Imprensa: Países deixam jornalismo fora de regulação

 Entidades do setor temem que a proposta de controle da mídia desemboque em censura sobre os meios de comunicação

Renato Andrade - O Estado de S.Paulo

As experiências internacionais de regulamentação de conteúdo dos meios de comunicação passam longe de qualquer tipo de controle editorial. As regras aplicadas em países como França e Inglaterra têm objetivos genéricos, como evitar que rádios e TVs veiculem programas com conteúdo obsceno, e exigem uma grade de programação ampla, imparcial e equilibrada.

Propostas como "controle social" da mídia, defendido pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e por integrantes do governo Lula, estão fora do espectro de trabalho de organismos como o Conselho Superior de Audiovisual (CSA) francês ou o Escritório de Comunicações (OfCom, na sigla em inglês) da Grã-Bretanha.

"O CSA não é um organismo de censura. Não podemos determinar o que será transmitido, os canais não precisam mostrar seus programas com antecedência", afirmou Emanuel Gabla, conselheiro do CSA, no seminário Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal.

O último dia do encontro foi voltado para discutir as experiências de países como França, Inglaterra, Argentina e Estados Unidos, único caso em que não há regras fixadas sobre conteúdo. A exceção vale só para as TVs abertas e rádios, proibidos de veicular programas com conteúdo obsceno, segundo Susan Ness, pesquisadora sênior da universidade John Hopkins e ex-integrante da Comissão Federal de Comunicações dos EUA.

Audiência. 

Depois de ter dito que a regulação no Brasil ocorrerá mesmo que seja necessário o "enfrentamento" dos adversários, o ministro Franklin Martins baixou o tom e afirmou que o governo vai colocar sua proposta em audiência pública, fará ajustes e só depois encaminhará o texto ao Congresso.

Entidades do setor temem que a proposta desemboque em censura sobre os meios de comunicação, o que o ministro nega. "Na maioria dos países, quando se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque ninguém está falando de regulação a priori", salientou.

Comentário:

Franklin Martins diz: "Na maioria dos países, quando se regula conteúdo, ninguém acha que isso é censura, porque ninguém está falando de regulação a priori".  

Ora, ora, Sr. Martins, seu argumento não convence a ninguém

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