As experiências internacionais de regulamentação de conteúdo dos meios de comunicação passam longe de qualquer tipo de controle editorial. As regras aplicadas em países como França e Inglaterra têm objetivos genéricos, como evitar que rádios e TVs veiculem programas com conteúdo obsceno, e exigem uma grade de programação ampla, imparcial e equilibrada.
Propostas como "controle social" da mídia, defendido pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e por integrantes do governo Lula, estão fora do espectro de trabalho de organismos como o Conselho Superior de Audiovisual (CSA) francês ou o Escritório de Comunicações (OfCom, na sigla em inglês) da Grã-Bretanha.
"O CSA não é um organismo de censura. Não podemos determinar o que será transmitido, os canais não precisam mostrar seus programas com antecedência", afirmou Emanuel Gabla, conselheiro do CSA, no seminário Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal.
O último dia do encontro foi voltado para discutir as experiências de países como França, Inglaterra, Argentina e Estados Unidos, único caso em que não há regras fixadas sobre conteúdo. A exceção vale só para as TVs abertas e rádios, proibidos de veicular programas com conteúdo obsceno, segundo Susan Ness, pesquisadora sênior da universidade John Hopkins e ex-integrante da Comissão Federal de Comunicações dos EUA.
Audiência.
Depois de ter dito que a regulação no Brasil ocorrerá mesmo que seja necessário o "enfrentamento" dos adversários, o ministro Franklin Martins baixou o tom e afirmou que o governo vai colocar sua proposta em audiência pública, fará ajustes e só depois encaminhará o texto ao Congresso.
Entidades do setor temem que a proposta desemboque em censura sobre os meios de comunicação, o que o ministro nega. "Na maioria dos países, quando se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque ninguém está falando de regulação a priori", salientou.
Comentário:
Franklin Martins diz: "Na maioria dos países, quando se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque ninguém está falando de regulação a priori".
Nenhum comentário:
Postar um comentário