Após decisão do STF, advogado afirmou que caso estava encerrado
Sean embarca com o pai rumo aos Estados Unidos/AFP/Vanderlei Almeida
Ao contrário do que afirmou na data da última decisão sobre a guarda de Sean Goldman, de 9 anos, a família da mãe do garoto deve entrar com recurso na Justiça para tentar trazer o menino de volta ao país. Por meio de nota enviada à imprensa, os advogados da família informaram que a questão judicial no Brasil não terminou e que vão entrar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
A nota lembra que o recurso entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TRF-2 pedia que o garoto permanecesse no Brasil para ser ouvido pela Justiça, o que não havia ocorrido até então. Por meio de uma liminar, o ministro Marco Aurélio manteve a criança no Brasil. A União e o pai de Sean, David Goldman, entraram com recurso contra a liminar. Deste pedido, o ministro Gilmar Mendes determinou que o menino retornasse aos Estados Unidos, obedecendo prazo e pedidos do TRF-2. A família entendeu que a questão de que Sean deveria ou não ser ouvido em juízo ainda não pode ser considerada definitiva.
Na decisão expedida por Gilmar Mendes, ele afirma que esta questão já havia sido debatida pelo TRF-2, no julgamamento de mérito do caso.
Veja a íntegra da nota dos advogados da família da mãe de Sean:
NOTA PÚBLICA
A família de Sean Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman, por seus advogados, vem esclarecer o que se segue:
1 - O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar cassando liminar anteriormente concedida pelo Ministro Marco Aurélio, que suspendia a determinação do Tribunal Federal Regional 2ª Região (TRF-2), de que o menino Sean fosse entregue ao Consulado Americano em 48 horas.
2- A liminar do Ministro Marco Aurélio fora concedida, como medida de cautela, até que a 1ª Turma do STF examinasse o pedido da avó materna de que Sean fosse ouvido em Juízo, para manifestar sua opinião, conforme disposições da Convenção de Haia e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
3- Em sequência à liminar do Ministro Gilmar Mendes, o Presidente do TRF-2, Desembargador Paulo do Espírito Santo, expediu intimação à família de Sean para que ele fosse entregue na sede do Consulado Americano, sito à Avenida Presidente Wilson, 147, impreterivelmente até as 9 horas do dia 24 de dezembro, sob pena de imediata busca e apreensão, com o emprego de força policial, caso houvesse resistência.
4- A família cumpriu rigorosamente a ordem judicial. Qualquer oferecimento de forma alternativa de entrega, além de jamais ter sido feita, mesmo que o fosse nunca poderia alterar uma determinação judicial expressa.
- A entrega antecipada de Sean não encerra o processo judicial que prosseguirá:
i- com o exame pelo STF das medidas, liminarmente, mas não definitivamente, decididas pelos Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, quanto ao direito de Sean ser ouvido em Juízo. Caso a decisão seja proferida conforme o pedido da avó, Carta Rogatória será enviada aos Estados Unidos, local onde Sean se encontra presentemente, para que ele seja ouvido em Juízo.
ii- com a interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça para a manutenção ou a reforma da decisão proferida pelo TRF-2.
6- Desta forma, apesar de ter sido determinada a antecipação da entrega do menino Sean, e essa ter sido cumprida na forma da decisão do Ministro Gilmar Mendes em 24 de dezembro de 2009, a questão judicial no Brasil não terminou.
7- Caso os Tribunais superiores venham a modificar a decisão do TRF-2, a família confia em que serão tomadas pelas autoridades brasileiras todas as medidas para que haja o retorno imediato de Sean ao Brasil. A família reitera sua confiança na Justiça e confia que o retorno do brasileiro Sean ocorra com a maior brevidade.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009
Sergio Tostes
Rodrigo Dunshee de Abranches
André Hermanny Tostes
Fernanda Mendonça Figueiredo
English Version
Contrary to the stated date of the final decision on custody of Sean Goldman, age 9, the family of the boy's mother to appeal to the courts to try to bring the boy back to the country. Through a statement sent to the press, family lawyers reported that litigation in Brazil is not over and going to appeal the STJ (Superior Court) against a decision of the TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2 ª Região).
