Abrigo a Zelaya é situação sem precedentes, diz jurista

Zelaya causa problemas ao Brasil

A presença do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa é uma situação sem precedentes, disse o jurista Francisco Rezek, ex-juiz do Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas.



Apesar de Zelaya não ter apresentado um pedido formal de asilo político ao Brasil, a situação do presidente deposto de Honduras --abrigado desde segunda-feira na embaixada brasileira-- levanta questões complexas no campo do direito internacional.

Segundo Rezek, que foi ministro do STF e de Relações Exteriores, geralmente um pedido de asilo é feito por quem está em seu país e se vê perseguido. "Nesse caso, pede asilo em uma embaixada, e isso é ponte para o asilo territorial, este sim definitivo", afirma. "A situação atual é o contrário", diz Rezek, já que Zelaya quer retornar ao país, de onde saiu quando foi deposto, em 28 de junho. "Estamos em uma situação sem precedentes."

Segundo o especialista em direito internacional, o fato de Zelaya ter se abrigado na embaixada brasileira já caracteriza concessão provisória de asilo. "O governo brasileiro pode agora confirmar ou não", afirma.

O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, já disse que Zelaya não se encontra na embaixada na condição de refugiado, porque o governo brasileiro o considera o presidente legítimo de Honduras.

Ilegal

Rezek diz que o caso de Zelaya reúne as condições de asilo diplomático previstas nas convenções latino-americanas, mas a atitude do presidente deposto, que deu entrevistas e mobilizou correligionários a partir da embaixada, é ilegal. "A obrigação do asilado, mesmo quando em asilo territorial, é de não interferir no quadro político do país do qual se asilou. Muito menos as normas permitem que faça política dentro da embaixada", afirma.

"Não há dúvida de que é ilegal esse homem pegar o microfone e falar ao povo."
No entanto, segundo Rezek, as medidas tomadas pelo presidente interino, Roberto Micheletti, que cortou o fornecimento de água, luz e telefone à embaixada, também são ilegais. "Isso fere o direito diplomático", diz o jurista. "Essas medidas são ilegais."

Rezek diz que as ações de Zelaya criam um problema sério para o Brasil. "Cria um contencioso com Honduras que não precisava ter acontecido", afirma. "Foi posto nos ombros do Brasil um fardo que teria de ser sustentado pela OEA [Organização dos Estados Americanos] no seu conjunto."

Opinião do BGN

O sr. Zelaya é que é o grande golpista, pois, para ter um outro mandato, burlou a constituição. Foi,  deposto pela Suprema Corte do país, cuja decisão foi chancelada pelo Congresso de Honduras. Conforme previsto na mesma Constituição, aquele que a desrespeitou deve ser banido da vida política. Ora, é este um princípio democrático para proteger a população desses verdadeiros golpistas

Será que o Lula não respeita a autonomia daquele país? Por que o Brasil tem que intervir nessas questões internas? E agora, como vai sair desta? Por que temos que ficar com o sanguinário italiano Batistte? Com o assaltante do trem pagador Ronald Bigs e com muitos outros como Zelaya que invadiu nossa embaixada e transformou a extensão territorial do Brasil em verdadeiro palanque? Diga-me com quem tu andas (Chaves) que direi quem tu és.

Vejamos o reusmo da história:

1 - esse Manuel Zelaya, quando tomou posse no cargo de Presidente, prometeu cumprir a Constituição de Honduras;

2 - Essa constituição, repito, a qual jurou cumprir, veda a reeleição presidencial;

2 - terminando o seu mandato, esse Zelaya propôs uma reforma constitucional para permitir a reeleição;

3 - tal idéia foi rejeitada pela Suprema Corte daquele país por ser considerada cláusula pétrea;

4 - o chefe do Estado Maior da Defesa foi contra a reeleição publicamente e por isso foi demitido (agia em defesa da constituição do seu país);

5 - agindo contra o estado democrático de direito que, agora, ele invoca, manteve a consulta popular apesar da decisão judicial contrária do órgão máximo de justiça local;

6 - ele tem amizade do Hugo Chávez (Presidente vitalício da Venezuela, que agiu igual);

7- Apesar da proibição de entrar no país, entra assim mesmo e se esconde em embaixada estrangeira (do Brasil), causando tumulto social;

Ora, o que vejo é um Presidente que descumpre ordem judicial, ignora uma Constituição, quer fazer suas leis a fim de se perpetuar no poder e ainda causa tumulto social. Ele invoca agora a volta ao poder sob pretexto de ascenção legitimada pela Constituição, mas foi ele que começou a anarquia política.

Esse Zelaya é só um embrião do seu amigo Hugo Chávez, do seu coleguinha boliviano.

O Brasil apóia porque querem fazer o mesmo por aqui....vamos abrir nossos olhos..

Fonte: FOLHA/ALESSANDRA CORRÊA