Serra critica ´´ justiça dos companheiros´´

Luciana Nunes Leal e Bruno Boghossian - O ESTADO DE S PAULO
Comentário: Reinaldo Azevedo - Veja

Atitude. Serra critica o comportamento de Lula em comparação com o de Itamar e de FHC/Paulo Vitor/AE Paulo Vitor/AE

O temido confronto entre petistas e tucanos, ontem, não aconteceu e o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, fez campanha na praia de Copacabana com um inflamado discurso contra o governo Lula e o PT.

Destacou os “três ou quatro escândalos por semana” que atingem aliados da candidata petista, Dilma Rousseff, atacou a “justiça dos companheiros” e cobrou punição para os envolvidos.

O tucano, que aposta em um tom mais duro contra os adversários nesta reta final, criticou Lula pelo envolvimento na campanha de Dilma e fez um contraponto com a atitude “digna” dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso em eleições passadas. Segundo Serra, o atual governo foi deixado de lado.

“A justiça dos companheiros é sempre mais suave, lenta, que não anda, que é obstruída. Veja o que aconteceu com o dossiê dos aloprados, com todos esses escândalos. Ninguém na cadeia até hoje”, discursou Serra.

“Temos que olhar o governo como entidade de todos e não de um partido, de um grupo de interesses. Itamar e Fernando Henrique presidiram a transição de governo com dignidade. Não houve transgressão. O presidente Fernando Henrique não foi além de declarar o seu voto (nas eleições de 2002). Hoje temos o contrário: o governo deixado de lado, para se encarnar em um partido, em uma candidatura. Precisamos ter no Brasil o modelo da honestidade e da verdade. Chega de escândalos. Fica até difícil recapitular, são três ou quatro por semana”, afirmou.

Em um carro de som, Serra fez um discurso de dez minutos, depois de ouvir aliados como o ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Itamar Franco (PPS), eleitos senadores por Minas Gerais, além dos governadores eleitos Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), todos na linha do resgate da ética e combate à corrupção. O ex-presidente Fernando Henrique não compareceu.

A campanha tucana exibiu uma gravação do jurista Hélio Bicudo, ex-petista, que declarou apoio a Serra no segundo turno. No depoimento, Bicudo usa termos como “aviltante”, “repugnante” e “insulto e escárnio” ao falar do governo Lula.

Privatizações

Os aliados tucanos se preocuparam em desmentir notícias de que, se eleito, Serra retomaria as privatizações. “Não privatizei a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal. Quem pode dizer que, se ela (Dilma) chegar lá, não pode fazer isso”, questionou Itamar. Serra também citou a estatal. “Defendo a Petrobrás como uma empresa estatal que deve servir ao povo brasileiro e não como cabide de emprego, como instrumento de negócio”, afirmou.

Lula estuda demitir cúpula dos Correios, mas teme impacto na candidatura de Dilma

Governo quer demitir mas teme efeito eleitoral contra sua candidata

O governo estuda demitir a cúpula dos Correios, indicada em agosto pela ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), e só não o fez ainda porque avalia o impacto da medida na candidatura de Dilma Rousseff (PT) ao Planalto.

Erenice, que caiu em meio à revelação de que seu filho integrava um esquema de lobby dentro da Casa Civil, era braço direito de Dilma. A revelação foi um dos fatores determinantes para a perda de votos da petista na reta final do primeiro turno.

O Planalto avalia a demissão do presidente da estatal, David José de Matos, e do diretor comercial, Roberto Takahashi, ligados a Erenice.

A Folha apurou que há consenso na cúpula do governo de que a mudança é inevitável. A dúvida é o "timing". Parte acha que as demissões devem ocorrer imediatamente. Outra parte, por ora predominante na discussão, acha melhor esperar o fim do segundo turno.

Há o temor de que novas suspeitas de irregularidades na estatal venham à tona e sejam exploradas pela oposição, prejudicando Dilma.

O tema foi debatido na reunião de coordenação na segunda entre o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento); Nelson Jobim (Defesa); Franklin Martins, (Comunicação Social); Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Carlos Eduardo (Casa Civil).

DIVERGÊNCIA

O ministro Paulo Bernardo e os coordenadores de campanha de Dilma Antonio Palocci e José Eduardo Dutra defendem o corte imediato. Franklin Martins acha que é melhor aguardar. Por ora, a tendência do governo é aguardar o final da eleição.

O atual presidente dos Correios assumiu em 2 de agosto por indicação da então ministra Erenice --de quem é amigo desde os tempos em que trabalharam juntos na Eletronorte. Ele é o elo que ainda resta entre a ex-ministra e o primeiro escalão.

Os Correios têm sido fonte de uma série de escândalos no atual governo e a estatal é a principal preocupação do Planalto atualmente. Erenice nomeou Matos para a presidência da estatal sob a promessa de sanear a empresa que até então estava sob comando do PMDB de Minas.

Menos de um mês depois, veio à tona a revelação de que o filho de Erenice, Israel Guerra, atuou para favorecer a empresa aérea MTA.

Ele fez lobby junto à Agência Nacional de Aviação Civil para a liberação de certificação de voo da MTA e também nos Correios, onde a empresa aérea teria fechado contratos no valor de R$ 59 milhões.

Erenice também nomeou para a diretoria de operações dos Correios o coronel Artur Rodrigues, que ficou pouco tempo na estatal porque surgiram denúncias de que ele seria testa de ferro do empresário Alfonso Rey na MTA.

Fonte: FOLHA/LEILA COIMBRA

Governo conclui 46,1% dos investimentos previstos do PAC entre 2007 e 2010

Entre as ações em ritmo preocupante estão as obras dos aeroportos, justamente o que é considerado o mais frágil, levando em conta a Copa do Mundo de 2014

BRASÍLIA - Dos R$ 656,5 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram concluídas ações equivalentes a R$ 302,5 bilhões, ou 46,1% do total. Segundo o décimo balanço do PAC, divulgado há pouco pelo governo, a maior taxa de conclusão foi verificada nas áreas de habitação e saneamento, nas quais dos R$ 228,7 bilhões previstos foram concluídos o equivalente a R$ 158,8 bilhões, ou 69,4%.

Já nos setores de logística, energia, social e urbano, de um total de R$ 427,8 bilhões foram concluídos R$ 143,7 bilhões, ou 33,6%. Os investimentos concluídos só em energia somam R$ 91,5 bilhões, sendo que em logística foram R$ 46,1 bilhões. Considerando as 2.483 ações monitoradas pelo PAC, 57% foram concluídas até abril passado; 37% estavam em ritmo adequado; 5% demandavam atenção e 1% foi classificado como preocupante.

Entre as ações em ritmo preocupante estão as obras dos aeroportos, justamente o que é considerado o mais frágil, levando em conta a Copa do Mundo de 2014. Receberam o selo vermelho de preocupação as obras nos terminais de passageiros dos aeroportos de Brasília e Vitória. Segundo o governo, a reforma e ampliação do terminal de passageiros de Brasília apresenta morosidade na elaboração do projeto. A expectativa é que o projeto básico seja concluído até o fim de agosto.

Sobre Belo Monte, o governo prevê que o consórcio vencedor do leilão da hidrelétrica entregará o Projeto Básico Ambiental (PBA) da usina ao Ibama até o fim de agosto. É com base nesse documento que o Ibama vai elaborar a licença de instalação que autorizará o início das obras. O consórcio, porém, deve solicitar, antes disso, uma licença provisória para iniciar a instalação do canteiro de obras.

Investimentos

Os investimentos executados do PAC - recursos que foram liberados pelo governo - totalizaram entre 2007 e o dia 27 de maio de 2010, R$ 463,9 bilhões, o que representa 70,7% do R$ 656,5 bilhões previstos para o período. Segundo o décimo balanço do PAC, divulgado há pouco pelo governo, do total já realizado, a maior participação é de financiamento à pessoa física (R$ 157,9 bi), seguido dos investimentos das estatais (R$ 154,5 bi). No último balanço do PAC divulgado em fevereiro, esse porcentual de execução era de 63,3% do total.

Segundo o documento, a execução orçamentária cresceu muito este ano. Entre 1º de janeiro e 27 de maio, foram desembolsados R$ 6,8 bilhões. O volume é 79% superior ao mesmo período do ano passado (R$ 3,8 bilhões).

O setor privado investiu nas obras do PAC, desde 2007, R$ 98,1 bilhões, enquanto que a participação dos investimentos com recursos do Orçamento da União foi de R$ 41,8 bilhões.

Comentário

Imagine caro leitor, seu patrão delegando a você 10 tarefas e você conseguindo executar somente 4. O que aconteceria com você e seu emprego?

Fonte: Agência Estado/Renata Veríssimo e Leonardo Goy

Brasileiros são maltratados no exterior, diz ministro da Justiça

Sem citar países, ministro reclama do tratamento dado aos brasileiros

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse neste sábado (29) que o Brasil está insatisfeito com o tratamento dado aos brasileiros por autoridades de imigração de outros países. A afirmação foi feita durante palestra sobre migração no 3 º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações das Nações Unidas, que termina hoje no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, todos os dias cidadãos brasileiros “sofrem constrangimentos, maus-tratos e prisões” quando tentam ingressar ou ficar em outros países. Para ele, é preciso que esses países respeitem os brasileiros, assim como o Brasil respeita os imigrantes que procuram o país.

- O Brasil tem hoje uma política de imigração coerente com sua história, já que somos um país formado por migrações. Por isso, o Brasil respeita os imigrantes e tem leis que transmitem esse reconhecimento com um tratamento digno e adequado às pessoas que chegam ao nosso país. Ao dar esse tratamento, também temos exigido que os brasileiros sejam tratados da mesma forma lá fora.

Para o ministro, mesmo quando burlam as regras de imigração de determinado país, os brasileiros não devem ser tratados como criminosos.


- Ainda que haja uma burla à norma migratória, isso não é uma matéria do direito penal. É uma norma do direito administrativo e assim deve ser tratado.

Na opinião de Barreto, nesta década o mundo regrediu em relação às políticas de imigração.


Fontes: R7- Agência Brasil

Programa Nacional de Direitos Humanos recebe críticas de diversas áreas

Primeira reação surgiu dentro da própria área militar do governo. Programa propõe a criação de 27 novas leis sobre temas variados.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, vem recebendo críticas de diversas áreas. Amplo, o plano trata de temas como a revisão da Lei de Anistia, a reintegração de posse em propriedade privadas, a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, entre outros. As mudanças na legislação propostas no programa, no entanto, terão ainda de ser submetidas ao Congresso Nacional.

Com base nas diretrizes do plano, Lula assinou um decreto com 73 páginas e propondo a criação de 27 leis. São criadas ainda mais de 10 mil instâncias burocráticas como conselhos, ouvidorias e comitês sobre os mais variados temas. O programa prevê ainda mais de 20 campanhas publicitárias nacionais sobre temas como direitos de crianças e adolescentes e direito ao voto.

A primeira reação ao programa veio de dentro do próprio governo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas ameaçaram pedir demissão conjunta ao presidente Lula.

A revolta dos militares se deveu às propostas de criação de uma comissão da verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura e a revogação de leis feitas durante o período de 1964 a 1985 que sejam consideradas contrárias aos direitos humanos. A principal crítica dos militares é que o plano não prevê a investigação de excessos por grupos de esquerda que combateram o regime. Lula deve rever esta parte do decreto.

Outra entidade que expôs seu descontentamento foi a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a proposta é ideológica e preconceituosa contra o agronegócio por prever regras que dificultariam a desocupação de terras invadidas.


“Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares de certa forma está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras. Isso nós não podemos permitir”, protestou a senadora.

O programa foi criticado também pela Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert). O plano propõe criar uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação. Há previsão também de penalidades como multas, suspensão da programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos.

“Qualquer iniciativa que visa criar uma comissão que controle, que acompanhe ou que interfira no conteúdo editorial das empresas de rádio e televisão é, do nosso ponto de vista, uma forma de censura e uma forma de interferência na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Com base nas reações dos setores da sociedade, a oposição já faz também suas críticas à proposta. "É mais do que uma intervenção do governo. É uma intervenção absolutamente antidemocrática e contra as liberdades fundamentais”, diz o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Em nota, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que o programa é resultado de um amplo e longo processo de debates com a participação da sociedade civil e do poder público e que reflete as demandas da sociedade brasileira na sua pluralidade.

Comentário do BGN

As propostas visam a introdução de controle sobre a sociedade civil e deve ser rechaçada com veemência. O destino do projeto deveria ser a lata de lixo.

Fonte: G1

Previdência paga R$ 2 bi para beneficiários mortos, aponta TCU

Auditoria descobre irregularidades

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) na folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) encontrou um prejuízo de R$ 15,6 milhões por mês com pagamentos irregulares a beneficiários mortos, causando um desperdício de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

O levantamento mostra que o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos não cancelou o depósito de 33.104 benefícios. Foram encontrados casos de mortos que continuaram a receber aposentadorias ou pensões por 20 anos. De acordo com a pesquisa, a suspeita é de que 1.029.115 benefícios tenham sido mantidos mesmo com a morte do aposentado ou pensionista.

Os dados foram obtidos com o cruzamento do Sistema de Informações de Mortalidade, o Sistema Unificado de Benefícios e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Segundo o TCU, uma das principais causas dos benefícios ilegais é a resistência dos cartórios em cumprir a lei repassando mensalmente informações sobre morte. Pelo menos, 1.505 unidades estariam em situação irregular e sujeitos a multa de R$ 991 a R$ 99 mil.

O TCU sugeriu ao Ministério da Previdência e Assistência Social e ao INSS a implementação de medidas para integração entre bancos de dados e maior controle dos cartórios. O tribunal recomendou ainda adoção de medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento de valores erroneamente recebidos.

Procurado pela Folha Online, o INSS afirmou que oficialmente não recebeu a auditoria do TCU e que irá se pronunciar após analisar os documentos.

Comentário do BGN:

Quanta inconpetência com o dinheiro do contribuinte. Ninguém será responsabilizado pelo descalabro? Para que TCU  se ele não fiscaliza nada e só percebe os roubos tempos depois?

leia também: Previdência tem deficit de R$ 2,8 bi em outubro


Fonte: FOLHA/MÁRCIO FALCÃO

Lula manda liberar R$ 1 bi para banda larga, diz coordenador

Segundo membro do governo, verba para melhorias virá do Fundo de Universalização das Telecomunicações

BRASÍLIA - O coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, confirmou nesta segunda-feira, 16, a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou a liberação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para serem usados na expansão da banda larga no Brasil. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, já havia dito que Lula concordava com a utilização dos recursos no projeto. Segundo Alvarez, a liberação será do fluxo anual dos recursos recolhidos ao Fust, que somam em torno de R$ 1 bilhão.

Indicado por Lula ao STF é réu, já sentenciado, no Amapá

Indicado por Lula ao STF é réu, já sentenciado, no Amapá. Decisão judicial é da semana passada: dia 8 de setembro.
Prevê a devolução de R$ 420 mil ao tesouro amapaense. Corrigida monetariamente, cifra vai a cerca de R$ 700

Indicado por Lula a uma cadeira do STF, o advogado José Antônio Dias Toffolli é réu condenado num processo que corre na Justiça Federal do Amapá.

A indicação do presidente foi formalizada nesta quinta (17). A sentença condenatória é datada de 8 de setembro de 2009.

Portanto, a condenação de Toffolli, passível de recurso, ocorreu escassos nove dias antes da divulgação da decisão do presidente da República.

O processo fora aberto em 27 de fevereiro de 2002. É uma ação popular. Corre na 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da comarca de Macapá.

Traz na capa o seguinte número: 0000576-64.2002.8.03.0001. O juiz responsável chama-se Mário Cezar Kaskelis.

O blog obteve uma cópia da sentença do juiz Kaskelis. Vai abaixo um resumo da encrenca:

1. O processo se refere a um contrato firmado pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá com a firma Toffolli & Telesca Advogados Associados SC, de Brasília.

2. O contrato foi firmado em 2001. O procurador-geral era João Batista Silva Plácido. Gestão do governador João Capiberibe (PSB).

3. Os beneficiários do contrato foram os dois sócios da banca Toffolli & Telesca: José Antonio Dias Toffolli e Luís Maximiliano Leal Telesca Mota.

4. O contrato previa a “prestação de serviços” advocatícios. Inicialmente, por um ano. Depois, por meio de aditivo, foi renovado por mais um ano.

5. Durante da vigência do contrato, migraram das arcas do Amapá para a caixa registradora do escritório de Toffolli R$ 35 mil mensais.

6. No total, os serviços custaram ao Estado R$ 420 mil, em valores da época. Uma cifra que o juiz Kaskelis tachou de “exorbitante”.

7. A condenação não decorreu, porém, da exorbitância dos valores. O magistrado considerou que o contrato além de “imoral” foi “ilegal”.

8. Primeiro porque foi precedido de um processo licitatório que, no dizer do juiz Kaskelis, “está eivado de nulidade”

9. Diz a sentença que “não houve a participação da regular Comissão Permanente de Licitação”.

10. Estavam presentes, anota o juiz, apenas o presidente da comissão, Jorge Anaice, e o então procurador-geral do Estado, João Batista Silva Plácido

11. “Não constam as assinaturas nos documentos licitatórios dos demais membros” da comissão, anota o juiz na sentença.

Kaskelis acrescenta: “Aliás, sequer consta a assinatura da vencedora do certame (Sociedade de Advogados) na ata da abertura de tomada de preços”.

12. De resto, o juiz concluiu que “o contrato é absolutamente ilegal, estando viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica”.

13. Para Kaskelis, “para que a contratação fosse viável, os profissionais ou a empresa vencedora” do que ele champou de “suposta licitação” “deveria possuir especialização na realização do objeto pretendido”.

14. O magistrado escreveu: “A contratação de advogados pela administração pública, em substituição aos de seu próprio quadro, somente se justificaria em circunstâncias especiais, em que a contratação se fazia indispensável e inadiável”.

15. Algo que não ocorreu, segundo o juiz, no caso da banca Toffolli & Telesca, contratada para cuidar de “demandas com temática rotineira.”

16. “A ilegalidade é patente”, anotou o magistrado, “não só em relação ao
procedimento da licitação, como também em relação ao seu objeto”.

17. Houve também, no dizer do juiz, “afronta à moralidade”. Por quê?

“A Procuradoria-Geral do Estado, que já contava com quadro de procuradores para cuidar da sua representação e consultoria jurídica...”

“...Assumiu compromisso da exorbitante quantia mensal, na época, de R$:
35 mil, equivalentes hoje a cerca de R$ 60 mil por mês...”

“...Para que o escritório de advocacia, supostamente vencedor do certame, disponibilizasse dois advogados com no mínimo dois anos de experiência”.

18. O juiz determinou a anulação da licitação e do contrato. E condenou contratantes e contratados ao “ressarcimento aos cofres públicos” dos valores gastos.

19. Responderão solidariamente pelo ressarcimento o ex-governador João Capiberibe, o ex-procurador-geral João Batista Plácido...

...O escritório Toffolli & Telesca e seus dois sócios: José Toffolli e Luís Telesca. Terão de devolver R$ 420 mil.

20. De acordo com a sentença, a cifra terá de ser corrigida monetariamente. O juiz anota que, em valores de hoje, a cifra alçaria à casa dos R$ 700 mil.

22. O juiz desconsiderou os argumentos de defesa dos acusados. Toffolli, por exemplo, invocara “regularidade das contratações”.

Alegara que os serviços previam “a defesa do interesse público, em causas de grande importância jurídica e financeira para o Estado”. Pediu que a ação fosse considerada “improcedente”. O juiz não lhe deu ouvidos.

Fonte: FOLHA/Josias de Souza

Governo encaminha efetivação de Trezza na Abin

Governo indica Trezza

BRASÍLIA - O governo encaminhou ao Senado o nome de Wilson Roberto Trezza para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Trezza ocupa interinamente o cargo desde setembro do ano passado, quando o então diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi afastado, sob a denúncia de ter cedido, sem autorização, agentes da Abin para colaborar com a Polícia Federal na operação Satiagraha.

Quando assumiu a interinidade, Trezza era acusado de fazer parte do grupo do banqueiro Daniel Dantas, por ter trabalhado na Brasil Telecom. Mas investigações determinadas pelo governo concluíram que Trezza foi apenas funcionário da operadora. A mensagem presidencial que encaminha a indicação foi publicada hoje, no "Diário Oficial da União".

Fonte: O ESTADO/TÂNIA MONTEIRO

Fracassa primeira tentativa da oposição de barrar urgência do pré-sal

Oposição fracssa em barrar a pauta da Câmara

A oposição não teve sucesso na primeira tentativa de trancar a pauta na Câmara e, com isso, forçar o governo a retirar o pedido de urgência na tramitação dos projetos relacionados ao pré-sal. A urgência obriga deputados e senadores a votar a proposta em até 90 dias.

Os deputados tentaram na sessão de hoje retirar da pauta a medida provisória 465/09, de subvenção econômica ao BNDES, e assim trancar a pauta. O pedido de retirada, feito pelo PSDB, foi rejeitado por 257 votos a 8, e 5 abstenções.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para construção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.

Um dia depois de o governo encaminhar ao Congresso os projetos que criam as regras para exploração do pré-sal, PSDB, DEM e PPS anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara, DEM, PSDB e PPS anunciaram que irão obstruir as votações por serem contra o regime de urgência atribuído aos quatro projetos.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) concluiu a apresentação do seu parecer à MP 465/09. Porém, a matéria só será votada amanhã.

A oposição quer mais tempo para discutir os quatro projetos. Argumentam que o governo levou dois anos discutindo as propostas nos "gabinetes palacianos" e que é preciso transparência no debate.

A estratégia do governo de pedir a urgência nas propostas, segundo líderes governistas, é para evitar grandes alterações nos textos originais.

Os quatro projetos de lei assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratam do novo marco regulatório, alterando o regime de concessão para o modelo de partilha, da criação da Petro-Sal, a estatal do petróleo, do fundo social para a destinação dos recursos do pré-sal e da autorização para a Petrobras assuma as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta.

Como os partidos de oposição são minoria na Câmara, a obstrução não chega imprimir uma derrota ao governo nas votações, mas prolonga os debates até a madrugada e acaba derrubando o quorum.


Veja a íntegra do marco regulatório

Entenda o que é a camada pré-sal

Fonte: FOLHA

Censo 2010 será feito com computadores de mão e GPS

Foram incluídas questões sobre áreas indígenas e emigração.
Pesquisa experimental começa nesta terça (1º) em Rio Claro (SP).

O próximo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) será totalmente digital. Com 220 mil palm tops, netbooks e GPS, o órgão vai integrar toda a base de dados do Censo 2010 virtualmente. A ideia é que moradores de todos os domicílios brasileiros sejam entrevistados.

Entre os novos temas a serem abordados estão a questão indígena, com questões sobre etnia e língua falada, e da ida de brasileiros para o exterior. O questionário pretende ainda traçar os maiores deslocamentos para estudo e trabalho no território nacional.

“Segundo os linguistas, no Brasil são faladas 210 línguas de formação, sendo 180 indígenas. Enquanto temos a ilusão de que no Brasil só se fala português”, explica a gerente de pesquisa do IBGE Wasmália Bivar.

Professores vão herdar computadores

Para fazer uma espécie de raio-X da população brasileira, os agentes vão contar com 70 mil PDAs (Personal Digital Assistant), uma espécie de palm top, equipados com receptores de GPS. Outros 150 mil netbooks, pequenos computadores portáteis, ajudarão a integrar os dados a uma rede de comunicação em banda larga.

Após o fim da pesquisa, o IBGE pretende doar 140 mil destes aparelhos ao Ministério da Educação para que possam ser usados por professores da rede pública de ensino fundamental e médio.

Respostas pela internet

A ideia é que todos os domicílios 58 milhões de domicílios brasileiros respondam a básico, com 16 perguntas. Uma outra parte da população vai responder a um questionário mais completo, chamado de amostra, com 81 questões.

Serão, ao todo, 230 mil agentes censitários e recenseadores espalhados pelos 5.565 municípios do país para traçar o retrato dos seus mais de 190 milhões de habitantes. Serão, ao todo, R$ 1,4 bilhão de investimentos.

“Ofereceremos a opção de responder pela internet, mas só em casos em que o morador não for encontrado depois de muitas vezes. De qualquer maneira, o recenseador terá que ir ao domicílio e deixará uma senha para o morador acessar o site e, de forma segura, preencher o questionário”, disse o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.

Deslocamento e material das casas

No questionário da amostra, mais completo, haverá perguntas detalhadas sobre os municípios e seus moradores como o material usado em paredes e piso, computadores com acesso a internet e automóvel.

“Haverá um estudo sobre o entorno do domicilio, para saber se está localizado em vias com iluminação pública ou em local próximo a vazador de lixo, com saneamento básico, calçamento”, contou o presidente do IBGE.

“Poderemos saber ainda onde está a população que gasta mais tempo para ir ao trabalho, o que pode gerar políticas públicas de melhorias de qualidade de vida para estas pessoas”, completa Wasmália.

União gay

O novo questionário do IBGE abriu espaço para que entrevistados digam se são casados com pessoas do mesmo sexo.

“Não havia uma pergunta explícita no questionário e ficava difícil depois tratar a informação. Mas, que fique claro, não estamos investigado a questão sexual da população”, explicou o gerente técnico de censo demográfico, Marco Antônio Alexandre.

Censo experimental

Nesta terça-feira (1o), um ano antes da aplicação do censo 2010, começa o chamado censo experimental, na cidade de Rio Claro, no interior de São Paulo.
GOV
“É um município que tem as diversas características que vamos necessitar e tem 190 mil habitantes. Testaremos formas de transmissão dos dados, resultados e o que vamos fazer em larga escala, com 190 milhões de habitantes”, detalhou Nunes.

Webpage do IBGE


Fonte: G1- IBGE

Ministério excluiu 500 mil do Bolsa Família em 2009

Segundo Ministério do Desenvolvimento Social, beneficiados teriam renda superior aos parâmetros do programa

RIO DE JANEIRO - A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, informou nesta segunda-feira, 31, que cerca de 500 mil famílias inscritas no Bolsa-Família tiveram seus benefícios bloqueados em 2009 porque algumas bases de dados mostraram que sua renda per capita superava os parâmetros do programa.

"Fizemos o batimento das informações com o NIS (Número de Identificação Social) e conseguimos eliminar algumas famílias e abrir espaço para outras, que estavam inscritas e esperavam vaga", explicou. Arlete afirmou que, por ano, cerca de 1 milhão de famílias são excluídas do BF por vários motivos, entre eles o bloqueio de benefícios por divergência entre a renda declarada e a real, não-cumprimento de condicionalidades e saída voluntária.

"Hoje, 86% das crianças são fiscalizadas quanto ao cumprimento da condicionalidade de frequentar pelo menos 85% das aulas. Queremos chegar a 100%", disse ela, após entrevista coletiva para apresentar a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio, na terça-feira.

Segundo ela, desde o início do Bolsa-Família, 2 milhões de famílias já saíram do programa. Até o fim do ano, deverá ser atingido o teto de família do BF: 12,9 milhões, 1,4 milhão além do 11,5 milhões atuais. O número será mantido até o fim do governo Lula, mesmo que entrem novos beneficiários. Esses só serão aceitos em vagas abertas por famílias que saírem.

O Orçamento, de R$ 12 bilhões este ano, será mantido em 2010. A secretária-executiva informou ainda que o MDS está discutindo com o Tribunal de Contas da União (TCU) o uso de outros indicadores para checar os rendimentos declarados pelos inscritos no BF. Um seria o Renavam, que mostra a propriedade de veículo automotor.

"Mas, para um programa do tamanho do Bolsa-Família, o nível de fraude é mínimo", afirmou.

