Andamos refletindo sobre o direito do voto. Pensamos: o voto como todo direito, dá àquele que o goza, inclusive, o direito de não usufluir dele ou exercê-lo. Ora, este simples raciocínio remeteu-me à questão do voto facultativo.
Em todas as democracias, o voto é entendido como um direito e assim é facultativo ao cidadão exercê-lo ou não, pois quando se tem um direito , tem-se o direito de não desejar usufluir do mesmo. Entende-se assim que o Estado forçar a aplicação de um direito, é uma violência e por conseguinte, desrespeito ao exercicio do livre-arbítrio.
Até mesmo a teologia judaíco-cristã ensina que Deus concedeu ao homem o livre-arbítrio, ou seja, o homem é livre para decidir seguir ensinamentos de Deus ou a ser rebelde. Fica claro que Deus, respeita o livre-arbítrio das criaturas.
O Estado brasileiro inovou ao garantir o direito de voto e ao mesmo tempo coagir o cidadão a votar, sob pena de sanção legal. Assim um direito tão importante, fica maculado pela ação discricionária do Estado, que em forçando a participação do eleitor no processo eleitoral, desrespeita o direito que todo cidadão tem de não desejar exercer seu direito.
O Voto facultativo, gera o fenômeno do voto de qualidade. Com o voto facultativo, somente participa do processo eleitoral quem realmente se interessa e ainda ajuda a combater várias mazelas existentes em nosso sistema eleitoral.
Talvez se tivéssemos voto facultativo, estarámos hoje, comemorando a eleição de José Serra, candidato de acordo com o perfil ideológico defenido por este blog.
Bem, toda esta divagação, fez com que eu ficássemos curioso sobre se haveria alguma PEC tranmitando no Congresso, introduzindo na legislação o voto facultativo. Eis o que descobrimos:
Abaixo, reprodução do site do Senado Federal
A CCJ ainda tem na lista de matérias que aguardam decisão quatro propostas que alteram a Constituição para introduzir o voto facultativo, para todos os eleitores ou, no caso da PEC 1/09, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apenas para as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
O voto facultativo geral é assunto das PECs 39/04, do ex-senador Sérgio Cabral, e 28/08, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que acatou sugestão da Associação Comunitária de Chonin de Cima, de Governador Valadares (MG).
Por sua vez a PEC 14/03, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pretende retirar a questão do texto constitucional, transferindo-a para a legislação ordinária. Assim seria mais fácil mudar para o voto facultativo.
- O país já amadureceu suficientemente para instituir o voto facultativo. O eleitor está preparado para essa nova fase de liberdade. Isso valoriza o eleitor e o processo eleitoral - afirma Alvaro Dias.
Para o senador, cabe à classe política estimular o eleitor a participar das eleições, evitando-se as altas taxas de absenteísmo que normalmente ocorrem em países em que o voto não é compulsório.
- Nós temos de assumir uma posição motivadora do eleitorado e dar liberdade para o eleitor não votar. O voto espontâneo é mais consciente.
Já para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o voto facultativo "aumenta a alienação" e privilegia o eleitorado de maior poder aquisitivo.
- O voto facultativo elimina do exercício do voto as pessoas que têm dificuldade de se locomover. Vai passar a ser a votação de quem tem carro. O voto obrigatório favorece a participação da população de baixa renda e de baixo nível de informação, e é importante que ela participe - argumenta.
O relator das quatro propostas, que tramitam juntas, Demostenes Torres (DEM-GO), apresentou relatório pela rejeição delas. Para ele, o fim do voto obrigatório "nunca foi objeto de campanha convincente e consistente por parte da sociedade brasileira" e o assunto deve ser tratado dentro de uma "ampla reforma político-partidária".
Comentário:
Os políticos populistas têm medo do voto facultativo, porque els perdem a massa de manobra alienada que de outra forma eles poderiam instrumentalizar.
Fonte: BGN
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