Resolução com novas normas sobre o que pode ser vendido em farmácias, e como, saiu no Diário Oficial
Veja a resolução publicada no Diário Oficial
SÃO PAULO - Os medicamentos vendidos em farmácias não poderão mais ficar ao alcance direto do consumidor. A determinação faz parte de resolução publicada nesta terça-feira, 18, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estipulou novas regras para a compra e venda de remédios no País.
A principal mudança refere-se ao acesso dos consumidores a medicamentos a granel e vendidos apenas diante da apresentação de receita médica. Esses produtos deverão sair das prateleiras e ser expostos apenas atrás do balcão, onde somente os funcionários do estabelecimento terão livre acesso.
A determinação ainda proíbe a venda em farmácias de produto sem vinculação com a área de saúde, como chocolates, balas, sandálias e refrigerantes, entre outros. Ficaram fora das restrições da Anvisa os produtos de higiene e de saúde que não requerem conhecimento médico para o uso, como fitoterápicos, cosméticos, escovas de dente e sabonetes.
Entre os serviços oferecidos pelas farmácias, apenas a medição de pressão arterial, aplicação de injeção e a perfuração do lóbulo auricular, para a colocação de brinco, serão permitidas, mas fica proibido o comércio de piercings e brincos comuns.
A comercialização de essências florais, empregadas na floralterapia, só será permitida em farmácias. É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim, de acordo com legislação vigente.
Os alimentos para dietas com restrições de nutrientes continuam permitidos. Caso o estabelecimento farmacêutico opte pela comercialização de alimentos destinados a pacientes com diabetes, esses produtos terão de ficar em local destinado unicamente a eles, de maneira destacada de outros produtos e alimentos.
Fica permitida a venda dos suplementos vitamínicos ou minerais regularizados. Continuam permitidos os chás, o mel, a própolis e a geleia real. Os estabelecimentos terão prazo de seis meses para se adaptar.
As farmácias e drogarias também deverão, por meio de avisos e cartazes, alertar aos consumidores sobre os riscos da automedicação.
As novas normas da Anvisa ainda criam um marco regulatório para a venda de remédios por telefone e internet. Apenas farmácias com lojas abertas ao público poderão oferecer os medicamentos pelo telefone, fax ou internet. Para oferecer o produto, a empresa terá de viabilizar uma forma de comunicação direta entre o farmacêutico e o internauta.
Os medicamentos de tarja preta estão proibidos de serem vendidos por esses meios. A compra será permitida apenas pessoalmente.
Se o remédio estiver sujeito a prescrição médica, a receita deverá ser vista pelo funcionário do estabelecimento antes da venda.
Os estabelecimentos terão até seis meses para se adaptarem às novas regras. Quem não cumprir a norma estará sujeito a multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão.
Fontes: ESTADO - D.O.U
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