Por Jorge Serrão
O Ministério Público Federal considerou arbitrária a concessão de habeas corpus em favor do publicitário Marcos Valério e dos demais acusados de participar de um esquema de espionagem contra agentes da Receita Federal e de corrupção de delegados. O MPF critica que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, "queimou etapas”, contrariando as próprias orientações do STF em relação ao trâmite dos processos.
O próprio Gilmar admitiu que existe uma súmula no STF que proíbe a Corte de analisar pedido de habeas corpus quando o Superior Tribunal de Justiça não tiver julgado o caso em definitivo. Mas Gilmar ponderou que o caso em questão é tão grave que a regra deveria ser desconsiderada. Gilmar usou argumento parecido para dar liberdade ao banqueiro Daniel Valente Dantas, do Opportunity, na Operação Satyagraha.
Gilmar julgou que não havia argumentos para sustentar os decretos de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Paulo. Na terça-feira, desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) haviam negado, por unanimidade, pedido de hábeas corpus feito por Valério, que logo mais deixará o presídio de Tremembé, uma das unidades de segurança máxima do interior de São Paulo.
Gilmar considerou que o tempo em que os investigados ficaram presos (95 dias) foi suficiente para que as buscas e apreensões tenham sido concluídas. Portanto, na avaliação dele, os acusados não poderiam mais interferir nesta fase do inquérito. No despacho, o ministro ordena "providências imediatas" para a libertação dos investigados que estavam presos desde o dia 10 de outubro do ano passado, acusados de montar esquema fraudulento para desmoralizar fiscais que multaram em R$ 105 milhões a Cervejaria Petropolis.
A decisão de Gilmar beneficiou Marcos Valério, o sócio dele Rogério Tolentino e os delegados da Polícia Federal Daniel Ruiz Balde e Paulo Endo. Na segunda-feira, Gilmar Mendes já tinha mandado soltar os policiais federais Antônio Vieira Silva Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto, além do servidor público Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho
Na decisão, Gilmar afirmou que os argumentos para se pedir a prisão preventiva dos acusados eram meramente especulativos e insuficientes para sustentar a prisão preventiva.
Em suma, Gilmar Mendes logo entrará para a história como um “namorado da liberdade”.
Amuleto da Sorte
O advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, mostrou que é um sujeito “pé quente”.
Na sexta-feira passada, ele visitou Marcos Valério durante 40 minutos.
Só Deus sabe o que os dois conversaram, no parlatório da cadeia.
Agora, o marketeiro do mensalão poderá conversar à vontade com o representante do PCC, com toda liberdade, graças ao ministro Gilmar Mendes.
Contradições ideológicas
O ministro da Justiça, Tarso Genro, alegou que Cesare Battisti recebeu status de refugiado por temor de que estivesse sendo perseguido por suas opiniões políticas.
Curiosamente, Tarso Genro não teve o mesmo comportamento de 2007, quando tomou a decisão de deportar para Cuba dois atletas que pediam asilo político.
Tarso, ex-tenente R2 do Exército Brasileiro, que foi um radical ativista de esquerda contra o regime militar no País, coloca sempre a ideologia na frente dos fatos objetivos.
O mesmo Tarso, que defendeu o terrorista Battisti, defende a revisão da Lei de Anistia no Brasil para punir os militares – e não os terroristas que eles botaram na cadeia, nos tempos da dita-dura.
Soltem logo
O Supremo Tribunal Federal informou que o pedido de extradição feito pela Itália contra o escritor Cesare Battisti será arquivado assim que a corte for oficialmente informada sobre a decisão da Presidência da República de lhe conceder asilo político.
O ex-ativista de esquerda condenado por quatro homicídios na década de 1970 na Itália deve ser solto em seguida.
O militante do grupo Proletariado Armado pelo Comunismo foi condenado à revelia à prisão perpétua por dois dos homicídios.
Crise diplomática
A Itália pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reveja a medida.
A chancelaria italiana convocou o embaixador do Brasil em Roma para manifestar sua "surpresa e lamento" pela concessão do benefício a Cesare Battisti.
A decisão de asilar Batisti foi tomada pelo ministro Tarso Genro (Justiça) com o aval do presidente Lula, contrariando o Itamaraty.
Bronca italiana
“Estamos frustrados e infelizes com a decisão do governo brasileiro”.
Foi a reclamação do ministro italiano da Justiça, Angelino Alfano.
O promotor milanês Armando Spataro pegou mais pesado ainda.
Reclamou que "lançar a hipótese de que Battisti poderia ser alvo de perseguição do Judiciário e do Estado italiano é ofensivo ao nosso sistema e às pessoas que ele matou".
Histórico
Depois de fugir da prisão, em 1981, Cesare Battisti se radicou no México até 1991, de onde se transferiu para a França, onde arrumou trabalho como porteiro e passou a escrever livros de suspense.
A França aprovou sua extradição para a Itália em 2005, mas ele já havia deixado o país.
Fugiu para o Brasil, quando foi preso em 2007, no Rio de Janeiro, e estava detido no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Livre para criticar
"O problema é que eu nunca me calei".
Foi o que alegou Battisti ao jornal Folha de S.Paulo, em entrevista no ano passado.
Battisti acrescentou que se sentia perseguido por um país onde "os fascistas nunca deixaram o poder”.
E nega que tenha cometido os homicídios dos quais é acusado.
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