A interrupção da gravidez provocada – sem ser a espontânea ou por motivos médicos – é um dos procedimentos que mais ocupa leitos dos serviços públicos e privados na área de saúde da mulher.
Nos seis meses primeiros meses de 2010 foram 54.339 internações por este tipo de ocorrência, uma média de 12 casos por hora.
Os números registrados entre janeiro e julho são 41% superiores à soma de internações por câncer de mama e câncer de colo do útero (38.532), duas doenças consideradas pelos governos federais, estaduais e municipais como grandes desafios de assistência ao sexo feminino.
O assunto saiu do anonimato diário de muitas mulheres para virar tema político. Neste segundo turno das eleição presidencial, José Serra (PSDB) e Dilma Roussef (PT) pautaram suas agendas para falar sobre – ou evitar – o tema.
Custos
O levantamento, feito pelo Delas no banco virtual do Ministério da Saúde, mostra ainda os custos do aborto provocado considerado crime pela legislação brasileira. No período analisado, foram gastos R$ 12,9 milhões para internar mulheres com hemorragias, infecções ou perfurações desencadeadas após o procedimento realizado em clínicas clandestinas. Para chegar ao dado, a reportagem excluiu do mapeamento o total de internações por "aborto espontâneo" (66.903 registros em seis meses) e "aborto por razões médicas" (905). Só foi considerada a categoria "outras gravidezes que terminam em aborto".
“São dados que mostram como a criminalização e a manutenção do aborto na clandestinidade são ineficazes do ponto de vista da saúde”, afirma o médico Thomaz Gollop, diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e coordenador do Grupo de Estudo sobre o Aborto (GEA), que reúne médicos, psicólogos e juristas.
“Ainda que a legislação faça com que estas mulheres não possam ser atendidas incialmente nos hospitais (para a realização do aborto) elas chegam depois, machucadas e em estado grave de saúde. Em Pernambuco, o aborto é a principal causa de morte”, diz Gollop, ao explicar porque considera a legislação atual um contrassenso.
Outros números
Além das internações por interrupção provocada da gravidez, outros números conseguem mapear a extensão do aborto no Brasil. Quando o procedimento não é completo, as mulheres submetidas a ele precisam recorrer a alguma unidade de saúde para fazer a curetagem – sucção de restos da placenta, do embrião ou do feto.
Segundo um estudo divulgado pelo Instituto do Coração (Incor) – divulgado este ano – a curetagem é o procedimento hospitalar mais realizado no País. Em média, são feitas 250 mil por ano, em valores que superam R$ 30 milhões.
No banco de dados do Ministério da Saúde, as notificações mostram que as curetagens são numerosas também no sistema privado de saúde. Das 110.483 feitas nos seis primeiros meses de 2010, 45.847 foram em unidades particulares (41,4% do total).
“O que precisa ser levado em conta é a diferença entre a condição de saúde das mulheres que chegam às unidades privadas de saúde e das que chegam às públicas”, afirma Margareth Arrilha, diretora da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), ligada ao Centro Brasileiro de Análise de Planejamento (Cebrap).
Segundo ela, a experiência mostra que as pacientes da rede pública chegam com sequelas mais graves, em decorrência dos procedimentos mais inseguros, feitos em locais sem a menor garantia de higiene ou pela ingestão de medicamentos sem qualidade.
Remédios falsificados
De acordo com as pesquisas, seminários e levantamentos feitos pela CCR, metade dos abortos realizados no País acontece por meio do uso de medicamentos. Neste processo, avalia Margareth, o procedimento que já acontece de forma insegura fica ainda mais perigoso. “As drogas são adquiridas em camelôs ou produzidas em indústrias de esquina”, diz.
As operações realizadas este ano pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 42% dos 700 estabelecimentos fiscalizados este ano (drogarias, farmácias, laboratórios e academias) vendiam medicamentos falsos, contrabandeados ou sem procedência duvidosa. No total, foram apreendidas 60 toneladas de cápsulas. Apesar de não existir um ranking da classe destas drogas clandestinas, é sabido pelos técnicos que participam das fiscalizações que os abortivos – ao lado dos usados para disfunção erétil – são os mais falsificados e os mais vendidos ilegalmente.
