Jorge Serrão
Surgem agora os verdadeiros e claros interesses econômicos por trás da aprovação de “nações indígenas”, como a Raposa do Sol, em decisão quase unânime tomada por 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Lobistas já forçam a barra para aprovar, no Congresso, um projeto de lei que permita a exploração de recursos minerais em terras indígenas por empresas privadas. A máscara do entreguismo caiu mais depressa que o esperado.
Tal proposta será repudiada hoje, publicamente, por oficiais da ativa e da reserva do Exército, durante almoço de confraternização no Clube Militar, no Rio de Janeiro. Os militares já cansaram de divulgar, mostrando mapas em palestras, que a demarcação de terras indígenas “coincide” com estudos que comprovam a existência de grandes recursos minerais. Por isso, os militares consideram o julgamento do caso Raposa do Sol mais uma ameaça à soberania do Brasil, caso o Congresso também ratifique a resolução da ONU que garante autonomia às “nações” indígenas.
A exploração de minérios nas terras indígenas é hoje vedada. Nem mesmo aos indígenas é permitida a lavra. A Constituição libera a atividade, mas exige para isso a aprovação de lei específica para regular a prática. Como essa lei nunca foi aprovada, nada pode ser feito. O desgoverno entreguista esteve prestes a aprovar a proposta no final do ano passado. Mas a articulação não foi concluída no Congresso. Agora, parlamentares querem votar a medida junto com o estatuto dos povos indígenas.
Na defesa do projeto, um argumento cínico: os índios serão consultados previamente pelo governo. Poderão barrar, se não quiserem, a exploração dos recursos minerais em suas terras. Como terão poder para aprovar ou vetar, logo, fica explícita a autonomia e “soberania” das “nações” indígenas. De acordo com o projeto de lei, as comunidades que aceitarem a exploração poderão autorizar o ingresso das empresas. Receberão, como contrapartida, o pagamento pela ocupação e retenção da área. Também terão participação nos resultados e serão indenizados por eventuais danos. Os indígenas que não quiserem a mineração terão autoridade para vetar o acesso dos mineradores. Em tese, o governo terá de respeitar a decisão “soberana” da “nação” indígena.
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