Ao lado do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e do corregedor-geral do órgão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje uma série de medidas para aumentar a segurança aos dados fiscais sigilosos, mais de três meses após notícias sobre vazamentos.
Entre as medidas, destaca-se a uma alerta especial para acessos a declarações de pessoas "politicamente expostas".
Segundo o ministro, estas pessoas teriam essa segurança porque, além dos riscos por conta dos vazamentos de informações, elas incorrem em riscos políticos.
Haverá um alerta especial na hora da checagem desses dados por parte dos servidores autorizados, e os acessos terão de ser comunicados à chefia da Receita Federal.
"Nós vamos identificar pessoas politicamente expostas que são as mais sensíveis de alguma operação indevida. Políticos, ministros de Estado, presidente da República, são pessoas que têm posição política e já estarão monitoradas. Ou seja, se houver acesso às suas declarações será automaticamente informado."
A lista de personalidades que teriam essa proteção especial ainda está sendo elaborada pela Fazenda e pela Receita e será divulgada publicamente. Parentes mais próximos, como irmãos e filhos, também devem receber a extensão dessa proteção especial, mas isso ainda está sendo visto, segundo Mantega.
OUTRAS MEDIDAS
Outra medida adotada pelo governo será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais.
Segundo Mantega, as senhas serão restringidas a funcionários que efetivamente tenham atribuição de investigar. Funcionários cedidos de outros órgãos, como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), não terão mais acesso aos dados fiscais dos contribuintes.
Além disso, o contribuinte saberá se algum funcionário da Receita acessou seus dados fiscais. A motivação para a consulta terá de ser declarada antes do acesso e registrada no cadastro de contribuintes. Tais acessos serão impressos na declaração, com data e nome do funcionário responsável.
O contribuinte também terá a opção de blindar o acesso à declaração do Imposto de Renda a terceiros. Dessa forma, caso o contribuinte queira, somente as autoridades poderão consultar os dados, sendo vedado o acesso por meio de contadores e procuradores.
Quem permitir o uso de procurações só poderá expedir o documento em cartório, que informará digitalmente à Receita que emitiu o documento. Hoje, a procuração pode ser feita na Receita e somente a firma precisa ser reconhecida em cartório.
A Receita estimulará ainda que o Poder Judiciário use o sistema eletrônico para ter acesso aos dados fiscais requeridos por juízes. De acordo com o ministro, o sistema existe, mas os tribunais preferem requerer as informações por meio de papel, o que abre brecha para falsos pedidos.
Será criado ainda um sistema de alerta para acessos não usuais. Quando o volume de acessos em uma unidade da Receita ultrapassar o habitual, se a consulta for feita fora de horário ou se alguém de uma região acessar dados de contribuintes de outras regiões, as chefias da Receita serão automaticamente avisadas.
O governo editará ainda uma medida provisória para aumentar as penalidades para os funcionários infratores. Atualmente, em caso de acesso imotivado ou de empréstimo de senha, o servidor está sujeito apenas à suspensão ou advertência. Com as novas regras, quem ceder a senha pessoal a terceiros será automaticamente demitido.
Em caso de acesso sem justificativa, o servidor será suspenso e sua conduta, investigada. Se as investigações constatarem consulta imotivada, o servidor será demitido.
De acordo com Mantega, as mudanças têm como objetivo dificultar a violação de dados fiscais de contribuintes sem comprometer as atividades de investigação da Receita Federal.
"Queremos aumentar a segurança do contribuinte, mas sem prejudicar a operacionalidade do sistema. Se blindar totalmente, nem o contribuinte terá acesso aos próprios dados, nem a Receita consegue investigar", declarou.
Fonte: FOLHA/MÁRIO SÉRGIO LIMA e THAIS BILENKY
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