Omar al Bashir é o primeiro chefe de Estado em exercício processado pelo tribunal
O pedido foi feito em 14 de julho pelo promotor-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, que disse nesta terça-feira ter "provas abundantes" contra Al Bashir. A ordem de detenção não inclui a acusação de genocídio, porque os juízes consideraram "por maioria" que os documentos apresentados pela promotoria não ofereceram base suficiente para provar a "intenção específica" de Bashir de eliminar uma parte da população, segundo indicou o porta-voz do TPI, Laurence Blairon.
O promotor processa Bashir pelo conflito que explodiu em 2003, que matou 300 mil pessoas e obrigou 2,5 milhões a se refugiarem. O presidente está no poder desde o golpe militar que encabeçou em 30 de junho de 1989.
No entanto, Blairon explicou que a Promotoria pode apresentar material adicional para "solicitar uma modificação" da acusação.
Segundo Ocampo, os juízes podem rejeitar a solicitação de detenção, cabendo apelação. "[os juízes] podem aceitá-la completamente ou podem emiti-la aceitando somente algumas das acusações".
Antes do anúncio da prisão pelo TPI, o ministro de Relações Exteriores do Sudão, Ali Karti, disse que a tentativa de condenação é "uma estratégia política de deter o desenvolvimento". "Qualquer tentativa de interferir nos assuntos do Sudão tem o objetivo de deter o desenvolvimento econômico e político do país", disse Karti.
Segundo o ministro, a intervenção pretende "bloquear os esforços do governo para conseguir a estabilidade e o desenvolvimento do Sudão, assim como a realização de eleições no final deste ano, além de frustrar as negociações de paz sobre Darfur e pôr fim ao acordo de paz assinado com o sul do Sudão". Karti insistiu que a postura definitiva do país é "a rejeição às acusações contra Bashir".
Presidente sudanês rejeita condenação do Tribunal Penal Internacional
O presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, disse segunda-feira, dia 2 que não cooperará com o Tribunal Penal Internacional (TPI), após ter sido acusado por esta Corte de crimes de guerra, lesa-humanidade e genocídio, devido ao conflito em Darfur.
Estas são as primeiras declarações do presidente sudanês depois que, em 14 de fevereio, o promotor-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, pediu uma ordem de detenção contra o presidente sudanês pelos crimes cometidos na região de Darfur, onde mais de 300 mil pessoas morreram em cinco anos de conflito.
Bashir rejeitou qualquer "provocação política ou tentativa de pressão", em reunião que manteve hoje com um grupo de advogados árabes, na capital sudanesa.
"Estamos preparados para nos defender e defender a nosso país, e não responderemos a nenhuma provocação ou pressão", disse o governante, que afirmou considerar que, por trás da decisão de Ocampo, há motivações políticas e a mão dos EUA.
Além disso, Bashir disse que não entregará "nem um só fio de cabelo de um cidadão sudanês para que seja julgado no exterior", em referência ao ex-vice-ministro do Interior sudanês, Ahmad Mohammed Harun, e ao líder da milícia Janjaweed Ali Kushayb.
Em maio, o TPI emitiu duas ordens de detenção contra os dois por crimes de guerra e lesa-humanidade, mas o Sudão se negou, até o momento, a entregá-los à Justiça internacional, e Harun continua fazendo parte da Administração sudanesa como responsável de assuntos humanitários.
ONU
Depois das informações sobre o pedido de prisão do presidente sudanês, o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon, afirmou esperar que o Sudão garanta a segurança do pessoal das Nações Unidas.
Em um comunicado, Ban Ki-moon afirmou que o TPI "é uma instituição independente e que as Nações Unidas devem respeitar a independência do processo judiciário".
Afirmando que as operações de manutenção da paz da ONU no Sudão continuarão, o comunicado acrescentou que Ban "espera do governo do Sudão que continue cooperando com as Nações Unidas, cumprindo com sua obrigação de garantir a segurança do pessoal e dos bens da ONU em seu território".
O departamento de Estado dos EUA também afirmou ter dado os passos necessários para proteger o pessoal da ONU no Sudão, reconhecendo que os esforços internacionais para prender o presidente sudanês podem causar uma nova onda de violência.
