Senado aprova projeto climático

A inclusão da meta no texto só foi possível após um acordo dos líderes governistas

Comentários do BGN, destacados em verde

Às vésperas da Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas) em Copenhague, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta prevê um compromisso voluntário para a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono na atmosfera estimadas para 2020. A meta já havia sido "[anunciada]": pelo governo. Como o texto foi modificado pelos senadores, volta para uma nova votação na Câmara.

O governo não sabe o quanto o Brasil emite de gases, ano a ano e os últimos dados são de 1994. Portanto, a meta estará baseada em nada e considerando-se que até 2020, calcula-se que as emissões brasileiras podem aumentar mais de 70%, então mesmo com esta redução de 38,9%, poderemos estar emitindo uns 30% mais que hoje, numa projeção conservadora. Moral: Estamos vendendo ao mundo uma mentira. Incrível como o Senado cai tão facilmente na conversa do governo e logo aprova tudo. Ainda temos Legilativo?

A inclusão da meta no texto só foi possível após um acordo dos líderes governistas que condicionou os percentuais a edição de um decreto presidencial. Na prática, a meta só se torna lei se houver um decreto regulamentando e especificando como será executada.

Após longa disputa interna, o governo anunciou na última sexta a disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020 caso nada fosse feito. Os números anunciados representam um corte de 10% a 15% nas emissões de CO2 do país em 2005.

Mentira: Não existem dados concretos sobre emissões

A senadora Marina Silva (PV-AC), considerou a proposta um avanço, mas reclamou da meta ter sido voluntária. "Foi um projeto autorizativo. Parece coisa que fazemos nas câmaras autorizando o saneamento básico. Estamos autorizando o governo a se quiser cumprir essas metas. Se tivéssemos tirado esse termo voluntário, haveria um compromisso para o governo atual, para o próximo futuro porque seria uma meta do Estado brasileiro", disse.

A líder do governo Ideli Salvatti (SC) evitou polemizar. "Este é um momento de dignidade do Senado fizemos não só um acordo político, mas assumimos um compromisso", disse.

Objetivos

Pela proposta, fica recomendado ao Executivo que até 2020 o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia.

25% da energia proveniente de fontes renováveis parece ser uma meta ambiciosa demais e irrealista, afora que desmatamento zero nunca vai acontecer. Tudo discurso

O texto também recomenda a redução em 15% do consumo projetado de energia elétrica para 2020 por meio de medidas de eficiência energética; o estabelecimento de metas anuais da participação de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional; e a transformação de pelo menos 30% do território costeiro-marinho do país em áreas protegidas, ressalvadas as atividades de infraestrutura previstas na Lei 4771/65, que institui o Código Florestal.

A conferência está prevista para ocorrer entre os dias 6 e 18 de dezembro e movimentou o cenário eleitoral brasileiro a um ano das eleições. Como a senadora Marina é pré-candidata do PV à sucessão presidencial e passou a cobrar a definição de uma meta, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT e representante do governo brasileiro na conferência, também assumiu o discurso. O governo, ainda se mobilizou, e inclui os percentuais na política do clima.

O governador José Serra (São Paulo), um dos presidenciáveis tucanos, também deve desembarcar na Dinamarca e apresentar a Política Estadual de Mudanças Climáticas sancionada no início do mês que estabelece uma diminuição de 20% nas emissões até 2020, em relação a 2005. A medida deve o que significa emitir 24 bilhões de toneladas de gás carbônico a menos do que em 2005.

Durante a votação no Senado, Marina adotou um tom eleitoral. "Primeiro, eu quero dizer que para um país até três meses atrás o assunto estava na quadragésima posição saímos pelo menos para dizer que o Brasil tem a intenção de institucionalizar o corte na emissão dos gases, mas não estamos incidindo sobre emissões de fato e o ministro de Ciência e Tecnologia [Sérgio Resende] sobre as emissões de fato poderia ser de 25% como fez o governo de são Paulo. É uma pena que o PSDB não teve a mesma compreensão aqui no Senado", afirmou.
 


Fonte: FOLHA/MÁRCIO FALCÃO