Relatório recomenda não aceitação da Venezuela no Mercosul
Em um relatório com duras críticas ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) recomendou nesta quinta-feira à comissão de Relações Exteriores do Senado a rejeição da proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul. A comissão, porém, adiou a votação do relatório de Tasso por 30 dias, depois do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pedir vista à matéria com o apoio dos demais integrantes da comissão --o que automaticamente adia a sua votação. A votação ocorrerá em 29 de outubro.
Apesar de afirmar que o relatório faz uma decisão "racional e desapaixonada" sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul, Tasso acusa Chávez de cometer uma série de atos que ferem a democracia venezuelana --por isso a adesão do país ao bloco econômico poderia trazer danos aos seus países-membros.
O tucano disse que todas as informações do texto foram baseadas em relatórios encaminhados pela OEA (Organização dos Estados Americanos) ao Senado brasileiro.
"Não há como ignorar a legitimidade das eleições havidas na Venezuela no que se refere ao presidente Hugo Chávez. Porém, não se pode dizer que exista legitimidade no processo eleitoral como um todo. Hoje, o presidente governa de forma quase ditatorial, uma vez que conta com um Congresso totalmente submetido a seus interesses", afirma Tasso.
No relatório, o senador tucano diz que Chávez utilizou instrumentos democráticos para "dominar os Poderes Legislativo e Judiciário", partindo para controlar a imprensa venezuelana. O tucano também menciona o recente episódio em Honduras, no qual o governo brasileiro abrigou o presidente deposto Manoel Zelaya em sua embaixada no país.
"O governo brasileiro acredita que a infra-estrutura e a logística para o retorno de Zelaya, inclusive a escolha da Embaixada brasileira para o destino final, tiveram a participação do presidente venezuelano. Se foi isso o que realmente ocorreu, mais uma vez Chávez é responsável por dificuldades e embaraço ao governo brasileiro."
Ao negar o pedido da Venezuela de ingresso no Mercosul, Tasso afirma que a principal característica do bloco econômico é a defesa do regime democrático em todos os seus países-membros --o que vem sendo desrespeitado por Chávez.
"A formação do Mercosul era um imperativo e sua argamassa foi e continua sendo a solidariedade, o respeito e a confiança. Para tanto, a paz e a democracia eram e são pressupostos essenciais. [...] Nas situações de potenciais conflitos, como procederá o presidente Hugo Chávez? Seu comportamento tem sido considerado, não por poucos analistas e forças políticas do continente, belicoso, provocativo e fomentador de divisões", afirmou.
Apesar de admitir que os governos são "transitórios" nos países, Tasso afirma que há na Venezuela um "processo acelerado de desmonte das liberdades democráticas, objetivando a perpetuação do presidente Chávez no poder".
Críticas
Além dos aspectos políticos, Tasso apresentou argumentos técnicos para recomendar a rejeição do ingresso da Venezuela no Mercosul. Segundo o tucano, o pedido de adesão do país foi encaminhado ao Brasil antes da conclusão das negociações necessárias para a sua aprovação.
"A aprovação do protocolo, antes da conclusão das negociações, significará que a Venezuela se tornará um membro pleno do Mercosul sem que estejam definidas as condições em que serão cumpridos os compromissos aceitos no protocolo. Isto faz com que o Senado Federal não se sinta à vontade em recomendar ou sugerir a sua aprovação."
No que dia respeito à economia, o tucano reconhece que a adesão da Venezuela poderia trazer ganhos ao bloco econômico. "A entrada da Venezuela, entre outros possíveis benefícios, permitiria ampliar a abrangência do Mercosul, que tem privilegiado o sul do continente. Essa adesão sinalizaria, de forma mais nítida, para sua transformação em uma área de integração do continente", afirmou.
Os aspectos positivos, na opinião do senador, não são suficientes para garantir o ingresso do país no bloco. Com o pedido de vista, a comissão adiou a votação do projeto por um mês para que os senadores analisem o relatório de Tasso. Jucá anunciou que vai apresentar voto em separado ao relatório do tucano. Depois de votado na comissão, o projeto de adesão da Venezuela ao Mercosul segue para análise do plenário da Casa.
Fonte: FOLHA/Gabriela Guerreiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário