O momento do anúncio da aprovação do projeto/Reprodução CNNA Câmara de Representantes dos Estados Unidos - como é chamada a Câmara dos Deputados americana -aprovou na noite deste domingo (21) o texto principal do projeto de lei que propõe a reforma do sistema de saúde norte-americano.
O texto foi aprovado com 219 votos a favor e 212 contra. Era necessário o mínimo de 216 votos para a aprovação.
A votação representa uma importante vitória política para o presidente Barack Obama, já que reformar o sistema de saúde dos EUA era sua principal promessa de campanha.
Após a aprovação do texto principal, o mesmo que foi aprovado pelo Senado em dezembro e que será levado para sanção do presidente Obama e posterior conversão em lei. Emendas ao projeto foram todas rejeitadas.
A expectativa é de que o presidente Obama faça ainda na madrugada desta segunda (22) uma declaração na Casa Branca.
O texto de lei permitirá garantir a cobertura médica para 32 milhões de americanos que não têm nenhum plano de saúde. O objetivo é cobrir 95% dos americanos com menos de 65 anos; os mais velhos já são atendidos pelo sistema Medicaire.
Para garantir votos na votação final, Obama cancelou uma viagem pelo sudeste asiático especialmente para estar presente nos últimos períodos de negociação.
O sistema americano de saúde é questionado há quase um século. Gerações de líderes, desde Theodore Roosevelt (1901-1909) a Bill Clinton (1993-2001), não conseguiram aprovar seus projetos para modificar a situação
Comemoração pela aprovação do projeto
Passos previstos
O texto da lei , será transferido nessa semana ao Senado que, segundo um acordo entre os democratas, aprovará imediatamente e sem mudanças.
Concessões
A votação ocorreu após horas de debates entre democratas e republicanos durante este domingo. Até o início dos debates, ainda havia dúvidas se os democratas conseguiriam o número mínimo de votos necessários para a aprovação.
Os republicanos são contra o projeto e afirmam, entre outras críticas, que a reforma vai custar muito, além de dar ao governo um controle excessivo sobre o sistema de saúde.
O projeto também encontrou vários opositores dentro do Partido Democrata.
Conquista
Obama conquistou votos de alguns democratas de última hora, depois que a Casa Branca anunciou nesta tarde que irá emitir, assim que a proposta for aprovada, uma ordem executiva garantindo que verbas federais não poderão ser usadas para abortos.
Muitos opositores à reforma alegam temer que o dinheiro federal acabasse financiando abortos. Depois do acordo anunciado pela Casa Branca e por líderes do partido, esses parlamentares garantiram seu apoio à reforma.
Tarde de debates
O debate formal começou oficialmente por volta das 15h (horário de Brasília). Durante a sessão, os parlamentares, um a um, se pronunciaram sobre o projeto de lei que foi aprovado no dia 24 de dezembro, com algumas emendas solicitadas pela câmara baixa.
Aprovação
O projeto aprovado era a versão da reforma de saúde que passou no Senado em dezembro do ano passado, relativo ao texto-base da reforma. O projeto deve seguir direto para a sanção presidencial.
Junto aos 178 congressistas republicanos na Câmara, um total de 34 democratas votou "não" à medida.
Neste domingo, os democratas conseguiram a primeira vitória na votação sobre a reforma da saúde ao aprovar um voto de procedimento por 224 votos a favor frente a 206 contra.
Do lado de fora do Capitólio, manifestantes contra a reforma presentes ao longo do dia todo pediam para "jogar no lixo" a medida.
Os democratas asseguraram os 216 votos necessários para aprovar a reforma depois que o líder de um grupo de congressistas antiaborto que se opunham à medida, Bart Stupak, anunciou que tinha chegado a um acordo de última hora com a Casa Branca e os líderes de seu partido.
Stupak reivindicava garantias de que a reforma não permitiria o uso de fundos federais para a prática de abortos.
Mediante o acordo anunciado hoje, o presidente Barack Obama emitirá uma ordem executiva que deixará claro que não se poderão usar esses fundos para as interrupções voluntárias da gravidez, salvo casos extremos.
Após a última votação, Obama deve fazer uma declaração na sala leste da Casa Branca, reservada para eventos formais.
Obama, que considera a reforma central para seu governo, fez dura campanha pela reforma e chegou a exigir neste sábado dos congressistas democratas que aprovem a reforma do setor de saúde.
"Está na mão de vocês. É o momento que aprovar isto, em benefício dos Estados Unidos", disse o presidente, que foi pessoalmente ao Capitólio, sede do Congresso americano, em uma prova da importância que ele dá ao tema do qual está usando todo o seu capital político.
Normalmente, os presidentes americanos só vão ao Congresso uma vez ao ano, em janeiro, na ocasião do discurso de Estado da União.
Reforma
Os EUA são o único país desenvolvido que não oferece um sistema de saúde amplo para seus cidadãos, com quase 50 milhões de americanos sem nenhum tipo de cobertura médica.
Apesar do projeto não oferecer cobertura universal, como no Brasil, ele expande a cobertura para cerca de 95% dos americanos.
Os americanos são, a partir da sanção presidencial, obrigados a manter um plano de saúde --que pode contar com subsídio do governo para aqueles que não puderem pagar pelo serviço.
A lei expande ainda o programa federal Medicaid, para os pobres, e cria um novo mercado no qual autônomos e pequenas empresas podem se juntar para comprar plano de saúde com condições melhores.
A medida, com custo estimado em US$ 940 bilhões em dez anos, representa a maior expansão da segurança social desde a criação do Medicare e Medicaid, para os pobres e idosos, nos anos 60.
A legislação ampla, que afeta virtualmente todos os americanos e atinge um sexto da economia dos EUA, estende a cobertura para cerca de 32 milhões de cidadãos americanos que hoje não tem nenhum convênio médico.
A lei proíbe ainda as empresas de negar apólice com base em doenças preexistentes e corta o deficit federal em US$ 138 bilhões em uma década.
Congressistas republicanos chegam para a sessão que culminará na votação da reforma do sistema de saúde, no Capitólio, em Washington, neste domingo(21). (Foto: AFP PHOTO/YURI GRIPAS )Apelo
Na véspera, Obama fez um apelo aos congressistas democratas para que aprovem a reforma, em votação que ele definiu como "histórica": "Vocês têm a chance de cumprir bem as promessas que fizeram”, disse.
Manifestantes protestam contra a reforma na saúde em frente ao Capitólio neste domingo (21), enquanto congressistas debatem o projeto de lei antes da votação. (Foto: AFP)Enquanto os debates aconteciam, centenas de manifestantes protestavam do lado de fora do Capitólio aos gritos de "Kill the Bill" (algo como matem o projeto, em português).
Fontes: G1 - FOLHA - CNN - Agências
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