A afirmação é do Grupo de Ação Financeira (Gafi), órgão internacional do qual faz parte com outros 33 países comprometidos em lutar contra esse tipo de crime e o financiamento ao terrorismo.
Desde 2003, quando foram elaboradas as últimas 49 recomendações do Gafi para inibir a ocultação de dinheiro obtido com práticas criminosas, o Brasil ainda não tinha sido avaliado pela plenária do órgão.
No final do ano passado, avaliadores internacionais estiveram no país analisando a situação e criaram um relatório, cuja versão final vai ser publicada em agosto.
O Brasil Econômico analisou o sumário-executivo do texto no qual os especialistas apontam que sete práticas importantes de combate a esse tipo de delito ainda são realidade distante em território brasileiro.
Desse jeito, o país só foi aprovado "parcialmente" e vai ser monitorado até cumprir as recomendações internacionais, ou pode cair na "lista negra" do órgão, onde estão países como Irã e Coreia do Norte, que ficam sujeitos a retaliações.
Guerra ao terror
A principal recomendação a ser adotada é criminalizar o financiamento ao terrorismo, apesar do Brasil nunca ter presenciado um atentado nos moldes do ataque às torres gêmeas do World Trade Center em Nova York em 11 de setembro de 2001.
A criminalização é um interesse internacional, porque a falta de punição a transferências financeiras a grupos terroristas permite que, na prática, isso possa ser feito sem maiores problemas por aqui.
"Lavagem de dinheiro e terrorismo muito frequentemente ultrapassam fronteiras", diz a procuradora regional da república Carla de Carli, coordenadora do grupo de trabalho do Ministério Público Federal de combate à lavagem de dinheiro.
O crime é caracterizado quando recursos financeiros obtidos ilegalmente conseguem circular no mercado com aparência legal. Pode ser o lucro de um traficante que é investido em estabelecimentos comerciais ou o imposto sonegado da empresa e usado pela quadrilha para comprar ações, para citar alguns exemplos.
Entre os sete objetivos que o Brasil não cumpriu, nem minimamente, está a criação de mecanismos de supervisão e acesso completo à origem de doações e à aplicação de recursos de organizações não-governamentais (ONGs).
Só três metas foram integralmente cumpridas, enquanto 21 recomendações foram amplamente atendidas e 16 parcialmente. Duas recomendações são consideradas não-aplicáveis ao Brasil, por não se encaixarem no modelo político e no sistema jurídico do país.
Lentidão
Outro aspecto que também dificulta o combate à lavagem de dinheiro no país é a reduzida quantidade de condenações efetuadas pela Justiça brasileira.
Os avaliadores reconhecem a importância da criação das Varas especializadas pela Justiça Federal, mas criticam a lentidão do Judiciário e a falta de estatísticas confiáveis.
A procuradora Carla de Carli reconhece que o número de condenações é baixo e que ainda há um longo caminho a percorrer até a próxima avaliação do Gafi, em dois anos.
"As investigações muitas vezes são lentas e a tramitação também. A defesa normalmente é muito capacitada. Tudo isso contribui para que seja mais difícil que o processo chegue ao final", finaliza a integrante do Ministério Público.
Fonte: Brasil Econômico/Daniel Haidar
Nenhum comentário:
Postar um comentário