O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que que reabre o prazo de pedido de registro provisório para o estrangeiro em situação irregular no Brasil. O projeto segue para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, a data-limite de ingresso no território nacional que valerá para o estrangeiro requerer registro será 1º de fevereiro de 2009. O projeto inicial previa que o prazo se encerraria em 31 de dezembro de 2006.
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O projeto foi apresentado pelo deputado William Woo (PSDB-SP).
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