As mulheres
O Ipas – entidade não governamental que atua na América Latina em favor dos direitos reprodutivos da mulher – fez uma pesquisa para traçar um perfil das que compram estes remédios ou fazem aborto no Brasil. Em sua publicação “O impacto da ilegalidade do aborto na saúde das mulheres e nos serviços de saúde em cinco Estados brasileiros” uma enquete foi aplicada a 2.002 mulheres, de 18 a 39 anos.
Das entrevistadas, 15% declaram já ter feito um aborto alguma vez na vida. “Projetado sobre a população feminina do País nessa faixa etária, que é de 35,6 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse número representaria 5,3 milhões de mulheres”, diz a publicação. Segundo o texto, o perfil é "de casadas, com filhos e religião".
O aborto é criminalizado no Brasil desde a legislação de 1940. No Sistema Único de Saúde (SUS) mulheres vítimas de violência sexual podem fazer o chamado aborto legal. A Igreja Católica e algumas alas da Evangélica recriminam a prática independentemente da circunstância da fecundação.
No ano passado, em Recife, uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos após abusos do padrasto realizou o aborto legal. Na época, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, anunciou a excomunhão da garota, da mãe e dos médicos que atenderam a menina. O estuprador não foi excomungado. Pouco tempo depois, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, anunciou que a intenção era apenas chamar a atenção para um fato relevante e que uma excomunhão não significa uma condenação eterna.
Grávidas da violência
Todos os dias, cinco mulheres que engravidaram vítimas de estupros recorrem aos serviços de aborto legal do País.
A violência, mostram os dados, pode acontecer em qualquer idade. Entre as gestantes, estão meninas de apenas dez anos e também senhoras de 60.
O aborto é considerado crime no País mas a lei abre exceções para casos em que a gestação é resultado de violência ou quando a mulher corre risco de morrer por causa da gravidez.
Nestas condições, as pacientes podem ir aos serviços especializados, onde são acolhidas por equipes de médicos, psicólogos e auxiliares capacitados no atendimento do chamado aborto legal.
Um levantamento do Ministério da Saúde, feito a pedido do Delas, mostra que desde 2003 até o ano passado, 14.460 histórias de gestações do tipo passaram pelas 60 unidades de referência em aborto legal existentes no País. Nos locais especializados, a maioria absoluta é de vítimas de estupro.
Do total de grávidas atendidas, duas delas tinham 60 anos, mas o que chama atenção é a parcela que não completou o 18º aniversário. Uma em cada cinco é menor de idade. Entre os números registrados no banco de dados estão casos como a da menina de nove anos, moradora de um município de Pernambuco, que no ano passado engravidou de gêmeos do próprio padrasto. O ventre saliente, suspeitaram os médicos inicialmente, era uma verminose. A gestação já estava na 16ª semana e foi o que quebrou um ciclo de violência repetido durante anos dentro da casa da garota.
Violência consecutiva
O enredo de Pernambuco é recorrente, mostram estimativas do Hospital Pérola Byngton – referência de São Paulo para este atendimento. Lá, mais da metade dos mil atendimentos anuais é de crianças menores de 14 anos. Quando as vítimas são meninas, contam os especialistas do Pérola, elas costumam sofrer estupros consecutivos por cinco anos, em média, até o agressor ser descoberto.
O sigilo é mantido com ameaças por parte do abusador e também por causa do organismo imaturo das vítimas, que ainda sequer menstruou. Quando o corpo fica preparado para a fecundação, a gravidez acaba rompendo o pacto de silêncio, sem deixar de trazer sérias consequências às vítimas.
“Em geral, o grupo mais vulnerável (menores de 14), é cronicamente abusado durante muito tempo. A família e a sociedade só se deparam com a situação, quando a barriga aparece”, afirma Cristião Rosa, secretário da comissão nacional de combate a violência da mulher da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Em 90% dos casos, os abusadores de crianças conhecem a vítima. Em mais da metade deles são os próprios pais ou padrastos.
Pais, padrastos, maridos
Ainda que as vítimas sejam mais velhas, a violência sexual não deixa de ser cometida por pessoas muito próximas. Segundo o Ipas – organização social que atua no mundo todo e também no Brasil em favor das mulheres vítimas de violência - no País é registrada uma taxa de 8,7 estupros em cada 100 mil mulheres e, em maioria, os autores das agressões costumam ser conhecidos. Se com as crianças, o agressor é o pai ou padrasto, as mulheres mais velhas são vítimas do marido, de amigos e de conhecidos.
