PNDH-3: Vannuchi garante que Plano Nacional de Direitos Humanos não será mais alterado

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, minimizou hoje (13), mais uma vez, as críticas à terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), aprovado no fim do ano passado.

Ele afirmou que o documento não será alterado novamente. Após a publicação, o plano sofreu forte pressão de grupos religiosos.


"São coisas do momento eleitoral, com todo estresse, tensão etc.", disse Vannuchi ao comentar a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na edição de ontem (12), na qual o ex-governador e deputado federal eleito com maior votação no Rio, Anthony Garotinho (PR-RJ), exigiu a revogação do plano como condição para apoiar a candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff. "Não há mais o que alterar", completou o ministro.

Membro da igreja pentecostal Assembleia de Deus, Garotinho disse que sua base de eleitores é evangélica e está insatisfeita com a abordagem do governo federal sobre questões como aborto, legalização da prostituição e cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. Outros pastores citados na reportagem criticaram o combate à homofobia.

Em um encontro com o ministro espanhol Baltasar Garzón, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio, o ministro dos Direitos Humanos também criticou a onda de boatos nas campanhas à presidência e lamentou que determinados temas estejam sendo tratados com "furor fundamentalista".

Perguntado sobre a questão, o presidente da OAB, Wadih Damous, também criticou a discussão de temas que não "servem para qualificar os candidatos", como a questão do aborto, que foi capa das principais revistas semanais , no último fim de semana. "Não quero saber se candidato é ou não a favor do aborto, se vai à missa. Quero saber das políticas públicas para o país", criticou o advogado.

Comentário

O PNDH-3 é um monstrengo que prevê muitas coisas nocivas. Não se trata apenas de questões religiosas. Existem dispositivos contidos nele que se aplicados, poderão cassar as liberdades constitucionais e jurídicas do cidadão. Afora o dispositivo que criaria o controle social da mídia, o que na prática seria censura.

Paulo Vannuchi, age da mesma forma que seu chefe, com uma arrogância ímpar.

Como um projeto que foi  parido no Fôro São Paulo e aprovado por 13.000 esquerdistas, pode ter a pretensão de legislar em lugar do Congresso Nacional e a reboque dos interesses de 190 milhões de brasileiros?

O melhor destino para o PNDH-3 é a lata de lixo, destino ideal para entulhos autoritários.

Fontes: UOL - Agência Brasil/Isabela Vieira