A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) contestaram nesta segunda-feira (20) as informações contidas na reportagem “Planalto manda TV estatal filmar comícios de Dilma”, publicada pela Folha de S.Paulo.
A reportagem mostrou que a Presidência da República usa funcionários e equipamentos da NBR, TV oficial do governo, para filmar comícios da candidata Dilma Rousseff (PT) dos quais o presidente Lula participa.
Segundo a Folha, a ação caracteriza uso de recursos da União para gravar eventos de campanha que o Planalto define como "compromissos privados" de Lula. A lei veta uso eleitoral da máquina pública.
A Secom diz na nota que a EBC não foi instruída a gravar os comícios de Dilma, mas apenas a fazer o registro de todos os pronunciamentos do presidente da República para preservação de arquivos que tenham valor histórico. A nota informa ainda que as gravações não se destinam à divulgação, nem foram cedidas a qualquer campanha.
Leia a íntegra da nota divulgada pela EBC:
Nota da Diretoria de Serviços da EBC
TV NBR não infringe a lei, grava todos os atos públicos com Lula, inclusive os eleitorais, para o acervo histórico do país.
A Empresa Brasil de Comunicação - EBC contesta veementemente a manchete da Folha de S.Paulo de 20/09/2010 - “Planalto manda TV estatal filmar comícios de Dilma” – bem como a matéria intitulada “TV estatal manda cinegrafista registrar comícios de Dilma sem identificar canal”, publicada na capa do caderno especial “Eleições 2010”, da mesma data, destacando os seguintes pontos.
1. A lei de criação da EBC atribui à empresa a tarefa de gerir os canais públicos e também a de prestar serviços de comunicação e radiodifusão ao Governo Federal, “inclusive para transmissão de atos e matérias do Governo Federal”. É com base nesta previsão legal que a Secom contrata a EBC para gerir a TV NBR, canal do Governo Federal, entre outros serviços. Um deles, documentar a atuação pública do presidente da República, seja para transmissão ao vivo na TV NBR, seja para o acervo histórico da Presidência da República.
2. Com a proximidade da campanha eleitoral, a Diretoria de Serviços da EBC, que tem a Secom entre seus clientes, foi orientada a continuar documentando todos os atos públicos do presidente da República, mas evitando, terminantemente, transmitir os atos de natureza eleitoral pelo Canal NBR ou distribuir as gravações às outras emissoras de televisão, como acontece com as imagens de atos oficiais. Desde o dia 7 de maio passado – antes, portanto, do início da vigência das restrições gerais da lei eleitoral, em 3/7/2010 – as imagens da ex-ministra Dilma Rousseff foram suprimidas das transmissões da NBR, como registrado, na época, pela Folha de S.Paulo e por outros veículos.
3. Os eventos de natureza eleitoral que contaram com a presença do presidente da República continuaram a ser documentados, embora não transmitidos, para comporem o acervo histórico. A extinta Radiobrás, incorporada pela EBC, tem em seu acervo o mais rico material audiovisual sobre os presidentes da República, desde 1960, quando foi inaugurada a TV Nacional.
4. Não há, portanto, qualquer desobediência à lei eleitoral por parte da EBC, que está apenas cumprindo uma finalidade legal e uma obrigação contratual. Não há desvio de função ou de recursos públicos e muito menos benefício a qualquer candidatura.
5. Apenas um cinegrafista sofreu advertência, por escrito, por ter se recusado a gravar, conforme orientação conhecida, a participação do presidente em um ato eleitoral, depois de ter realizado a cobertura de ato oficial. Advertência não é ameaça, é prática na gestão de pessoas, inclusive no setor privado.
Brasília, 20 de Setembro de 2010
José Roberto Garcez
Diretor de ServiçosLeia a íntegra da nota divulgada pela Secom:
1. A manchete está errada. A NBr, canal de comunicação do governo, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em contrato de prestação de serviços com a Secom, não foi instruída a gravar “comícios de Dilma”, mas sim as falas do presidente da República. É importante esclarecer que é missão da Secom manter registros de todos os pronunciamentos do presidente da República. Com isso, não só se assegura a preservação de arquivos que têm valor histórico, como se facilita a correção de possíveis erros de terceiros na divulgação dos discursos do presidente.
2. As gravações não se destinam à divulgação nem foram cedidas a qualquer campanha. Isso fica claro na orientação dada aos cinegrafistas, reproduzida pelo próprio jornal. Diz ela: “O objetivo é somente ter um registro, gravando as ações do presidente e os discursos”. E complementa: “Este conteúdo não é para ser usado na nossa cobertura, nem mesmo para ser gerado para as emissoras. É apenas para registro”. Apesar disso, a Folha dá a entender, sem qualquer prova, que elas poderiam estar sendo “encaminhadas ao comitê de Dilma ou utilizadas na propaganda eleitoral”. Trata-se de uma insinuação leviana.
3. Não houve qualquer utilização da máquina pública em favor desse ou daquele candidato. As gravações não foram cedidas a nenhuma campanha. O material é de uso da Presidência da República. Lamentamos que atividades institucionais regulares da Secom sejam tratadas de forma suspeita, em tom escandaloso.
Fontes: UOL - Agência Brasil
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