Advogados do DEM, do PPS e do PSDB protocolaram nesta segunda-feira uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (medida provisória) que criou o FSB (Fundo Soberano do Brasil). Na ação proposta, a oposição questiona a liberação de R$ 14,2 bilhões via medida para o fundo.
Os advogados Thiago Fernandes Bovério, Rodolfo Machado Moura, Leila de Souza Portella foram à Suprema Corte representando os presidentes dos três partidos.
Para a oposição, a MP é inconstitucional porque não indica de onde virão os recursos para formar o fundo. Para a oposição, a liberação de dinheiro deve ocorrer via LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e não por medida provisória.
Os partidos de oposição questionam ainda a suposta descaracterização da MP do texto anterior aprovado pelo Congresso. Para os oposicionistas, um dos objetivos da medida é o Executivo se sobrepor ao Legislativo.
Pelo texto da MP, o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da dívida pública mobiliária federal para garantir recursos ao FSB. De acordo com a medida, o governo deve de R$ 14,2 bilhões. Esse dinheiro deverá ser aplicado em infra-estrutura, além de saneamento básico.
A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), que foi ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira, criticou a iniciativa da oposição. Porém, para ela, a tendência é de a Suprema Corte rejeitar a ação ajuizada pelo DEM e PSDB.
Comentário do Editor
Alguém avise ao Presidente Lula que a Constituição ainda vigora.
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