Francenildo Costa, pivô da queda de Palocci na Fazenda, assiste a julgamento no STFPor 5 a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram no julgamento de hoje pela rejeição da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
Como dois ministros estão em licença, só nove devem votar na sessão de hoje. Com os cinco votos pelo arquivamento, a maioria rejeitou a denúncia contra Palocci. O julgamento continua.
O primeiro a votar pela rejeição da denúncia contra Palocci foi o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso. Seguiram seu voto os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Só os ministros Cármen Lúcia e Ayres Britto discordaram dos colegas e votaram pelo acolhimento da denúncia do Ministério Público contra Palocci, Netto e Mattoso.
Palocci era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A decisão libera Palocci para definir seu futuro político para as eleições 2010. Os ministros ambém rejeitaram a denúncia contra o ex-assessor de imprensa Marcelo Netto.
"A lei não incrimina o mero acesso aos dados bancários pelos servidores, ou a simples extração do extrato em qualquer um deles. Trata-se, em grande parte das vezes, de cumprimento de dever funcional. Ainda que esse acesso possa ter por fim a divulgação dos dados a terceiros, a conduta neste estágio não é penalmente imputável", disse Mendes.
Futuro político
O PT tem agora pelo menos três caminhos para o ex-ministro: candidato ao governo de São Paulo, ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.
A despeito dos planos futuros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Palocci, a ala majoritária do PT paulista planeja usar a eventual absolvição do petista na tentativa de enfraquecer o fator Ciro Gomes, deputado federal do PSB-CE que tem a predileção de Lula para liderar uma chapa antitucanos em São Paulo.
À frente da empreitada estão o grupo próximo à ex-prefeita Marta Suplicy, que controla o partido na capital, e o presidente do PT no Estado, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara e afilhado político de Palocci.
Acusação
Em 2006, o caseiro revelou que Palocci frequentava uma casa em Brasília onde havia festas, negócios obscuros e partilha de dinheiro. À CPI dos Bingos, Palocci dissera nunca ter estado no local. O caseiro teve o sigilo violado pela Caixa Econômica Federal, subordinada à Fazenda, dois dias após ter desmentido o então ministro.
O ex-ministro foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro. A PF concluiu que a quebra era uma tentativa atabalhoada de altos funcionários do governo de desqualificar o caseiro.
O dinheiro depositado na conta de Francenildo, R$ 25 mil, tinha origem de fácil comprovação: eram pagamentos feitos pelo seu pai biológico, um empresário de ônibus do Piauí, que assumiu a autoria dos depósitos, sem relação com senadores da oposição na CPI. A ação precipitou a queda do ministro.
Hoje, antes do julgamento no STF, o advogado José Roberto Batochio já acreditava na na possibilidade de Palocci ser inocentado. Batochio lembrou que quando foi realizada a quebra de sigilo, seis órgãos já investigavam o caseiro, como a Polícia Federal e a Previdência.
"O nosso único argumento é o argumento da verdade. Em mais de 3.000 páginas dos autos, não há nenhuma prova de que o ex-ministro teve a ver com a quebra de sigilo. É importante lembrar que nada menos do que seis órgãos do Estado começaram a investigar o caseiro, mas é muito mais fácil dizer que era interesse exclusivo do ministro Palocci a quebra do sigilo. Nós estamos em uma situação maniqueísta, de um lado um trabalhador humilde contra um ministro de Estado, uma espécie de Davi contra Golias. Mas acontece que tecnicamente não existe. Não há provas contra o ministro", afirmou Batochio antes do julgamento.
Entenda o "caseirogate" e a cronologia dos fatos que derrubaram Palocci
As investigações sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa foram apelidadas de "caseirogate" --numa referência à profissão-- e conseguiram derrubar Antonio Palocci do Ministério da Fazenda em 2006. Tido como "homem forte" do governo Luiz Inácio Lula da Silva e responsável pelo controle da inflação, Palocci não resistiu às investigações sobre o caso.
Os dados da movimentação da conta poupança de Francenildo foram divulgadas pelo blog da revista "Época" logo depois dele confirmar para a CPI dos Bingos declarações dadas para o jornal "O Estado de S.Paulo".
Na entrevista, Francenildo disse ter visto Palocci na mansão usada em Brasília por lobistas para fechar negócios suspeitos e promover festas com prostitutas. Palocci havia negado por diversas vezes ter frequentado a casa.
Num primeiro momento, parlamentares da base governista usaram as informações bancárias --que mostraram o recebimento de R$ 35 mil em depósitos-- para lançar a suspeita que o depoimento do caseiro havia sido comprado pela oposição.
Descobriu-se mais tarde que Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ligado ao Ministério da Fazenda, estava investigando Francenildo por suposta lavagem de dinheiro, já que os depósitos em sua conta eram incompatíveis com a renda mensal de R$ 700.
A Polícia Federal entrou no caso e passou a investigar a quebra ilegal do sigilo de Francenildo. O ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso disse à PF que entregou o extrato de Francenildo para Palocci no dia 16 de março --um dia antes da publicação dos dados na imprensa.
Mattoso assumiu sozinho a responsabilidade pela extração de dados da conta poupança do caseiro. Ele disse que pediu ao então assessor da presidência da estatal Ricardo Schumman a impressão do extrato, que deu origem à comunicação ao Coaf. Mas a PF suspeita que Palocci tenha sido o mandante da quebra ilegal do sigilo.
A PF indiciou o ex-ministro Antonio Palocci por quatro crimes: quebra de sigilo bancário e funcional, prevaricação e denunciação caluniosa. Mattoso foi indiciado por quebra de sigilo bancário e funcional. A PF também pediu o indiciamento do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, por violação de sigilo bancário.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão decidir hoje se recebem a denúncia contra Palocci, Mattoso e Marcelo Netto.
Veja a cronologia das denúncias que derrubaram o ministro Antonio Palocci (Fazenda):
17.ago.05
O advogado Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci, é preso acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em esquema em Ribeirão Preto (SP). Ele acusa Palocci de receber mesada de R$ 50 mil mensais de empreiteira, entre 2001 e 2002, quando Palocci era prefeito da cidade. O dinheiro seria repassado ao PT
21.ago.05
Palocci nega acusações de Buratti, diz que fica no cargo, mas que não é insubstituível
29.out.05
Revista "Veja" afirma que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, entre agosto e setembro de 2002, US$ 3 milhões vindos de Cuba em caixas de bebida a bordo de um avião. Ralf Barquete e Vladimir Poleto, ex-assessores de Palocci, teriam participado da operação
16.nov.05
Palocci nega denúncias em depoimento à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado)
07.dez.05
Em depoimento à CPI dos Bingos, o empresário Roberto Colnaghi diz que deu carona três vezes em seu jatinho para Palocci
26.jan.06
Palocci depõe na CPI dos Bingos e nega denúncias
08.mar.06
O motorista Francisco das Chagas Costa afirma à CPI dos Bingos que viu Palocci três vezes na na casa do lobby, em Brasília. No local, o ministro e seus ex-assessores Buratti e Poleto fariam a repartição de dinheiro proveniente de doações ilegais a campanhas do PT
14.mar.2006
O caseiro Francenildo Santos Costa afirma em entrevista ter visto Antonio Palocci "pelo menos dez vezes" na casa do lobby
16.mar.2006
Francenildo reitera acusações na CPI dos Bingos. O depoimento acaba suspenso por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), pedida pelo PT.
17.mar.2006
Blog da revisa "Época" revela que Francenildo recebeu R$ 35 mil na sua conta bancária na Caixa Econômica Federal, entre 6 de janeiro e 6 de março. O caseiro diz que o dinheiro teria sido enviado por seu pai, o empresário do Piauí Euripedes Soares da Silva, num acordo para que Francenildo não pedisse o reconhecimento formal da paternidade
19.mar.2006
O corretor Carlos Magalhães é a terceira testemunha a dizer que viu Palocci na casa do lobby, em 2003
20.mar.2006
O Ministério da Justiça anuncia que a Polícia Federal vai investigar a violação do sigilo bancário de Francenildo. Caixa anuncia que também abriu sindicância
21.mar.2006
Matéria da Folha revela que violação partiu da própria CEF
23.mar.2006
O Coaf (Conselho Administrativo de Controle de Atividades Financeiras) revela que investiga Francenildo por suposta lavagem de dinheiro
24.mar.2006
Após uma semana de silêncio, Palocci afirma que "economia do país está no céu" enquanto ele está no "inferno", mas não comenta denúncias
27.mar.2006
Jorge Mattoso, que ocupava a presidência da Caixa Econômica Federal, depõe na PF e diz que entregou o extrato de Francenildo para Palocci. O então ministro pede afastamento do cargo no mesmo dia
02.set.2006
Com o argumento de que não violou a conta de Francenildo dos Santos Costa, mas apenas "transferiu" o sigilo bancário ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a Caixa Econômica Federal se recusa a pagar indenização ao caseiro. Francenildo pede na Justiça R$ 17,5 milhões da estatal por danos morais
11.set.2006
A Polícia Federal encaminha à 10ª Vara Federal em Brasília o inquérito que investiga a quebra do sigilo bancário do caseiro. O delegado Rodrigo Carneiro Gomes manteve no inquérito, de mais de duas mil páginas, o indiciamento do ex-ministro Palocci por quatro crimes: prevaricação, denunciação caluniosa e quebras de sigilo funcional e bancário
08.fev.2007
A eleição do ex-ministro Antonio Palocci como deputado federal (PT-SP) determina a subida do inquérito sobre a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa para o STF
25.fev.2008
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denuncia Palocci ao STF pela quebra de sigilo funcional. A denúncia será relatada pelo ministro Gilmar Mendes
05.ago.2008
O advogado Guilherme Batochio, que defende o ex-ministro Antonio Palocci, afirma que seu cliente recusa eventual proposta do Ministério Público para não ser julgado pelo STF. Segundo Batochio, Palocci é inocente e acredita na sua absolvição pela Suprema Corte
07.ago.2008
Jorge Mattoso estuda aceitar a suspensão do processo no qual é acusado de quebrar o sigilo do caseiro Francenildo Costa em troca de uma pena alternativa. O advogado de Mattoso, Alberto Toron, diz que seu cliente só vai se manifestar sobre essa possibilidade caso a denúncia seja aceita pelo STF
18.dez.2008
Os advogados de Palocci pedem o Supremo o desmembramento do processo em que o petista é acusado de ordenar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo. Eles ficaram contrariados com mais um pedido de adiamento do julgamento feito pela defesa de Jorge Mattoso
27.ago.2009
O Supremo decide hoje o futuro de Palocci. O PT torce pela absolvição do ex-ministro para transformá-lo em uma espécie de curinga com vista às eleições de 2010 e ao final da era Lula no Planalto. O STF vai decidir se aceita ou não a denúncia que acusa Palocci de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo
Fonte: FOLHA
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