PUBLIC STATEMENT
The family of Sean Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman, by their attorneys, will clarify the following:
... Ver mais
1 - Minister Gilmar Mendes, president of the Supreme Court (STF), granted preliminary injunction granted earlier revoked by the Minister Marco Aurelio, who suspended the determination of the Federal Regional 2 ª Região (TRF-2), that the boy be handed Sean the American Consulate in 48 hours.
2 - The phrase of the Minister Marco Aurelio had been granted as a measure of caution, until the 1st Panel of the Supreme Court examined the application of the grandmother that Sean had been heard in court, to express his opinion, according to the provisions of the Hague Convention and Statute of Children and Adolescents.
3 - Following the injunction of Justice Gilmar Mendes, President of TRF-2, Judge Paul of the Holy Spirit, issued summons to the family of Sean that he should be delivered at the American Consulate, located at Avenida Presidente Wilson, 147 at the latest until 9 pm on December 24, under penalty of immediate search and seizure, with the use of police force if there was resistance.
4 - The family fulfilled strict court order. Any offer of alternative means of delivery, and never have been made, even if the change could never be a judicial determination expressed.
5 - The early delivery of Sean does not end the court proceedings continue:
i-with a review by the Supreme Court of the measures at the outset, but not definitely decided by Ministers Marcus Aurelius and Gilmar Mendes, the right to be heard Sean in court. If the decision is made following the request of his grandmother, letter rogatory will be sent to the United States, where Sean is currently, so it is heard in court.
ii-with the interposition of a special appeal to the Superior Court of Justice to maintain or reform of the decision of the TRF-2.
6 - Thus, although it has been determined to advance the delivery of Sean, and this has been accomplished in the form of the decision of the Minister Gilmar Mendes on December 24, 2009, the litigation in Brazil is not over.
7 - If the higher courts will modify the decision of the TRF-2, the family trusts that will be taken by the Brazilian authorities for all measures there is the immediate return of Sean to Brazil. The family reiterated their confidence in the justice and trust that the return of Brazilian Sean occur as soon as possible.
Rio de Janeiro, December 28, 2009
Sergio Tostes
Rodrigo Dunshee de Abranches
André Hermanny Tostes
Fernanda Mendonça Figueiredo
The memo notes that the appeal issued to the STF (Supreme Court) against the decision of the TRF-2 asked the boy remained in Brazil to be heard by the Court, which had not happened before. Through one point, the Minister Marco Aurelio kept the child in Brazil. The Union and the father of Sean, David Goldman, filed an appeal against the injunction. This request, the Minister Gilmar Mendes determined that the boy returned to the United States, following requests from the deadline and TRF-2. The family understood that the question that Sean should or should not be heard in court still can not be considered final.
In the decision issued by Gilmar Mendes, he claims that this issue had been discussed by TRF-2, we judge the merit of the case.
Comentário do BGN
É evidente que o garoto deve ficar com o pai biológico. Ao mesmo tempo, a permanência de Sean no Brasil, constituiu-se juridicamente, em um sequestro, condenado pela Convenção de Haia.
Se a família materna deseja o bem estar de Sean, deveria então conformar-se com a retidão da decisão do Supremo.
Tentar obter a guarda da criança, após a decisão do STF, parece-nos, na verdade, o simples desejo de infernizar o pai biológico, sem considerar os sentimentos de Sean.
De fato, à luz do direito intenacional, o pleito da família materna é uma causa perdida.
Vídeo do BGN em homenagem à David e Sean
Video celebrating David and Sean Reunited
Video celebrating David and Sean Reunited
Fonte: R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário