Indicado por Lula ao STF é réu, já sentenciado
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que o PT prova do próprio remédio ao enfrentar resistências à indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga na Corte. "Esse padrão foi estabelecido pelo próprio PT, quando na oposição".
Mendes fez uma defesa explícita de Toffoli, que, a seu ver, estaria sendo vítima de especulações e constrangimentos indevidos. Toffoli foi condenado em primeira instância pela Justiça do Amapá e tem sido alvo de questionamentos sobre sua experiência e capacidade para o cargo no STF. Mas ministro e senadores ouvidos pelo Estado acreditam que o episódio não afetará a aprovação de Toffoli para o Supremo.
Para o ministro, na condição de advogado militante, é "absolutamente rotineiro" alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça. "Até me surpreende que não tenha havido mais processos".
Segundo o presidente do STF, a condenação, da qual Toffoli já recorreu, não é motivo para o Senado recusar a indicação. "Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que surja fato grave, pois as especulações são naturais", disse.
Toffoli foi condenado porque o juiz entendeu que a contratação de Toffoli pelo governo do Amapá para atuar nos tribunais superiores de Brasília ocorreu em desacordo com a lei de licitações. Segundo a assessoria do advogado-geral, Toffoli recorreu da sentença.
Segundo Luís Maximiliano Telesca, ex-sócio de Toffoli e também condenado em primeira instância, "a contratação questionada na ação popular foi completamente lícita. Os serviços advocatícios contratados pelo Governo do Amapá junto à empresa Tofolli & Telesca Advogados Associados foram devidamente prestados."
Mendes disse que o PT, quando na oposição, costumava se associar a setores do Ministério Público para manchar a biografia de adversários políticos escolhidos para o tribunale Schelb (procuradores punidos por perseguição política ao ex-ministro Edu. "Vivíamos a era do Brasil atrasado", disse. "É notório que Luiz Francisco de Souza e Guilhermardo Jorge), eram braços institucionais do PT", acusou Mendes, referindo-se aos questionamentos à aptidão de Toffoli para o cargo.
O ministro deu as declarações em entrevista, pouco antes de fazer palestra de encerramento do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, no auditório do Quartel General do Exército.
Para o ministro, porém, o passado está superado e é preciso que o país evolua para um novo padrão civilizatório. Dada a importância do STF, ele defende que o debate sobre a indicação de Toffoli deve se dar em torno do que o candidato pensa sobre questões fundamentais para o país, como o direito à saúde, reforma agrária, união civil entre homossexuais, uso de símbolos religiosos em escolas, aborto, o Mercosul e a política externa.
SENADO
A revelação de que Toffoli tem uma condenação judicial deverá aumentar as resistências à aprovação do nome do atual advogado-geral da União."Não é algo confortável. Agora, caberá aos senadores decidirem se ele (Toffoli) tem ou não reputação ilibada", disse ontem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, Toffoli enviou à CCJ o recurso contra a decisão da Justiça, mostrando que na prática a condenação está suspensa.uba a reputação "Vou encaminhar esse recurso para todos os integrantes da CCJ, que vão verificar se essa condenação derruba a reputação ilibada", observou Demóstenes.
"Minha posição é de examinar com profundidade e desarmado de preconceitos até o final a indicação de Toffoli. Mas reconheço que há muitos comentários no âmbito do Senado sobre essa indicação", disse ontem o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "É uma indicação infeliz. Mais uma trapalhada do presidente Lula que não leva em conta critérios de competência e de notório saber para indicar alguém para o Supremo", observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "E agora até o critério da reputação ilibada não está sendo cumprido, uma vez que ele tem uma condenação", argumentou tucano.
Toffoli deverá ser sabatinado na CCJ até o fim deste mês. Mesmo com a revelação de que tem uma condenação, Toffoli deverá ter seu nome aprovado com facilidade na CCJ, composta majoritariamente de senadores da tropa de choque do governo. "Só tem chances de haver alguma surpresa no plenário do Senado, onde o governo não consegue controlar os dissidentes. Temos o dever de reagir a esse tipo de indicação, caso contrário estaremos desvalorizando o Supremo", disse Álvaro Dias.
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Opinião do BGN
Como pode Lula indicar alguém que já foi reprovado em dois concursos pra juiz de 1ª instância? Sim, em 2 concursos que nem chegou a 2ª fase (94/95)! Lula está furando o conceito de nomeação para a mais alta magistratura do pais: ministro do STF, onde no mínimo tem que ter altissimo conhecimento (notório domínio da área) jurídico bem como um respeitável e notável curriculo.
Não passou no ocncurso (se desfaz a notoria sabedoria juridica), não fez mestrado ou doutorado, muito menos publicou algum livro (nem de culinária). Então só por motivação politica? Alguém escandalosamente do PT só pra o defender no STF? Não basta ter sido indicado esse apadrinhado do Dirceu na Advocacia Geral da União?
Absurdo e total esculhambamento do judiciário! Acabou nosso judiciário (ser julgado por um apadrinhado que nada conhece e só fez - se fez - currículo nessa AGU enviando "emails" pro STF e demais orgãos governamentais)
Fonte: O ESTADO/Vannildo Mendes e Eugênia Lopes
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