Para Arlete Sampaio, os resultados obtidos pelo Bolsa-Família na redução da pobreza e até na ajuda a combater os efeitos da crise mundial no Brasil lhe deram a legitimidade de um programa de Estado, que deverá continuar em outros governos. "Acredito que nenhum governante teria a audácia de encerrá-lo", disse.

Fonte: ESTADO/Wilson Tosta

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Anatel adia decisão sobre retomada da venda do Speedy

Adiada retomada de vendas do Speedy

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou a decisão sobre a retomada da venda do Speedy, serviço de banda larga da Telefônica, nesta quinta-feira (20). O conselheiro Plínio Aguiar pediu vistas do processo, que deverá voltar à pauta da agência apenas na próxima quarta-feira.

A relatora do processo na Anatel, Emília Ribeiro, disse à Folha Online que votou favoravelmente à liberação da venda do Speedy. Na avaliação de Emília, a Telefônica cumpriu a primeira etapa do plano de recuperação apresentado pela empresa que previa investimentos de R$ 16 milhões em um mês na duplicação de redes e melhoria na segurança. A Telefônica prevê investir outros R$ 55 milhões na melhoria das redes em seis meses.

"A Telefônica cumpriu tudo o que tinha proposto. A Anatel vai acompanhar a empresa por seis meses, vai ficar de olho", completou.

Na semana passada, o ministro Hélio Costa (Comunicações) também defendeu que a Telefônica cumpriu todas as exigências feitas pela Anatel para a liberação do serviço, e que a agência liberaria gradualmente a venda, para evitar congestionamentos na rede.

No dia 22 de junho, a medida cautelar emitida pela Anatel suspendeu as vendas do Speedy devido às sucessivas panes no serviço de banda larga fornecido pela empresa.

Quase um mês depois, a companhia anunciou, em entrevista coletiva com a cúpula, que a primeira parte do seu plano de trabalho para reestruturação do serviço de banda larga Speedy fora concluída. A partir disso, o usuário teria estabilidade na conexão, nas palavras do diretor executivo de rede da companhia, Fabio Michelli. Além do planejamento técnico, a empresa também articulava mudanças com o intuito de melhorar as vendas e o atendimento ao cliente.

Na ocasião, a Telefônica também informou que iria pleitear a retomada das vendas do Speedy. O pedido, entretanto, foi rejeitado pela Anatel, sob alegação de que a compra de novos equipamentos e realização de investimentos ainda não foram suficientes.

As sucessivas panes no Speedy derrubaram as vendas do serviço de banda larga da Telefônica no segundo trimestre de 2009, segundo reportagem do jornal "Valor Econômico". O período (abril a junho) reflete sobretudo o impacto das falhas, já que a suspensão de vendas feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pegou apenas oito dias do trimestre em questão.

Fonte: FOLHA

Mantega demite secretária da Receita Federal

Forte queda na arredacação e mudanças na direção do órgão determinaram a saída de Lina Maria Vieira

Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A primeira mulher a ocupar o cargo de secretária da Receita Federal deixará o posto na próxima semana por decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Lina Maria Vieira foi exonerada do cargo onde exerceu uma gestão marcada por quedas consecutivas na arrecadação de tributos e por uma controversa mudança na estrutura da secretaria, o que garantiu a ascensão de sindicalistas aos postos de comando da Receita. Continue a leitura aqui.

Lula sanciona lei que anistia estrangeiros em situação ilegal

Anistia beneficiará pelo menos 50 mil imigrantes, que entraram no país clandestinamente ou tem visto vencido

BRASÍLIA - A partir desta quinta-feira, 2, os estrangeiros em situação irregular no Brasil poderão legalizar sua situação em definitivo com base em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A anistia beneficiará pelo menos 50 mil imigrantes, sobretudo chineses, bolivianos, paraguaios e peruanos que entraram no país clandestinamente ou tiveram seus vistos vencidos até 1º de fevereiro passado.

Na solenidade em que anunciou a medida, realizada no Ministério da Justiça, Lula fez duras críticas "à política de discriminação e preconceito" dos países ricos contra estrangeiros. "Repressão e intolerância contra imigrantes não vão resolver os problemas causados pela crise econômica mundial", disse o presidente, lembrando sua condição de retirante nordestino que teve de migrar para São Paulo em busca de trabalho, educação e melhor condição de vida. "Ninguém deixa sua terra natal porque quer", observou.

O presidente compareceu à cerimônia vestindo uma jaqueta com estampa típica das vestimentas de indígenas dos Andes e explicou que estava prestando uma homenagem aos presentes.

Pela lei, os estrangeiros ilegais terão até dezembro para requerer residência provisória por dois anos. Três meses antes de completar esse tempo, eles terão o visto transformado em permanente e passarão a usufruir dos mesmos direitos de brasileiros natos, menos o de votar e ser votados. Eles terão plena liberdade de circulação e acesso a trabalho remunerado, educação, saúde pública e serviços da Justiça.

O presidente também assinou mensagem encaminhando ao Congresso projeto que modifica a Lei dos Estrangeiros, de 1980, de modo a lhe tirar o caráter repressor e inserir nela conceitos humanitários recomendados pelas Nações Unidas (ONU). "Trabalho e dignidade para o migrante é a resposta que o Brasil dá à intolerância dos países ricos", disse Lula, em meio a aplausos entusiasmados da plateia, formada por caravanas de várias nacionalidades, sobretudo hispano-americanas.

O presidente compareceu à cerimônia vestindo uma jaqueta com estampa típica das vestimentas de indígenas dos Andes e explicou que, com isso, estava prestando uma homenagem aos presentes.

Ele pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um resumo das medidas adotadas pelo Brasil em favor dos imigrantes para levar ao encontro do G-8, quarta-feira, na Itália. "É uma oportunidade de mexer na consciência e nos corações dos dirigentes do mundo", disse ele. "Vou mostrar aos líderes dessas grandes economias a contrariedade do Brasil com a política dos ricos com os imigrantes", acrescentou.

Com a medida, os imigrantes irregulares, mesmo os que usaram de métodos ilegais para entrar entra no País, deixam a condição de marginais passíveis de deportação a qualquer momento e passam a ter perante a lei um tratamento de vítima. Para o presidente, ao humanizar o tratamento aos estrangeiros, o Brasil se coloca na contramão do mundo, que vem criminalizando a migração.

Essa é a terceira anistia que o Brasil concede a imigrantes desde os anos 80. A última, em 1997, beneficiou 39 mil pessoas. A maior parte deles vive no País em condições deploráveis, explorados como mão-de-obra semi-escrava e sem acesso aos serviços públicos básicos, conforme levantamento do Ministério da Justiça. "Quem estava trancado como escravo agora pode abrir o portão, porque está livre para exercer a cidadania", comemorou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, presente ao ato.

Fonte: Agência ESTADO

Telefônica apresenta plano de aprimoramento do Speedy à Anatel

Documento prevê troca e instalação de roteadores e outros equipamentos. Venda de novas assinaturas depende de aprovação da agência reguladora.

A Telefônica apresentou nesta sexta-feira (26) o plano de aprimoramento do serviço de internet Speedy à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília. A venda de novas assinaturas do Speedy foi suspensa na terça-feira, devido às constantes reclamações de usuários sobre falhas de conexão no serviço, e pode ser retomada se o órgão regulador aprovar o plano da operadora.

