O governo do Sudão decidiu expulsar nesta quarta-feira dez organizações de assistência estrangeiras de seu território, pouco depois do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitir uma ordem de detenção contra o presidente sudanês, Omar al Bashir. A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) anunciou a retirada de 70 trabalhadores nesta manhã.
Um responsável do ministério de Assuntos Humanitários sudanês disse à agência de notícias estatal Sunna, em condição de anonimato, que foi obrigado a expulsar dez organizações britânicas, francesas e americanas que trabalham em Darfur, no oeste do Sudão.
A ordem de prisão emitida pela Corte internacional tem efeito imediato a partir desta quarta-feira e inclui sete acusações: cinco por crimes de guerra --entre os quais extermínio, tortura e abusos sexuais-- e dois de crimes contra a humanidade --ataques diretos e propositais contra a população civil e saques.
Essa é a primeira vez que um tribunal internacional processa um chefe de Estado em exercício. Bashir poderá apelar a decisão na Justiça.
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O International Crisis Group (ICG), uma organização dedicada à análise de conflitos internacionais, afirmou nesta quarta-feira que a ordem de prisão pode ser "uma oportunidade para levar a paz ao país".
Em nota à imprensa, o grupo afirmou que a decisão dos juízes do TPI representa um "reconhecimento legal e independente" dos crimes em massa cometidos contra os milhões de vítimas de Darfur. O ICG explicou que "o ideal" seria que Bashir renunciasse e se apresentasse perante a Corte, mas reconheceu que isso é "pouco provável".
Para a organização Human Rights Watch (HRW, sigla em inglês) a decisão é uma mostra de que os governantes também são responsáveis se, em seu mandato, foram cometidas violações ou torturas.
"Com a ordem de detenção, o Tribunal Penal Internacional fez de Bashir um homem procurado pela Justiça", disse nesta quarta-feira o diretor do programa de Justiça Internacional da organização de defesa dos direitos humanos, Richard Dicker. "Nem mesmo os presidentes têm garantido seu passe livre perante delitos hediondos", afirmou.
Após lembrar que "provar as acusações de genocídio é extremamente difícil", o representante da HRW explicou que, sob o estatuto do TPI, o promotor pode pedir uma emenda à ordem de detenção se obtiver provas adicionais que respaldem a acusação.
A Anistia Internacional (AI) afirmou que a decisão do TPI demonstra que "ninguém está acima da lei". "Se você é acusado de um crime, deve fazer frente e encarar as acusações perante uma corte de Justiça. O presidente terá a oportunidade de fazer isso diante do Tribunal Penal Internacional", informou a Anistia em comunicado.
A AI lembra que a Constituição do Sudão concede imunidade ao chefe do Estado enquanto está no cargo, mas acrescenta que "não há nenhum instrumento internacional que tenha reconhecido a imunidade frente aos crimes de guerra ou contra a humanidade".
Nota do Editor:
Veremos como o Itamaraty reagirá, já que sempre apoiou o ditador assassino , votando contra resoluções da ONU visando impedir os massacres cometidos por Bashir.
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