O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou nesta segunda-feira parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando que o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve permanecer preso. Para Souza, os crimes do italiano ainda não prescreveram. Battisti foi condenado pela Justiça italiana, em 1988, a prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.
Preso no Brasil desde março de 2007, Battisti recebeu status de refugiado político no dia 13 de janeiro do ministro Tarso Genro (Justiça).
A defesa do italiano pediu ao STF que revogue a prisão preventiva ou conceda a prisão domiciliar e arquive o processo de sua extradição para a Itália sem julgamento do mérito. No recurso, os advogados afirmam que o crime já estaria prescrito tanto pela legislação brasileira quanto pela italiana. Os advogados sustentam ainda que o fato de Battisti ter recebido status de refugiado político do Brasil torna o processo de extradição sem efeito.
No entendimento do procurador-geral, no entanto, de acordo com o Código Penal brasileiro, os crimes do italiano só devem prescrever em 2011 e 2013. Souza afirma ainda que a prisão de Battisti se faz necessária até que o pedido de extradição feito pelo governo italiano seja julgado pela justiça brasileira.
Souza encaminhou outro parecer no início do mês ao STF. No texto, recomenda a extradição do italiano porque os assassinatos não podem ser considerados crimes políticos. O procurador, porém, afirma que a legislação brasileira não admite a prisão perpétua e que, no caso de o STF optar pela a extradição, a Itália deverá substituir a condenação pela pena de 30 anos de reclusão.
Acusação
Battisti está preso no Brasil há um ano. Ele é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
O italiano alega que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa junto a Justiça italiana, além de afirmar que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.
Corre no STF um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. Em janeiro, o Ministério da Justiça concedeu status de refugiado ao italiano e gerou um mal estar diplomático entre os dois países. A Itália chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.
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