De acordo com a operadora, entre as medidas adotadas, já nos próximos 30 dias, estão melhorias na rede IP (Internet Protocol), incluindo a troca e a instalação de roteadores e equipamentos intermediários. Além disso, o plano prevê a duplicação da capacidade dos servidores DNS, que são equipamentos que fazem a conversão dos nomes dos websites para os endereços IP correspondentes. O plano apresentado à Anatel prevê medidas com aplicação em 30, 90 e até 180 dias.

A Anatel, que havia dado um prazo de 30 dias para a apresentação da Telefônica, informou que vai acompanhar o plano proposto pela operadora e verificar se ele garante a qualidade de serviço e segurança para o assinante. Mas não há um prazo definido para a aprovação ou reprovação do plano, ainda segundo a agência reguladora.

Segundo o presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, este ano a companhia está investindo R$ 750 milhões na rede do Speedy, sendo R$ 70 milhões nos próximos meses. "Estamos implementando também mudanças de procedimento, de modo a agilizar e tornar mais eficiente todo o processo de atendimento, gerenciamento de rede, instalação e manutenção", afirmou em nota.

Site da Telefônica informa sobre a suspensão temporária da venda de novas assinaturas do Speedy (Foto: Reprodução)

A decisão da Anatel, divulgada nesta segunda (22) e motivada pelas reclamações de usuários em razão das falhas do serviço de internet, prevê multa de R$ 1 mil para cada nova assinatura comercializada do Speedy.

Na segunda, a assessoria de imprensa da Telefônica informou que a empresa iria “recorrer, administrativamente, diretamente na Anatel, com efeito suspensivo, para entender melhor a decisão e implantá-la da melhor maneira possível”.

Mas, em comunicado emitido na quarta, o discurso foi diferente. Na ocasião, Valente informou que a empresa "descarta totalmente ingressar com um recurso judicial para suspender a decisão da Anatel".

Reclamações pelo Procon

O Procon-SP informa que a Telefônica é campeã de reclamações registradas pelos consumidores, sendo que, atualmente, o Speedy "desponta como um dos principais questionamentos". Por isso, o órgão de defesa do consumidor abriu um canal específico para receber queixas relacionadas ao Speedy. O usuário pode visitar o site da entidade e preencher o formulário.

Ainda de acordo com o Procon-SP, os consumidores que quiserem poderão comparecer pessoalmente nos postos do Poupatempo, ou enviar suas solicitações por carta (Caixa Postal 3050, CEP: 01061-970/SP) ou pelo fax (011) 3824-0717, de 2ª a 6ª, das 10h às 16h.

Nota da Telefônica
Confira a nota divulgada pela Telefônica, no dia 22 de junho

A Telefônica tomou conhecimento, nesta segunda-feira (22/06), por meio de publicação no Diário Oficial da União, de despacho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinando, entre outras medidas, a suspensão temporária da comercialização do serviço Speedy.

Ao longo do dia, a empresa buscou obter, junto à Anatel, acesso aos termos do processo em trâmite na Agência, contendo o informe e a fundamentação do ato e mais informações sobre a natureza e extensão das medidas. Por volta das 18 horas, a Telefônica recebeu notificação da Anatel contendo o teor integral do despacho, sem, no entanto, ter tido acesso aos demais documentos.

Em atendimento às determinações da Anatel, a Telefônica informa que está tomando as medidas necessárias para suspender temporariamente a comercialização do serviço, por meio de sua central de atendimento, a partir da 0h desta terça-feira (23/06). A empresa também está tomando medidas para suspender a comercialização do serviço, no menor prazo possível, por meio de outros canais de vendas.

A empresa esclarece que a decisão da Anatel não impacta nem interrompe os serviços prestados aos atuais usuários do Serviço Speedy.

A Telefônica reafirma, desta forma, seu permanente respeito às instituições e à legislação brasileiras e à regulamentação do setor de telecomunicações.

Indisponibilidade

Em sua determinação, a Anatel fixa multa de R$ 15 milhões à Telefônica, além dos R$ 1 mil para cada novo acesso comercializado, caso a empresa não apresente em 30 dias um plano para garantir a disponibilidade de serviço e não informe aos interessados sobre a suspensão da venda do serviço.

Segundo a agência, a empresa deve dizer aos possíveis futuros clientes que, "em razão da instabilidade da rede de suporte ao serviço Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, da sua comercialização". Nos testes realizados pelo , apenas a primeira atendente informou sobre essa suspensão, sem mencionar o motivo ou a Anatel.

Na decisão divulgada no “Diário Oficial da União”, a Anatel afirma que a interrupção da venda do serviço vai “desde a data de notificação da decisão até que a empresa declare que foram implementadas medidas que assegurem a efetiva regularização do serviço e que a Anatel a comprove”.

Reclamações

As determinações da Anatel foram motivadas pelas reclamações de clientes do Speedy, que recentemente enfrentaram instabilidade. Em setembro do ano passado, um “apagão” no serviço afetou usuários domésticos, além da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o Detran, a Receita Federal e delegacias de São Paulo.

As reclamações, afirma a Anatel, motivaram a abertura de procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações, considerando as consequências das diversas interrupções. A agência lembra que deve ser comunicada sobre os motivos das falhas e as ações para normalização do serviço, caso o problema dure mais de três dias consecutivos e atinja mais de 10% dos assinantes. Além disso, afirma ainda que o assinante tem direito de resposta “pronta e eficiente” as suas reclamações pela prestadora de serviço.

Durante as falhas da empresa, os usuários se manifestaram contra a Telefônica principalmente no Twitter. No dia 8 de abril, por exemplo, algumas das mensagens postadas no serviço de microblog foram: “2 dias sem internet em casa. O Speedy só pode estar de brincadeira. E ainda falam q é problema na area .... o revolta!!!”, “eu sou um dos usuários q estão com problema no Speedy desde segunda” e “posso processar a telefonica pela queda nas minhas visitas por causa do #Speedy #fail ?”.

Segundo a agência de notícias Reuters, a Telefônica tem cerca de 2 milhões de clientes do serviço Speedy.

Ainda segundo a Reuters, a Telefônica, que anunciou investimentos de R$ 2,4 bilhões no Brasil em 2009, foi alvo de abertura de ação civil pública pela Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo que pede multa à empresa de R$ 1 bilhão por danos materiais e morais causados nos últimos cinco anos pela "má qualidade dos serviços prestados e violação dos direitos dos usuários".


Fontes: G1 - Reuters

Arquitetos atacam plantas do ''Minha Casa''

Ministério das Cidades e Caixa retiraram projetos das casas dos sites depois que especialistas criticaram a 'baixa qualidade e baixo desempenho'

Arquitetos e urbanistas convenceram a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades a retirar a cartilha do programa "Minha Casa, Minha Vida" de seus respectivos sites. A proposta foi da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), que considerou as especificações das habitações populares contidas na cartilha de "baixa qualidade arquitetônica e baixo desempenho."

