Comissão da Presidência aplica 'censura ética' à Erenice

O procedimento não impede que a ex-ministra ocupe cargos públicos - e nada tem a ver com o escândalo na Casa Civil

A Comissão de Ética da Presidência decidiu, nesta sexta-feira, aplicar uma censura ética à ex-ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. A medida - que não tem qualquer efeito prático - foi tomada porque a ex-ministra não entregou a Declaração Confidencial de Informações (DCI) quando assumiu o cargo. O documento deveria conter uma declaração de bens e os nomes de familiares que ocupam cargos públicos. “É como se você tivesse em seu currículo um fato negativo”, explicou o relator da comissão, Fábio Coutinho. A "punição" não impede que ela volte a assumir funções públicas.

A censura ética, portanto, não tem relação nenhuma com o escândalo de aparelhamento de estado em que Erenice está envolvida. Conforme revelado por VEJA em sua edição desta semana, o filho da ex-ministra transformou-se em lobista em Brasília, intermediando contratos milionários entre empresários e órgãos do governo, mediante o pagamento de uma "taxa de sucesso". Cinco dias após o caso ser trazido à tona por VEJA, Erenice caiu.

A comissão decidiu, também, converter o processo de apuração preliminar do esquema em um processo de apuração ética. Ou seja, será instaurado um procedimento de investigação sobre a conduta da ex-ministra. A decisão seguiu o voto de Coutinho, que finalizou seu relatório apenas cinco dias após o estouro do escândalo - e em meio às revelações que continuam a surgir nos veículos de imprensa sobre o esquema de Erenice.

A ex-ministra tem dez dias para apresentar sua defesa. Depois disso, todos os envolvidos no caso poderão ser chamados a falar à Comissão de Ética. Integrantes dos Correios envolvidos no escândalo também deverão prestar esclarecimentos.

'Punição' 

De acordo com a comissão, Erenice omitiu sua variação patrimonial, suas relações pessoais e empresariais envolvendo parentes que ocupam cargos públicos. Os dados deveriam ser apresentados dez dias depois de ser empossada. A Comissão já havia notificado a então ministra pelo fato. Por não ter apresentado a documentação, os conselheiros reiteram a falha por duas vezes. Apesar dos erros, a Comissão não puniu a ex-ministra na época. Coutinho justificou dizendo que “os fatos noticiados ensejaram que a gente pudesse trabalhar sobre toda a conduta da autoridade”.

Fonte: VEJA/Luciana Marques

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