A Justiça de São Paulo condenou o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) a devolver cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos pelo superfaturamento de R$ 5.894.154,22 na construção do túnel Ayrton Senna, na zona sul da cidade.
Paulo MalufNa decisão, o juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, também suspendeu os direitos políticos do parlamentar por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.
Além de Maluf, foram condenados pela mesma irregularidade o ex-secretário de Obras e Vias Públicas e ex-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) Reynaldo de Barros, os diretores da empresa Célio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsuse e o ex-diretor Reinaldo José de Barbosa Lima, além das empreiteiras CBPO e Constran, que construíram o túnel.
Em nota, a assessoria de Maluf diz que os advogados de Maluf vão recorrer da decisão. A assessoria ressalta que a obra foi contratada na gestão do ex-prefeito Jânio Quadros e foi paralisada no governo da ex-prefeita Luiza Erundina, atual deputada pelo PSB.
"Na administração Paulo Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido pela prefeita Luiza Erundina. A cidade sabe a importância dessa obra para o trânsito de São Paulo. Além do mais, o túnel foi executado pela Emurb e não pela prefeitura de São Paulo. Não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito", diz a nota.
A reportagem não localizou os demais réus do processo para comentar a decisão.
Na decisão, o juiz determinou que Maluf e os demais réus terão de pagar, solidariamente, o valor de R$ 4.901.571,06 com atualização monetária e juros, além de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano, cerca de R$ 10 milhões. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos ficais.
Fonte: FOLHA
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