Dos R$ 421 mihões de dotação neste ano, Estado investiu apenas R$ 102 milhões
O governo do Estado do Rio não consegue realizar os investimentos previstos nos orçamentos para a segurança pública - que reúne ações para as Polícias Militar e Civil, bombeiros e sistema penitenciário, entre outros. Dados do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) da Secretaria de Estado de Fazenda mostram que, em 2009, dos R$ 421 milhões de dotação inicial para o setor, o Estado só liquidou R$ 102,1 milhões até ontem - 24,2% do total. Nos três anos da administração Sérgio Cabral, o total previsto em investimentos para segurança pública chegava a R$ 804.818.112, segundo o SIG. Até ontem, a realização dessas ações consumiu apenas R$ 316.102.753,36 - ou 39,2% do total de dotações.
Programas como o de modernização operacional da PM não foram praticamente realizados neste ano. A previsão inicial de investimentos era de R$ 16,99 milhões. Até ontem, a despesa liquidada era de R$ 648,5 mil (3,81%). O programa de Assistência ao Sistema de Saúde da PM tinha R$ 8,2 milhões de dotação orçamentária - até agora, foram realizados R$ 201,2 mil, ou 2,45% do previsto.
Os dados do SIG mostram ainda que os investimentos ficaram abaixo do esperado mesmo quando o Estado arrecadou mais do que previa. O orçamento do ano passado projetava que o total de receitas somaria R$ 39,87 bilhões. No fim do ano, verificou-se que esse número ficou em R$ 43,01 bilhões. Mesmo arrecadando R$ 3,14 bilhões a mais, os investimentos na rubrica segurança pública ficaram bem abaixo do que constava no orçamento inicial. A dotação era de R$ 254,2 milhões, mas o investimento somou R$ 157,7 milhões (62%).
Na avaliação do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa (Alerj), os números mostram que o governo estadual "ou planeja mal, ou executa mal, ou contingencia a área que não deveria". "Se a própria área de segurança faz um planejamento e esse não se realiza, é sinal de que o aperfeiçoamento da máquina investigativa, o reaparelhamento, entre outros, não se realizam."
Major da reserva da PM e também deputado estadual, Paulo Ramos (PDT) afirma que o não cumprimento dos investimentos afeta o cotidiano do trabalho da polícia. "Isso se reflete em várias aspectos do dia a dia do policial, que não tem colete renovado, anda com munição podre. Ele não tem salário e não tem condições decentes de trabalho", afirma o parlamentar. "O governo não cumpre porque não tem interesse. Quando a tragédia acontece, eles mudam de posição."
A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não comentaria como os investimentos abaixo do previsto afetam o setor. O órgão informou que, para 2009, seu orçamento para despesas de capital soma R$ 279 milhões e foram gastos até agora R$ 125 milhões. Segundo a secretaria, questões judiciais e convênios que ainda não foram cumpridos impediram a realização de porcentagem maior do que se previa inicialmente.
Fonte: 0 ESTADO/Alfredo Junqueira
Episódio abala Cabral e euforia pela Olimpíada
A violência que assustou o Rio no fim de semana encerrou o período de euforia do governador Sérgio Cabral (PMDB) e de seus aliados pela escolha da cidade como sede da Olimpíada de 2016. A morte de 17 pessoas, entre as quais três policiais, evidenciou a fragilidade da política de combate à violência, marca comum dos últimos governos fluminenses, e retraiu as avaliações de que Cabral havia obtido pontos importantes na tentativa de ser reeleito em 2010. Também deixou clara a dificuldade de se apresentar projeto consistente para a segurança pública, apontada em pesquisa recente como o ponto mais deficiente do governo Cabral.
"As pessoas acharam que a escolha do Rio teria decretado a redenção do governo de Sérgio Cabral, que vai disputar a eleição do ano que vem. Mas duas semanas depois os acontecimentos praticamente anularam esse ganho", diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS). Levantamento do instituto realizado entre 18 e 20 de setembro com 2.006 entrevistados no Estado apontou a segurança pública como item mais mal avaliado do governo Cabral, com nota 3,1 (na cotação de zero a dez).
O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Eduardo Sarmento diz que um episódio como o do fim de semana em um período eleitoral "seria devastador". No entanto, avalia que, sem um adversário político de peso no Rio que insista na crítica ao governo Cabral, a tendência é de que a repercussão negativa acabe esquecida. "A repercussão é de curto prazo, pois o prefeito Eduardo Paes e o presidente da República são aliados do governador e não vão prolongar essa discussão. A opinião pública quer respostas imediatas, mas começa a perceber que a segurança pública não tem solução milagrosa. Cabral se beneficia da escolha do Rio para a Olimpíada, mas sabe que no boletim de seu governo o controle da violência não tem as melhores notas", diz Sarmento.
Na Câmara dos Deputados, os oposicionistas DEM e PPS emitiram nota pedindo providências do governo do Rio e o PSOL apresentou requerimento na Comissão de Direitos Humanos para audiência pública com o ministro da Justiça, Tarso Genro, Cabral e o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame.
Líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Paulo Melo (PMDB) insiste na tese do governador de que as ações dos criminosos são uma reação à política de enfrentamento da violência e que não haverá mudanças "nas operações policiais e nas ações sociais nas comunidades".
Fonte: O ESTADO/Luciana Nunes Leal
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