Eleição livre em Honduras força Brasil a ceder, dizem analistas

As eleições deste domingo em Honduras devem dar nova cara à disputa diplomática regional.

Caso as eleições sejam realizadas com liberdade e sem fraudes extensivas, o argumento do grupo que rejeita o resultado do pleito sem a restituição do presidente Manuel Zelaya perde força. E o Brasil, líder deste grupo e um dos principais defensores de Zelaya, se verá obrigado a ceder aos argumentos dos Estados Unidos e aceitar a votação como única solução viável à crise, de acordo com analistas ouvidos pela Folha Online.


"O fato definidor da crise é esta eleição. Caso seja realizada razoavelmente sem fraude e de maneira livre, o assunto está resolvido. O país terá um novo presidente eleito, e a questão da restituição do Zelaya se tornará completamente secundária", afirma José Augusto Guilhon Albuquerque, fundador do Núcleo de Relações Internacionais da USP (Universidade de São Paulo).

Manuel Zelaya negocia retorno ao poder da embaixada do Brasil na capital Tegucigalpa/Edgard Garrido/Reuters

"Com o novo presidente eleito, ele [Zelaya] não é mais nada", afirma Albuquerque. Assim quem ganha é o governo interino de Roberto Micheletti, que há meses arrasta a crise na esperança de esvaziar o apoio a Zelaya.

Para Daniel Castelan, pesquisador do Observatório Político Sul-americano (OPSA), o argumento brasileiro já se enfraqueceu diante do apoio das instituições internas hondurenhas ao pleito e da pouca popularidade de Zelaya --que não teve a receptividade esperada em sua volta ao país.

"Se Micheletti tivesse criado a eleição após assumir o poder, seria mais fácil tachá-la de veículo de legitimização do golpe. Mas esta posição já está enfraquecida no debate diplomático, e ficará insustentável se as eleições forem idôneas".

Racha

O presidente Lula cumprimenta o colega Barack Obama no G20; os dois criaram um racha na OEA sobre as eleições em Honduras/Charles Dharapak/AP

O Brasil ganhou papel central na crise em Honduras após a escolha da sua embaixada em Tegucigalpa como abrigo para Zelaya. Ele lidera na OEA (Organização dos Estados Americanos) o bloco de países --que inclui ainda Argentina, Chile, Venezuela, Nicarágua e Bolívia-- que rejeitam a eleição sem a restituição de Zelaya.

O argumento brasileiro é de que o Acordo de San José-Tegucigalpa, assinado por ambas as partes em 30 de outubro, estabelece a restituição de Zelaya antes da votação e que não haverá votação livre sob o governo interino.

Do outro lado da OEA, estão os Estados Unidos ao lado de Peru, Colômbia, Costa Rica e Panamá. Eles aceitam a eleição como uma saída razoável à crise diante de todos os esforços fracassados de mediação e preferem discutir a legitimidade do resultado após a votação. Apesar de minoria, o bloco tem o país com mais poder econômico e influência tanto sobre Honduras como sobre a entidade.

O órgão deve fazer uma nova reunião no próximo dia 4 de dezembro, depois das eleições e do parecer do Congresso hondurenho sobre a restituição de Zelaya, para definir se aceita a legitimidade das eleições e se, com isso, cancela a suspensão de Honduras da entidade.

"Chegará um momento que o Brasil vai ter que optar: ou cria um racha definitivo na OEA com uma oposição clara aos EUA ou vamos ter minimamente que fazer concessões", diz Albuquerque.

A posição oficial do governo é de resistência. O chanceler Celso Amorim e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificaram nesta semana que o Brasil não vai reconhecer as eleições de domingo.

Brasil x EUA

Os analistas, contudo, duvidam que o Brasil queira comprar uma disputa com os EUA por uma questão considerada periférica como Honduras, ou mesmo ser visto como empecilho para a restituição da ordem democrática no país.

Presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, foi principal favorecido pelo impasse nas negociações com Manuel Zelaya/Efraín Salgado/Efe

"No fundo, Brasil e EUA não diferem no grande objetivo que é restaurar a democracia em Honduras. A questão é como", afirma Denilde Holzhacker, especialista em política internacional.

