BRASÍLIA - O italiano Cesare Battisti poderá, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize sua extradição para a Itália, entrar com novo pedido de refúgio no Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare). Precisaria, para ter sucesso, encontrar outros argumentos para convencer os cinco integrantes do comitê. No julgamento do caso Battisti, os integrantes do Conare rejeitaram - por 3 votos a 2 - o pedido de refúgio, alegando não haver relação entre a perseguição política que o italiano alega sofrer e os crimes por ele cometidos.
Em caso de segunda negativa pelo comitê, o ministro da Justiça, Tarso Genro, poderia mais uma vez conceder refúgio a Battisti com base em novos argumentos. Caso a extradição seja mantida, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizar o governo da Itália a retirar Battisti do Brasil. Se em 90 dias essa autorização não for dada, o italiano aguardará o desfecho do caso em liberdade.
Na semana passada, o governo foi avisado de que poderia ter de se explicar à Corte de Haia ou ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos se entregasse o italiano a seu país. De acordo com o comunicado informal, a extradição de Battisti após a concessão do refúgio desrespeita a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, das Nações Unidas. Como o Supremo deve julgar ilegal a concessão de refúgio para Battisti, esse risco estaria descartado, de acordo com juristas do próprio governo.
Ministros reúnem argumentos para extradição de Battisti
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já reuniram argumentos suficientes para garantir a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 70. E enquanto contam com pelo menos cinco votos a favor da extradição, o governo só tem segurança de que três ministros - Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa - votarão contra a entrega de Battisti ao governo italiano.
Para autorizar a extradição, os ministros deverão inicialmente julgar ilegal o ato assinado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio a Battisti. Os ministros deverão, para isso, considerar que os crimes cometidos pelo italiano não foram políticos, que a decisão da Justiça italiana foi democrática e ele não correria riscos de ser perseguido politicamente ao voltar à Itália.
Ao julgar ilegal a concessão do refúgio, os ministros não precisariam sequer questionar a constitucionalidade do Estatuto dos Refugiados, dúvida que era vista por especialistas como ponto central do julgamento.
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