Acordo deverá ser votado na terça e sancionado pelo presidente Obama. Texto busca, entre outras coisas, uma reestruturação em Wall Street
O Congresso americano anunciou nesta sexta-feira (25) ter alcançado um acordo para uma reforma financeira depois de um longo debate. O acordo deverá agora ser votado na terça-feira e sancionado pelo presidente Barack Obama. A medida, segundo ele, protegerá os consumidores e a economia de crises como a de 2008 e fortalecerá o sistema financeiro.
Depois de uma sessão de cerca de 20 horas, que se prolongou madrugada adentro, os delegados do Senado e da Câmara de Representantes chegaram a um acordo sobre a reforma financeira mais importante dos Estados Unidos desde a crise de 1929, que busca, entre outras coisas, uma reestruturação em Wall Street e uma transparência nas operações bancárias, para evitar outra crise financeira.
O projeto de lei, de 1.400 páginas, inclui grande parte das medidas propostas pelo Governo de Obama e representa uma grande reforma das normas financeiras do país, para tentar tapar as lacunas descobertas durante a grande crise financeira iniciada em 2008.
A reforma tem o objetivo de alterar a regulação do mercado hipotecário, das companhias financeiras e dos cartões de crédito, além de reforçar a supervisão bancária, para sanar os erros que levaram à crise.
Antes que Obama possa sancioná-la, a reforma ainda precisa ganhar a aprovação de ambas as câmaras do Congresso, dando a Wall Street uma última chance de organizar seu exército de lobistas no Capitólio. É esperada uma ação rápida do Parlamento, e a lei pode ir para assinatura de Obama até 4 de julho.
Congressistas conversam no intervalo de debates sobre a reforma financeira, em Washington, nesta quinta-feira (24) (Foto: Jonathan Ernst/Reuters)
Mas a lei ficou realmente mais rígida na jornada que já dura anos pelos corredores do Congresso norte-americano. Os democratas lideraram uma onda de irritação pública contra a indústria que se presenteava com bônus abundantes enquanto grande parte do país passava por dificuldades durante a profunda recessão causada por suas ações.
"Nós nos preocupamos sobre as grandes quantias de dinheiro. Eu me preocupo com as grandes quantias de dinheiro que têm influência corruptiva, mas é tranquilizador saber que quando a opinião pública está engajada, ela ganha", disse o deputado democrata Barney Frank, que presidiu o painel.
A reforma mais abrangente das leis financeiras desde os anos 1930 pretende evitar a repetição da crise financeira de 2007-2009, que iniciou a recessão econômica e levou a resgates de gigantes financeiros com dinheiro público. As instituições financeiras teriam de pagar US$ 19 bilhões para cobrir seus custos.
Os democratas correram para completar seu trabalho antes de Obama viajar nesta sexta-feira ao Canadá para a cúpula do G20. O presidente poderá falar sobre a reforma como modelo para outros países, que tentam coordenar seus esforços para a reforma.
A aprovação da lei, amplamente esperada, também deve somar-se à reforma do sistema de saúde e dar ao Partido Democrata uma importante vitória legislativa antes das eleições parlamentares em novembro.
Objetivos
Há pouco mais de um mês, Obama assegurou que a medida não tinha o objetivo de castigar os bancos, mas de proteger as pessoas de crises como a de 2008 e disse ainda que a medida discutida no Senado inclui "as maiores proteções" para o consumidor vistas até hoje.
Obama disse que, ao longo do processo, o setor financeiro tentou bloquear a medida por meio de grupos de pressão. "O setor financeiro e seus grupos de pressão seguirão lutando" para impor limites ao projeto de lei, disse o presidente.
O que pode mudar
O acordo foi alcançado depois que os legisladores firmaram compromissos sobre a controversa linguagem a respeito de derivativos; os novos limites para a capacidade dos bancos de investir em fundos de hedge e usar seu capital próprio para operações nos mercados; os contornos de uma nova agência de proteção ao consumidor; e a capacidade do governo para lidar com a falência de grandes instituições financeiras.
No fim, a chamada Regra Volcker mostrou ser uma questão menos controversa, após semanas de especulações sobre quais limites os legisladores iriam aprovar para os investimentos dos bancos em fundos de hedge.
A legislação mais ampla vai tratar de todos os aspectos da indústria de serviços financeiros, estabelecendo novas regras para empréstimos hipotecários, ditando o risco que os bancos podem reter em seus balanços financeiros quando concederem empréstimos e dando aos acionistas votos não obrigatórios sobre pagamentos a executivos e benefícios.
Mais poder para o FED
A legislação também vai dar mais poder ao Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) para supervisionar empresas financeiras grandes e complexas e vai se ajustar à criação do Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira, formado por órgãos reguladores financeiros federais.
Além disso, a legislação vai, pela primeira vez, dar aos órgãos reguladores a autoridade para confiscar a dividir grandes empresas financeiras que estejam perto de declarar falência. Isso vai estabelecer uma nova estrutura para desativar empresas que representem um risco para a economia.
Outras decisões incluem um aumento permanente no nível do seguro de depósito federal, uma exigência de que fundos de hedge e de private equity se registrem na Securities and Exchange Comission (SEC) e a criação de um novo Escritório de Seguro Federal dentro do Departamento do Tesouro.
Líderes empresariais dos EUA criticam reforma financeira de Obama
Líderes de algumas das companhias mais importantes do mundo criticaram hoje a reforma financeira promovida pelo Governo do presidente americano, Barack Obama, que, segundo eles, diminuirá a capacidade de inovação e de crescimento do país e o aproximará à situação vivida na Europa.
"Menos Governo e menos impostos", resumiu o magnata da comunicação Rupert Murdoch no primeiro Fórum de Nova York, similar ao realizado todos os anos em Davos, na Suíça, mas dedicado exclusivamente à economia internacional.
Nesta primeira edição, na qual todos os participantes ganharam um iPad de brinde, muitas reuniões se centraram na reforma financeira tramitada nos EUA e no temor do setor privado de que o aumento de regulação e de impostos tire o incentivo à criação de empresas e à inovação.
Murdoch, proprietário da News Corporation, disse que "Washington parece considerar necessário castigar os bancos de uma maneira que não tem a ver com as causas da crise. Reduzir seus lucros é provocar um absoluto caos. O Governo deve garantir que continuarão emprestando dinheiro".
Por sua parte, James Tisch, executivo-chefe da Loews, pediu "uma regulação que represente uma verdadeira solução, não uma solução desenhada por relações públicas".
Já um dos principais magnatas do setor imobiliário internacional, Jerry Speyer, afirmou que "um dos maiores perigos dos EUA é a regulação, porque fará com que as empresas vão embora para o exterior".
"É difícil acreditar que as pessoas que dirigem os grandes bancos de Wall Street não estejam pensando que poderiam fazer o mesmo trabalho da China, de Hong Kong ou de Cingapura", acrescentou o fundador da Tishman Speyer, empresa que controla o Rockefeller Center e o Chrysler Building, em Nova York.
Fontes: G1- Efe
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