Justiça nega pedido da Receita para impedir tucano de acesso às investigações

Tribunal derruba ação stalinista da AGU

O Tribunal Regional Federal da 1 Região negou nesta quinta-feira (02) recurso que pedia a suspensão do direito do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de ter acesso às investigações sigilosas da Receita Federal.

A decisão é do desembargador Fagundes de Deus, que afirmou ser direito constitucional o acesso "das partes" as apurações.

O vice-presidente teve o seu sigilo fiscal violado junto com outras cinco pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

Com a decisão do TRF, Eduardo Jorge continuará a ter acesso aos documentos.

A pedido da Receita, o recurso havia sido impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na ação, a AGU afirmou ter medo de que o vazamento atrapalhasse as investigações.

O Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, havia dito à Folha que era preciso "mais investigação e menos política" no caso.

Comentário do BGN

Se as intituições não reagirem a tantos abusos contra o Estado de Direito, logo teremos uma ditadura populista de esquerda, no moldes da ditadura venezuelana.

A AGU parece estar aparelhada pelos petistas, pois um orgão realmente público, não tentaria impedir um direito constitucional do cidadão. A propósito: quem faz política é o Sr Luis Inácio Adams, ao sujar a reputação da AGU objetivando proteger um partido político.


Fonte: FOLHA/MATHEUS LEITÃO