas, o gesto de Peluso teria contribuído para impedir a construção de uma maioria.

Alguns acham que o STF ainda poderia, na próxima semana, chegar a uma espécie de aval conjunto, definido em reunião administrativa, para que Peluso dê o "voto de minerva". Ele o usaria para endossar a tese, defendida pelo TSE, de que a Ficha Limpa vale este ano.

Fonte: FOLHA

Em carta, Roriz pede votos para a mulher e se diz injustiçado por ter ficha limpa

Barrado pela ficha limpa, candidato renunciou à disputa pelo governo do DF. STF pode decidir se continua a examinar validade da ficha limpa para este ano.

Ameaçado pela Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz desiste e lança sua mulher como candidata no Distrito Federal / Sérgio Lima/Folhapress

Em carta dirigida à população do Distrito Federal, o ex-candidato Joaquim Roriz (PSC) disse nesta sexta-feira que decidiu renunciar à disputa pelo governo do Distrito Federal mesmo tendo a ficha limpa e sofrendo acusações baseadas em "sofismas".

Ao se declarar injustiçado por aqueles que o "acusam sem provas", Roriz pede na carta votos para a mulher, Weslian Roriz (PSC), que vai disputar o cargo em seu lugar.

"Não posso mais ser candidato. Mas a eleição correrá em meu nome e o povo de Brasília me honrará, elegendo governadora minha amada esposa, companheira de meio século, competente, honrada, humana e digna. Estarei com ela a cada minuto, da mesma forma que ela sempre esteve comigo, e foi a grande responsável pela alta dose de humanismo dos quatro períodos de governo que chefiei."

Na carta, intitulada de "Manifesto ao povo de Brasília", Roriz acusa os adversários de terem rasgado a Constituição para acusá-lo de ter a "ficha suja".

"Minha ficha é limpa e minha consciência mais limpa do que a consciência dos que me acusam sem provas; e até mesmo do que a de alguns juízes que me julgaram apenas com base em sofismas, muito mais apegados às luzes dos holofotes do que ao espírito das leis. Para isso valeu tudo: rasgaram a Constituição."

Roriz disse que nunca foi condenado pela Justiça, apesar de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter declarado o candidato inelegível com base na Lei da Ficha Lima. "Nunca avancei sobre o patrimônio público, nunca sujei minha mão na lama onde chafurdam os corruptos que infelicitam Brasília e o Brasil."

O ex-candidato disse que construiu seu patrimônio com a "marca da honradez de uma família que há mais de século nesta região fez do trabalho honesto seu meio de vida".

Além de pedir votos para Weslian, Roriz também conclama na carta a população a eleger deputados e senadores da sua coligação. "A vitória contra meus adversários me lavará a alma das injustiças que sofri, e fará com que eu não tenha que repetir o grito de revolta do grande humanista Camus: 'O pior dos tormentos humanos é ser julgado sem lei."

A carta foi publicada no site oficial do candidato. Roriz vai conceder entrevista na tarde de hoje para anunciar formalmente a renúncia. O candidato a vice-governador em sua chapa, Jofran Frejat (PR), vai se manter na disputa como vice de Weslian.

WESLIAN

Roriz decidiu retirar sua candidatura para lançar sua mulher, Weslian, na disputa. A informação foi divulgada no site da filha de Roriz, Liliane, que é candidata a deputada distrital, mas retirada logo depois. "Depois de passar a manhã em reunião, o ex-governador Joaquim Roriz decide lançar a esposa Weslian Roriz como candidata a governadora do Distrito Federal", escreveu a filha de Roriz.

O PSC confirmou a informação, que será oficializada nesta tarde. Assim como o marido, Weslian é filiada à legenda. Para candidaturas majoritárias, não há necessidade de aprovação em convenção do partido no caso de mudança de nome. A foto na urna, entretanto, continuará sendo a de Roriz, uma vez que o prazo para troca já expirou.

A decisão de Roriz foi tomada horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) adiar pela segunda vez o julgamento do recurso do PSC, que argumentava que a Lei da Ficha Limpa não poderia retroagir para tirar o candidato da disputa. O julgamento está empatado e não há prazo para definição.

A estratégia da campanha de Roriz é tentar reverter o estrago causado pela Ficha Limpa, que fez o candidato despencar nas pesquisas e ser ultrapassado pelo petista Agnelo Queiroz. Além disso, a chapa do PSC afasta o risco de ter a candidatura barrada, caso o Supremo decidisse que Roriz é ficha suja.

Para juristas ouvidos pela Folha, a decisão de Roriz de renunciar à candidatura suspende o julgamento no STF. Como o tribunal analisa recurso do candidato contra a sua inelegibilidade, especialistas em legislação eleitoral entendem que a ação perde o objeto --por isso o julgamento de mais de 15 horas deveria ser anulado.

STF e a Lei da Ficha Limpa

A ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Com base na norma, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

De acordo com os precedentes do STF, com a desistência de Roriz não haveria mais razão para retomar o julgamento sobre o recurso.

No entanto, segundo a assessoria do STF, é possível que mesmo com a retirada do recurso os ministros mantenham a análise sobre a validade da ficha limpa para este ano. Isso por que no início do julgamento, nesta quarta (22), o plenário já havia definido que o resultado deste julgamento servirá de precedente para casos semelhantes.

Depois de dois dias de sessão, o julgamento sobre a validade da ficha limpa e sobre a liberação da candidatura do ex-governador terminou empatado, em 5 a 5. O plenário do STF está com menos um integrante, desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. Diante do impasse, os ministros decidiram suspender por tempo indeterminado o julgamento.

Fontes: FOLHA/GABRIELA GUERREIRO e FILIPE COUTINHO - G1/Débora Santos

Após empate, STF decide suspender julgamento sobre ficha limpa

Suspensão é por tempo indeterminado; votação terminou empatada em 5 a 5. Supremo decidia sobre validade da lei nas eleições deste ano.

A ministra Ellen Gracie, votando pela validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010

Após empate de 5 a 5 sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento por tempo indeterminado.

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, a suspensão não está condicionada à nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um novo ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto.

Foi marcada para segunda-feira uma sessão extraordinária, às 14h, para tratar de outro processo.

No julgamento iniciado nesta quinta-feira e que foi suspenso na madrugada desta sexta, os ministros julgavam recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), decisão depois confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, e recorreu ao STF.

A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Com base na lei, Roriz ficaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

Os advogados de Joaquim Roriz (PSC) defendiam que a norma não poderia vigorar nas eleições deste ano. Segundo o advogado Pedro Gordilho, o recurso não questionava a constitucionalidade da ficha limpa, mas o fato de ter retroagido para modificar um ato ocorrido no passado.

“O dispositivo não pode retroagir em face da renúncia que aconteceu em 2007, porque trata-se de um ato que não seria praticado, se seu autor pudesse imaginar que um dia os tribunais brasileiros iam aplicar a punição retroativamente, punindo de modo implacável uma renúncia legítima”, afirmou o advogado de Roriz Pedro Gordilho.

Fonte: G1

Presidente do Supremo propõe inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Para Peluso, Lei da Ficha Limpa é inconstitucional

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, propôs que os ministros declarem que a Lei da Ficha Limpa é formalmente inconstitucional por conta da mudança nos tempos verbais realizados pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quando a legislação foi debatida no Senado.

O STF julga nesta quarta-feira recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a lei da Ficha Limpa. Ele foi considerado "ficha suja" pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo em 2007 para escapar de processo de cassação.

Para Peluso, Dornelles modificou o mérito do então projeto de lei complementar e ela deveria ter voltado à Câmara dos Deputados para nova análise. Ou seja, o presidente do STF argumenta que a tramitação da lei feriu o devido processo legislativo.

"Não se tratam de emendas de mera redação. Seria o caso de inconstitucionalidade formal. É um caso de arremedo de lei", disse Cezar Peluso.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, pediu a palavra para discordar. O caso chegou a ser debatido pelo tribunal eleitoral e entendeu-se que a mudança no Senado não alteraria o sentido da legislação.

Dornelles mudou em diversos artigos da Lei da Ficha Limpa o tempo verbal dos atos que levariam à inelegibilidade de um político. Mudou, por exemplo, "que tenham sido" condenados, para "os que forem condenados", e assim por diante.

Lewandowski ainda firmou que o artigo que trata de renúncia, o que é o caso de Roriz, não foi modificado. Peluso, no entanto, argumentou que não é possível julgar a lei em partes e afirmou que "lei não pode ser feita de qualquer jeito".

Julgamento da Ficha Limpa é interrompido por pedido de vista

 O argumento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional fez o ministro José Antonio Dias Toffoli pedir vista.

Ele prometeu trazer seu voto já na sessão de amanhã, quinta-feira.

Plenário do Supremo/Gil Ferreira/STF

O STF julgava recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa. Ele foi considerado "ficha suja" pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo em 2007 para escapar de processo de cassação.

Pouco antes do pedido de vista, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do recurso, afirmou que o argumento de Peluso parece um "salto triplo carpado hermenêutico", provocando risos no plenário e entre os próprios colegas.

Peluso então respondeu que poderia até ser "do ponto de vista publicitário", mas não do ponto de vista jurídico.

O clima da sessão esquentou. Toffoli ia começar a votar, mas o ministro Joaquim Barbosa afirmou que a questão proposta por Peluso deveria ser analisada a parte. O colega então pediu vista.

Peluso propôs que os ministros declarem que a lei é formalmente inconstitucional por conta da mudança nos tempos verbais realizados pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quando a legislação foi debatida no Senado.

Para Peluso, Dornelles modificou o mérito do então projeto de lei complementar e ela deveria ter voltado à Câmara dos Deputados para nova análise. Ou seja, o presidente do STF argumenta que a tramitação da lei feriu o devido processo legislativo.

"Não se tratam de emendas de mera redação. Seria o caso de inconstitucionalidade formal. É um caso de arremedo de lei", disse Cezar Peluso.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, pediu a palavra para discordar. O caso chegou a ser debatido pelo tribunal eleitoral e entendeu-se que a mudança no Senado não alteraria o sentido da legislação.

Dornelles mudou em diversos artigos da Lei do Ficha Limpa o tempo verbal dos atos que levariam à inelegibilidade de um político. Mudou, por exemplo, "que tenham sido" condenados, para "os que forem condenados", e assim por diante.

Lewandowski ainda firmou que o artigo que trata de renúncia, o que é o caso de Roriz, não foi modificado. Peluso, no entanto, argumentou que não é possível julgar a lei em partes e afirmou que "lei não pode ser feita de qualquer jeito".

VOTO DO RELATOR

Em seu voto, Britto, ao defender a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, disse a "probidade é o principal conteúdo da moralidade administrativa de que se trata a Constituição".

O ministro afirmou ainda que a renúncia de Roriz foi uma "típica modalidade de confissão", uma espécie de atestado de que não há como se "safar" das acusações que, à época, pesavam contra ele.

"Candidato vem de cândido, puro, limpo, no sentido ético", reforçou o relator.

Em intervenções, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello também demonstraram que podem votar contra a Lei da Ficha Limpa. Para Mendes, o Congresso não pode ter poderes ilimitados.

Quando renunciou, Roriz era acusado de ter quebrado o decoro parlamentar após ter sido flagrado, em conversa telefônica, discutindo a partilha de R$ 2 milhões --a Polícia Federal, em investigação, disse tratar-se de propina. Roriz alega que o dinheiro, fruto de empréstimo, seria para comprar uma bezerra.

No início da sessão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a Lei da Ficha Limpa deve valer para esse ano e ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação. Ao citar o caso de Roriz, disse que ele foi grampeado em conversa telefônica "nada republicana". 


Fonte: FOLHA/FELIPE SELIGMAN LUCAS FERRAZ

Dividido, Supremo decide hoje se Ficha Limpa vale nestas eleições

Divididos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam nesta quarta-feira o primeiro caso de político barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O tribunal vai analisar recurso de Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura ao governo do Distrito Federal foi vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um processo de cassação.

Boa parte do que será discutido servirá como base para os demais casos de políticos "fichas sujas".

Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas.

A previsão no Supremo é de um resultado apertado, com chances de um empate. Ministros ouvidos pela Folha, em caráter reservado, dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.

Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança no processo eleitoral, o que, segundo a Constituição, só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. São eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.

Além desse ponto, também será debatida a possibilidade de a lei retroagir e ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e de a renúncia levar à inelegibilidade de um político.

"É proibido renunciar ao mandato?", perguntou Marco Aurélio ao julgar, no mês passado, o processo do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei por também renunciar ao cargo de senador para evitar a cassação. Ele é um dos três magistrados do STF que integram o TSE, figurando entre os mais críticos da lei.

Um ponto de interrogação é como será o voto da ministra Ellen Gracie.

Favoráveis à lei estão Ricardo Lewandowski (presidente do TSE), Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

O Supremo desde agosto vem atuando com dez ministros, por causa da aposentadoria de Eros Grau (um novo integrante só deve ser escolhido após as eleições). Um empate em 5 a 5 não é descartado pelos ministros ouvidos pela Folha.

Se isso acontecer, uma nova discussão será necessária: pode o presidente do tribunal, como prevê o regimento interno, desempatar o julgamento? Se não houver consenso, os ministros terão que adiar a análise para depois das eleições, quando o novo magistrado for escolhido.

Uma decisão contra a aplicação da Ficha Limpa nesta eleição beneficia políticos como Paulo Maluf (PP-SP), Jader e Paulo Rocha (PT-PA).

Joaquim Roriz

Ex-governador Joaquim Roriz (PSC) antes de renunciar ao mandato de senador, em 2007
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Quatro vezes governador do DF, Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Com base na Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

No TSE, a maioria dos ministros entendeu que a lei não modifica o processo eleitoral e, portanto, pode ser aplicada às eleições deste ano. Além disso, prevaleceu a tese de que a inelegibilidade não é uma punição, mas um conjunto de condições que devem ser preenchidas pelo candidato no momento do registro.

A defesa de Roriz contesta dispositivos polêmicos da Lei da Ficha Limpa, que geraram interpretações diversas no TSE e nos tribunais regionais. O primeiro deles é a validade da ficha limpa para as eleições deste ano. Segundo os advogados do ex-governador, a norma determina a inclusão ou exclusão de candidatos e interfere no processo eleitoral, por isso, não poderia ser aplicada neste pleito.

Ainda segundo a defesa de Roriz, a lei não poderia retroagir para modificar os efeitos da renúncia do ex-senador, o que na época não era considerado motivo para torná-lo inelegível por oito anos.

Fonte: FOLHA/FELIPE SELIGMAN e LUCAS FERRAZ - G1 /Débora Santos

Lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010, diz TSE

Ministros responderam a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Políticos condenados em decisão colegiada não poderão se candidatar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

A posição do TSE foi uma resposta à consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB). O pleno do tribunal entendeu que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, não altera o processo eleitoral e pode ser aplicada neste ano. Com isso, o entendimento passa a ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, afirmou o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.

Fonte: G1 /Débora Santos

STF aperta cerco a parlamentares

Desde setembro, quando Ficha Limpa chegou ao Congresso, mais 73 inquéritos e 12 ações

BRASÍLIA - Nos últimos oito meses - de 29 de setembro de 2009, quando o projeto Ficha Limpa foi entregue ao Congresso, até sua sanção, dia 4 passado -, cresceu o número de novos inquéritos e ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, o tribunal abriu 73 inquéritos e 12 ações penais contra nove senadores e 48 deputados.

Os crimes variam: peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração, contra a ordem tributária, sonegação previdenciária, crime ambiental e trabalho escravo, entre outros.

Segundo levantamento do site "Congresso em Foco" feito com base nos dados do STF, há nove parlamentares acusados de peculato e nove por crimes de responsabilidade (cometido normalmente quando a pessoa exerce função executiva).

As novas ações penais foram abertas contra três senadores e nove deputados, incluindo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo que investiga o chamado mensalão mineiro. A ação contra Azeredo investiga os crimes de peculato e lavagem ou ocultação de bens. Por sua assessoria, Azeredo afirmou ao site que nunca houve o mensalão em Minas Gerais e que não era responsável pelas questões financeiras da campanha eleitoral de 1988, quando disputou a reeleição ao governo estadual.

Contra o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) tramita ação penal por corrupção ativa e uso de documentos falsos. Entre os deputados quatro são acusados de peculato. Também estão sendo investigados crimes de responsabilidade, contra a lei de licitações, corrupção passiva, contra ordem tributária e falsidade ideológica.

Parlamentares podem concorrer

Entre os que tiveram inquéritos abertos está o senador Efraim Morais (DEM-PB). O STF abriu inquérito sobre ele, em 9 de fevereiro, por crime contra a administração pública . Ele responde por contratos assinados em sua gestão como primeiro-secretário do Senado. A acusação foi feita pela Procuradoria Geral da República, e há suspeitas de irregularidades em contratos realizados entre o Senado e empresas do senador na Paraíba.

Ao "Congresso em Foco", Efraim informou que não foi citado para apresentar defesa nesse inquérito: "O senador não foi citado para apresentar defesa porque ainda não existe processo formal na Justiça, haja vista que a denúncia não foi recebida pelo ministro. Ele acredita que será pedido o arquivamento, uma vez que não houve nenhuma ilegalidade".

Entre os deputados, 13 respondem a mais de um inquérito penal. Quatro são do Rio: Arnaldo Vianna (PDT) responde a três inquéritos (crime de lavagem, ocultação de bens e crime de responsabilidade), Marina Maggessi (PPS), de natureza não informada; Nelson Bornier (PMDB), crime contra a Lei de Licitações; e Solange Almeida (PMDB), também crimes da Lei de Licitações.

O deputado João Batista de Oliveira Filho, que defende Vianna, disse saber de apenas um inquérito, o sobre lavagem de dinheiro. Ele explica que se trata de denúncia do ex-governador Anthony Garotinho. O advogado nega e diz que Vianna até autorizou a quebra do seu sigilo.

O levantamento do site incluiu, entre os 85, 11 inquéritos e uma ação penal por crimes contra a honra, de calúnia, injúria e difamação que normalmente são fruto de ações de adversários políticos e não prosperam no STF.

Esses políticos não terão impedimento para obter o registro de suas candidaturas este ano, porque ainda não sofreram qualquer condenação, como prevê a Lei da Ficha Limpa.


Fonte: O Globo

Presidente sanciona lei da Ficha Limpa

Sem alterações, norma que proíbe candidatura de políticos com ficha suja deve ser publicada na próxima segunda-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira.

Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente Lula deixa o texto dado por emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos.

O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

Fonte: O ESTADO /Leonêncio Nossa