STJ restabelece cooperação com EUA para rastrear dados da Igreja Universal

Presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, revogou decisão dele próprio que tornava nula a cooperação

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu nessa terça-feira, 26, recurso (agravo regimental) da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e restabeleceu pedido de auxílio direto encaminhado à Promotoria de Nova York para rastreamento de dados bancários e fiscais da Igreja Universal do Reino de Deus nos Estados Unidos.

Pargendler revogou decisão que ele próprio havia tomado anteriormente, quando manteve ordem do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, para tornar nula a cooperação pleiteada pelo Ministério Público paulista junto aos promotores americanos.

O pedido de parceria foi encaminhado em novembro de 2009 pelo promotor de Justiça Saad Mazloum, que integra os quadros da Promotoria do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa e corrupção.

A iniciativa de Mazloum foi feita com base no MLAT, instrumento de acordo de assistência judiciária em matéria penal. O inquérito civil de Mazloum mira suposto desvio de recursos da Igreja para empresas e remessa de valores para o exterior. A Universal nega.

Contra a iniciativa de Mazloum, os advogados da Universal ingressaram com mandado de segurança, acolhido pela presidência do TJ que tornou sem efeito o acordo sob argumento de que tal medida deveria ter respaldo e autorização judicial no Brasil porque envolve quebra de sigilo.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, insurgiu-se contra a decisão do TJ e apelou ao STJ. Inicialmente, Pargendler rejeitou o recurso do procurador. Mas nessa terça-feira ele reconsiderou a decisão "para deferir o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida no mandado de segurança".

STJ derruba patente do Viagra e abre caminho para genérico

Justiça decide que licença do remédio acaba neste ano

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (28) que a patente do Viagra, remédio para disfunção erétil, acaba mesmo no dia 20 de junho deste ano. A decisão, que abre caminho para a produção de genéricos do produto por outros laboratórios, foi tomada por cinco votos a um.

A Pfizer, fabricante do medicamento, lutava na Justiça por entender que o prazo da patente do Viagra deveria vigorar até 7 de junho de 2011. Mas o STJ deu ganho de causa ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que entende que o prazo termina no próximo mês de junho.

Segundo a Pró Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), o Viagra vendeu mais de 2,9 milhões de unidades e faturou mais de R$ 160 milhões somente no Brasil, em 2008. O produto ocupa o posto de 11º remédio mais vendido do país, de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Segundo Odnir Finotti, presidente da Pró Genéricos, o que ocorreu nesta quarta-feira não foi uma quebra de patente, mas uma interpretação da lei brasileira, que prevê que uma empresa explore um medicamento no mercado por 20 anos.

- Não foi concedido nem um dia a mais nem um dia a menos para a empresa, assim como diz a lei brasileira, que não prevê extensão de patente.

Para Finotti, a decisão dá mais segurança para os laboratórios que produzem genéricos, pois eles poderão trabalhar com melhor planejamento com relação ao término de exploração de patentes de outros medicamentos.

As patente do Viagra é do tipo pipeline, isto é, a licença é reconhecida no Brasil apenas durante seu prazo de validade no país de origem. A primeira patente do Viagra foi registrada em 20 de junho de 1990, na Inglaterra, mas foi abandonada um ano depois. Considerando este prazo, faltava pouco para expirar a patente. No entanto, a Pfizer recorreu à Justiça por considerar uma outra data, junho de 1991, data em que o registro foi de fato validado no Reino Unido.

Em nota, a Pfizer diz que "acata, mas respeitosamente discorda da decisão do Tribunal". Segundo a companhia, a patente é uma garantia para a empresa de que os investimentos financeiros feitos no desenvolvimento do remédio terão retorno.

– A companhia defende o prazo da validade da patente como forma de garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do produto em questão e de outros em estudo, que culminam em novos medicamentos no futuro.


Fonte: R7