O documento foi encaminhado em 27 de maio aos órgãos do governo. As informações foram retiradas do site da Caixa na terça-feira e do site do Ministério das Cidades na quarta-feira.

Entre as críticas encaminhadas pela Anpur estão a altura do banheiro e da cozinha, de 2,2 metros, e a área mínima para as residências, de 35 metros quadrados. O secretário executivo da entidade, Elson Manoel Pereira, acrescenta que a largura das calçadas para as residências, de 50 centímetros, também é inadequada porque impede o acesso de cadeira de rodas.

Segundo a Caixa, em alguns municípios os projetos apresentados ao programa reproduziram literalmente as plantas baixas presentes na cartilha, com exemplos de projetos de uma residência e um apartamento de dois quartos. A cópia preocupa o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). "Se um mesmo projeto é copiado, então os arquitetos não teriam trabalho."

Representantes da FNA vão se reunir em 2 de julho com a Caixa para discutir novas propostas mínimas para o programa. O presidente da entidade diz que já abriu uma discussão com os mais de 5 mil arquitetos filiados à federação.

Ele propõe especificações mais flexíveis. "Os itens que devem ser pensados regionalmente têm de usar determinados materiais que respeitem essa realidade, porque o Brasil é muito grande."

Segundo ele, o programa deveria também ser mais personalizado, de acordo com o perfil das pessoas cadastradas no programa. "Queremos evitar que o País tenha as mesmas casas com o mesmo padrão e a mesma tipologia em todos os lugares", afirma.

O secretário executivo da Anpur diz que a entidade quer evitar um novo Banco Nacional de Habitação (BNH). "Esse modelo apostou na produção em massa com a lógica do ganho econômico, mas construiu muitas habitações inadequadas", diz Pereira.

Ele cita como exemplo o bairro da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. "Quando foi construído, o conjunto era muito longe da cidade, e isso excluiu os moradores da experiência da cidade", afirma.

Pereira defende modelos habitacionais pensados juntamente com a infraestrutura de atendimento à população. "A cidade é muito mais do que a justaposição de habitações de interesse social", diz.

Fonte: ESTADÃO

Dar dinheiro aos pobres é mais eficaz que reduzir impostos, afirma Lula

Ele diz que cada real repassado à população movimenta a economia. Presidente participou de evento Porto do Rio nesta terça-feira (23).

O presidente Lula, o governador Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, nesta terça (23), no Rio (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (23), em evento sobre a revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, que o repasse direto de dinheiro às camadas mais pobres da população é mais eficaz na revitalização da economia do que cortes de impostos direcionados a empresários.

De acordo com o presidente, "em vez de a gente ficar desonerando (...), é melhor pegar esse dinheiro e estar para os pobres". "Cada real na mão do pobre volta automaticamente para o comércio, para o consumo e move a economia. Esse dinheiro não vai para bancos, para derivativos, vai para o comércio”, disse Lula.

Lula afirmou ainda que, desde o início de seu mandato, as desonerações promovidas pelo governo a diferentes setores da economia já somam cerca de R$ 100 bilhões. "Imagina R$ 100 bilhões na mão do povo brasileiro", frisou.

Citando o exemplo dos R$ 40 bilhões em arrecadação que o governo perdeu com o fim da Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira (CPMF), Lula disse: "Perdemos R$ 40 bilhões (que seriam destinados) para a saúde e não vi ninguém reduzir seus preços."

“Diziam: se deixarmos os R$ 40 bilhões (da CPMF para a) saúde na mão do Lula, ele vai ganhar a eleição. Ganhei e vamos ganhar de novo”, frisou o presidente em seu discurso.

Em entrevista depois do evento, o presidente admitiu, porém, que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se refletiu na redução dos preços de automóveis e eletrodomésticos, ajudou a movimentar a economia nestes tempos de crise financeira.

Porto do Rio

O presidente participou da assinatura de acordos para dar início às obras de revitalização da região portuária do Rio. Lula chegou ao Píer Mauá acompanhado dos ministros Márcio Fortes (Cidades), Luiz Barreto Filho (Turismo) e Pedro Brito (Portos).

Em seu discurso, o presidente disse que que, ao ver tantos casarões históricos abandonados na região, percebeu a que irresponsabilidade dos governantes com que já está construído foi tanta que permitiu que o problema da degradação se proliferasse.

“Se uma telha quebra é preciso consertar logo. Se não conserta, tem de tirar a cama do lugar ou colocar um balde e ficar ouvindo aquele toc, toc, toc”, disse o presidente.

A primeira fase das obras que tem início oficialmente nesta terça-feira (23). Neste fase será construído o novo acesso ao porto pela Avenida Brasil. Também será derrubada uma alça de acesso ao Viaduto da Perimetral. A primeira fase da obra tem prazo de dois anos para ser concluída.

Revitalização

O plano prevê a reurbanização da Praça Mauá e das principais vias próximas, como a Avenida Rodrigues Alves e a Rua Sacadura Cabral. Dezenas de imóveis antigos, que serão reformados, vão abrigar cerca de 500 famílias.

Na Praça Mauá, será construído um estacionamento subterrâneo, com capacidade para mil carros. Melhorar o trânsito da região é uma das metas do plano de revitalização, que também tem projetos de habitação, saneamento básico, calçamento de ruas e iluminação pública.

Haverá ainda iniciativas voltadas para cultura e lazer, como a reforma de praças e criação de ciclovias. Entre os bairros da Zona Portuária que serão beneficiados estão Caju, Santo Cristo, Gamboa, Saúde e parte de São Cristóvão, Cidade Nova e Centro.

Espaços culturais no Píer Mauá

O Píer Mauá também será reurbanizado. A área vai ganhar espaços culturais, jardins, quiosques e chafarizes.

Em parceria com a Fundação Roberto Marinho, serão construídos o Museu do Amanhã, espaço dedicado à arte e à ciência, em galpões dos cais do porto, e a Pinacoteca do Rio, que vai receber coleções particulares e exposições permanentes sobre a cidade.

Fontes: G1- Agência Brasil

No Cazaquistão, Lula defende Sarney e diz que investigação é necessária

Ele criticou 'processo de denúncias' que 'não tem fim' e nada acontece. 'Essa história tem que ser mais bem explicada', disse o presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta quarta-feira (17), em Astana, no Cazaquistão, a crise do Senado e o pronunciamento do presidente da Casa, José Sarney, realizado na terça-feira.

Lula disse que considera Sarney uma pessoa séria e criticou o denuncismo da imprensa. Ele disse que não leu reportagens sobre Sarney, mas que pensa que ele tem "história suficiente" para não ser tratado como "uma pessoa comum", de acordo com a Agência Brasil.

"Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias porque ele não tem fim e depois não acontece nada", disse o presidente antes de embarcar para Brasília.

“O que não se pode é todo dia você arrumar uma vírgula a mais, você vai desmoralizando todo mundo, cansando todo mundo, inclusive a imprensa corre o risco. Porque a imprensa também tem que ter a certeza de que ela não pode ser desacreditada porque, na hora em que a pessoa começar a pensar 'olha, eu não acredito no Senado, não acredito na Câmara, não acredito no Poder Executivo, no STF, também não acredito na imprensa', o que vai surgir depois?”, questionou, de acordo com a Agência Brasil.