Ela ressalta, contudo, que as divergências entre EUA e Brasil não devem ter consequências mais graves, mesmo diante das ambições de Lula de ser considerado mediador em questões globais históricas como o conflito no Oriente Médio. "O governo americano está jogando panos quentes na disputa. Eles não têm ressentimentos com o Brasil e o veem como um parceiro importante para diálogo".


"Zelaya virou um peso. Ele não tem grande apoio popular, nem da esquerda, que já afirmou que participará da eleição. Não há, na prática, nenhum empecilho para que os países reavaliem diplomaticamente a situação e decidam apoiar, mesmo com condições, o retorno de Zelaya", afirma Paulo Edgar Resende, professor de Relações Internacionais da PUC (Pontificia Universidade Católica).

A saída, aposta Resende, será o Brasil fazer esta mudança de postura em partes e de maneira a não parecer ceder ao governo golpista, mas "avaliar com o novo governo hondurenho uma forma de trabalhar pela integração regional".

Mesmo gradual, a mudança de postura deve trazer a carga de derrota ao presidente Lula --que fica, diferentemente de qualquer outro país, com um outro problema nas mãos: o que fazer com Zelaya.

Abrigo

Abrigado na embaixada brasileira há mais de dois meses, Zelaya transformou-se em uma questão delicada para o governo brasileiro.

Os analistas apontam dois cenários possíveis. Se o Congresso aprovar a restituição de Zelaya até a transferência do poder, em janeiro, a crise chegaria ao fim por esgotamento do debate. O presidente recém-restituído, protegido pela anistia garantida pelo acordo, poderia simplesmente deixar a embaixada.

A outra opção, caso Zelaya resista indefinidamente a um acordo, o Brasil poderia negociar um salvo conduto para que ele possa viajar livremente até solo brasileiro, onde viveria como asilado político. "Para o Brasil é uma questão de honra garantir o destino de Zelaya", afirma Albuquerque.

Com olhar atento ao que pode acontecer neste domingo, resta ao Brasil apenas "esperar para ver" quais serão as novas cartas do jogo, afirma Holzhacker, resumindo o clima de expectativa.

Comentário do BGN

A Folha trouxe do dia 03.10, em sua pág. A13, importantíssimo artigo do Dr. DALMO DE ABREU DALARI, que é professor emérito da Faculdade de Direito da USP, sob o título "CONSTITUIÇÃO JUSTIFICA A DEPOSIÇÃO DE ZELAYA". A opinião do Dr. DALMO tem significado especial porque, além de jurista respeitável, ele é petista, mas não coloca a paixão acima da razão. Reproduzo um pequeno trecho de sua conclusão: "Assim, pois, é juridicamente errado qualificar o governo do presidente em exercício, Roberto Micheletti como 'governo de fato', pois ele assumiu o cargo com rigorosa obediência aos preceitos constitucionais. Em conclusão, foi absurda e ilegal a violência dos militares na retirada forçada de Zelaya do território de Honduras, mas é certo que naquele momento ele já não era o Presidente da República, pois havia sido destituído por decisão da Corte Suprema. E o cargo foi entregue ao sucessor legal."

A despeito de muito sofrimento, Honduras sairá desta crise com o triunfo de dois princípios. O primeiro é o da subordinação dos Poderes a uma Constituição democraticamente instituída. O segundo é o princípio da alternância do poder. Os bolivarianos só dão por realizado seu propósito quando conseguem sabotar esses dois pilares. Negue-se isso a eles e suas bravatas, suas bandeiras, suas tropas de choque, seus jornalistas de aluguel vão se desbotando até sumir na paisagem da própria insignificância.

A pobre Honduras foi o primeiro país a dizer "Não!", para escândalo das entidades multilaterais, imensas burocracias repletas de si mesmas e de antiamericanismo e anti-semitismo. A resistência dos hondurenhos nos alerta para o fato de que a democracia tem direito legítimo à rebelião. A democracia tem direito de se rebelar contra a mentira, contra a conspiração bem concertada da "esquerda", esse chapelão sob o qual se abrigam o latifundiário Zelaya, o liberticida clássico Robert Mugabe, do Zimbábue, o coronel Chávez, entre outros.


Fontes: FOLHA/MÁRCIA SOMAN MORAES