“Não podia ter aquele filho, daquele jeito. Porque era parte de mim, mas era fruto de uma violência”, afirmou Karina, 29 anos, relações públicas e um dos depoimentos presentes no livro publicado ano passado pelo Ipas, que contou a história de 15 mulheres dois anos depois da realização do aborto legal.
Essa realidade de inimigo íntimo, acredita Leila Adesse – diretora do Ipas Brasil – faz com que a questão violência seja trabalhada em duas frentes. Não apenas a disponibilidade dos serviços especializados precisa ser ampliada, mas também as mulheres e meninas precisam ter consciência do que é a violência, que pode morar dentro de casa.
Ampliação dos serviços
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada semana passada, mostrou que a violência “exporta” diariamente 1.800 pacientes para os serviços públicos de saúde brasileiros. Boa parte das mulheres chega nesses locais por conta de agressões e estupros.
Ao lado desta estatística, está o dado que a principal causa de morte materna das mulheres é o aborto inseguro, feito em clínicas clandestinas, com o auxílio de medicamentos piratas e procedimentos invasivos nada higiênicos (como a agulha de crochê).
Os dados mais recentes mostram que 20% das mulheres com mais de 18 anos já fizeram um aborto na vida. Um estudo de 2000 revelou que 28% das que abortaram não procuraram o médico nem antes e nem depois do aborto. No ano passado, levantamento feito no portal DataSUS mostrou que 98 mil curetagens pós aborto inseguro foram feitas em território nacional.
Esta sequência de números faz com que o Ministério da Saúde trabalhe com a proposta de ampliar a rede especializada de atendimento das mulheres vítimas de violência. Segundo diretor do Departamento de Ações Programáticas do Ministério da Saúde, José Telles, entre 2008 e 2009 já houve um incremento de serviços, passando de 138 para 481. "A ideia é crescer ainda mais", diz.
As unidades que estão credenciadas para fazer o aborto legal, oficialmente, ainda são 60. A constatação de que um estado grande como a Bahia só tem uma unidade (em São Paulo são 10, em Minas Gerais 5) é um termômetro da carência. O diretor da Febrasgo, Cristião Rosa, acredita que o número é maior e até a realização de abortos legais está subestimada. "Por falhas no preenchimento de dados e até por uma cautela em dar esta informação", acredita.
A Igreja Católica e também algumas evangélicas são contrárias a qualquer tipo de aborto, inclusive os que têm autorização legal para serem feitos. As mulheres, vítimas da violência, não são obrigadas a abortar. Mas, se quiserem, podem procurar ajuda nos serviços credenciados.
Curetagem após aborto lidera cirurgias no SUS, diz InCor
A curetagem após aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 1995 e 2007, segundo levantamento do Instituto do Coração (InCor), da Universidade de São Paulo.
Com base em dados do Ministério da Saúde, os pesquisadores analisaram mais de 32 milhões de procedimentos nesse período. Ficaram de fora cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que não exigem a internação do paciente.
"Procuramos analisar o perfil epidemiológico das cirurgias que tinham um porte médio ou grande e, portanto, potencial maior de complicações", diz a médica Pai Ching Yu, autora da pesquisa. Ela explica que tanto partos quanto cirurgias cardíacas são habitualmente estudados separadamente por terem características muito peculiares.
Entre os 1.568 tipos de procedimentos avaliados, as curetagens ficaram na frente, com 3,1 milhões de registros. Em seguida vieram as cirurgias para correção de hérnia (1,8 milhão), retirada de vesícula (1,2 milhão), plástica de vagina e períneo (1,1 milhão) e retirada do apêndice (923 mil).
"As informações disponíveis no Datasus não permitem diferenciar a curetagem resultante do aborto espontâneo da do provocado", explica a autora do estudo. Os dados foram publicados na revista Plos One.
Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a maioria das curetagens realizadas é decorrente de aborto provocado. O médico Thomaz Gollop, coordenador do grupo de estudos sobre o aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, concorda.
"A maior parte dos abortamentos espontâneos não exige internação. As complicações são quase absolutamente resultantes de abortos provocados", diz.
Pela legislação brasileira, o aborto só é permitido nos casos de estupro ou quando a gravidez representa risco de vida para a mãe. Também é possível obter autorização judicial quando o feto possui anomalia incompatível com a vida, como anencefalia.
Aborto ganha espaço em diversos países
Ao menos 20 países aprovaram leis de aborto mais liberais entre 1996 e 2009. A maioria deles adotaram regras mais permissivas sobre a prática, apontam estudos recentes publicados pelas Nações Unidas e pelo Instituto Guttmacher, especializado em saúde reprodutiva.
Entre 1996 e 2009, ao menos 47 de 192 países da ONU aprovaram leis com artigos mais liberalizantes, segundo o World Population Policies 2009, da ONU. Nesse mesmo período, outros 11 países endureceram suas legislações sobre o tema.
Disputa eleitoral
Dos 47 países que liberalizaram sua legislação, ao menos 21 aprovaram leis com artigos mais liberalizantes que os do Brasil, onde o tema se transformou em uma das principais questões na reta final da campanha presidencial.
O assunto divide o partido da candidata do PT, Dilma Rousseff. O candidato do PSDB, José Serra, diz ser contra a legalização do aborto.
Nos 21 países que adotaram leis mais abertas que as do Brasil, entre as razões em que prática abortiva é autorizada estão o caso de haver má-formação fetal, de a mãe não ter condições socioeconômicas para criar o filho ou de a mãe solicitar o procedimento.
Panorama geral
Mas, no panorama geral, em 2009, "quase todos os países permitiam o aborto para salvar a vida das mulheres", relata o World Population Policies. A permissão ao aborto por desejo da mãe passou a valer em 29% dos países da ONU, ante 10% em 1980.
Em pesquisa do Instituto Guttmacher, as autoras Reed Boland e Laura Katzive, que se manifestam favoravelmente ao aborto, dizem que o motivo da tendência liberalizante é "o reconhecimento do impacto das restrições ao aborto nos direitos humanos femininos".
Os países ibéricos são exemplos de liberalização. Em 2007, Portugal legalizou o aborto sem restrições até a 10ª semana de gestação e, depois desse período, em casos de má-formação fetal, de estupro ou de perigos à vida ou à saúde da mãe. Na Espanha, lei com termos semelhantes começou a vigorar neste ano.
No México, onde a legislação sobre o tema é estadual, a Cidade do México passou a permitir, em 2007, o aborto sem restrições de motivos até 12 semanas de gravidez. Na Colômbia, a Corte Constitucional determinou em 2006 que o aborto é legítimo em casos de estupro, má-formação fetal ou de riscos para a vida da mãe. Até então, a prática era proibida no país.
Leis mais duras
Há ainda países em que o aborto era totalmente ilegal, mas passou a ser aceito nos últimos anos se a mãe correr riscos ou se houver má-formação fetal (caso do Irã) ou de estupro (caso de Togo).
No mesmo período, Nicarágua e República Dominicana proibiram totalmente a prática, enquanto Argentina, Equador, Nicarágua, Iraque e Japão, entre outros, endureceram suas legislações a respeito, segundo a ONU.
O Uruguai chegou a aprovar o aborto no Congresso, dois anos atrás, mas a lei foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez.
E o México viu movimentos ambíguos nos últimos anos: enquanto alguns Estados se espelharam na capital federal e passaram a ser mais permissivos, outros aprovaram emendas constitucionais punindo a prática abortiva com mais rigor.
Redução
Nos últimos 15 anos observou-se uma queda no número de abortos praticados no mundo: de estimados 46 milhões em 1995 para 42 milhões em 2003, segundo os últimos dados disponíveis pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
A metade deles foi feita de maneira insegura ou clandestina, estima-se. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil não traçam, porém, paralelos entre a redução no número de abortos e a tendência liberalizante observada em muitos países.
"Estudos mostram que a chance de uma mulher fazer um aborto é praticamente a mesma onde o aborto é liberado e onde é restrito", explicou por e-mail Iqbal Shah, do Departamento de Pesquisas e Saúde Reprodutiva da OMS.
"Diversas pesquisas em países que legalizaram o aborto indicam que a prática pode inicialmente aumentar, mas depois é reduzida. Isso não ocorre por causa da legalização, mas porque abortos que antes seriam realizados clandestinamente passam a ser contabilizados (oficialmente) quando a lei muda."
Aborto mata 250 mulheres por ano no Brasil
Há uma realidade mortal escondida por trás dos abortos no País. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, entre 729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao procedimento anualmente no Brasil. Destas, pelo menos 250 morrem, consideram organizações.
Se a análise for feita em escala mundial, o obstetra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Osmar Ribeiro Colas explica que são cerca de 500 mortes diárias por causa de abortos. “Quando cai um avião ficamos chocados, mas há dois Boeing de mulheres caindo por dia e ninguém fala nada”, lamenta.
E, quando não morrem, por vezes essas mulheres acabam com sequelas irreversíveis. “Algumas colocam produto químico ou objeto metálico no útero para abortar. A chance de infecção e perfuração é muito grande, 1/3 de quem tenta abortar acaba procurando ajuda no hospital”, afirma Morais Filho.
A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, reacendeu nesta semana a discussão sobre a descriminalização do aborto no País. Em entrevista à revista Isto É, a ex-ministra afirmou que o aborto não é uma “questão de fórum íntimo, mas de saúde pública” e defendeu que não se pode segregar as mulheres. “Deixar para a população de baixa renda os métodos terríveis, como aquelas agulhas de tricô compridas, o uso de chás absurdos, enquanto as mulheres de renda mais alta recorrem a clínicas privadas para fazer”.
O tema também já foi abordado pelos outros candidatos à presidência. A candidata pelo PV, Marina Silva, disse à revista Veja , em setembro de 2009, que pessoalmente é contra, mas “não julga quem o faz”. “Acho apenas que qualquer mudança nessa legislação, por envolver questões éticas e morais, deveria ser objeto de um plebiscito”.
O também candidato à Presidência, José Serra (PSDB) afirma que é contra. “Eu não sou a favor do aborto. Agora, qualquer deputado pode fazer isso. No âmbito do Congresso, eventualmente até por meio de consulta à população”. Quando ministro da Saúde (1998-2002), Serra aprovou a Norma Técnica que permite o aborto em casos de estupro.
"Desculpa para matar"
A discussão do tema no País, porém, encontra grandes entraves nos aspectos morais e religiosos. A Igreja Católica, que condena os abortos inclusive nos casos previstos em lei, como estupro e risco de morte da mãe classifica de “desculpa para matar”. “Não podemos apoiar o uso da saúde pública como argumento para promover o aborto e desconstruir famílias”, disse ao iG o bispo Antonio Augusto Dias Duarte, da Comissão de Vida e Família da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB).
Para o bispo, não se pode optar entre vidas, seja da mãe ou do feto. “A vida humana é o maior direito que existe”, diz ele, e argumenta que mesmo em caso de estupro deve-se ter o bebê. “A mulher violentada é submetida a um trauma muito grande, mas não pode tirar a vida de uma criança inocente. Em termos de trauma, o aborto é muito mais violento que o estupro. A igreja não pode aceitar”.
Sem fazer menção explicita ao aborto, a CNBB recomendou, na “Declaração sobre o Momento Político Atual” que as pessoas votem em candidatos “comprometidos com o respeito incondicional à vida e à família (...)”.
Kauara Rodrigues, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) considera que a discussão não avança porque fica sempre polarizada em quem é a favor e contra. “O Brasil que se diz laico não deveria deixar a religião pautar”, critica.
Legislação proibitiva
A legislação restritiva em vigor hoje, conforme especialistas, faz com que o aborto seja um problema quase exclusivo das classes menos favorecidas. Quem tem dinheiro faz com um médico seguro, quem não tem vai para uma clínica de “fundo de quintal” ou parte para a auto-agressão. “Toda a sociedade sabe disso, mas somos coniventes e hipócritas porque não são as nossas mulheres e filhas que vão morrer, são as pobres”, afirma Morais.
Pelo Código Penal Brasileiro, de 1940, provocar aborto pode resultar em uma pena de um a três anos de detenção. A lei é a mais proibitiva existente no mundo e adotada em países como Nigéria, Angola e Sudão. Em toda a Europa, com exceção da Polônia, e em países como Estados Unidos e Canadá o aborto é autorizado sem nenhuma restrição.
Legalmente, no último ano foram 1.682 mil abortos realizados no País, segundo o Ministério da Saúde.
Para Beatriz Galli, assessora de Direitos Humanos da ONG Ipas, o País não está cumprindo acordos e recomendações internacionais, como a do Comitê pela Eliminação da Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas, que afirma que negligenciar o acesso a serviços de saúde que somente as mulheres necessitam é uma forma de discriminação. “O Brasil anda na contra mão da legislação mundial e dos compromissos que assumiu”, critica.
Do jeito que está, o médico Colas explica que mesmo mulheres que podem ter a saúde significativamente agravada por causa de uma gravidez são obrigadas a levar a gestação adiante. “O risco de morte materno é um conceito muito aberto. Às vezes a mulher tem um problema de rim e a gravidez vai piorá-lo, ou então é diabética e pode ficar cega e ainda assim não é autorizada a abortar. Precisamos ampliar pelo menos as indicações”, considera.
Além de ser um risco para a saúde de muitas mulheres, a ilegalidade também acarreta um alto custo para o sistema de saúde brasileiro. De acordo com estimativa da International Planned Parenthood Federation (IPPF), que atua em 170 países, o governo gasta cerca de R$ 35 milhões por ano com questões relacionadas a abortos inseguros.
Medo e retrocesso
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já declarou que o aborto é uma questão de saúde pública e não criminal. O presidente Lula também se posicionou a favor, mas voltou atrás. O Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro de 2009, defendia a descriminalização do aborto “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".
Para associações, a pressão da igreja fez com que Lula modificasse o trecho e alegasse que aquela não era a posição do governo. Na última quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União, alterações na redação do programa. Assim, foi retirada a parte de descriminalização e o documento diz apenas “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde".
Agora, além de não avançar na questão, mulheres temem o retrocesso. Entre os Projetos de Lei para serem votados está o 2.504/2007 do ex-deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que obriga o cadastro das gravidezes em todas as unidades de saúde. Para Rogéria Peixinho, da Articulação de Mulheres, é “uma clara forma de tentar controlar a autonomia reprodutiva das mulheres”.
Há também o projeto 3.204/08, do deputado Miguel Martini (PHS/MG) que propõe a obrigatoriedade de se estampar, nas embalagens de produtos para detecção de gravidez, a advertência “aborto é crime: aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”.
No entanto, o mais criticado dos projetos é o 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, que institui o Estatuto do Nacituro – sendo nacituro a pessoa concebida, mas não nascida. A lei dispõe sobre a proteção integral ao feto e propõe, no artigo 13, que o “nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos e ainda terá direito a uma pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo até que complete dezoito anos”. Se for identificado o estuprador, ele quem deve pagar; se não, o Estado.
Rogéria afirma que o projeto “legaliza a violência e legitima o estupro”. “Chamamos de Bolsa Estupro, ele tortura a mulher durante nove meses e faz com que o estuprador tenha que pagar pensão. Se é crime, como ele vai pagar?”, indigna-se.
Redução de danos
A questão de como se lidar com aborto não encontra concordância nem mesmo entre a classe médica. O ginecologista Marco Sobreira, do Espírito Santo, quando procurado por mulheres que querem abortar tenta dissuadi-las a desistir, quando não tem sucesso, as manda procurar outro “colega”. “Não posso compactuar com isso, você impede uma geração inteira de vir. Todo mundo se preocupa com a mãe, mas não se pode pensar só nela. Minha luta contra o aborto é porque tenho a visão do embrião também”, diz.
Essa, porém, não é a orientação seguida por muitos médicos atualmente. Diante do impasse sobre a questão e da irredutibilidade de muitas pacientes, uma posição crescente adotada nos consultórios é a da “redução de danos” durante o abortamento. “Não faço porque é crime, mas se a mulher diz que vai fazer dou as orientações básicas para minimizar os danos. É dever ético do médico fazer isso, senão ajo por omissão”, explica Morais Filho.
Osmar Colas diz que só não faz “durante, mas está presente antes e depois do procedimento”. “Não faço, mas posso me expressar e me relacionar com minha paciente, pedir para que procure uma clínica bem estruturada ou que use a dose certa do remédio. Falo para que quando acabar ela venha ao meu consultório para eu ver se foi bem feito, se há sinal de hemorragia”, afirma. Depois, diz, é orientá-la a se planejar para que aquilo não ocorra novamente.
Fonte: IG/Fernanda Aranda - Lecticia Maggi
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