SIP vê risco à imprensa livre no Brasil

Entidade manifesta 'sua mais profunda preocupação' com propostas que dão margem ao controle governamental da mídia

João Paulo Charleaux - O Estado de S.Paulo

O "clima de enfrentamento" previsto pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, deixou em alerta a maior entidade de representação das empresas de comunicação das Américas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que congrega mais de 1.300 empresas do setor.

A organização manifestou "sua mais profunda preocupação" com "os mecanismos de controle governamental sobre as liberdades dos meios de comunicação" no País. A advertência consta na declaração final da 66.ª Assembleia-Geral da SIP, encerrada ontem, em Mérida, no Estado mexicano de Yucatán.

No capítulo dedicado à situação da imprensa no Brasil, a SIP diz que "a liberdade de expressão vive sob constante ameaça" no País e, mais adiante, afirma que "os acontecimentos no período extrapolaram as ameaças e já buscam calar a imprensa".

São feitas referências "às recomendações do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que, se forem aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela futura presidente, farão com que uma lista de instituições estatais controlem a imprensa".

A SIP também faz referência ao Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília pelo governo federal. "Com a desculpa de atualizar o marco regulatório, as autoridades federais, como em outros países, buscarão cancelar licenças de radiodifusão. O passo seguinte será a inclusão de medidas restritivas à liberdade de expressão e ao direito à informação", diz o texto.

A SIP pede ainda que seus associados se empenhem em impedir que tentativas de controle da imprensa vigorem nos Estados brasileiros - uma referência às propostas de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação - , condena as mortes de dois jornalistas no mês de outubro e critica duramente a censura imposta pela Justiça ao Estado, que está impedido há 468 dias de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

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