"Certamente é uma possibilidade", afirmou o porta-voz do departamento de Estado americano, Sean McCormack, consultado a respeito do risco de violência contra as tropas internacionais depois do pedido de prisão.
"Acreditamos termos tomado as medidas de segurança adequadas para nosso pessoal em Juba assim como em Cartum", acrescentou.
Nos últimos dias, organizações de ajuda humanitária aumentaram sua segurança no Sudão, temendo uma nova onda de violência no país. Poucas dezenas de pessoas protestaram fora da embaixada britânica e da sede da ONU em Cartum após as informações sobre o pedido de prisão. Cartum, que nega o genocídio em Darfur, disse que iria ignorar o anúncio.
Em Cartum, Fathi Khalil, um membro do partido de Al Bashir, denunciou os atos de Ocampo dizendo que foram feitos sob pressão internacional e que minam a reputação do promotor pela independência.
O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) denunciou em junho a falta de cooperação do Sudão com o TPI --cuja jurisdição o governo sudanês não reconhece-- e a União Européia ameaçou sancionar Cartum.
O Sudão, a maior nação do continente africano, sofre múltiplas divisões religiosas, étnicas e sócio-econômicas, acentuadas pelas lutas para se apropriar das riquezas naturais, desde que em 1978 se descobriu petróleo no sul do país.
Ontem, centenas de pessoas fizeram uma manifestação em Cartum contra o TPI diante da possibilidade da acusação contra o presidente sudanês. O protesto ocorreu em frente à sede do Conselho de Ministros, onde os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o promotor-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, e em apoio a Al Bashir.
"Adiante Bashir, somos seus soldados" e "Ocampo vergonha" foram algumas das palavras utilizadas pelas centenas de pessoas reunidas na capital do Sudão.
Ministro sudanês rejeita entregar presidente após pedido de prisão
O ministro da Justiça sudanês, Abdel Basit Sabdarat, disse nesta quarta-feira que o país não entregará o presidente Omar Hassan Ahmad al Bashir, que teve a prisão decretada pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) nesta manhã. Essa é a primeira vez que o tribunal processa um chefe de Estado em exercício.
"A ordem de detenção é uma decisão política, que foi preparada desde antes", afirmou Sabdarat aos jornalistas em Cartum. Sabdarat disse que o país não dialogará com o TPI, nem reconhecerá a ordem, porque o tribunal "não tem competência nem poderes no Sudão", e afirmou que "Bashir continuará seus trabalhos de forma habitual".
Nesta manhã, o presidente sudanês assistiu a um ato, realizado na região de Karrai, no norte da cidade de Om Dorman, vizinha a Cartum, para celebrar a graduação de novos pilotos militares.
Protestos
Após o anúncio da emissão da ordem de detenção, milhares de sudaneses saíram às ruas do centro da capital para protestar contra a decisão em meio a rígidas medidas de segurança.
Os manifestantes se reuniram diante da sede do Conselho de Ministros e gritaram frases contra a ordem e de apoio ao líder sudanês. "Continue, continue Bashir. Estamos com você", afirmaram os manifestantes, que aproveitaram para criticar os países ocidentais, sobretudo os Estados Unidos.
Nas entradas de Cartum, vários soldados do Exército e da polícia foram remanejados para garantir a segurança. O O porta-voz do Exército sudanês, Osman al Aghbash, citado pela rádio Omdurman (oficial), afirmou que os militares reagirão "com firmeza contra qualquer um que colaborar com o TPI".
O assessor presidencial Mustafa Ozman Ismail disse à televisão estatal sudanesa que o país conta com o apoio da Organização para a Conferência Islâmica, a Liga Árabe e a União Africana (UA), entre outras organizações internacionais.
Ismail destacou ainda que alguns países vizinhos do Sudão já disseram que não cumprirão a resolução do TPI, como Egito, Líbia e Eritréia, e manifestou esperança em que outros Estados, como Etiópia e Arábia Saudita, a rejeitem.
O assessor disse que "o governo sudanês se comportará com total responsabilidade de acordo com a lei e protegerá os estrangeiros que morem no país". Ismail afirmou que o Executivo protegerá qualquer estrangeiro, sempre e quando forem respeitados as leis, tradições e os costumes do país.
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