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Na luta para garantir o voto dos eleitores evangélicos, a candidata do PT, Dilma Rousseff, comprometeu-se a vetar questões polêmicas previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que foi montado dentro do próprio governo.
Entre os itens que prometeu vetar, caso eleita, estão a ampliação do direito ao aborto, o casamento de pessoas do mesmo sexo e a mudança no registro civil para transexuais. Disse ainda que respeitará a livre organização religiosa e os cultos evangélicos. Para reforçar o compromisso, a campanha de Dilma estuda a divulgação de uma carta.
Fruto de seguidas conferências de direitos humanos - uma marca dos governos do PT -, até agora o PNDH-3 vinha sofrendo críticas por prever o controle social dos meios de comunicação e a revisão na Lei da Anistia, mas nunca havia sido atacado por um ex-ministro do atual governo. E com a importância de Dilma.
Em resposta às promessas da candidata, de que questões como o aborto, a fé e o homossexualismo não devem fazer parte da política do governo, 51 representantes de Igrejas Evangélicas que se reuniram com Dilma e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o almoço, ontem, disseram que a partir de sábado vão anunciar o apoio à petista em seus templos e cultos.
Dilma tem razão para ceder tanto aos evangélicos, a ponto de abjurar de parte do Programa de Direitos Humanos. De acordo com o pastor Ivanir de Moura, presidente da Federação Evangélica de Santa Catarina, hoje os evangélicos são cerca de 50 milhões, detendo por volta de 25 milhões a 30 milhões de votos.
Passagem secreta.
Lula também contribuiu para convencer os evangélicos a apoiar Dilma. Sem alarde, o presidente deixou o Palácio do Planalto e foi até o hotel onde ocorria o encontro entre Dilma e os líderes religiosos. Entrou por uma passagem longe dos olhos dos repórteres. No encontro, disse que em seu governo nunca as igrejas tiveram tanta liberdade de culto. E lembrou veto seu ao artigo de uma lei que restringia as preces em voz alta durante os cultos, por considerá-las poluição sonora.
Lula disse também aos evangélicos que não acreditassem que Dilma seria favorável ao aborto. "Todo mundo se lembra que tanto em 2002 quanto em 2006 eu fui vítima de boatos e preconceitos. E nunca houve tanta liberdade quanto em meu governo", disse o presidente.
O reverendo Guilhermino Cunha, presidente da Igreja Presbiteriana, foi um dos primeiros a pregar o apoio dos evangélicos a Dilma. Recorreu a uma parábola para defender a petista. Segundo ele, numa viagem transoceânica, um rato estava roendo os fios do sistema de navegação da aeronave. O comandante pensou que todos cairiam no mar. Mas se lembrou de suas aulas de biologia e de que o rato tem o cérebro pequeno.
Então, imbicou o avião para o alto, até que o pouco ar no cérebro do roedor o levou à morte. "É preciso voar alto. Os ratos não resistem às grandes altitudes", disse o reverendo. Ele não quis dizer quem é rato da parábola. "Digo que fazer uma oposição injusta e ingrata, à base de boatos, não resiste aos voos mais altos."
O deputado Manoel Ferreira (PR-RJ), coordenador da bancada evangélica na campanha de Dilma, disse que o encontro foi importante porque os pastores vão se engajar na luta para eleger a petista. Ele afirmou que, mesmo tendo sido procurado pelo tucano José Serra, preferiu ficar com Dilma por causa do governo Lula. "O ponto alto de nossa campanha é a continuidade do governo do presidente Lula, dos programas sociais e da distribuição de renda", argumentou ele.
Plano de Dilma inclui democracia 'irrestrita'
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O programa de governo da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, vai pregar a "garantia irrestrita de liberdade religiosa, de imprensa e de expressão".
O atestado assinado por Dilma para afastar a polêmica do aborto e as desconfianças em torno do controle social da mídia consta do documento intitulado Os 13 Compromissos Programáticos de Dilma Rousseff para Debate na Sociedade Brasileira, a ser divulgado na semana que vem.
Menos de um mês depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar os "excessos" da imprensa, o texto faz a defesa veemente da democracia. O primeiro compromisso de Dilma será justamente o de "expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social". É nesse guarda-chuva que está abrigado o tópico que prevê a liberdade religiosa e de expressão.
O controle social dos meios de comunicação, aprovado como diretriz para o programa de Dilma no 4.° Congresso do PT, em fevereiro, não integra a última versão da plataforma. Na semana passada, porém, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, viajou para Londres e Bruxelas, com o objetivo de conhecer modelos de regulação da mídia.
"Democracia é democracia, liberdade de imprensa é liberdade de imprensa e ponto. Não há adjetivações no programa. São compromissos globais", afirmou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Dilma propõe, ainda, um projeto nacional de desenvolvimento, como revelou o Estado em fevereiro. Ela quer um modelo que "assegure a transformação produtiva do Brasil", com fortalecimento das empresas estatais e das políticas de crédito do BNDES.
"Mas não acho que o BNDES precise ter esse tamanho. Ele só tem porque enfrentamos, em 2008, uma das maiores crises econômicas, com um choque de crédito significativo", disse Dilma ao Estado, em agosto. "Os bancos privados nacionais têm de ser atrativos para aumentar sua presença."
A lista dos 13 compromissos de Dilma estava pronta desde o primeiro turno, mas foi engavetada para evitar polêmicas. Agora, porém, os aliados cobraram a divulgação do programa, que passou por ajustes para não dar margem a novas controvérsias.
Propostas como taxação sobre grandes fortunas e jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários - que também receberam sinal verde no 4.º Congresso do PT - ficaram de fora.
Além da democracia e do projeto nacional de desenvolvimento, o plano de Dilma prevê outros compromissos genéricos, como crescimento com distribuição de renda; defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza absoluta.
Compõem o pacote, ainda, itens como "governar para todos", com atenção especial ao direito dos trabalhadores; educação para igualdade social; trabalhar o Brasil em políticas científica e tecnológica; universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do SUS; vida nas cidades; valorizar a cultura; combater o crime organizado e garantir a segurança dos cidadãos, além da presença "ativa e altiva" do Brasil no mundo.
A campanha de Dilma divulgará documentos separados com 13 propostas para o meio ambiente por volta do dia 19, quando espera ter um sinal mais claro de que caminho seguirá a candidata derrotada do PV, Marina Silva. Outros 13 compromissos para a educação serão anunciados amanhã, Dia do Professor.
Dutra disse que a coligação de apoio a Dilma, formada por dez partidos, não tem grandes divergências com a Agenda por um Brasil Justo e Sustentável, anunciada por Marina. O voto distrital misto proposto pela senadora, porém, não é visto com bons olhos. "Esse assunto deve ficar para o Congresso", resumiu ele.
OS 13 COMPROMISSOS
1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social. Garantia irrestrita de liberdade religiosa, de imprensa e de expressão
2. Construir mais. Crescimento com distribuição de renda
3. Projeto Nacional de Desenvolvimento que assegure a transformação produtiva
4. Defender o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável
5. Erradicar a pobreza
6. Governo para todos com atenção especial ao direito dos trabalhadores
7. Educação para igualdade social
8. Trabalhar o Brasil em políticas científica e tecnológica
9. Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do SUS
10. Vida nas cidades. Habitação, Saneamento e Transportes
11. Valorizar a cultura nacional e dialogar com as outras
12.Combater o crime e garantir a segurança dos cidadãos
13. Presença ativa e altiva do Brasil no mundo
Comentário
Nossa democracia é tão frágil, que precisa sempre de garantias pessoais prometendo não destruí-la. Precisamos criar mecanismos institucionais que nos garantam que ninguém e nem um partido possa ter o poder de pisotear nossas garantias constitucionais.
Acreditar na palavra de alguém, é um ato de fé. Neste caso, um salto místico no escuro. Não se pode decidir apoios desta forma. Haveria de exigir-se fatos concretos. No caso, que Lula, retiresse o PNDH-3 e cancelasse os decretos assinados.
O que está valendo agora, a palavra ou as assinaturas nos decretos?
Parte dos evangélicos está sendo muito ´´inocente´´ e deveria lembrar da frase bíblica: ´´... Maldito o homem que confia no homem...´´
Decisões que envolvam o futuro de uma nação, devem basear-se em leis aprovadas e não em mera conversa.
Fonte: O ESTADO DE S PAULO/João Domingos e Vera Rosa
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