Gilmar Mendes julga mandados de segurança da AGU e do pai do garoto
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, vai decidir nesta segunda-feira (21) se acata mandados de segurança da AGU (Advocacia-Geral da União) e de David Goldman, pai do menino Sean Goldman, de 9 anos, e determina que o garoto seja entregue ao pai imediatamente.
O Supremo entrou em recesso neste final de semana e só retomará suas atividades no dia 1º de fevereiro, mas Gilmar Mendes julgará os mandados na condição de ministro-plantonista. A informação foi passada pela página oficial do tribunal no Twitter.
Na sexta, a AGU e David entraram com mandado de segurança questionando a decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello que garante a permanência de Sean no Brasil. O ministro concedeu a liminar ao julgar pedido de habeas corpus feito pela avó de Sean, Silvana Bianchi, para que o menino permanecesse no Brasil e fosse ouvido no processo em que ela e David brigam pela guarda do garoto.
Na quarta-feira, o TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região) determinou que Sean fosse entregue ao Consulado dos Estados Unidos no Rio em no máximo 48 horas, mas a decisão de Marco Aurélio suspendeu a medida.
No mandado de segurança que questiona a liminar, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, diz que a não entrega do menor fez com que o Brasil estivesse descumprindo compromissos internacionais que firmou, entre eles a Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças.
- O não cumprimento do mencionado acordo implicará a imposição de sanções, além de comprometer a imagem do Brasil perante a comunidade internacional.
A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa e assessora judicialmente o Poder Executivo do Brasil. Ela está subordinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O órgão diz ainda que a não entrega de Sean poderá fazer com que o Brasil seja réu em processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O menino Sean foi trazido pela mãe, Bruna Bianchi, dos Estados Unidos para o Brasil há cinco anos, sob o pretexto de passar as férias. Bruna se divorciou de David Goldman, casou-se com o advogado João Paulo Lins e Silva e, posteriormente, morreu de complicações no parto da segunda filha. A partir de então, começou a disputa entre a família materna e o David Goldman pela guarda definitiva de Sean.
No Brasil, David disse que a família materna de Sean impede que ele veja o filho. Em resposta, o advogado da família materna, Sérgio Tostes, convidou David para passar o Natal com eles.
O Senado dos Estados Unidos resolveu retaliar o Brasil depois da decisão do Supremo. Na sexta, o senador democrata Frank Lautenberg anunciou a suspensão da votação de uma lei que estenderia por um ano a isenção de tarifas para algumas exportações brasileiras. Em nota, a Embaixada dos Estados Unidos disse que o Departamento de Estado americano estava “desapontado” com o fato de Sean não estar unido a seu pai.
Visite o site: BRING SEAN HOME FOUNDATION
Fonte: R7
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