O presidente disse esperar que a série de denúncias sobre o Senado seja investigada. “Essa história tem que ser mais bem explicada. Não sei a quem interessa enfraquecer o Poder Legislativo no Brasil. Mas penso o seguinte: quando tivemos o Congresso Nacional desmoralizado e fechado foi muito pior para o Brasil, portanto é importante pensar na preservação das instituições e separar o joio do trigo. Se tiver coisa errada, que se faça uma investigação correta.”

Economia

Nesta quarta, Lula também fez comentários sobre economia edisse que a crise tornou os países mais iguais, abalou certezas e abriu espaço para a construção de uma nova ordem global. "Antes da crise, tínhamos países que sabiam mais do que os outros. Antes da crise, o Estado não tinha nenhum papel relevante. Depois da crise, todos nós ficamos mais iguais".

"Já não existe mais ninguém no mundo com certeza absoluta do que faz", disse o presidente durante a visita ao palácio presidencial de Akora, sede do governo cazaque.

"Por isso, existe uma possibilidade enorme de trabalho para a nova ordem financeira mundial. Para isso, temos que reformar as Nações Unidas e fortalecer e reformar as instituições financeiras internacionais, sobretudo o FMI e o Banco Mundial", acrescentou Lula ao lado do presidente cazaque Nursultan Nazarbayev.
Ex-líder do país durante o regime soviético, Nazarbayev foi eleito presidente em 1991, ano em que a União Soviética se desintegrou, e reeleito em 1999 e 2005, estando no poder há mais de 20 anos.

Lula faz primeira visita de um presidente brasileiro ao Cazaquistão

Presidente Lula é vestido em traje típico do Cazaquistão pelo Presidente Nursultan Nazarbayev, em Astana, nesta quarta (17) (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)

O presidente Luiz Inácio da Silva chegou ao Cazaquistão nesta terça-feira (16), onde faz a primeira visita de um presidente brasileiro ao país da Ásia central, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Lula chegou à cidade de Astana, de acordo com a Presidência da República, às 15h10 (horário de Brasília), noite no Cazaquistão. O presidente está "recolhido" e dá início à agenda na madrugada de quarta (17), considerando o fuso horário brasileiro.

O governo brasileiro informou que a ida de Lula ao Cazaquistão é uma retribuição da visita do presidente Nursultan Nazarbayev ao Brasil em 2007.

Na ocasião, Nazarbayev citou as diversas viagens internacionais de Lula e pediu para que seu país fizesse parte do roteiro do brasileiro. "O senhor, presidente, conhecido por grandes viagens, já visitou mais de 100 países, espero acrescente nessa lista uma visita ao Cazaquistão", disse em setembro de 2007.

Em entrevista à imprensa na semana passada, Marcelo Baumbach, porta-voz da Presidência, disse que Lula deseja que a visita seja "elemento adicional na consolidação de um diálogo" entre os dois países.

"O presidente Lula considera importante aproveitar o potencial de uma relação que data de 1991, quando o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência cazaque, e que tem tido impulso concreto com atos como a abertura da embaixada residente em Astana, em 2006", afirmou.

A agenda presidencial em Astana começa com encontro com Nazarbayev, seguida por conferência de imprensa. Depois, Lula participa de almoço e, mais tarde, se reúne com o primeiro-ministro Karim Masimov.

Comitiva brasileira

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, Lula está acompanhado do ministro Celso Amorim, titular da pasta, e de Edison Lobão, de Minas e Energia.

A comitiva brasileira também é composta de empresários dos setores de construção civil, mineração, alimentação, aviação civil, bancos e esportes.

Pauta do encontro

O Cazaquistão tem produção de biocombustíveis a partir do trigo, segundo o porta-voz da Presidência, e esse deve ser um dos temas discutidos entre os dois países.

Além disso, os dois países querem ampliar a relação comercial. Entre 2004 e 2008, segundo o governo brasileiro, a balança entre os dois países passou de US$ 18 milhões para quase US$ 58 milhões.

"O presidente considera importante que os dois países aprofundem a exploração das complementaridades entre as duas economias. Existem ótimas perspectivas de trabalho conjunto, por exemplo, no aperfeiçoamento da produção de carne, trigo e de cultivo agrícola em áreas áridas", destacou Marcelo Baumbach.

Sobre o Cazaquistão

Ex-membro da União Soviética e o maior país centro-asiático, o Cazaquistão obteve sua independência em 16 de dezembro de 1991.

Uma parte de seu território fica na Europa. A base da economia local é o petróleo: o território cazaque é rico em combustíveis fósseis.

Fonte: REUTERS - G1 - Efe

Greve paralisa agências do INSS por tempo indeterminado

Movimento pede contratações e infra-estrutura para atendimento. Liminar do STJ concedida ao INSS determina suspensão da paralisação.

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deflagraram greve nacional nesta terça-feira (16), por tempo indeterminado, segundo informou o sindicato da categoria.

Segundo Marcos Crispim, um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Trabalho no Estado do Rio (Sindsprev-RJ), 22 estados confirmaram adesão ao movimento durante votação nacional. "Isso representa cerca de 89% do funcionalismo da previdência no país", disse.

O dirigente, no entanto, diz não saber quantos funcionários e agências devem aderir. Segundo Rolando Medeiros, também do Sindsprev-RJ, atualmente há de 20 mil a 25 mil servidores do INSS em todo o país, de acordo com estimativa do sindicato.

O Ministério da Previdência Social confirmou a paralisação de algumas agências nesta manhã, mas não especificou quantas e quais. Um balanço da interrupção dos serviços só deve ser divulgado durante a tarde.

De acordo com o sindicato, entre as principais reivindicações da greve estão a contratação imediata de novos servidores, jornada de 30 horas semanais sem redução de salário prevista em acordo com o governo, melhorias na infra-estrutura dos postos de atendimento, além de paridade salarial entre servidores ativos e aposentados.

Não há previsão sobre a duração do movimento, segundo Medeiros, que diz que a categoria aguardará o avanço das negociações do governo para fazer estimativas.

A orientação para beneficiários do INSS é de que não compareçam às agências nesta terça, mesmo para serviços agendados.

"Não iremos fazer nenhum tipo de atendimento. Não adianta ir às agências. Todas as perícias serão reagendadas após a greve", diz Marcos Crispim.


Suspensão

Na segunda-feira (15) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar requerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender a greve dos servidores.

Se a greve for mantida, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Fenasps) receberá multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com os diretores do sindicato, a intenção da categoria é manter a paralisação, mesmo com a proibição da Justiça. "A liminar determina que a Fenasps se abstenha de organizar essa greve. Então tiramos o comando da paralisação da Federação e transferimos para os estados. Assim, não descumprimos a lei", diz Rolando Medeiros, do Sindsprev-RJ.

Para Marcos Crispim, um dos diretores do Sindicato, a interpretação da liminar favorece a continuidade do movimento. " A liminar diz que a Fenasps não pode fazer a greve; mas quem faz a greve é a categoria, não é a entidade", diz.