Plano proíbe motos de circular entre carros e prevê punição para motorista embrigado que recusar bafômetro
BRASÍLIA - A proibição para que os motociclistas trafeguem nos corredores entre os carros e a criminalização de quem se recusa a fazer o teste do bafômetro são as principais mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que está em análise na Câmara.
O projeto de lei que propõe a primeira grande reforma do Código, sancionado em 1997, endurece a legislação de trânsito e aumenta o valor das multas para algumas infrações, como ultrapassagem e dirigir falando ao telefone celular. Outra novidade é o aumento de um para dois anos do período para os candidatos que ganham a Permissão para Dirigir possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
"A proibição da ultrapassagem de motos pelo meio dos carros é um fator de segurança no trânsito e não é aumento de congestionamento", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei que começou a ser votado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
A previsão é que a votação da proposta seja concluída na Comissão na semana que vem. "O espaço entre os veículos é um corredor de segurança; não é para moto passar. Quando autorizamos as motos a andar em zigue-zague também estamos autorizando os demais veículos a fazer o mesmo", argumentou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que foi diretor do Detran do Rio de Janeiro.
Pela proposta aprovada nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Viação e Transportes, os motociclistas poderão trafegar entre os carros quando o trânsito estiver parado. A velocidade terá, no entanto, de ser reduzida sem colocar em risco a segurança dos demais veículos e pedestres. Quem burlar a proibição vai cometer uma infração gravíssima, com multa hoje de R$ 191,54.
A restrição na circulação de motos entre os veículos estava prevista no texto original do Código Brasileiro de Trânsito aprovado em 1997, no Congresso. Na época, o artigo proibia o trafego de motos entre os veículos, mesmo quando o trânsito estivesse parado. A proibição foi vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O projeto ainda falta passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para entrar em vigor.
Destaques do Projeto
Habilitação Provisória
Como é hoje
O candidato aprovado ganha a permissão para dirigir com validade de um ano. A Carteira Nacional de Habilitação é expedida ao condutor que, nesse período, não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
Como ficaria
Aumentaria o prazo da Permissão para dirigir, que passa a ter validade de dois anos.
Suspensão do direito de dirigir
Como é hoje
A suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos em 12 meses será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano.
Como ficaria
Aumentaria o período da penalidade mínima que passará de seis meses até um ano. Os infratores que não entregarem a carteira em 30 dias, após a notificação, incorreriam no crime de desobediência.
Circulação de motos
Como é hoje
Hoje não existe restrição.
Como ficaria
Ficaria proibida a circulação de motos nos corredores entre veículos ou entre a calçada e veículos, exceto quando trânsito está parado.
Bafômetro
Como é hoje
Quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, não é automaticamente criminalizado. Pela Lei Seca, quem é pego dirigindo alcoolizado (com concentração de álcool por litro igual ou superior a seis decigramas) é passível de pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Mas há decisões judiciais que alegam não poder criminalizar os infratores uma vez que não houve a quantificação do álcool no sangue.
Como ficaria
Quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, mas apresenta sinais notórios de embriaguez, sofreria as mesmas penas da Lei Seca. Ou seja, seria passível de pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Multas
Como é hoje
O valor das multas hoje é com base na Ufir, que foi extinta em outubro de 2000.
Como ficaria
O valor das multas seria estipulado no Código. O menor valor seria de R$ 53,20 para infrações leves e o maior de R$ 191,54 para as infrações gravíssimas. Os valores passariam a ser reajustados todos os anos pelo IPCA.
Aumento das penalidades para infrações
Como é hoje
Disputar corrida (racha): infração gravíssima, multiplicada três vezes. Hoje, o valor dessa multa é de R$ 574,62.
Ultrapassagem: infração gravíssima e multa. O valor da multa hoje é R$ 191,54.
Dirigir falando ao telefone celular: infração média e multa. O valor da multa hoje é R$ 85,13.
Como ficaria
Disputar corrida (racha): infração gravíssima, multiplicada cinco vezes. Essa multa ficará em R$ 957,70.
Ultrapassagem: infração gravíssima e multa multiplicada por três. Essa multa ficará em R$ 574,62.
Dirigir falando ao celular: infração gravíssima e multa. O valor da multa ficará em R$ 191,54.
Fonte: O ESTADO/Eugênia Lopes
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