Eles são acusados de ocultar corpos de opositores da ditadura.
Para Maluf, acusação é 'ridícula'; Tuma ainda não se pronunciou.
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o senador Romeu Tuma (PTB-SP), acusados de ocultação de cadáveres de opositores da ditadura (Foto: Arquivo Agência Brasil e Wilson Dias/Agência Brasil)O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta quinta-feira (26) uma ação civil pública, na Justiça Federal, contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP), o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno, além de um ex-diretor do serviço funerário da cidade entre 1970 e 1974 e do chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo na época. O MPF pede a responsabilização pessoal dos cinco pela ocultação de cadáveres de militantes políticos em São Paulo, durante o governo militar (1964-1985).
Em nota, a assessoria de Maluf destaca que a denúncia não passa de uma “acusação ridícula”. “A propósito da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Paulo Maluf como prefeito de São Paulo (1969 -1973), temos a declarar: depois de 39 anos, abordar de forma leviana um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula.” Em outra nota, divulgada na tarde desta quinta, Maluf sugere que o procurador responsável pela ação seja "expulso por demência".
“Depois de 39 anos, abordar de forma leviana um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula. O procurador da República responsável por essa acusação, mentirosa e caluniosa, deveria sofrer processo da Procuradoria Geral da República para a sua expulsão por demência caracterizada”, afirma o deputado.
A assessoria do senador Romeu Tuma informou que não sabe se o parlamentar está ciente do processo. A assessoria informou que iria conversar com o senador e retornar a ligação . O ex-prefeito Colasuonno ficou sabendo do caso pela imprensa, segundo sua assessoria, e teria ficado surpreso com a inclusão de seu nome no processo.
Tuma exercia o cargo de chefe do Departamento Estadual de Ordem Pública e Social (Dops) entre os anos de 1966 e 1983, enquanto Maluf exerceu a função de prefeito de 1969 a 1973. Colasuonno foi prefeito de São Paulo entre 1973-1975.
Em outra ação, universidades e legistas são acusados de demora indevida para identificar vítimas da vala de Perus, em São Paulo. De acordo com o MPF, os citados teriam contribuído para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos na vala comum de Perus permanecessem sem identificação.
O processo será analisado pela Justiça Federal, que, se aceitar a denúncia, abrirá uma ação contra os acusados, que passariam à condição de réus. O MPF pede que os cinco citados sejam condenados à perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. O órgão pede ainda que os citados sejam condenadas a reparar danos morais coletivos, “mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura.”
Segundo o MPF, caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.
As ocultações de cadáveres de opositores do governo militar teriam ocorrido nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, em São Paulo. Segundo o MPF, desaparecidos políticos foram sepultados em ambos os cemitérios, de forma ilegal e clandestina, com a participação do Instituto Médico Legal, do Dops e da Prefeitura de São Paulo.
No processo remetido à Justiça, o MPF sugere a possibilidade de o juiz que analisar o caso reduzir uma possível condenação financeira caso os acusados declarem publicamente, “em depoimento escrito e audiovisual”, os fatos que souberem ou de que participaram durante o governo militar. No entanto, a possibilidade sugerida pelo MPF ficaria restrita a hipótese de os citados trazerem novas informações, ou seja, revelações que não sejam de domínio público.
De acordo com o MPF, a principal fonte de dados para a elaboração do processo foi a CPI instituída pela Câmara Municipal paulistana, que investigou o envolvimento de servidores e autoridades municipais com a ocultação de cadáveres.
Informações da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, presentes no livro Direito à Memória e à Verdade, além de documentos do Arquivo do Estado de São Paulo e do Arquivo Nacional também auxiliaram o MPF na preparação da ação civil pública.
Comissão
Na ação, o MPF pede também uma liminar (decisão provisória) para que a União reestruture em 60 dias a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos para identificar as ossadas supostamente enterradas de forma clandestina. O órgão pede a contratação de um laboratório para realizar exames de DNA nos ossos.
O MPF também pede à União, estado e município que divulguem fatos relativos à morte e ocultação de cadáveres durante o regime militar. A ideia é que os dados sejam “gravados em equipamentos públicos, permanentes, a serem instalados nos cemitérios de Perus, Vila Formosa, no Instituto Médico Legal e nos locais das prisões ou mortes.”
“Quanto à antiga sede do Doi-Codi, onde hoje está instalada o 36º DP (Paraíso), o MPF pede a sua conversão em um espaço público de memória”, diz a nota divulgada pelo MPF.
Comentário do BGN
Independentemente da recomendação de processo contra os nomes citados, percebe-se que existe algo de estranho nas motivações do MPF. O MPF deveria ater-se em recomendar processos e não em recomndar mudança de destinação de espaços públicos e demais recomendações que extrapolam sua função.
Fonte: G1/ Diego Abreu
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