TSE suspende distribuição de impresso feito pela CUT em favor de Dilma

TSE proíbe a CUT de distribuir panfletos pró-Dilma e manda suspender campanha no site.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferiu em parte o pedido de liminar da coligação de José Serra (PSDB) contra Dilma Rousseff (PT), que afirmava que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras entidades sindicais estariam patrocinando a produção de “farto material” impresso para promover a candidata. A liminar também sustentava que as entidades estariam fazendo campanha na internet, em favor da petista.

O TSE determinou que a CUT não distribua mais a edição do “Jornal da CUT” de 28, setembro e que suspenda a divulgação da publicação no seu site. Determinou, ainda, que a CUT suspenda a divulgação em seu site da “Revista do Brasil”, também de outubro, as chamadas e textos das mensagens e que a Editora Gráfica Atitude Ltda. não distribua a “Revista do Brasil” e suspenda a divulgação da publicação na internet.
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foi negado o pedido de liminar para que a CUT e a editora apresentem os documentos referentes à contratação da produção das publicações e a empresa gráfica onde foram confeccionados.

Por ausência de previsão legal e “por não vislumbrar a utilidade da medida de busca e apreensão reclamada”, o ministro Joelson Dias, relator do processo, indeferiu o pedido de que o processo tramite em segredo de justiça, até sua conclusão. “Em regra, os processos judiciais correm publicamente, salvo raras exceções, como nas ações de impugnação de mandato eletivo, o que não é o caso”, observou. A coligação de Serra pediu o pagamento de multas que variam de R$ 5.000 a R$ 30 mil, além do reconhecimento da ilegalidade das publicações.

Comentário de Reinaldo Azevedo da Revista VEJA

Este panfleto, sim, é ilegal!

O que há em comum entre os panfletos da CUT e o material que a Diocese de Guarulhos tinha mandado imprimir e que foi apreendido pela Polícia Federal? Nada! São coisas diferentes. Aliás, diferentes também são as decisões oficiais tomadas a respeito: discretas no caso da CUT; estrepitosas no caso da Igreja. Não por acaso — ou é por acaso? Sacaram a graça do joguinho de palavras? —, as discretas beneficiam a central do PT; as estrepitosas prejudicam a ala da Igreja Católica que se mobilizou contra a legalização do aborto.

A Igreja Católica não vive de impostos; o dinheiro que recebe vem de doações; não consta em nenhum lugar que não pode orientar seus fiéis sobre qualquer assunto — inclusive eleitoral. A CUT vive do Imposto Sindical. A Lei Eleitoral veda explicitamente a mobilização em favor de candidatos e partidos. O documento daquele setor da Igreja não pede voto, mas estabelece um critério — que é, sim, contra Dilma porque ela defendeu a legalização do aborto; o material da CUT pede votos abertamente para a petista.

Quem comete crime eleitoral, segundo a lei, é a CUT, não aquele setor da Igreja. Não obstante, a se dar crédito ao que informa aquilo que o PT chama “mídia”, fica parecendo que criminosos são os católicos.

Fontes: FOLHA - Veja/Reinaldo Azevedo