Toffoli sinaliza impedimento para julgar Battisti no STF

Toffoli é sabatinado no Senado

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que não vai atuar como advogado no STF (Supremo Tribunal Federal) se tiver o seu nome aprovado para a Suprema Corte pelos senadores. Toffoli prometeu agir como "juiz togado", sem influências políticas em seus julgamento se chegar ao tribunal --apesar de ter advogado para o PT e ter sido indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Eu não atuarei no STF como advogado. Se eu for aprovado pelo STF, eu julgarei como juiz togado", afirmou.



Ao responder questionamento do senador José Agripino Maia (DEM-RN) sobre como seria sua posição no julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que tramita no STF, Toffoli sinalizou que poderá declarar-se impedido no caso --uma vez que a AGU emitiu parecer sobre o caso.


"Na hipótese de ser aprovado pelo STF, em uma situação hipotética de estar diante desse caso, analisarei condições processuais e legais que dizem direito a impedimento e suspeição que envolvem qualquer processo que vai a julgamento na Suprema Corte. Aquilo que está nas leis processuais, no regimento do STF, no que diz respeito a impedimento e suspeição, eu aplicarei", afirmou.

Toffoli disse que seus compromissos no STF serão com a Constituição Federal e com a sua consciência. "Não atuarei em nenhum processo em que tenha havido manifestação da AGU, não atuarei porque esses casos estarão por lei impedidos."

Apesar de sinalizar que não pretende participar do julgamento, Toffoli disse que só poderá definir seu comportamento no caso Battisti se for aprovado para o tribunal. "Não posso adiantar porque não sou ministro da Suprema Corte. Meu compromisso é que agirei como juiz. Esse compromisso assumo publicamente", disse.

Anistia

Sobre a interpretação do governo federal da lei de anistia pela qual seria possível levar a julgamento militares e agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos na ditadura, Toffoli disse que a AGU se manifestou de forma independente do governo, contrária à nova interpretação da lei.


"A AGU se manifestou nesse episódio contrariamente à arguição, entendendo que a anistia realizada em 1979 foi um pacto social, um pacto político que pôs fim a uma situação para que o país pudesse superar aquilo e olhar para frente", afirmou.

Toffoli usou o exemplo da lei de anistia para afirmar aos senadores que agiu de forma "independente" enquanto esteve na AGU. "Eu procurei ter uma atuação de advogado de Estado. Não foram opiniões partidárias, de governo. Foram opiniões como cabe a um advogado-geral da União. A advocacia não é do governo, é da União", disse.


Fonte: FOLHA

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