A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) elaborada pelo governador José Serra sobre a troca de nome será apresentada na Assembleia LegislativaA proposta de mudança do nome da Polícia Militar de São Paulo para Força Pública surgiu com um estudo elaborado pelo Estado-Maior da corporação no ano passado.
Segundo o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, a sugestão foi encaminhada pela PM ao secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que aprovou o pedido e o enviou ao governador José Serra (PSDB).
"Chegou-se a conclusão que o termo polícia militar não se adequa muito à polícia de São Paulo. Assim como temos no Rio Grande do Sul a Brigada Militar, que conservou o nome, qualquer polícia poderia ter conservado, porque polícia militar é um atividade. Isso foi colocado em 1970, e a polícia sempre se ressentiu porque em todos os momentos que entrou um regime [político] mais forte tiraram o nome de Força Pública", afirmou à Folha Online o coronel.
De acordo com o comandante-geral, o objetivo da mudança de nome é reforçar o caráter comunitário da PM, e responder aos pedidos de militantes dos direitos humanos que questionavam o fato de chamar polícia militar uma polícia do Estado.
"A mudança do nome é consequência de uma série de modificações que vêm sendo feitas desde a década de 1990 na PM. Nossa ideia é que isso traga uma aproximação maior com o cidadão, ao mesmo tempo que resgate a autoestima da própria instituição, porque esse é um nome histórico. Nosso hino tem até uma estrofe que fala da força pública, já é uma identidade da polícia."
De acordo com o coronel, caso seja aprovada a mudança de nome, o setor de comunicação da polícia deve fazer estudos para implementar adequações na identidade visual da PM, mas sem alteração das cores e do logotipo --não há estimativa dos custos. A hierarquia da polícia também não sofre alteração com a mudança: os agentes continuarão a ser chamados de policiais militares e permanecem com as inicias PM na farda.
PEC
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) elaborada pelo governador José Serra sobre a troca de nome será apresentada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (4) pelos deputados. Segundo a assessoria do órgão, a proposta estará na pauta de amanhã.
A proposta foi publicada no "Diário Oficial" do Estado desta quarta-feira. Na justificativa, Serra afirma que o objetivo é o "resgate histórico da mais que sesquicentenária força policial estadual, a qual, ao longo da história do Estado de São Paulo e do Brasil, sempre pautou sua atuação na intransigente defesa do interesse público".
O nome Força Pública foi utilizado pela corporação há cerca de 80 anos, em períodos intercalados, de acordo com o governador. O título de Polícia Militar só surgiu em 1970, durante o regime militar.
O governador afirma que a denominação Força Pública sempre esteve associada "aos momentos de liberdade, democracia e plenitude dos ideais republicanos, com firmes raízes no território paulista".
A PEC do governador já tem apoio de pelo menos um deputado. Edson Ferrarini (PTB) afirmou, ao "Diário Oficial" de hoje, que a nova denominação "mudará completamente a autoestima dos policiais e a característica da organização policial que, segundo ele, continuará honrando a população de São Paulo e suas tradições".
Deputados discutem o projeto amanhã
A proposta do governador foi publicada no "Diário Oficial" do Estado desta quarta-feira (3). Na justificativa, Serra diz que a alteração foi estudada pelo comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, e teria o apoio do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Fonte: FOLHA / ANDRÉ MONTEIRO
Nenhum comentário:
Postar um comentário