Obama assina a lei que reforma o sistema de saúde dos EUA na Casa Branca; projeto é a maior mudança na legislação social dos EUA em décadas/ Mandel Ngan/23.mar.2010/AFP
O presidente dos EUA, Barack Obama, assina a lei da reforma da saúde nesta terça-feira (23) na Casa Branca. (Foto: AFP)O presidente Barack Obama afirmou nesta terça-feira (23) que a reforma do sistema de saúde, aprovada pelo Congresso americano, marca o advento de "uma nova era" nos Estados Unidos, pouco antes de promulgar o texto histórico durante cerimônia na Casa Branca.
"Hoje, depois de quase um século de tentativas, depois de mais de um ano de debate, depois de todos os votos que cabalamos, a reforma do seguro de saúde se torna lei nos Estados Unidos", disse Obama em uma cerimônia com parlamentares do Partido Democrata na Casa Branca.
"A lei que estou assinando porá em marcha reformas pelas quais brigaram e marcharam gerações de americanos", disse Obama em meio a aplausos e assovios de aprovação por parlamentares democratas e funcionários do governo.
Segundo Obama, a lei, que tem o objetivo de estender o seguro de saúde a 32 milhões de americanos, significa o início de "uma nova era" no país.
"Eu assino esta lei em homenagem à minha mãe, que lutou com as empresas de seguro enquanto combatia seu câncer, em seus últimos dias de vida", disse Obama.
O presidente dos EUA, Barack Obama, e seu vice, Joe Biden, sorriem nesta terça-feira (23) na Casa Branca durante a assinatura da lei da reforma da saúde. (Foto: AP)Obama fez história com a aprovação do projeto, considerado a maior revolução na legislação dos EUA em 50 anos, ao não contar com um voto sequer da bancada republicana e mesmo assim conseguir os 216 votos necessários para sua aprovação. O placar final da votação no último domingo foi de 219 a favor e 212 contra.
A reforma estabelece que todo americano tenha um seguro de saúde e quem se negar a cumprir a lei terá de pagar uma multa. Aqueles que não conseguirem pagar por uma cobertura médica devem receber um subsídio governamental para fazê-lo.
Assessores descreveram um clima de euforia na Casa Branca depois da apertada aprovação do projeto na Câmara, no domingo. Há algumas semanas, analistas consideravam que a reforma estava praticamente enterrada.
Presidente jogou pesado pela aprovação
Mas Obama colocou sua reputação em jogo e usou toda a sua energia para promover a aprovação do projeto, chegando a cancelar por isso uma viagem a Indonésia e Austrália.
Tamanho empenho chegou a ser criticado por alguns democratas, preocupados de que a questão da saúde desviasse o foco das atenções de questões como economia e empregos. Com a aprovação, Obama poderá responder aos críticos que sugerem que ele tem pouco a mostrar após 14 meses como presidente.
Mas a vitória pode ter um custo. Os americanos se mostraram céticos com a reforma, e os republicanos esperam aproveitar isso na eleição de novembro. A oposição diz também que seu ressentimento com o resultado na Câmara pode torná-la menos propensa a colaborar com os democratas em outros itens, como a legislação climática e a reforma da imigração.
A nova lei garante plano de saúde a 32 milhões de norte-americanos hoje desassistidos, amplia o programa federal de saúde para os pobres, impõe novos impostos para os ricos e proíbe as seguradoras de práticas como rejeitarem cobertura a clientes com doenças pré-existentes.
É a maior mudança no sistema desde a criação do Medicare (programa federal de saúde para idosos), em 1965.
Reformar a saúde foi uma meta perseguida sem sucesso pelos antecessores de Obama durante quase um século - sendo a última vez com Bill Clinton, em 1994.
Obama consegue feito inédito e ganha força
Presidente Barack Obama reage a resultado da votação da reforma da saúde em imagem postada pelo serviço de comunicação da Casa Branca no Twitter/Pete Souza/22.03.2010/ Casa BrancaA aprovação da reforma da saúde, com 219 votos, marca a maior vitória do governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, desde que assumiu a pasta em janeiro de 2008.
Com 212 votos contra, a aprovação também é histórica por não ter recebido nenhum voto republicano, de acordo com análise do jornal americano The New York Times, que informa que nenhuma mudança social conseguiu ser aprovada sem nenhum voto republicano.
Para o NYT, Obama foi para o “tudo ou nada”, manteve seu argumento racional, mas se mostrou disposto a ir até às últimas consequências para aprovar a proposta e praticamente paralisou sua agenda. Ele jogou todas as fichas na reforma da saúde. E ganhou.
Conciliador, ele se pronunciou após a votação:
- Esta não é uma vitória para nenhum partido, é uma vitória para o povo americano.
Caso tivesse perdido, seria um desastre na análise do NYT. O jornal informa que, com a popularidade caindo, ele seria desacreditado pelos democratas, acusado de ter perdido um tempo precioso com a proposta e atrasado sua agenda.
No entanto, mais uma vez Obama fez história. O primeiro presidente negro eleito dos EUA desmontou o argumento polarizado que o acusava de “socialista”. A proposta de uma reforma no sistema de saúde já havia sido rejeitada em 1993, durante o governo do democrata Bill Clinton (1993-2001).
A reforma da saúde obriga todo americano a ter alguma espécie de cobertura, com o risco de pagar uma multa de US$ 750. O governo irá subsidiar os custos daqueles que não podem pagar, o que ajuda a 32 milhões de pessoas sem nenhuma espécie de cobertura a entrar na rede de saúde.
O plano também estabelece que as seguradoras não podem rejeitar nem cancelar cobertura médica para pessoas com condições pré-existentes.
Agenda de reformas continua
Agora Obama parte com energia renovada para cumprir uma agenda de reformas, que incluem a do sistema financeiro e a da imigração.
Ontem, uma manifestação com 100 mil pessoas marchou pelas ruas de Washington pedindo que a reforma migratória seja votada logo após a da saúde. Obama enviou uma mensagem à multidão, na qual prometeu que o texto deve passar pela casa ainda neste ano.
Os manifestantes comemoraram a promessa de Obama e, na verdade, ameaçaram os democratas, lembrando que há eleições legislativas em novembro. O voto hispânico, oriundo da minoria que mais cresce nos EUA, ameaça fugir dos republicanos, caso não queiram discutir a reforma.
Obama levou 65% dos votos dos hispânicos em 2008 e não é à toa que o explicativo da reforma da saúde também estava disponível em espanhol no site da Casa Branca.
Por outro lado, com o desemprego crescente, aumento o número de americanos contrário a uma legalização mais fácil para os imigrantes. O debate promete polarizar ainda mais a sociedade americana.
Barack Obama discursa, com o vice-presidente, Joe Biden, ao fundo, após votação (Crédito: Jonathan Ernst/22.03.2010/Reuters)Treze estados entram com ação contra a reforma na saúde nos EUA
Eles argumentam que a lei de Obama viola a soberania estadual.
Governo federal afirmou que recurso não terá sucesso.
Os governos de 13 Estados dos EUA, liderados pela Flórida, entraram com uma ação na Justiça nesta terça-feira para contestar a reforma na área de saúde do país, minutos depois de o presidente Barack Obama sancioná-la.
O processo, movido por 13 Estados -12 republicanos e um democrata-, argumenta que a reforma viola os direitos e a soberania dos Estados, garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.
Os Estados entraram com o processo por via eletrônica em um tribunal federal da Flórida, segundo o gabinete do procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, que é republicano.
A Casa Branca afirmou que a ação não será bem-sucedida.
O processo diz que a lei -- que amplia o plano de saúde do governo para os pobres, impõe novos impostos sobre os ricos e requer que seguradoras cubram pessoas com doenças pré-existentes -- viola a cláusula comercial da Constituição ao exigir que quase todos os norte-americanos possuam um seguro de saúde.
"Esse processo judicial deve alertar o governo federal que a Flórida não permitirá que os direitos constitucionais de nossos cidadãos e a soberania de nosso Estado sejam ignorados ou negligenciados", disse McCollum em comunicado à imprensa.
Autoridades estaduais também disseram que a proposta de lei assinada por Obama pouco depois do meio-dia contrariava a Décima Emenda da Constituição dos EUA, que diz: "Poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados aos Estados."
Além de McCollum, os procuradores-gerais da Carolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Michigan, Pensilvânia, Washington, Idaho e Dakota do Sul aderiram ao processo, segundo comunicado do governo da Flórida.
James Caldwell, procurador-geral democrata de Louisiana, também defendeu a causa. Esperava-se que o procurador-geral republicano de Virgínia abrisse um processo separado contra a lei aprovada pelo Congresso, majoritariamente democrata.
Fontes: G1- R7 - Reuters - AP - Efe
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