Bolívia prepara novas leis e decretos para aplicar Constituição

O governo da Bolívia já prepara leis e decretos para aplicar a nova Constituição, cuja implementação no tema autônomo contará com a participação dos governadores opositores, afirmou nesta quarta-feira o presidente Evo Morales.

O "sim" à nova Constituição venceu com 61,68% dos votos, contra 38,32% que escolheram o "não", no referendo realizado no último domingo, informou em seu site a Corte Nacional Eleitoral (CNE), com 99% dos votos apurados.

Evo Morales prepara leis e decretos para aplicar nova Constituição da Bolívi

Em entrevista coletiva, Morales explicou que seu gabinete trabalha em uma nova Lei Orgânica do Poder Executivo, que responda ao conteúdo da nova Constituição e que será apresentado ao Congresso Nacional quando a Carta Magna for promulgada.

Uma equipe do governo prepara também a configuração do novo regime eleitoral para as próximas eleições gerais de dezembro, que deverá ser sancionado pelo Congresso Nacional em um prazo de 60 dias a partir da promulgação da Carta Magna, segundo o presidente.

Outros dos projetos mais imediatos para aplicar a nova Constituição são a criação de um Ministério de Autonomias e de um Conselho Autônomo.

Autonomias

Morales reiterou sua intenção de convocar "um a um" os governadores para "recolher suas propostas e estudar como implementar o tema de autonomias".

"Estamos abertos ao diálogo, como sempre", destacou o presidente, que, no entanto, voltou a rejeitar a possibilidade levantada por alguns setores da oposição autonomista de modificar a nova Constituição.

"A nova Constituição aprovada pela vontade soberana do povo já é de fato um pacto", disse.

Morales garantiu que a participação dos governadores opositores na aplicação do regime autônomo "vai ser importante, como também o será a dos movimentos sociais e a das autoridades municipais".

Decretos

Sobre os aspectos da Carta Magna que podem ser regulados mediante decretos, Morales lembrou que o artigo 109 do novo texto afirma que "todos os direitos reconhecidos na Constituição Política do Estado são diretamente aplicáveis".

Neste sentido, se referiu a direitos sobre serviços básicos como água, moradia, eletricidade e saúde, e sobre o direito dos bolivianos que se encontram fora do país de votar.

Morales admitiu que a implementação da Carta Magna não é um processo fácil, porque exige novas funções, novas competências, normas e procedimentos "e, especialmente, uma nova mentalidade'.

"Precisamos começar a nos descentralizar. Se quisermos mudar a Bolívia, temos de mudar nós mesmos", enfatizou Morales.