Divididos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam nesta quarta-feira o primeiro caso de político barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O tribunal vai analisar recurso de Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura ao governo do Distrito Federal foi vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007, para evitar um processo de cassação.
Boa parte do que será discutido servirá como base para os demais casos de políticos "fichas sujas".
Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas.
A previsão no Supremo é de um resultado apertado, com chances de um empate. Ministros ouvidos pela Folha, em caráter reservado, dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.
Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança no processo eleitoral, o que, segundo a Constituição, só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. São eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
Além desse ponto, também será debatida a possibilidade de a lei retroagir e ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e de a renúncia levar à inelegibilidade de um político.
"É proibido renunciar ao mandato?", perguntou Marco Aurélio ao julgar, no mês passado, o processo do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei por também renunciar ao cargo de senador para evitar a cassação. Ele é um dos três magistrados do STF que integram o TSE, figurando entre os mais críticos da lei.
Um ponto de interrogação é como será o voto da ministra Ellen Gracie.
Favoráveis à lei estão Ricardo Lewandowski (presidente do TSE), Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.
O Supremo desde agosto vem atuando com dez ministros, por causa da aposentadoria de Eros Grau (um novo integrante só deve ser escolhido após as eleições). Um empate em 5 a 5 não é descartado pelos ministros ouvidos pela Folha.
Se isso acontecer, uma nova discussão será necessária: pode o presidente do tribunal, como prevê o regimento interno, desempatar o julgamento? Se não houver consenso, os ministros terão que adiar a análise para depois das eleições, quando o novo magistrado for escolhido.
Uma decisão contra a aplicação da Ficha Limpa nesta eleição beneficia políticos como Paulo Maluf (PP-SP), Jader e Paulo Rocha (PT-PA).
Joaquim Roriz
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Quatro vezes governador do DF, Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Com base na Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.
Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
No TSE, a maioria dos ministros entendeu que a lei não modifica o processo eleitoral e, portanto, pode ser aplicada às eleições deste ano. Além disso, prevaleceu a tese de que a inelegibilidade não é uma punição, mas um conjunto de condições que devem ser preenchidas pelo candidato no momento do registro.
A defesa de Roriz contesta dispositivos polêmicos da Lei da Ficha Limpa, que geraram interpretações diversas no TSE e nos tribunais regionais. O primeiro deles é a validade da ficha limpa para as eleições deste ano. Segundo os advogados do ex-governador, a norma determina a inclusão ou exclusão de candidatos e interfere no processo eleitoral, por isso, não poderia ser aplicada neste pleito.
Ainda segundo a defesa de Roriz, a lei não poderia retroagir para modificar os efeitos da renúncia do ex-senador, o que na época não era considerado motivo para torná-lo inelegível por oito anos.
Fonte: FOLHA/FELIPE SELIGMAN e LUCAS FERRAZ - G1 /Débora Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário